sábado, 19 de agosto de 2017

Pappel aponta crescimento de Cláudio Andrade em SJB



O instituto Pappel divulgou rodada de pesquisa para deputado estadual no pleito de 2018 aferida nos distritos do município de São João da Barra, dentro do programa “Radiografia Política”.

A pesquisa revelou, de forma surpreendente, o avanço do nome do vereador Cláudio Andrade do PSDC local fora do município de Campos dos Goytacazes sem que o parlamentar tenha reduto eleitoral ou pratique atos de cunho político no município vizinho.

Na avaliação geral, o Presidente da CCJ e relator da CPI das ‘Rosas’, aparece com 0.57%, sendo que atinge um patamar expressivo no distrito de Grussai onde bate 1.61%.

Mesmo com um índice de indecisos de 31.43% em SJB, Cláudio Andrade já surge como uma alternativa nova diante de quadros políticos antigos e já testados na terra da poetisa Narcisa Amália, tendo lastro para um crescimento gradativo caso seja realmente postulante a um cargo na ALERJ, o que só será decidido ano que vem e dentro dos ditames legais previstos na legislação eleitoral.

Segundo Cláudio Andrade, o crescimento do seu nome fora do município de Campos, onde ele exerce, pela primeira vez, o cargo de vereador, se deve ao seu trabalho em equipe, que diariamente se mostra antenada aos problemas locais e regionais.

Importante lembrar que foi de autoria de Cláudio Andrade pedido de acesso à informação contra a AutoPista Fluminense requerendo os valores recebidos através dos pedágios, pela empresa, desde janeiro até julho do corrente ano.

Também, de forma inédita e de repercussão regional, a indicação legislativa do parlamentar requerendo ao prefeito Rafael Diniz a implantação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção em Campos, indicação essa, já enviada ao gabinete do prefeito de Campos e solicitada a Cláudio Andrade, por parlamentares de outros municípios.

A assessoria do vereador informa que ainda irá divulgar mais tarde, os dados completos por distrito, dando ao leitor, uma visão mais ampla do desempenho de Cláudio Andrade no município de São João da Barra.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

O contrato de namoro.


Nos dias de hoje a liberdade de convivência e de relações faz com que alguns confundam em que espécie de relacionamento se encontra.

Desde a regulamentação da união estável pela Constituição Federal de 1988, as más línguas afirmaram que um simples namoro ou relacionamento fugaz poderia gerar direitos e obrigações.

Imaginem um casal de namorados que se conheceram em janeiro e agora, em agosto, resolvem terminar o relacionamento e um deles ingressasse na justiça requerendo pensão alimentícia ou o reembolso dos presentes dados durante a fase da paixão?

Na época, diante da insegurança e do pânico, principalmente dos homens, os namorados começaram a firmar contratos para assegurar a ausência de comprometimento recíproco e a incomunicabilidade do patrimônio presente e futuro.

Imagine caro leitor, o clima tenso desse relacionamento, em que para se manterem juntos, os namorados iam ao cartório para se protegerem, um do outro.

Graças a Deus e para o bem dos que adoram um namoro, esses contratos celebrados em cartório com o intuito de prevenir responsabilidades não possui nem um valor legal, pois se tratada de algo que não dispõe de amparo no mundo jurídico.

Por outro lado, atenção!

Nos dias atuais é cada vez mais difícil conseguir distinguir se a relação é de namoro ou de união estável, essa sim, com previsão constitucional no artigo 226 da Carta Magna e protegida por lei e que gera inúmeros direitos e obrigações.

Com a liberdade sexual e a de relacionamento, muitos casais enfrentam um grande conflito nos dias atuais, pois em muitos casos um dos pares se considera namorando e o outro acha que já está em uma união estável.

Hoje, afastando do texto à hipocrisia e os dogmas religiosos, namorados possuem o direito de terem relações vagas, curtas e com relações sexuais sem que isso signifique nada além de um namoro.

Por fim, como bem disse Camilo Castelo Branco: entre namorar e amar, está o refletir.

Bom dia.

Cláudio Andrade.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

CPI das Rosas convoca diretor de licitações da gestão Rosinha para depor


A CPI das Rosas realizou na manhã desta quinta-feira,(17), importante reunião onde foi definida a convocação do diretor do setor de licitações da PMCG na época da gestão da Prefeita Rosinha Garotinho e o pregoeiro, para explicar para os vereadores como foi realizado o contrato com a empresa EMEC.

As informações serão de extrema relevância já que a relatoria precisa ter certeza de que o certame licitatório vencido pela EMEC transcorreu dentro dos trâmites legais e sem qualquer ingerência capaz de macular a prestação de serviços.

Algumas diligências sigilosas também foram determinadas e divididas entre os integrantes da CPI para que o andamento dos trabalhos seja o mais célere possível.

A comissão também define nos próximos dias quais serão os profissionais técnicos que irão dar suporte às análises contábeis referentes aos contratos que serão feitos, de forma minuciosa, nos materiais entregues pelo secretário municipal Filipe Quintanilha, à Comissão.

Participaram da reunião, além do relator da CPI, o vereador Cláudio Andrade (PSDC), o presidente Fred Machado (PPS) e os membros Marcelo Perfil (PHS) e Silvinho Martins (PRP).

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

TRE: Cláudio Andrade 6 x 0 Garotinho



O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho teve seu recurso no TRE/RJ interposto contra o vereador Cláudio Andrade negado.

O ex-secretário de governo de Rosinha, inconformado com a eleição de Cláudio Andrade apresentou em novembro de 2016 uma notícia-crime à nonagésima oitava zona eleitoral da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que fosse investigada reunião, supostamente ocorrida com o fim de angariar votos para o candidato Rafael Diniz e Cláudio Andrade.

O Ministério Público fez diligências na época e verificou que o acesso ao auditório do Beda é restrito ao público em geral.

Primeiro pelo fato de a porta dos fundos só ser possível a entrada após acionamento da campainha, identificação e conseqüente liberação por acionamento interno da porta.

Segundo pela necessidade de agendamento prévio dos eventos, a ser realizado pela secretaria do setor de RH.

O Ministério Público ainda observou outras questões que descaracterizaram de pronto as informações do presidente estadual do PR em sua peça.

Inconformado com a sua derrota em primeira instância, o apresentador da rádio Tupi interpôs recurso junto ao TRE/RJ que agora à noite, por seis votos a zero negou o recurso.

Sendo assim, o principal objetivo de Garotinho, que era forçar o Ministério Público a denunciar Cláudio Andrade não foi aceito pelos desembargadores. 

domingo, 13 de agosto de 2017

Saindo da Base



O Brasil sempre sofreu com os políticos assistencialistas que moldaram parte considerável da população para serem dependentes de milhares de ações paliativas, que iam da dentadura à cesta básica.

Esse mecanismo criou políticos imbatíveis e muitos deles só perderam seus respectivos poderes quando morreram caso clássico de Antônio Carlos Magalhães na Bahia.

Nos dias atuais, mesmo ainda existindo o coronelismo em muitas áreas desse país, as coisas começam a mudar e isso está obrigando o político a deixar seu berço esplêndido e ir para as ruas se expor e ouvir os anseios populares.

Nos primórdios os políticos retiam inclusive os problemas e as crises. Era praticamente impossível que situações de desgaste, de ordem administrativa ou de gestão chegassem à imprensa sem passar pelo crivo dos poderosos.

Hoje, com o advento das redes sociais essa proteção acabou. Verídicas ou não, as redes estão lotadas de ações e fatos que exigem do político um enfrentamento rápido com respostas imediatas, como aprecia o internauta.

O detentor de mandato que insistir em trabalhar dentro apenas de sua ‘suposta’ base poderá ter inúmeros prejuízos em seu capital eleitoral. A população quer ações e além delas, deseja que haja interação pessoal, corpo a corpo com aquele que ela elegeu.

Na atual conjuntura possuímos políticos novos com posicionamentos antiquados e políticos mais velhos com ações inovadoras e isso trará muitas surpresas nas próximas eleições.

O voto não será mais conquistado na base do ‘toma lá da cá’. Ainda ocorrerá o assistencialismo, contudo o eleitor já está terminando o ‘mestrado em conhecimento sobre políticos interesseiros’.

O eleitorado vai usar quem sempre os usou e isso é fato!

A mudança de postura do eleitorado deve ser entendida como um grito para que sejamos diferentes. O contribuinte quer um modelo de gestão novo, mas que agregue o eleito a um Sistema inovador onde as ideias fluam com mais precisão e as ações dos parlamentares e dos chefes de executivo sejam responsáveis, eficazes e livres de amarras.

Atualmente as bases tradicionais estão combalidas e dentro delas há sempre mais de um vereador ou deputado e isso é estimulante. O eleitor local, acostumado a um ‘canto’ repetitivo e eterno de uma só nota passa, aos poucos, a ter contato com outras visões de gestão e de atuação. Isso, de forma direta, qualifica aqueles que vão às urnas, de dois em dois anos.

O município de Campos, por exemplo, possui uma dimensão territorial enorme e as peculiaridades de um distrito são diferentes do outro. Há locais na planície goitacá separados por mais de 80 quilômetros.

Sendo assim, sair da base e andar pelo município é a única forma de sanar alguns desgastes próprios da função pública exercida.

Nesse caso, sair da base é o grande lance para um entendimento maior, por parte do político, dos anseios e demandas do eleitorado.

Vamos sair da Base?

Cláudio Andrade

Comissão da Câmara aprova piso de R$ 2,8 mil para garçons. Tem tudo para dar errado



Por Ricardo Amorim

É bem fácil encontrar ideias esdrúxulas de regulação no Congresso. Uma das pérolas recentes é a ideia de se criar um piso para garçons, de R$ 2.811, com acréscimo de 30% sobre as horas extras. O projeto também cria um registro profissional para a categoria, em uma expressão clara do apreço à burocracia dentro do Congresso.

Esse é o tipo de ideia que tem tudo para dar errado, criando uma fila do lado errado do balcão, o do desemprego. Sempre que um regulador estabelece um preço de forma aleatória e desconectada da realidade, ele vai criar algum efeito sobre a dinâmica de oferta e demanda. Segundo dados do Sine, o sistema de empregos do Ministério do Trabalho, os salários dessa categoria variam de R$ 974 a R$ 2.054, dependendo da experiência e do porte da empresa. Certamente a ideia que tramita no Congresso faria muitos restaurantes passarem para sistema de self service.

A ideia do piso para garçons diz muito sobre como funciona a regulação no Brasil. A ideia foi aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara, onde o lobby sindical encontrou um terreno para atuar. Projeto semelhante já havia sido aprovado em 2015 e vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff com o argumento de que era inconstitucional por restringir o exercício da profissão. Dois anos depois, a proposta, que ainda precisa ser avaliada por outra comissão, continua tendo apoiadores no Congresso.

Não são poucas as propostas no Congresso que mexem com o livre exercício da profissão e outras atividades econômicas. Um exemplo dos mais curiosos é o projeto para regulamentar o lançamento de modelos de carros pelas montadoras. Um texto que tramita há anos quer que as empresas sejam proibidas de lançar um novo modelo antes do fim do ano no qual a versão anterior foi produzida. A ideia é “proteger” o consumidor da desvalorização que seria provocada pela mudança do modelo. Essa proposta, é bom frisar, foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o que significa que tem apoio de vários parlamentares.

A regulação de profissões é uma das áreas mais ativas da regulação inútil. Em 2015, a ex-presidente Dilma teve de vetar um projeto aprovado pelo Congresso que regulamentava a profissão de DJ. De novo, a ideia foi reapresentada e aprovada na Comissão de Trabalho em 2016. O Brasil já tem 68 profissões regulamentadas e poucas delas têm razão concreta para isso. Por que um enólogo tem de ter sua atividade descrita em lei? Ou o economista doméstico, o estatístico, geógrafo e assim por diante?

Há duas razões para regulações desse tipo. Uma é a reserva de mercado, controlado por um cartório de entidade de classe. Isso cria um custo para o profissional que receberia em troca algum tipo de proteção contra “aventureiros” que queiram exercer a profissão sem o que o legislador entende ser a formação certa. Imagino o risco de DJs incapacitados tocando em raves pelo país.

A outra razão é a inscrição em lei da remuneração ou outro benefício qualquer. Nesse caso, os projetos de lei servem para contornar o funcionamento do mercado de trabalho e das negociações entre patrões e empregados. Nada impede que os garçons de uma localidade qualquer negociem um piso, desde que as duas partes concordem. O legislador, nesses casos, tende a criar uma distorção que pode ter efeitos negativos.

Esse argumento não é um endosso para o pagamento de salários baixos, mas a defesa de que eles sejam resolvidos pelo mercado. Ao longo do tempo, os salários sobem quando a produtividade sobe. E no Brasil ela está parada há mais de 20 anos. A aceleração da renda que vimos na década que antecedeu a crise atual foi resultado de uma combinação de melhores termos de troca (o Brasil estava exportando mais, com preços melhores), alguma melhora educacional (jovens mais bem preparados que a geração anterior) e gargalos pontuais no mercado de trabalho provocados por incentivos públicos (a construção civil é o grande exemplo).

A ideia de planejamento central da atividade econômica ainda está arraigada nos regulotecas e economistas brasileiros. Eles deveriam entender que a maioria dos problemas não precisam de uma solução pontual, mas sim da criação de condições para que se resolvam por conta. O aumento da produtividade não é milagre, é resultado de um ambiente que estimula a inovação, a tomada de risco e a concorrência.