Programação do Verão 2013 definida em São João da Barra

O verão 2013 em São João da Barra irá oferecer a moradores e visitantes atrações musicais dos mais variados gêneros. Com início já na noite de réveillon e se estendendo até o dia 17 de fevereiro, após o carnaval, a programação inclui grandes nomes da música brasileira se apresentando na sede do município e nas praias de Atafona, Grussaí e Açú e contempla, também, os segmentos católico e evangélico.

Na noite da virada, a cantora Sandra de Sá irá brindar o público na sede do município com seu vasto e conhecido repertório, com significativa influência do black music. Ainda na noite do dia 31 de dezembro, o grupo Araketu, uma das referências da música baiana, se apresenta na praia de Grussaí e Israel Novaes anima a praia do Açú com o ritmo do arrocha.

O primeiro final de semana de janeiro começa em ritmo de samba reagge, com a banda Chiclete com Banana ditando o ritmo, na sexta-feira (04/01) na praia de Grussaí, e prossegue com o pagode do Grupo Revelação, no sábado (05/01), na praia do Açu, e com Alexandre Peixe/A Zorra, novamente em Grussaí. Para fechar com grande estilo o final de semana, Paula Fernandes, uma das grandes revelações da música nacional, canta no domingo (06/01) no Novo Balneário, em Atafona.

No dia 12 de janeiro, outra grande revelação da música brasileira dos últimos tempos, o cantor Michel Teló volta ao município de São João da Barra para mais uma apresentação, desta vez na praia de Grussaí. Na mesma noite, moradores e veranistas da praia do Açu terão a oportunidade de curtir a versatilidade musical e a bela voz da cantora Daniela Mercury. No projeto musical do Novo Balneário, no domingo, 13, Raimundo Fagner será a grande atração.

O ritmo eletrizante do grupo Parangolé promete agitar a praia de Grussaí, no dia 19 de janeiro. Já a praia do Açú fica por conta, também no sábado, dia 19, do romantismo do cantor Eduardo Costa. O grupo Roupa Nova se apresenta no domingo, dia 18, no Novo Balneário, em Atafona. No último final de semana de janeiro, mais agito na praia de Grussaí, com Tomate, no sábado, dia 26. Também no dia 26, a banda de Axé Oito7Nove4, composta por Rafa e Pipo, filhos de Bell Marques, vocalista do Chiclete com Banana, se apresenta no Açu. O repertório marcante do Kid Abelha será a atração do domingo, 27, no palco do Novo Balneário.

Fevereiro começa com o melhor do pagode romântico, no sábado (02), na voz do cantor Pericles, ex-Exaltasamba, em Grussaí, e com o grupo Bom Gosto, na praia do Açu. O cantor e compositor Arlindo Cruz, uma das maiores estrelas do samba, se apresenta no domingo (03/02) no Novo Balneário. Fechando a programação de shows no verão 2013 em São João da Barra, mais pagode com o Grupo Sorriso Maroto, no dia 16 de fevereiro, na sede do município, e a dupla Fernando e Sorocaba, no sábado, dia 17, no Açú.

Programação religiosa

Uma programação com muitas atrações musicais também para o público religioso em São João da Barra no verão 2013. No dia quatro de janeiro, a Comunidade Evangélica de Nilópolis se apresenta na praia do Açu. Fernandinho e Banda, outra atração direcionada ao público evangélico, canta no dia 11 no Novo Balneário, em Atafona.

Também no dia 11, show com a cantora católica Adriana, em Grussaí. No dia 15 de janeiro, durante a festa do padroeiro de Grussaí, Santo Amaro, Banda Dominus. A programação católica prossegue com Eros Biondini, no dia 20, também em Grussaí, com o Ministério Adoração e Vida, no dia 25, no Novo Balneário, em Atafona, e com o Padre Maxiliano Barreto, dia primeiro de fevereiro, em Grussaí.

Apocalipse 16 e Pregador Lu, no dia 18 de janeiro, Banda Oficina G3, no dia 25, e Davi Sacer, no dia primeiro de fevereiro, no Novo Balneário, em Atafona, complementam as atrações musicais direcionadas ao público evangélico no Verão 2013 em São João da Barra.

Fonte: Assecom da Prefeitura de SJB

As principais notícias de hoje pelo Brasil

- Globo: Manobra de vereadores põe projeto olímpico em risco

- Folha: Barbosa rejeita a prisão imediata dos condenados

- Estadão: Barbosa nega prisão imediata de condenados no mensalão

- Correio: E a vida continua

- Jornal do Commercio: Seca provoca perdas no polo de confecções

- Zero Hora: Preso na Serra elo entre as Farc e quadrilhas de SP e RJ

SJB com novos profissionais eme metalurgia e eletromecânica

Cerca de 200 alunos dos Cursos Técnicos em metalurgia e eletromecânica e dos cursos de qualificação em culinária e camareira do Programa Mulheres Mil, foram diplomados na noite da última quarta-feira, 19, no SESC Mineiro de Grussaí. O evento é fruto da parceria da Prefeitura de São João da Barra com o Instituto Federal Fluminense-IFF, através da secretaria de Educação e Cultura, cujo convênio tem a metodologia de buscar as demandas da região, promover o crescimento e o nível de escolaridade das pessoas para inseri-las no mercado de trabalho.

“Temos a preocupação em capacitar e qualificar nossa população para o mercado de trabalho. Os cursos abrem novas perspectivas de emprego e, consequentemente, de melhoria de vida”, explicou Antônio Neves, Secretário de Educação. Já o reitor do IFF, Luis Augusto Caldas Pereira lembrou que a parceria do município com o governo Federal brevemente será definitiva, já que falta pouco para que São João da Barra tenha o seu próprio campus federalizado em área cedida pelo governo Carla Machado.

Referindo-se ao Programa Mulheres Mil, a secretária de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Denise Esteves, disse que “nossa parceria prepara o munícipe em qualificação profissional, encaminha ao trabalho e fortalece a renda familiar, tudo isso com o objetivo de torná-lo ativo e provedor do próprio sustento”, comentou lembrando que os programas sociais Bolsa Família, Renda Melhor e Cartão Cidadão, são instrumentos imediatos de atendimento às famílias de baixa renda, mas que os governos, nas três esferas, têm a missão de promover o cidadão estimulando e garantindo o estudo de suas habilidades.

Um exemplo é o Programa Mulheres Mil que ao diplomar 100, coloca todas no batente, segundo a Gestora do Programa Mulheres Mil no Núcleo Avançado de São João da Barra, Márcia Regina Chrysóstomo. “As 100 mulheres estudaram durante cinco meses com aulas teóricas e práticas e já foram reservadas para trabalharem num hotel do município, da mesma forma que os técnicos de metalurgia e eletromecânica, que já estão praticando a nova profissão, inclusive em outros municípios como Macaé, depois de dois anos e meio de curso”.

Presente à solenidade a Prefeita Carla Machado ressaltou a importância

do sentimento de dever cumprido dos alunos, que, segundo ela, é meio parecido com o que sente depois de ter administrado o município por oito anos. “Um dos orgulhos é ter desenvolvido uma política educacional de qualidade no ensino público, que vem qualificando o sanjoanense em diversos níveis, inclusive, com portas abertas para o ingresso ao mercado de trabalho. Parabenizo a todos e destaco o esforço das mulheres nota 10 mil pela garra com que se dedicaram aos estudos”. Para a dona de casa Tatiana Romão, oradora da turma, o programa resgatou os sonhos de uma classe há muito esquecida.

Fonte: Assecom da Prefeitura de SJB

Obama escolhe Kerry para o lugar de Hillary como novo Secretário de Estado

O presidente Barack Obama vai indicar nesta sexta-feira (21) o senador John Kerry, ex-candidato presidencial democrata e especialista em diplomacia, como próximo secretário de Estado, segundo fontes da Casa Branca.

Já era esperado que Obama escolhesse Kerry para liderar a diplomacia americana, depois que a embaixadora americana na ONU, Susan Rice, desistiu no último dia 13 de se apresentar como candidata.

A atual chefe da diplomacia americana, Hillary Clinton, anunciou há meses seu desejo de deixar o Departamento de Estado no início do segundo mandato de Obama, que começará em janeiro de 2013.

Fonte: G1

Neco escolhe a nova secretária de Saúde de SJB

O Prefeito eleito Neco acaba de escolher a secretária municipal de Saúde que será a senhora Lúcia Machado.

Os órfãos do REDA

Jornal Terceira Via

http://www.jornalterceiravia.com.br/coluna/politica_em_destaque/11319/os_orfaos_do_reda

"Segundo a liminar, eles NÃO poderiam ser direcionados para essas práticas laborativas uma vez que a Lei Maior estaria sendo ferida"

Não restam dúvidas de que a questão envolvendo os contratados pelo Regime Especial de Direito (REDA) ainda figura como polêmica na sociedade campista. Em uma breve retrospectiva, vale registrar que os contratos dos servidores temporários pertinentes ao referido regime foram suspensos pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. O magistrado da vara competente deferiu liminar em Ação Popular por convencimento de que a seletiva dos referidos servidores feriu a Constituição Federal.

Na fundamentação decisória, foram citados os princípios da isonomia, igualdade, moralidade e impessoalidade da administração pública. Além disso, foi mencionado que o REDA revela atividades permanentes que devem ser realizadas por servidores do quadro efetivo da Prefeitura de Campos.

Em determinado ponto da decisão, o magistrado faz alusão à arbitrariedade ao constatar, por meio de documentos anexados aos autos da Ação, o alto grau de subjetividade na seleção dos contratados. Por oportuno, venho lembrar aos meus leitores: tudo isso às vésperas de um pleito eleitoral!

Os contratos temporários suspensos são aqueles que estavam em vigor nas seguintes áreas da administração municipal: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo; Fundação Municipal de Esporte; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal da Família e Assistência Social; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Secretaria Municipal de Saúde.

Quem conhece o ‘poderio’ de algumas secretarias municipais sabe que a contratação temporária põe facilmente determinados agentes em uma considerável zona de conforto eleitoral. Não se trata de afirmar que há relação direta entre o REDA e a eleição de alguns secretários municipais. No entanto, a situação é, no mínimo, delicada.

Na quinta-feira (20 de dezembro), o ministro Joaquim Barbosa (Presidente do Supremo Tribunal Federal) negou pedido da Prefeitura desta cidade visando a queda dos efeitos da liminar que suspendeu os serviços temporários do REDA. Inegável que é salutar e conveniente o questionamento, em sede judicial, das nuances do REDA. Porém, é necessário pensar na situação em que se encontram aqueles que, por ingenuidade ou boa-fé, aceitaram exercer atividades dentro dos setores públicos como se funcionários efetivos fossem. Segundo a liminar, eles NÃO poderiam ser direcionados para essas práticas laborativas uma vez que a Lei Maior estaria sendo ferida.

A necessidade laboral, os compromissos, as dívidas e a falta de alternativas mais atraentes provavelmente fizeram com que vários munícipes aceitassem a empreitada do REDA. Nesse contexto, surge a indagação: os contratados estavam cientes dessa vulnerabilidade contratual? Possuíam saber jurídico de que uma liminar poderia deixá-los desprotegidos? Foram comunicados pelo Poder Público dos riscos contratuais? Essas indagações podem ser respondidas por eles, que estão vivenciando de forma direta os efeitos da liminar.

Independentemente do desfecho jurídico desta questão, fato é que o Poder Público Municipal tem que dar uma satisfação plausível aos contratados que estão à deriva, aguardando um posicionamento final quanto aos seus direitos.

A única certeza que se tem é que a delicada situação instalada, na vida desses servidores, não se deve ao Poder Judiciário, que agiu de forma provocada e dentro da Lei.

Assim, resta-nos dizer: com REDA ou não, a sensação que fica é que tudo poderia ter sido diferente

ALERJ cria taxa de fiscalização de Petróleo e Gás

ALERJ cria taxa de fiscalização de Petróleo e Gás

Deputada Clarissa Garotinho aprova emenda que destina quase 1 BI para Campos e região

Na tarde desta quinta-feira, 20/12, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei 1877/12, de autoria do deputado André Ceciliano, que cria a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás (TFPG) para que o Estado fiscalize às atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás.

A Taxa terá o valor de 4 UFIR/barril e será cobrada diretamente as empresas no momento da venda ou da transferência do barril de petróleo. Segundo estimativa referente ao ano de 2011, o Estado do Rio de Janeiro arrecadaria 6,9 Bilhões de reais com a nova taxa. O projeto que segue para a sanção do governador foi inspirado na Lei 19976/11 que está em vigor no Estado de Minas Gerais, que criou a Taxa de Fiscalização de Recursos Mineirais - TFRM.

Emenda garante recursos também para municípios

Os deputados estaduais Clarissa Garotinho, André Ceciliano e Luiz Paulo apresentaram a emenda aprovada por unanimidade que destina 25% do total arrecadado com a nova taxa para os municípios, seguindo os critérios:

- 70% serão distribuídos para os municípios produtores, de acordo com a proporcionalidade da exploração de petróleo de cada cidade.

- 30% serão distribuídos para todos os municípios, de acordo com o IPM (Índice de Participação dos Municípios).

De acordo com a Deputada Clarissa Garotinho, considerando a produção de petróleo e gás de 2011, a emenda aprovada garante ao município de Campos 420 milhões de reais a mais no orçamento por ano. Macaé também receberia mais de 300 milhões/ano. São João da Barra receberia 94 milhões/ano e Quissamã, 62 milhões/ano.

"O projeto original representa uma grande conquista para o Estado do Rio. A nossa emenda garante que esses recursos sejam destinados também aos municípios, principalmente aos produtores de petróleo e gás. Nossa região será beneficiada com quase 1 bilhão de novos recursos, que vai aumentar consideravelmente a arrecadação e permitir grandes investimentos", disse a autora da emenda, Deputada Clarissa Garotinho.

As informações são da assessoria da Deputada.

"Meninas de Guarus": audiência pública em Fevereiro

Foi aprovada pela Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania a Audiência Pública sobre o pavoroso caso noticiado pela imprensa de Campos, que se arrasta desde o ano de 2009, conhecido como “As meninas de Guarus”

A Revista “Somos Assim”, as redes de blogs, jornais e rádios de Campos trouxeram ao conhecimento da população a existência de um inquérito recheado de relatos de mortes de adolescentes, redes de pedofilia, chantagens e possíveis desaparecimentos de crianças. Apesar das graves denúncias da imprensa convencional e das redes sociais o inquérito caminha sem conclusão já a quase 4 anos. 

Na busca de esclarecimento do caso, o Deputado Roberto Henriques requereu junto à Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa a realização de uma Audiência Pública, visando saber as razões da lentidão do caso. 

Na tarde de ontem (19/12) a Comissão presidida pelo Deputado Marcelo Freixo aprovou o requerimento do Deputado Roberto Henriques cuja a ata da reunião deliberativa encontra-se publicada no Diário Oficial de hoje. Comentando o caso o Deputado Roberto Henriques disse : “ Quero agradecer ao Deputado Marcelo Freixo e aos demais membros da Comissão de Direitos Humanos que foram diligentes ao aprovarem o meu pedido. 

A Comissão é das mais solicitadas e ativas da ALERJ e apesar dos seus inúmeros compromissos abraçou esta causa e estará no retorno do recesso em Campos dos Goytacazes. 

A tarefa de esclarecer este pavoroso caso das “Meninas de Guarus” e ajudar o Deputado Marcelo freixo na realização da Audiência em fevereiro é de todos nós. Dedicarei, a pedido do Deputado Marcelo Freixo, o mês de janeiro para junto aos cidadãos, conselhos tutelares, conselho de direitos, jornalistas e blogueiros, que noticiaram este triste caso, e autoridades locais informações que possam consubstanciar a Comissão nos preparativos e concepção da Audiência Pública. 

Esta ação solidária e conjunta de todos nós será a garantia do esclarecimento dos fatos noticiados que envergonham toda a Campos”. Finalizou o Deputado Roberto Henriques.

Segue na íntegra a publicação do Diário Oficial do Estado

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e ROBSON LEITE, membros efetivos deste órgão técnico.

ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezenove de dezembro de dois mil e doze. 

EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos:

Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. 

II - Distribuição de Proposições: Não existiam proposições para serem distribuídas. 

ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em votação a deliberação da seguinte Audiência Pública: 1 - Realização de Audiência Pública para discutir “O caso das meninas de Guarus: a rede de exploração de menores de idade no norte do Estado do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, a Audiência Pública foi aprovada. 

ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em dezenove de dezembro de dois mil e doze. 

 Deputado MARCELO FREIXO - Presidente; (a) 

Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat.201.666-5

Ex-jogador do Goytacaz será o novo Presidente da Fundação Municipal dos Esportes de Campos

O blog foi informado de que o novo Presidente da Fundação Municipal dos Esportes de Campos será um ex-jogador do Goytacaz que mora no Rio de Janeiro. O nome dele é Vandique ( me permitam o possível erro na grafia do nome).

Na cota do vereador eleito Neném ...

Parece que tudo já foi chancelado pelo Garotinho e a Rosinha.

Correção: Vandick

Gurgel quer prisão imediata dos condenados no Mensalão

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual reforça o pedido de prisão imediata para os condenados no processo do mensalão, informou na noite desta quarta-feira (19) a presidência do tribunal.

A assessoria de imprensa do Supremo disse que o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o pedido e tomar uma decisão na sexta (21).

Dos 25 condenados no processo, 11 iniciam a pena em regime fechado, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e executivos do Banco Rural.

 

As informações são do Portal G1.

FCJOL aluga Trio por R$ 59.738,00 mil

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n.º 2011.019.000749-7-PR

PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

CONTRATO Nº 346/2012

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO

DE TRIO ELÉTRICO DE MÉDIO PORTE, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROGRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

CONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

valor global: R$* 59.738,00 (cinqüenta e nove mil setecentos e trinta e oito reais)

Prazo de Execução: Imediato

Publique-se

Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2012.

Patrícia Cordeiro Alves

=Presidente da FCJOL=

Id: 1426954

REDA: Prefeitura de Campos perde recurso no STF

A blogueira Susy Monteiro noticiou que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes  teve seu recurso indeferido no STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, fica valendo a liminar. 

Confira AQUI  no site do STF.

Dor de barriga NÃO dá uma vez só

No último fim de semana um nobre casal recebeu amigos para uma celebração. Tudo foi lindo, bem arrumado e festivo. Todavia, no dia seguinte, alguns começaram a passar mal e estão creditando a situação desconfortante à comida servida.

O fornecedor é apoiado por uma DIVA cultural e, por isso, ainda continua navegando pelos eventos.   

Vamos aguardar...

Os caminhos de Mauro Silva

Li o blog "sob licença poética" de Gustavo Matheus acerca da possibilidade de Mauro Silva, eleito vereador, retornar para a Secretaria de Comunicação de Campos. Bem, se trata de uma possibilidade, mas a Secretaría de Promoção Social cairia bem, pois Mauro é bem articulado.

A possibilidade de Mauro não exercer o mandato, acreditem, tem foro íntimo, pois o nobre vereador não concorda com certas 'caça as bruxas'. Ele entende assim, mas outros, nem tanto.

Por isso existe dois vereadores tentando fritá-lo.

Fiquem atentos....

As principais notícias de hoje pelo Brasil

- Globo: A guerra dos royalties – Congresso se rebela e manobra contra STF

- Folha: CPI do Cachoeira acaba sem indiciar ninguém

- Estadão: CPI do Cachoeira termina em acordo e sem indiciados

- Correio: Lei seca mais dura deve valer neste ano

- Valor: Governo vai desonerar PIS-Cofins em R$ 9,7 bi

- Estado de Minas: Pesados e perigosos

- Zero Hora: Sem pardais, dobra número de acidentes em estradas estaduais

O Trio Ternura do Diário Oficial

O Diário Oficial também possui entrelinhas. Nele, existe um senhor campeão de licitações. Para que isso ocorra ele possui uma retaguarda obreira. Após vencer, executar e receber pelo serviço, o campeão de licitações entrega ao amigo oculto uma cota, afinal é ele que mantém tudo na surdina.

Temos então: o Obreiro, o Campeão de Licitações e o amigo oculto.

Observem bem, pois NÃO é difícil identificar.

Ainda bem que isso NÃO ocorre em Campos dos Goytacazes.

Deputado Roberto Henriques comemora aprovação da PEC - 43/2012

Foi aprovada na manhã de hoje a Proposta de Emenda Constitucional 43/2012, que inseriu o Artigo 360-A na constituição do Estado, que autoriza os Prefeitos Municipais a delegarem aos Secretários Municipais, Presidentes de Autarquias e Fundações a competência de serem ordenadoras da despesas das suas respectivas contas de gestão. 

Um dos autores da matéria, o Deputado Roberto Henriques salientou : “ Esta alteração da Constituição corrige o rito da Administração Municipal. Os prefeitos continuam responsáveis únicos pelas contas de governo, que avaliam os cumprimentos dos índices nos gastos públicos, e após parecer técnico do Tribunal de Contas, o mesmo é votado pelas Câmaras Municipais. Porém a partir de agora no caso das contas de gestão, a Constituição Estadual faculta aos prefeitos delegarem aos secretários suas condições de gestores, o que gerará co-responsabilidade e por certo aprimorará a ordenação de despesas. Sem dúvida demos um grande salto para melhor do texto constitucional inaugurando um novo modelo , a gestão compartilhada.  Ressalto as parceiras dos Deputados André Lazaroni,  Paulo Melo,  André Ceciliano, Luiz Paulo e Comte  Bittencourt na autoria e agradeço aos outros deputados que votaram unanimemente na proposta. Gosto das iniciativas coletivas, esta proposta surgiu na reunião dos Prefeitos reeleitos e eleitos, promovida pelo Presidente Paulo Melo.” Finalizou o Deputado Roberto Henriques.

As informações são da Assecom do parlamentar.

Caso Mariana: colégio Salesiano apresenta a sua versão

Prezado Sr. Cláudio Andrade.

Bom dia.

De acordo com o post em seu blog, intitulado “Caso Salesiano: o desabafo de uma mãe” (http://blogclaudioandrade.blogspot.com.br/2012/12/caso-salesiano-o-desabafo-de-uma-mae.html), publicado no dia 12 de dezembro de 2012, emitimos a resposta do Colégio em relação à este caso.

Desde já, agradeço a disponibilidade em ouvir as partes envolvidas e por possibilitar a imparcialidade desta notícia.

“Os fatos narrados pela Senhora Alessandra Vilaça se DESVIRTUAM DA VERDADE.

De fato, sua filha é aluna do Instituto Dom Bosco – Salesiano; instituição reconhecida no mercado acadêmico que tem como missão a construção de uma sociedade mais justa e solidária por meio da educação, evangelização e assistência social da juventude, especialmente a mais necessitada.

A aluna Mariana Vilaça da Azevedo foi matriculada no 4º ano do Ensino Fundamental 1 do Instituto Dom Bosco - Salesiano em dezembro de 2011. Nesse momento a mãe da aluna informou à escola que a criança possui deficiência visual.

Diante dessa condição especial, com o intuito de possibilitar a participação da aluna em todas as atividades escolares em situação de igualdade com os demais matriculados, a escola informou aos pais que precisaria do apoio da família, pois não é especializada no ensino de pessoas com deficiência visual, as quais necessitam de atendimento especial, estrutura física e docente para atendê-los com qualidade. Assim, a família garantiu que não haveria qualquer problema, pois a aluna sabia ler e escrever em braille e inclusive possuía um laptop com o sistema “DosVox”, que a auxiliaria na escrita e na Matemática.

Neste ponto, confiando na palavra dos genitores, e tendo em vista que a Instituição de Ensino é uma entidade reconhecida nacionalmente pelo seu caráter, o que é inclusive confirmado pelo próprio pai da aluna em sua manifestação direcionada ao Conselho Estadual de Educação, a escola aceitou a matricula da aluna na certeza que ela dominava a linguagem em braille e poderia anotar as aulas em seu computador portátil.

Ocorre que, logo no início do ano letivo, a Instituição de Ensino percebeu, que, ao contrário do que afirmaram os responsáveis, a aluna não sabia braille e não utilizava o laptop como instrumento de auxílio nas aulas. Além disso, foi verificado que a mesma não possui capacidade de locomoção autônoma e dependia de acompanhamento inclusive para se dirigir à sala de aula.

Por efeito dos fatos, no dia 28 de março, a escola convidou os pais da aluna para uma reunião, na qual foi sugerido à família que contratasse uma estagiária para acompanhar a menor em sua locomoção pela escola e auxiliá-la no necessário. O colégio sugeriu ainda que, concomitantemente, a estudante fosse levada ao Educandário de Cegos de São José, instituição especializada no ensino de deficientes visuais. As sugestões foram recusadas pelos pais sob o argumento de que a escola deveria pagar a estagiária e que o Educandário “não era ambiente para a filha”. Na mesma reunião, os pais exigiram que o colégio contratasse um professor de braille para a filha, o que foi rejeitado pela instituição, uma vez que existem colégios especializados em atender deficientes visuais e que possuem estrutura para isso.

No dia 16 de abril de 2012 foi realizada outra reunião, oportunidade em que os pais exigiram que a escola disponibilizasse uma sala para serem ministradas aulas de braille à filha, sendo a proposta recusada, uma vez que a instituição também se tornaria responsável pela contratação do professor, o que não poderia ocorrer.  Diante disso, o Instituto Dom Bosco contratou, por custo próprio, uma estagiária para acompanhar a aluna e procurou orientação do Educandário de Cegos São José, instituição especializada, a fim de obter sugestões de como avaliar melhor a estudante. A equipe técnica aconselhou que fosse utilizada a avaliação oral. Contudo, no que tange a matemática, a avaliação oral não seria possível, sendo que apenas os alunos com domínio de braille e ábaco poderiam obter notas nessa matéria.

Assim, a família da aluna foi comunicada que as avaliações seriam realizadas dessa forma e que poderiam inclusive acompanhar o processo nas datas e horários estabelecidos. No entanto, a aluna Mariana Vilaça de Azevedo não possuía os conhecimentos prévios necessários para a avaliação de matemática, os quais foram exigidos pela instituição e omitidos pelos pais no momento da matrícula.

Na realidade, os pais, ao omitirem a real capacidade da aluna de aptidão com o método Braille, prejudicaram muito a criança, fazendo com que o seu rendimento fosse deficitário, pois não deram o suporte necessário para a aluna acompanhar as aulas, culminando na reprovação em matemática. Aliás, a omissão também se evidencia pela atitude dos pais junto à Instituição, por terem deixado de adquirir o material escolar básico do ano letivo para sua filha, conforme exigido na lista apresentada quando da matrícula da aluna. Mesmo assim, em nenhum momento a Instituição a abandonou. Pelo contrário, mesmo sem o material escolar básico nunca lhe foram negadas as condições essenciais para o seu desenvolvimento escolar.

É importante frisar que à família, base do desenvolvimento do ser humano, cabe a tarefa de oferecer ao portador de deficiência visual condições para o seu crescimento como indivíduo, tornando-o capaz de ser feliz e produtivo, dentro de sua realidade, de suas potencialidades e de seus limites. A FAMÍLIA EXERCE PAPEL FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL COMO MEDIADORA NAS INTERAÇÕES, NAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO, NAS RELAÇÕES DA CRIANÇA COM O MUNDO E NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO.

A família foi comunicada de todos os fatos acima descritos, conforme documentos em anexo. Inclusive da inevitável reprovação da aluna em matemática.

Por outro lado, em uma demonstração de carinho e preocupação com a aluna, a escola firmou uma parceria formal com o Educandário de Cegos São José e convenceu os pais a levá-la às aulas dessa Instituição. Contudo, a estudante frequentou o colégio para deficientes visuais por apenas 20 dias.

Assim como os demais alunos, a filha da Sra. Alessandra deveria ser avaliada pelos professores da instituição. Diante de sua condição especial, era REQUISITO ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL para possibilitar tal avaliação, o conhecimento de Braille. Contudo, foi constatado pelos professores que a aluna não estava apta a ser aprovada em algumas matérias, pois não possuía os pré-requisitos, o que impossibilitou a avaliação e ocasionou a reprovação.

No dia 23 de outubro, o pai da aluna convocou uma reunião com a equipe técnica do Instituto Dom Bosco, oportunidade em que afirmou o interesse em retirá-la da instituição, mas só seria efetuado após o colégio aprová-la. A requerida recusou a proposta, uma vez que tal atitude não condiz com o histórico da instituição que preserva a qualidade do ensino. Justamente por ser uma instituição séria, a escola não poderia admitir a aprovação de uma aluna que não obteve nota suficiente. Diante das acusações infundadas apresentadas pela mãe da aluna, o colégio apenas vem esclarecer a realidade dos fatos e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos/solicitações adicionais.”

###

Guilherme Barbosa

Assessor de Comunicação

Conrerp 2314

(31)  2103-1257

www.salesianos.br

Skype: ascomsscs

Dayvison Miranda quer indicar o Presidente da Codemca

O blog foi informado de que o novo vereador Dayvison Miranda deseja indicar o novo Presidente da Codenca. O seu apoio não será pela manutenção de Jivago Faria. Segundo fontes, Jivago também não possui apoio do vereador Vieira Reis.

Vamos aguardar.

STF conclui julgamento do mensalão

Após quatro meses e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (17), após 53 sessões, o julgamento do processo do mensalão. Desde 2 de agosto, o tribunal decidiu condenar 25 dos 38 réus do processo, fixou as punições de cada um, além de definir que os três deputados federais condenados terão que deixar seus mandatos.

Durante o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

Dos 38 réus do processo, um deles teve o processo remetido para a primeira instância. Outros 12 acabaram inocentados. Dos 25 considerados culpados, o réu que obteve maior pena foiMarcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão, que repassava o dinheiro a parlamentares. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

A maioria dos ministros entendeu que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. Com isso, os deputados devem perder os mandatos, que terminariam no começo de 2015, após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do STF, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.

As informações são do G1.

Prestação de contas de Rosinha e Dr. Chicão desaprovadas

PRESTAÇÃO DE CONTAS N.o: 1134-05.2012.6.19.0099

PROTOCOLO N.o: 322.753/2012

CANDIDATOS: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA e FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO

FINALIDADE: Intimar os candidatos, por intermédio de seu patrono, supra qualificado, para tomar ciência da r. sentença – que segue adiante transcrita – prolatada no processo acima epigrafado pelo MM Juiz Eleitoral desta 99a ZE/RJ:

Trata-se de prestação de contas da campanha eleitoral de 2012, dos candidatos a prefeita ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA e a vice prefeito FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, sob o no 22, nas eleições municipais de 2012.

Relatório preliminar para expedição de diligências às fls. 424/429, o qual solicitou complementação e esclarecimentos das informações prestadas.

Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br

Notificação dos candidatos às fls. 430/431.

Petição dos candidatos requerendo juntada da prestação de contas retificadora, com documentos, às fls. 432/440.

Relatório final de exame às fls. 935/936 informando inconsistências não sanadas.

Manifestação do Ministério Público à fl. 936, verso, oficiando por uma nova oportunidade para sanar a irregularidade apontada no relatório supramencionado.

Despacho à fl. 938 indeferindo o pedido do Parquet, haja vista que a oportunidade já havia sido ofertada. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral, à fl. 938, verso, pugnou pela rejeição das contas.

Juntada de documentos novos pela candidata às fls. 939/940.

Emissão de novo Relatório Final de Exame atestando que, após a análise dos novos documentos, não restaram inconsistências.

Promoção Ministerial, às fls. 942/945, ratificando o parecer técnico de fl. 941.

Porém, ainda nessa última promoção, foi destacada a utilização de propaganda eleitoral via telemarketing pelos candidatos, nos termos do procedimento administrativo no 2012.00968412, que tramitou perante a 129a Promotoria Eleitoral.

Face à sobredita informação, no sentido da ausência de despesa relacionada à aludida propaganda eleitoral (fl. 336), requereu a notificação dos candidatos para esclarecimentos.

Despacho à fl. 950 deferindo o requerido pelo MPE.

Notificação dos candidatos à fl. 951.

Petição da candidata e juntada de documentos novos às fls. 952/963.

Nova manifestação do Ministério Público, às fls. 964/967, quando pediu a juntada de novos documentos e nova concessão de prazo à candidata para esclarecer a incongruência apontada.

Despacho à fl. 1007 determinando que a candidata se manifestasse a respeito dos documentos novos juntados pelo MPE.

Petição da candidata às fls. 1009/1013.

É o relatório. Decido.

Verifico que foram prestadas contas pelos candidatos eleitos ao cargo de Prefeito e de Vice Prefeito, tendo sido constadas incongruências no Demonstrativo de Receitas/Despesas

Após a regular notificação, foram mantidas as inconsistências inicialmente apontadas, tendo o Ministério Público, à fl. 938, verso, oficiado no sentido da rejeição das contas.

Ocorre que, após a sobredita manifestação, foram apresentados novos documentos, o que ensejou a elaboração de novo exame das contas, tendo este relatado que as incongruências inicialmente apontadas foram, todas, sanadas.

É o que se vê do Relatório Final de Exame juntado à fl. 941.

De fato.

O Relatório Final de Exame das contas apontou no sentido da correção de todas as falhas inicialmente constatadas.

Tudo indicava, portanto, que não existiriam inconsistências dignas de nota, tendo sido regularmente escrituradas e indicadas as receitas e as despesas dos candidatos eleitos.

Surpreendentemente, e antes da prolatação da sentença, foram trazidos novos elementos, indicando a realização de gastos com telemarketing.

A nova alegação se baseou em procedimento instaurado e arquivado na 129a Promotoria Eleitoral.

Embora as provas colhidas no procedimento indiciassem a existência de telemarketing, na forma de depoimentos juntados nos autos, o fato é que os candidatos eleitos ao cargo de Prefeito e de Vice Prefeito não tiveram a oportunidade de justificarem o ocorrido, defender-se da acusação feita e produzir provas a respeito da inexistência do fato.

Assim, não posso considerar como comprovada a prestação de serviço de telemarketing e, por consequência, reputar não prestadas as contas quanto a tais despesas.

Ou seja, além de não ser ilegal o telemarketing, não foi provada, cabalmente, a prestação do serviço correspondente.

Ocorre que, também surpreendentemente, a candidata Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira escreveu, por meio de seu causídico, na petição de fls. 952/956, mais precisamente na folha 956, no seu primeiro parágrafo, o seguinte:

"O que pode ter ocorrido em inúmeros casos, foi o recebimento de telefonemas para pesquisa eleitoral, o que não se confunde com propaganda via telemarketing."

Não tenho dúvida, diante do afirmado, que foi usado pela candidata ao cargo de Prefeito o serviço telefônico para pesquisa eleitoral.

A referida atividade demanda um custo.

Existem despesas provenientes do serviço de telecomunicação e despesas provenientes do trabalho do pesquisador.

O Demonstrativo de Receitas/Despesas juntado à fl. 336, elaborado pela candidata, contudo, relata como sendo igual a zero a despesa realizada com pesquisas ou testes eleitorais, assim como equivalente a zero a despesa com telemarketing.

Como se nota, existem inconsistências não esclarecidas, mesmo depois de notificação feita para tanto.

É que deveria ter sido indicado o quanto se gastou com as pesquisas feitas por meio de ligações telefônicas, como consta na petição de fls. 952/956.

Por outro lado, na petição de fls. 1009/1013, foi dito que geralmente as pesquisas são contratadas e pagas pelos partidos políticos e não pelos candidatos.

Não obstante, não foi produzida a prova desta alegação.

Na medida em que a candidata informou que utilizou o serviço de pesquisa, deveria ter comprovado o pagamento da despesa ou provado que o seu partido a custeou.

Assim, entendo que foi comprometida a confiabilidade das contas prestadas, impossibilitando a verificação da sua legitimidade, o que reputo uma falha grave.

Pelo exposto, julgo as contas prestadas por Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e de Francisco Arthur de Souza Oliveira DESAPROVADAS, com fundamento no art. 30, III da Lei 9.504/97 e no art. 51, III da Resolução 23.376/2012.

P. R. I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste processo.

Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de dezembro de 2012.

Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz Eleitoral

Disputa saudável pela Secretaria de Justiça de Campos

A Secretaria de Justiça de Campos está sendo disputada pelo atual ocupante, o funcionário de Furnas Gilmar Barbosa Lemos e pelo funcionário de carreira da Prefeitura de Campos Mário Filho, ambos advogados.

A Prefeita Rosinha e o Deputado Garotinho ainda não decidiram, mas, de qualquer forma, qualquer um será bem vindo. Resta saber se há outro nome no páreo.

Vamos aguardar.

Prefeitura inaugura creche em Mato Escuro

Localizada no Quinto Distrito de São João da Barra, Mato Escuro ganhou uma creche para atender 200 crianças da comunidade e do entorno. A inauguração da unidade escolar, que recebeu o nome de Floriano Azeredo Siqueira, aconteceu na tarde da última sexta-feira (14/12), com a presença da prefeita Carla Machado, demais autoridades do município e da população.

A creche funcionará em horário integral, das 7h às 17h, e foi construída por meio de um convênio ente a prefeitura e o programa Somando Forças, do Governo do Estado. São 980 metros quadrados de área construída com duas salas de material, quatro salas de aula, berçário, fraudário, sala de administração, sala de professores, despensa, cozinha, refeitório, vestiário feminino e masculino e banheiros com acessibilidade.

Durante a inauguração foi anunciada para a próxima quarta-feira, dia 19, a inauguração de mais uma creche no Quinto Distrito, desta vez na praia do Açu, que foi construída nos mesmos moldes das já inauguradas em 2012 e que seguem aos padrões determinados pelo Ministério da Educação.

- Fechamos esse ano de 2012 com cinco unidades inauguradas que atendem os bairros do Carrapicho, em Atafona, Nossa Senhora de Fátima, na sede do município, e as comunidades de Barcelos/Roças Velhas, Mato Escuro e Açu, com berçário, maternal, creche e escola infantil – destacou o secretário municipal de Educação e Cultura, Antônio Neves.

Em seu pronunciamento, a prefeita Carla Machado destacou uma série de investimentos direcionados a Mato e Escuro e que somam valores para desenvolvimento da comunidade e de toda a região do Quinto Distrito.

- Essa creche é de muita importância para o futuro breve dessa comunidade, que em nossa administração ganhou, entre outros investimentos, uma estação de captação e distribuição de água potável, uma academia de ginástica e que, na próxima semana estará recebendo a pavimentação de oito ruas – destacou a prefeita, lembrando que durante sua administração também foi asfaltado as vias de acesso a Mato Escuro.

Fonte: Assecom da Prefeitura de SJB