sexta-feira, 16 de maio de 2014

CEPE eleitoral envia relatório sobre possível 'comício' de Garotinho no Automóvel Clube


A Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) vai enviar relatório ao Ministério Público Eleitoral sobre evento promovido pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR), filmado e fotografado por fiscais da 75ª ZE de Campos. A pretexto de rebater críticas da oposição à prefeita Rosinha, Garotinho reuniu lideranças políticas, vereadores e os deputados Paulo Feijó e Clarissa Garotinho, em 5 de maio, no ginásio do Automóvel Clube Fluminense (ACF). Lotado, o ginásio tinha faixas com a foto e o nome do pré-candidato ao governo estadual e, nos discursos, muitos elogios e referências à sua candidatura. O Ministério Público Eleitoral pode ajuizar ação por propaganda antecipada.

No áudio de uma gravação, o deputado federal Paulo Feijó diz que Garotinho foi impedido, “no tapetão”, de ser governador já em 2010, atacando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. “A oposição, através desse TRE corrupto, fez Garotinho recuar e vir candidato a deputado federal”, disse. Feijó, no entanto, aplaudiu a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, que reverteu a cassação de Rosinha e a inelegibilidade de Anthony Garotinho, decretados pelo TRE-RJ. A CFPE enviou a degravação do áudio à Presidência do tribunal, para eventuais providências.

(Fonte: TRE)

Blog "Na Curva do Rio"

Espaço Aberto com Roberto Henriques

Presidente do grupo de trabalho Àguas do Paraíba emite nota



"GOSTARIA DE INFORMAR A POPULAÇÃO EM GERAL QUE APÓS MINUCIOSO TRABALHO INTERNO COM O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA CÂMARA MUNICIPAL PARA ANALISAR A ATUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ÀGUAS DO PARAÍBA, E TAMBÉM VISITANDO DIVERSOS BAIRROS, CONSTATANDO OS PROBLEMAS DIRETAMENTE NAS COMUNIDADES, E APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE UM DIÁLOGO COM A CONCESSIONÁRIA PARA QUE RESOLVESSE AMIGAVELMENTE OS PRINCIPAIS ANSEIOS DA POPULAÇÃO, E QUE APESAR DA CONCESSIONÁRIA TER ACATADO A SUGESTÃO DO GRUPO DE TRABALHO, DEIXANDO DE COBRAR PELA 2ª VIA DE CONTA, NÃO COBRAR MAIS A RELIGAÇÃO NO 1º CORTE, TER AUTORIZADO A LIGAÇÃO DE HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, PERCEBO QUE A POPULAÇÃO QUER, COM TODA RAZÃO, MUITO MAIS.

A POPULAÇÃO QUER QUE SEJA REVISTA ESTA COBRANÇA ABSURDA DE 100% DO VALOR DA COLETA DE ESGOTO COM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA, QUER O FIM DOS CRIMES AMBIENTAIS QUE POLUEM RIOS E LAGOAS, QUER SERVIÇO DE QUALIDADE COM PREÇO JUSTO, SEM ESGOTO A CÉU ABERTO COMO EM MUITOS BAIRROS.

E AGORA A TRISTE NOTÍCIA DE QUE A CONCESSIONÁRIA TRAZ ESGOTO DO PORTO DO AÇU EM SÃO JOÃO DA BARRA PARA TRATAR AQUI EM NOSSO MUNICÍPIO.

BASTA! É PRECISO SIM UMA CPI PARA OBRIGAR A CONCESSIONÁRIA ÀGUAS DO PARAÍBA A SE EXPLICAR E CORRIGIR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL AS SUAS FALHAS.

COM A CPI TEREMOS INFORMAÇÕES QUE PODEM POSSIBILITAR UMA REVISÃO DO CONTRATO, OU EM ÚLTIMO CASO O SEU CANCELAMENTO, E HOJE O MUNICÍPIO ENCONTRA-SE AMPARADO NA LEI DO SANEAMENTO, APROVADA NO FINAL DE 2013 E JÁ EM VIGOR, PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA SER ATENDIDA COM O RESPEITO QUE MERECE".



CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE MAIO DE 2014.

PAULO CÉSAR GENASIO DE SOUZA
VEREADOR

Inscrições até quarta (21) para Curso de Formação de Aquaviários em Quissamã


Em Quissamã, a qualificação profissional tem sido prioridade, e desde 2013 várias tem sido as oportunidades de formação de mão de obra qualificada. A partir da parceria entre a prefeitura e a Marinha do Brasil (Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé), até a próxima quarta-feira, dia 21, estão abertas as inscrições para nova turma do Curso de Formação de Aquaviários– CFAQ-I C/M 1.2014.

O processo seletivo oferece 30 vagas e os candidatos interessados em participar devem procurar a Casa do Empreendedor situada na Avenida Barão de Vila Franca, 292, no Centro, para efetuar as inscrições. Para os moradores de Barra do Furado e adjacências, novamente na quarta, 21, as inscrições poderão ser feitas no Centro de Informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda.

Com esse curso o aluno sai habilitado para trabalhar como Marinheiro Auxiliar de Convés e o Marinheiro Auxiliar de Máquinas cujas atribuições estão contidas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13). As atividades exercidas por esses profissionais são empregadas na navegação interior e desempenhadas em embarcações com arqueação bruta menor que 300 e potência da máquina propulsora menor que 250 kw.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda, Carla Cabral, falou sobre a oportunidade realização do curso no município. “Na região, temos um mercado em expansão para o desempenho das atividades que essa qualificação oferece, daí a importância das pessoas aproveitarem mais essa oportunidade que tem o selo da Marinha do Brasil”, ressaltou.


Requisitos para participar do Processo Seletivo:


a) Ser brasileiro (ambos os sexos) nato ou naturalizado, com idade mínima de 18 (dezoito) anos em 06 de Maio de 2014;

b) Não ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado;

c) Estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 – Lei do Serviço Militar), o último para candidatos do sexo masculino;

d) Não ter sido licenciado ou excluído, a bem da disciplina, do serviço ativo nas Forças Armadas ou Forças Auxiliares;

e) Não ser militar formado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente;

f) Ter o 6º ano do Ensino Fundamental Completo;

g) Possuir Registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

h) Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

i) Efetuar o pagamento da tava de inscrição no valor de R$ 8,00 (Oito Reais), a ser emitido no local de inscrição; e

j) Cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.

Mulher é morta no assentamento Zumbi e filha pode ter sido sequestrada


Uma mulher foi cruelmente espancada até a morte e, após o crime, a filha pode ter sido sequestrada pelos bandidos no final da noite de quinta-feira (16 de maio), no assentamento Zumbi dos Palmares, na localidade de Cajueiro, em Campos. O local é próximo a Florestinha, que fica em São Francisco do Itabapoana.

De acordo com a polícia, Gilcilene Paes Pereira, de 44 anos, foi encontrada morta e a filha da vítima, Isabelle Paes Laurindo, de apenas 10 anos, está desaparecida desde a morte da mãe. A PM suspeita que Isabela tenha sido seqüestrada pelas mesmas pessoas que mataram a mãe.

Segundo um familiar da vítima, que com medo não quis se identificar, os parentes de Gilcilene não estiveram no Institudo Médico Legal de Campos, para após a necropsia fazer a liberação do corpo, porque todos estão a procura de Isabele.


Os policiais fizeram buscas durante toda a madrugada, mas não tiveram nenhuma informação do que pode ter acontecido. De acordo com os agentes, pode ter havido luta corporal entre Gilcilene e o assassino, já que ela estava com machucados pelo corpo, além de haver fios de cabelo no chão e cacos de vidros espalhados pela casa.


A polícia não descarta a possibilidade de a mãe ter tentado defender a filha. O marido da vítima estava fazendo a rota escolar em São Francisco de Itabapoana na hora do crime, já que ele trabalha como motorista de ônibus.


Familiares informaram que a polícia e pessoas que cortam junco – um tipo de erva medicinal - estão indo procurar pela menina em locais que ela era acostumada a ir com a mãe. Eles acreditam que é muito difícil Isabelle estar viva.

Pelas redes sociais, parentes das vítimas compartilham imagens.

Terceira Via.

Filho de Erasmo Carlos é enterrado na Zona Oeste do Rio


O corpo do músico Carlos Alexandre Esteves, filho do cantor e compositor Erasmo Carlos, foi enterrado pouco depois das 17h desta quinta-feira (15) no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, Zona Oeste do Rio. Erasmo, um dos mais emocionados na despedida, deu um beijo na mão e a apoiou sobre o caixão. Antes, o Tremendão distribuiu rosas e fez uma oração em frente ao túmulo de sua ex-mulher e mãe de Alexandre, Narinha, morta em 1995.

Após o sepultamento, amigos e familiares fizeram uma oração coletiva. Roberto Carlos, que era padrinho de Alexandre, acompanhou o velório e o cortejo, também emocionado.

G1.

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Octávio Carneiro recebe representantes da segurança pública


Atento aos anseios da população, principalmente quando o assunto é segurança pública, o prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro, se reuniu na manhã desta quinta-feira (16), em seu gabinete, com o delegado da 130ª DP, Marcos Peralta. Também participaram do encontro a secretária de Governo, Ana Alice de Barcelos, o Capitão da Polícia Militar, André Silva e o chefe Investigação da Polícia Civil, André Muniz.

A migração da criminalidade para o interior do Estado do Rio, fruto das ações de segurança que se concentraram na capital fluminense, tendo em consequência o aumento da violência em municípios de pequeno e médio portes, foi outra questão avaliada na reunião. “O governo está preparado para dar sua contribuição a toda e qualquer ação que contribua para manter a população mais segura”, enfatizou o prefeito Octávio Carneiro.

Macos Peralta comentou a estratégia que está sendo elaborada para os próximos eventos com grande concentração de público, como os locais de exibição dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e possíveis comemorações em vias públicas ou estabelecimentos comerciais, além da realização da Exposição Agropecuária, em julho.

— A formação do Conselho Municipal de Segurança é uma necessidade, e as ações para dar celeridade à sua implantação já estão em andamento — disse Peralta.

Para o Delegado, algumas diretrizes, como o resgate e manutenção da relação de confiança junto à população, intensificação dos serviços de inteligência/investigação, e a integração dos órgãos de segurança são pontos prioritários já em andamento.

— A população pode e deve esperar uma resposta imediata da segurança pública — afirmou.

Ainda segundo Peralta, a colaboração da Polícia Federal de Macaé terá grande valia em todas as etapas. No que se refere à segurança urbana, o Capitão André Silva anunciou mudanças na rotina de patrulhamento, com o posicionamento em locais e horários estratégicos.

A união entre os municípios e a criação de um consórcio de Guardas Civis Municipais de seis cidades (Quissamã, Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu) mereceu ênfase.

— As GCMS são uma importante ferramenta de segurança e prevenção. É uma força que, organizada por meio do consórcio entre os municípios, terá um papel relevante — pontuou Capitão André.

Assecom da Prefeitura de Quissamã

Roberto Henriques participa do lançamento da Caravana da Simplificação


O deputado estadual Roberto Henriques participou hoje do lançamento da Caravana da Simplificação: Mobilização pelo novo Simples Nacional e pela Redesim, no Palácio Guanabara, junto com o governador Luiz Fernando Pezão. O evento contou também com a presença do ministro Gulherme Afif Domingos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/RJ). O objetivo da iniciativa do Governo Federal é fortalecer os Fóruns Estaduais, a partir da atuação conjunta com o Fórum Permanente e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

O deputado estadual Roberto Henriques, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, comemorou a iniciativa que gerará impactos para a economia do estado do Rio de Janeiro.

“O setor que mais emprega no Brasil é a pequena e microempresa. Sempre acreditei em iniciativas que levem o diálogo lá na base. Acredito que para fazer criar leis que atendam o pequeno e microempreendedor, precisamos ir até eles e ouvi-los. Precisamos incentivar a legalização, mas com iniciativas que atendam as reais necessidades dos beneficiados. Com menos burocracia, os pequenos e microempreendedores têm mais tempo para produzir e mais chances de crescer. O nosso estado é um terreno fértil para o crescimento dos pequenos e microempresários, gerando emprego e renda para grande parte da população", explicou Roberto Henriques.

Estiveram presentes ainda no evento o secretário Júlio Bueno da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro (JUCERJA), Carlos de La Rocque, o secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro, Sérgio Simões, o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, superintendente do Sebrae, Cezar Vasquez, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro, Jair Gomes, dentre outras autoridades e representantes da sociedade.

Assecom do parlamentar

Sindicato dos Médicos de Campos entrará na justiça contra a Prefeitura de Campos


"O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) vai entrar, na próxima semana, com um mandado de segurança para tentar suspender as novas leis municipais, que trata da mudança da carga horária de 20 horas para 24 horas (Lei nº 8.545/2014), além do plantão de 24 horas ser modificado para dois plantões de 12 horas Lei nº 8.542/2014).

De acordo com o presidente do sindicato, Reinaldo Tavares Dantas, na assembleia que aconteceu na última terça-feira (13 de maio), a maioria dos médicos demonstrou insatisfação em relação às novas mudanças. “O Sindicato dos Médicos de Campos orienta a seus associados que não desejam aumentar a carga horária de 20 para 24 horas, e que não desejam o desmembramento do plantão de 24 horas em dois plantões de 12 horas, a não assinar nenhum tipo de opção fornecida pelo Município de Campos dos Goytacazes, até que as providências legais sejam buscadas”, alertou.

Reinado acrescenta ainda que, conforme preconiza a lei, os médicos têm até 60 dias para decidirem pela equiparação salarial ou não. Pelos cálculos do presidente, o prazo deveria ir até o dia 12 de junho, se contado a partir do dia 3 de abril. Já a prefeitura, no entanto, diz que o prazo vai até dia 23 deste mês.

“O Sindicato entende que essa é mais uma forma de pressão. Acho que antes de criarem essas leis que não ajudam em nada, deveria repensar o porquê de o salário base de um médico de São João da Barra ser R$ 4,900, 00 e o daqui de Campos ser R$ 3,000,00?. Que 'pacote de benefícios é esse? ”, questionou".

Terceira Via 

Prefeitura faz doação de terreno para OAB/Campos e advogado contesta a licitude do ato


"Diz a notícia divulgada no site da Prefeitura: "Os advogados de Campos e seus familiares vão contar com uma sede campestre para confraternização e recreação. Para viabilizar o antigo sonho dos profissionais da advocacia do município, a Prefeita Rosinha Garotinho decidiu doar uma área de 23,9 mil metros quadrados para construção do empreendimento de lazer. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (11), pela prefeita durante a solenidade de reinauguração da sede executiva da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento prestigiado por autoridades do município e dirigentes da sociedade civil organizada."

Do ponto de vista jurídico, porém, o negócio anunciado não parece ser lícito, justamente porque não atende ao interesse público, mas sim da classe dos advogados. A área a ser doada parece ser parte daquela que foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, visando à construção do CEPOP (Centro de Eventos Populares), o que deixaria evidente a tredestinação ilícita (destinação do imóvel desapropriado para finalidade contrária ao interesse público)".

Cléber Tinoco
Advogado
Blog Campos em Debate 

Criança de quatro anos espera há 8 meses por exame em Campos e subsecretário solicita ida ao serviço social


Gabriel, de quatro anos, nasceu com uma malformação genética ainda não identificada. Segundo a mãe do menino, Jovania Monteiro da Silva, de 44 anos, o diagnóstico só pode ser feito mediante a realização de um exame sanguíneo. No entanto, o exame não estaria incluído na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a família não tem condições financeiras para arcar com as despesas. O pedido foi encaminhado à Justiça há oito meses, mas, de acordo com os médicos, o menino não pode esperar.

Além de detectar as alterações genéticas, o exame Hibridização Genômica Comparativa Ampliada aCGH 180K + FMP também é fundamental para o tratamento e para prevenção de outros problemas que podem estar associados à anomalia. Esse exame custa R$ 5 mil e só pode ser realizado em São Paulo ou em Belo Horizonte.

Jovania contou à equipe de reportagem do Jornal Terceira Via que Gabriel é atendido por um médico geneticista do Centro de Referência e Tratamento da Criança e do Adolescente (CRTCA), antiga Apic, que teria exigido o exame. O mesmo procedimento foi solicitado por uma neuropediatra da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe). Ambos os médicos suspeitam que Gabriel é portador da rara Síndrome de Goldenhar, que pode provocar surdo-cegueira. O menino já perdeu 50% da audição.

“Quando os médicos solicitaram o exame, nossa primeira atitude foi procurar à Secretaria Municipal de Saúde, mas lá eles nos informaram que para nós conseguirmos fazê-lo de graça, teríamos que recorrer à justiça. Há oito meses esse pedido está tramitando no Fórum, mas nenhuma resposta nos foi dada até agora. Há cerca de 20 dias, recebi uma ligação do SUS informando que o exame não estaria incluído na tabela. Estamos sem saber o que fazer”, disse o pai de Gabriel, João Batista, de 44 anos.

O Jornal Terceira Via procurou o subsecretário de Saúde do município, Sebastião Campista, para obter uma resposta sobre o caso. Ele afirmou que a informação de que um funcionário teria dito para o pai de Gabriel procurar à justiça não condiz com os procedimentos do órgão público. Segundo o subsecretário, a Prefeitura de Campos arca com as despesas de alguns procedimentos que o SUS não cobre, de forma complementar. Para saber se o exame pode ser realizado com a verba municipal, Sebastião disse que a família deve procurar o setor de Serviço Social da Secretaria de Saúde e apresentar o receituário expedido pelo médico.

Terceira Via.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Educação desenvolve programa ambiental‏ em SJB


Buscando uma convivência harmoniosa entre o ser humano, o meio ambiente e demais espécies, a secretaria de Educação de São João da Barra, em parceria com o grupo Technip, desenvolve o programa Eco Ambiental nas comunidades escolares. A solenidade de abertura acontece sexta-feira, dia 16, às 8h, no Espaço da Ciência Maria de Lourdes Coelho da Anunciação, em Atafona.

O programa contempla alunos do segundo segmento do ensino fundamental e também professores de ciências, com cursos de formação para cada uma das classes. Os alunos participam da formação de educadores ambientais mirins, com o tema “Conhecendo para Preservar”.

O curso tem duração de 40 horas, com aulas quinzenais, onde os estudantes irão explorar o meio ambiente, aprendendo medidas eficazes de preservação e também desenvolvendo a valorização do patrimônio natural da região por meio do contato com o ecossistema.

Na aula inaugural eles receberão conceitos básicos de meio ambiente e irão conhecer a região Norte Fluminense estudando o uso e ocupação do solo, biomas e ecossistemas e unidades de conservação, além de fazer uma visita técnica à praia.

Os professores participarão do curso “Vivências ecológicas em São João da Barra” com atividades voltadas para a educação ambiental, divulgação científica e ensino de ecologia. O curso tem carga horária de 72 horas e também é realizado no Espaço da Ciência.

Assecom da Prefeitura de SJB

Tô Contigo diz que possui assinaturas suficientes para a CPI


Por falta de quorum, o vereador Tadeu Tô Contigo não conseguiu encaminhar nesta quarta-feira (14/05) requerimento para a instauração da CPI da Águas do Paraíba. Apenas 12 vereadores compareceram para a sessão, que não aconteceu. 

"Não tem importância, pois tenho assinaturas suficientes para a CPI. Na próxima terça-feira, além colocar o requerimento para votação, vou apresentar mais indícios de irregularidades nos serviços prestados pela concessionária em Campos", afirmou Tadeu Tô Contigo.

Possível articulação de Edson Batista adia votação da CPI da Águas do Paraíba


Cláudio.

Pessoa de trânsito livre na Câmara de Campos afirma que uma manobra da base do governo impediu a votação do requerimento de CPI da Águas do Paraíba. O presidente da casa, Edson Batista, teria telefonado para alguns edis, pedindo para que não comparecessem à sessão para que não houvesse quorum. 

E foi o que aconteceu? Apenas 12 vereadores estiveram em plenário. Com isso, o requerimento da CPI, de autoria do vereador Alexandre Tadeu, só deverá ser apreciado na próxima terça-feira. Isso, se não houver outra manobra governista. 

É aguardar para ver.

Falta de sinalização em frente ao IFF Guarus causa risco aos estudantes.


Cláudio

Disseram-me que já foi solicitado junto a Prefeitura de Campos tanto sinalização quanto um guarda municipal e nada foi feito.

Hoje eu vejo a dificuldade que as pessoas que necessitam atravessar a BR passam. Hoje mesmo fiquei esperando 20 minutos para atravessar e depois esperei mais 1h pelo ônibus.

Nossa cidade está caótica. Quase presenciei um atropelamento de quatro estudantes e a sorte foi que os caminhoneiros diminuíram a velocidade. Quem me disse sobre a solicitação foi uma aluna sendo que várias manifestações já foram realizadas.

Conto com a sua ajuda.

Servidores de Quissamã participam de curso da Lei Geral Municipal


Servidores públicos da prefeitura de Quissamã participaram entre os dias 12 e 14 deste mês da primeira etapa de capacitação do Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micros e Pequenas Empresas. O curso promovido pelo Sebrae-Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas é ministrado por consultores e coordenadores do órgão, foi destinado a servidores que estão ligados à implementação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa (Lei Nº. 1204, de 29 de novembro de 2010).

O Sebrae, através do Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micros e Pequenas Empreas-PDMPE, proporciona apoio metodológico na atuação de consultores nos municípios fluminenses, visando a efetivação das diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Programa Nacional de Monitoramento para a implementação da Lei Geral.

A atuação para a implementação da Lei Geral se dá principalmente em quatro principais frentes. São elas: a desburocratização do processo de legalização de empresas; o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais; o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local e; o estímulo à formalização do Microempreendedor Individual.

Para o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo Trabalho e Renda, Fabiano Barreto, o município está inserido em todos os processos de implementação. “Em Quissamã, as ações ligadas ao Projeto da Lei Geral são possíveis graças aos direcionamentos do prefeito Octávio Carneiro, que observou os benefícios que podem ser conquistados pelo município” disse o subsecretário.

Assecom da Prefeitura de Quissamã

Pagamento relâmpago: empresa de curadoria recebe da FCJOL 4 dias após ser escolhida em licitação

clique para ampliar




A RPS ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, escolhida numa licitação-relâmpago para fazer a Curadoria da VIII Bienal do Livro de Campos, já recebeu pelo serviço a quantia de R$ 493.409,79 pouco mais da metade do valor o contrato. O pagamento foi feito no último dia 9 pela Ordem Bancária 2014OB07673, processo 20140190003556. A nota fiscal referente ao pagamento tem o número 80 e foi emitida dia 08/05/2014, conforma consta no relatório de pagamentos do Portal da Transparência.

O pagamento foi realizado 24 após a publicação do extrato no contrato no Diário Oficial (reveja aqui)

Relembrando: a licitação ocorreu dia 05/05/2014
a homologação dia 05/05/2014
assinatura do contrato dia 06/05/2014
emissão da fatura dia 08/05/2014
pagamento da fatura dia 09/05/2014

Reveja as publicações:

Relembrando:

LICITAÇÃO (05/08/2014)

Fonte: blog "Eu penso que" de Ricardo André.

Trânsito parado em Silva Jardim após grave acidente com 1 vítima fatal




Uma pessoa morreu e outra saiu gravemente ferida em um acidente no km 249 da BR-101, em Silva Jardim. A colisão envolveu quatro veículos: um Symbol, um Montana e dois caminhões. O trânsito está em esquema de pare e siga no local.

De acordo com a assessoria de imprensa da Autopista Fluminense, com a colisão, o motorista do Symbol morreu na hora. A vítima do Montana está em estado moderado. Já os dois caminhoneiros não se machucaram.

Nos dois sentidos, há retenção neste momento: Sentido Espírito Santo: do km 252 ao km 249,5, entre as regiões de Rio Bonito e Silva Jardim; Sentido Niterói: do km 246 ao km 249,5, em Silva Jardim.

Equipes da Concessionária estão no local e trabalham no atendimento à ocorrência, remoção dos veículos, limpeza e liberação da via.

Texto incluído às  12:00
Terceira Via

terça-feira, 13 de maio de 2014

Possível foco de dengue no antigo CAPS, administrado pela Prefeitura de Campos


Blog ponto de Vista.

MP recebe representação contra Patrícia Cordeiro: leiam na íntegra



AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/ RJ
Atribuição – Campos dos Goytacazes

Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira, Vereador, com endereço na Rua Barão Lagoa Dourada, 147 - Gabinete - Centro Campos dos Goytacazes - RJ, 28035-200, no uso de suas atribuições, com fulcro no Art. 54 da Lei Orgânica Municipal, no Art. 65, III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ e no Art. 31 da Constituição Federal, Representar junto a este M.D Orgão Ministerial em face do Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, na pessoa da Sra. Presidente, Patrícia Cordeiro Alves, pelos substratos fáticos que passa a expor:


I- DO SUSTENTÁCULO LEGAL PARA PRESENTE REPRESENTAÇÃO


a) “São poderes do Município independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo”- Art. 1º, § 1º da Lei Orgânica Municipal.


b) “A Câmara Municipal cabe, exclusivamente, entre outras previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes atribuições:

X- Solicitar informações ao Prefeito sobre assunto referente à Administração Municipal;
XI- Convocar os Secretários Municipais e Dirigentes de Órgãos ou Entidades da Administração direta e indireta, e fundacional, para prestar informação sobre matéria de sua competência” – Lei Orgânica Municipal, Art. 8º, X e XI.


c) “Art. 54 – A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração direta e indireta quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder”- Art. 54 da Lei Orgânica Municipal.


d) “Art. 55 – O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com auxílio do Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro...”- Art. 55 da Lei Orgânica Municipal.


e) Art. 2º - A Câmara tem suas funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira, orçamentária e patrimonial, controle e assessoramento dos atos do Executivo, e, ainda, pratica atos de Administração Interna da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.


f) “Art. 65 – São deveres do Vereador, entre outros:

III- Desempenhar fielmente o mandato político, atendendo ao interesse público e às diretrizes partidárias” - Art. 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.


g) “Art. 2º - São poderes da União, independentes e harmônicos, entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” – Art. 2º da CF/88.


h) “Art. 5º:, XXXIII – Todos tem direito de receber dos Órgãos Públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral...”- Art. 5º, XXXIII da CF/88.


i ) “São a todos assegurados independentemente o pagamento de taxas:

a) O direito de petição...
b) A obtenção de certidões das Repartições Públicas...”

Art. 5º XXXIV, “a” e “b” da CF/88.


j) “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e, pelos sistemas de controle interno do poder Executivo Municipal, na forma da lei” - Art. 31 da CF/88.


k) “O controle externo da Câmara Municipal será exercido com auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados...”- Art. 31, § 1º da CF/88.


l) “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidade ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União”- Art. 74 § 2º da CF/88.


m) “São funções institucionais do Ministério Público:

II - Zelar pelo efetivo respeito do poderes públicos e dos serviços de relevância pública e os direitos assegurados nesta constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III- Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do Patrimônio Público e Social, do Meio Ambiente e dos outros interesses difusos e coletivos;
VI- Expedir notificação nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.”

Art. 129, II, III e VI da CF/88.


II- DOS FATOS

1- Inicialmente, saliente-se quem, em que pese todo o arcabouço de denúncias apresentadas, na mídia ou a este Edil, até a presente data não houve qualquer esclarecimento formal da denunciada, a Sra. Patrícia Cordeiro Alves, ratio pela qual lhe é oposta a presente representação.


2- O Edil que ora representa a esta Autoridade, como já é notório nesta pacata cidade, tentou de todas as formas trazer esclarecimentos aos fatos, pelos caminhos regimentais, ou seja, inicialmente requereu:


a) Em janeiro de 2014, cópias de documentos e informações sobre a programação cultural do “Verão 2014”, com seus artistas contratos, infraestrutura, logística e valores, com os seguintes pleitos específicos:

- Quantos shows estão na programação do Verão 2014, incluindo os que já ocorreram e aqueles que já estão programados e ainda serão realizados nesse verão?
- Qual o critério utilizado para a escolha dos artistas locais?
- Qual foi o valor total destinado aos artistas locais? Requer listagem completa com os nomes dos artistas contratados, valores pagos a cada um deles e número de contratações de cada artista local no período desse verão.
- Qual foi o valor total destinado aos artistas nacionais? Requer listagem completa com os nomes dos artistas e valores pagos a cada um deles.
- Quais foram os valores destinados ao som, iluminação, banheiros químicos, camarins, serviços de “buffet”, hospedagens, transporte dos artistas, trios elétricos, telões e palco?
- Qual foi o orçamento dos eventos ligados ao cinema e literatura?


b) Em março/2014, este Edil apresentou requerimento convocatório, nos termos do art. 54 da LOM e o art. 61, III, c/c art. 100, § 3º, XII do Regimento Interno da Casa de Leis, a fim de que a denunciada viesse a Câmara Municipal esclarecer sobre a ausência de informações oficiais pertinentes acerca dos valores e seus parâmetros para os shows na praia do Farol de São Thomé – 2013/2014, onde novos dados e documentos mostrariam a existência de distorções entre shows realizados em Campos e em outros municípios.


3- Veja, MD Promotor, assim, como em outras inúmeras vezes, apesar do descalabro que ronda a instituição Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, a maioria governista “blindou” a denunciada, evitando que fossem aprovados os 02 (dois) requerimentos formulados.


4- Por outro lado, é certo que a interposição legal de mandados de segurança, além de sobrecarregarem esses Edis e fugirem a sua linha principal de atribuição, tem se deparado com a morosidade do Judiciário e, mesmo quando procedentes, como é o caso do Mandamus impetrado pelo Edil Marcão solicitando informações da municipalidade, encontram óbices para cumprimento da ordem judicial. Ademais, os Edis não são, nem possuem recursos para atuarem como “Defensorias Públicas” ou “Tutelas Coletivas”, em Juízo.

5- O cerne da questão está nas inúmeras denúncias apresentadas, tais como :

5.1 – Blog do Zé Paes, em março de 2013 – traz à baila uma série de irregularidades na contratação de shows no Teatro Trianon.

http://www.blogs2.fmanha.com.br/zepaes/2013/03/26/observatorio-aponta-irregularidades-em-contratacoes-da-fundacao-trianon/

5.2 – Blog da Folha da Manhã – Coluna do Aluísio, assim revelava:

João Vicente: “Patrícia Cordeiro tem muito a temer”
Muitos aliados do governo Rosinha afirmam que as críticas ao setor Cultural partem da oposição e de supostos defensores dos governos passados. Mas o que dizer sobre o desabafo de quem admira a prefeita e o seu marido? O professor João Vicente Alvarenga, que durante todo o ano de 2013 respondeu pela superintendência da Fundação Trianon e tem uma longa história de amizade com o casal Garotinho, fez um desabafo revelador nesta segunda-feira( (21). Sem meias palavras ele diz que o dinheiro da cultura “está sendo usado para fins públicos e também privados, como por exemplo, a montagem de um mega estúdio de gravação que custou altíssimas somas e que deverá ser usado pela oligarquia dominante da democracia goytacá, nas próximas eleições”.Confira o desabafo completo:

“A cultura em Campos nunca foi tão rica. Mas inverteram a ordem do preceito que prega a supremacia do interesse público sobre o privado. A gestora pública na área da cultura, apoiada pelo executivo municipal, tem invertido despudoradamente aquela lógica, ou seja, se pratica a supremacia do interesse privado sobre o público. Se quem não deve não teme, Patricia Cordeiro tem muito a temer, a começar porque se esconde da mídia para simples prestações de conta de sua gestão e esclarecimentos ao eleitor sobre como o dinheiro da cultura está sendo usado. Está sendo usado para fins públicos e também privados, como por exemplo, a montagem de um mega estúdio de gravação que custou altíssimas somas e que deverá ser usado pela oligarquia dominante da democracia goytacá, nas próximas eleições. Como justificar, por exemplo, que alguns shows teriam que ser contratados pela extinta Fundação Municipal Trianon e não, como seria o mais adequado, serem contratados pela FCJOL, entre janeiro e maio de 2013? É um formato irregular que caberá à justiça dizer se se trata de um ato ilícito, que é o que tudo indica, uma vez que esses shows/bandas eram de propriedade ou administradas por pessoa muito próxima à Sra. Patricia Cordeiro.”

“A opinião de João Vicente Alvarenga foi publicada no blog da Luciana Portinho.”


5.3 – Matéria “Show da Gastança” tem suplementação:

“Menos de um mês após o último show do “Verão da Gastança”, a Prefeitura de Campos já começa a se preparar para mais uma festa. Sexta-feira (4), o Diário Oficial do Município informou sobre uma suplementação de R$ 2,1 milhões para a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) arcar com as despesas do Carnaval fora de época, que acontece no final deste mês, e eventos culturais. Para realizar as festas, a prefeita Rosinha Garotinho teve que anular dotações orçamentárias das seguintes pastas: Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Codemca, Finanças, Defesa Civil e Comunicação Social.”

(http://www.fmanha.com.br/politica/show-da-gastanca-tem-suplementacao)


5.4 – Discrepâncias nos valores de cachês entre municípios vizinhos:

- Cachê de Luan Santana em Macaé Foi R$ 53 Mil mais barato do que no “Verão Da Gastança”

“No dia 31 de janeiro deste ano o cantor Luan Santana se apresentou em Macaé. O valor do cachê: R$ 180 mil. Em Campos, um mês depois, o cantor faturou R$ 233 mil. Uma diferença de R$ 53 mil.
Em Macaé a Prefeitura também divulgou os gastos com hospedagem, produção, transporte, camarim e carregadores. Ao todo, somando todas essas despesas, o show do cantor ficou com um valor próximo ao de Campos. Porém, em Campos, além do cachê (R$ 233 mil), a Prefeitura contou este ano com licitações separadas para transporte, buffet e hospedagens. Ou seja, colocando na ponta do lápis, o show em Campos foi muito além dos R$ 233.750,00.”

- Jammil: R$ 80 mil em 2013 X R$ 193 mil em 2014.
Por alexandre bastos, em 31-01-2014 - 21h48

“Revoltados com as notícias sobre os valores dos shows do verão e a cobrança de mais transparência na aplicação do dinheiro público, alguns membros da tropa rosácea correram para buscar explicações. Porém, tendo em vista a dificuldade para explicar o inexplicável, muitos deles apenas repetiram o mantra rosáceo: “hoje é um mar de rosas, no passado era um mar de lama“.Então, já que eles gostam de voltar no tempo, vamos dar um pulo em 2013. Há um ano, no verão de 2013, a banda Jammil e uma Noites foi contratada pela Prefeitura de Campos por R$ 80 mil. Agora, um ano depois, o show custou R$ 193 mil.”
Shows da Prefeitura no site da Veja — Veja no link:
http://www.blogs1.fmanha.com.br/bastos/2013/07/02/shows-da-prefeitura-no-site-da-veja/


5.5- Proibições e atos ditatoriais da Presidência da Fundação:

- Leitora denuncia proibição de Patricia Cordeiro aos artistas de Campos
Por Aluysio, em 10-07-2013 - 21h10

“Além do desastre, com cheiro de ditadura teocrática e intelectualmente medíocre, no cancelamento no Trianon da peça “Bonitinha, mas Ordinária”, de Nelson Rodrigues, que seria apresentada pelo grupo de teatro carioca “Oito de Paus”, mas teria sido barrada por motivo de ordem pessoal e religiosa da prefeita Rosinha (PR), numa polêmica que ganhou a mídia nacional, consegue ser ainda mais grave a denúncia feita pela leitora Suzane Azevedo. Reproduzida abaixo, dá conta de uma suposta chantagem dos cofres públicos do município, via Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, contra os artistas de Campos. Com a palavra, à qual o blog garante o mesmo espaço, a presidente da Fundação e esposa do cantor baiano Lucas “Cebola”,além de pessoa do círculo de confiança de Rosinha, Patricia Cordeiro…”

Suzane Azevedo
julho 10th, 2013 em 20:25

“Os artistas foram convocados e proibidos por Patricia Cordeiro de participar de qualquer manifestação.
Quem participar não entra mais na FCJOL e se tiver que ser contratado, ela não contrata mais.
Essa Senhora vai acabar com a Administração da prefeita Rosinha Garotinho.
Será que ela pensa que estamos vivendo na ditadura?
Isso tem que acabar. Ela não pode ameaçar ninguém, mesmo pq o dinheiro é do povo e não dela.”


5.6 - Observatório aponta irregularidades em contratações da Fundação Trianon
Por José Paes, em 26-03-2013 – 20h32

O Observatório social de Campos, através do seu blog (aqui), denunciou irregularidades em contratações de artistas pela Fundação Trianon. O espaço encontra-se aberto para que a Fundação apresente as explicações que entender necessárias.
Na qualidade de Diretor Geral do Observatório, informo que nos próximos dias encaminharemos ofício a Fundação e ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis, no sentido de evitar que novas irregularidades como essas ocorram.
Abaixo, segue o inteiro teor da denúncia:
“De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível licitação para a“contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
A licitação é inexigível porque a competição é inviável. É impossível, por exemplo, licitar a apresentação de Roberto Carlos.
Perceba que para estes casos a lei fala em contratação direta ou através de empresário exclusivo.
O empresário exclusivo é aquele que gerencia os negócios de artistas determinados, numa relação contratual duradoura. Difere do intermediador, que atua em relações pontuais e efêmeras.
Ensina Marçal Justen Filho, com acerto, que a “intervenção do empresário só se justificará se preexistir vínculo contratual que subordine a contratação do artista à participação dele”.

Link da postagem de Zé Paes:
http://www.blogs2.fmanha.com.br/zepaes/2013/03/26/observatorio-aponta-irregularidades-em-contratacoes-da-fundacao-trianon/


6- Fica evidenciada a necessidade de uma séria investigação quando o ex-superintendente da Fundação Trianon, Sr. João Vicente Gomes de Alvarenga, no período de 1º de janeiro de 2013 a 29 de dezembro de 2013 traz á público, como é do conhecimento de “todos”, seríssimas denúncias, até o presente momento, ao que se saiba, sequer investigadas. Assim se pronunciou o Sr. João Vicente Gomes de Alvarenga:

“Em algumas ocasiões, eu mandava o orçamento de um show e a Procuradoria Municipal me respondia afirmando que estaria superfaturado, o que não é verdade. A partir disso eu percebi que o problema acontecia somente quando os artistas indicados por mim não eram os privilegiados da Fundação Cultural”, contou o professor em entrevista ao programa “A Polêmica”, apresentado pelo advogado Cláudio Andrade no canal Terceira Via.

De acordo com ele, algumas bandas locais teriam preferência na contratação e existiria uma “escala de cachê” na Procuradoria Municipal: certas bandas receberiam mais que outras pelo mesmo serviço. “Esses procedimentos que acontecem dentro da Fundação Cultural apontam esquema de favorecimento”, afirmou João Vicente. As bandas que seriam favorecidas teriam ligação pessoal com a presidente da FCJOL. O marido dela, Lucas Cebola, por exemplo, é músico de duas bandas favorecidas pelo esquema apontado por João Vicente.

A respeito da omissão da prefeita Rosinha Garotinho perante às inúmeras denúncias à FCJOL, João Vicente afirmou que a prefeita e Patrícia Cordeiro mantêm uma relação de cumplicidade. “Qualquer secretário que receba 1% dessas críticas, já estaria na rua. Eu não entendo essa blindagem, isso é um mistério para mim”, disse.

O professor também contou que foi feita uma reunião durante o feriadão com alguns secretários municipais e com o vereador Edson Batista. Durante reunião, teria sido sugerida a saída de Patrícia Cordeiro da presidência da FCJOL. “Quem me contou isso estava nessa reunião e é de minha confiança”, apontou João Vicente.

Já sobre os gastos anuais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima com eventos (shows, apresentações teatrais, etc), João Vicente disse que o valor gira em torno de R$ 50 milhões. “É importante deixar claro que evento não é a forma ideal de trabalhar a cultura dentro de um governo. Cultura é um conjunto de procedimentos e linguagens artísticas que tem o objetivo de levar uma mensagem e gerar prazer estético ao receptor. Cultura é um projeto pedagógico e não um gasto com Verão da Família ou com carnaval fora de época. É verdade que existe uma manifestação de massa em torno desses shows, mas a linguagem artística não é o foco. O interesse do poder público municipal é promover um aglomerado de pessoas, mas isso não significa ‘cultura’, no sentido estrito da palavra, já que não desperta ao público um aprendizado. O que acontece em Campos é um total desperdício de dinheiro público”, finalizou João Vicente.”

Em entrevista ao Jornal Folha da Manhã, ainda afirmou o Sr. João Vicente Gomes de Alvarenga:

Estúdio - Palavras de João Vicente Alvarenga em entrevista à Folha: “Em Campos, pelo menos, existem dois grandes estúdios. Um deles, o chamado megaestúdio, foi construído devido ao favorecimento de artistas e bandas prestigiadíssimas pela Prefeitura e pela FCJOL. Essas bandas têm um volume de contratações extraordinário que enriqueceria qualquer outra banda e artista. Mas os escolhidos foram estes que estão com muito dinheiro, permitindo até que se construísse esse estúdio com uma ajudinha a mais. Então há uma ligação muito forte, pode ser de parentesco, entre o público e o privado”.

Fundações - “Até então as duas Fundações tinham, de certo modo, objetivos e projetos diferenciados. Uma dessas diferenças era que as contratações de bandas e artistas para apresentações em festas populares em distritos e em inaugurações de obras da PMCG, essas contratações elas deveriam de ser feitas pela FCJOL. No entanto, algumas deveriam sair pela Fundação Trianon, completamente incompatível com o seu perfil e isso poderia me causar constrangimentos legais.”


7- Veja, Preclaro Promotor, que ante todos esses fatos, o ora Edil que assina a presente representação confeccionou “convite” para que o ex-superintendente do Trianon, Sr. João Vicente Alvarenga, viesse a Casa de Leis para ratificar suas denúncias, bem como esclarecer outros fatos importantes relacionados à matéria, mas, mais uma vez, seu convite sequer foi adiante, mais uma vez obstado pela voz governista que pretende tornas obscuras todas essas manobras existentes na FCJOL.


8- Como se pode depreender, as informações notórias e documentos, a primeira vista, demonstram uma evidente irregularidade, devendo este Ministério Público, em parceria com a Edilidade, investigar tais denuncias, até porque atribuição específica para tanto detêm este Parquet.


9- In fine, como vislumbramos, não pode prosperar o descaso e a ilegalidade do Poder Executivo Municipal, via da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima, inclusive descumprindo também a Lei Orgânica Municipal, conforme citado, para com as prerrogativas do Poder Legislativo Municipal, principalmente quando estamos diante de fiscalização sobre a aplicação da “Coisa Pública”.


10- Salientamos que esta Representação se dá, única e exclusivamente pela falta de Transparência da Administração Municipal, por certo levando-nos a crer que algo obscurece o Princípio da Legalidade, podendo vir a macular o Princípio da Moralidade Administrativa.


III) DO PEDIDO
Ex positis, é a presente REPRESENTAÇÃO para, nos termos do Art. 54 da lei Orgânica Municipal; do art. 12, I e II e 173, II, III e XI da Constituição Estadual e Art. 5º, XXXIII; XXXIV (a e b); Art. 31, Art. 74 § 2º e Art. 129, II, III e VI da Constituição Federal/88 requerer ao Ilustre Representante do “Parquet” Estadual providências no sentido de INVESTIGAR E REQUISITAR informações pormenorizadas, eis que de interesse público, e, se necessário instaurando Inquérito Civil Público, a fim de apurar-se responsabilidades, tudo no mister interesse da coletividade.

Nestes termos,

Pede deferimento.


Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de maio de 2014.

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Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira

Recebida por e-mail enviado ao blog pelo vereador Rafael Diniz.
Também postada no blog Opiniões.