Remuneração dos vereadores do município do Rio entre as maiores do Brasil

O salário de vereador mais alto do país entre as capitais está no Rio de Janeiro (R$ 15.031,76) e o menor, em Rio Branco (R$ 6.129), segundo levantamento do G1 junto às câmaras municipais (Veja tabela completa abaixo).

Além do salário, os vereadores contam com benefícios, como auxílio moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. O vereador realiza o gasto, apresenta a nota justificando a despesa, e é reembolsado. A maioria também recebe verba de gabinete, para contratar assessores para auxiliá-lo.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o vereador recebe auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), tem direito a 20 cargos comissionados e 4 mil selos mensais.

O segundo salário mais alto está em Natal, onde o subsídio no Legislativo municipal é de R$ 15.019 -- a câmara local não informou se há verba indenizatória. Em Macapá, cada vereador tem salário de R$ 12 mil, sem verba de gabinete, seguido de Goiânia: R$ 11.082, com direito a 25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago), e Curitiba, com salário de R$ 10.996,52.

Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos dos deputados estaduais. São determinados pelas câmaras com base na população do município e a Constituição. Em municípios de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais que, por sua vez, não podem receber além de 75% do fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 26.723,13.

Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade.

Fonte: G1

As principais notícias de hoje pelo Brasil

- Globo: Obras do metrô já afetam Zona Sul na segunda-feira

- Folha: Número de eleitores sem candidato em SP é recorde

- Estadão: Na reta final, Dilma faz ofensiva por aliados

- Correio: A doce vida dos deputados

- Estado de Minas: O Natal chegou… E o carnaval também

- Jornal do Commercio: Pina ganha etapa da Via Mangue sábado

- Zero Hora: Justiça suspende benefício de servidora da Assembleia

A homossexualidade como bandeira eleitoral

Jornal Terceira Via

"A disputa política, ao contrário do que se constata na principal cidade do país, não deveria ser pautada em opções subjetivas do eleitor"

O kit anti-homofobia, criado pelo Ministério da Educação (MEC) e vetado pela Presidente da República Dilma Roussef, causou grande polêmica no Congresso Nacional. O material que trata da homossexualidade é composto por uma cartilha e três vídeos e deveria ser distribuído em turmas do ensino médio de seis mil escolas.

À época, o atual candidato a Prefeito da cidade de São Paulo, pelo Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, era o Ministro da Educação. O referido material foi incluído, como tema eleitoral no segundo turno das eleições, na cidade mais populosa do país.

Como professor universitário, há dez anos, na área de Direito de Família, não poderia deixar de trazer esse tema aos leitores. Afinal, a forma oportunista com a qual o assunto sexualidade está sendo utilizado por alguns políticos merece algumas considerações.

Deixo claro que respeito todas as linhas de pensamento sobre o assunto. No entanto, não podemos permitir que a homossexualidade seja tratada como um desvio de ordem patológica a ponto de ser inserida, em debate político, com o intuito vil de retirar votos de um candidato (Haddad) e favorecer outro (Serra). Isso, como se estivéssemos diante de uma sociedade que deve primar pela relevância sexual como critério de escolha de seus comandados.

A Organização Mundial da Saúde não elenca, em seu cadastro de enfermidades, a homossexualidade. Logo, nenhuma teoria ou versão oportunista politiqueira, que caminhe neste sentido, deve prosperar sob pena de estarmos incorrendo em evidente preconceito.

A disputa política, ao contrário do que se constata na principal cidade do país, não deveria ser pautada em opções subjetivas do eleitor. Sexualidade, religião e as várias modalidades de união são questões personalíssimas e que merecem respeito e toda proteção estatal possível. Uma vez debatidas, o intuito deveria ser o de agregar valores e não o de promover cenários de discórdia e discriminação.

Não defendo a uniformização de ideias acerca da homossexualidade. Contudo, causa-me estranheza quando presencio candidatos a Prefeito e alguns líderes religiosos levantarem a bandeira da implantação da moral absoluta quando esta sempre foi tema estritamente pessoal desde que respeitada a concepção moral alheia.

Uma disputa eleitoral deve ser pautada na reflexão sobre o que o Brasil conquistou e o que procura implementar. Isso inclui ações sociais de respeito às diferenças, sendo uma delas, com toda a certeza, a opção sexual. A condução de um processo político para a via da pessoalidade enfraquece o debate e permite que se omitam os problemas relevantes, empobrecendo as plataformas de governo.

Nesse contexto, os projetos em prol da coletividade são preteridos para que a temática individual de cada núcleo social venha à tona trazendo consigo adversidades que jamais resultarão em uma verdade absoluta.

Os candidatos devem entender que as particularidades do eleitor têm que ser respeitadas e que a conquista do voto deve ocorrer via proposta de cunho coletivo, incluindo a possibilidade de se implementar políticas de conscientização acerca das inúmeras formas de preconceito existentes no país.

Deixo para reflexão as sábias palavras da escritora inglesa Lewis Carroll (1832/1898): “Tudo tem uma moral, basta encontrá-la”.

Procuradoria requer captura de ex-presidente da Argentina, Isabelita Peron

A Procuradoria ordenou a captura da ex-presidente argentina María Estela Martínez Perón, a Isabelita, devido à Operação Independência, realizada durante o seu governo e na qual são investigados mais de 200 sequestros, desaparecimentos, assassinatos e torturas.

A ação que teve o comando de Antonio Domingo Bussi, falecido em 2011 e condenado por crimes de lesa humanidade, ocorreu em Tucumán, no norte da Argentina, entre 8 de fevereiro de 1975 e 23 de março de 1976.

Na quarta-feira (17), também foram presos pela participação na Operação Independência o ex-governador das Ilhas Malvinas Mario Benjamín Menéndez, além de outros 15 opressores.

Isabelita, viúva de Juan Domingo Perón, foi a primeira mulher a assumir a presidência de um grande país latino-americano e vive desde 1981 em Madri, na Espanha.

A Procuradoria também decretou a prisão do ex-ditador Jorge Rafael Videla, condenado por diversos crimes contra a humanidade.

Uol Notícias

TSE libera Bomtempo para o segundo turno em Petrópolis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na noite desta quinta-feira (18), por maioria, que o candidato a prefeito do município de Petrópolis (RJ) Rubens Bomtempo (PSB) dispute o segundo turno das eleições municipais contra Bernardo Rossi (PMDB).

Segundo mais votado no primeiro turno, Bomtempo, que já governou a cidade durante oito anos, havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter tido suas contas como prefeito rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2004.

Em seu lugar, havia sido classificado para o segundo turno, o atual prefeito da cidade serrana, Paulo Mustrangi (PT), que agora sai da disputa. Ele havia ficado na terceira colocação da disputa municipal.

Bomtempo havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RJ, com base em decisão do TCE-RJ que desaprovou suas contas por ele ter deixado de recolher R$ 1,5 milhão ao INSS à época em que comandou o Paço Municipal (2001-2008). No entanto, a Câmara de Vereadores do município da região serrana aprovou todas as contas de Bomtempo.

A relatora do recurso no TSE, ministra Luciana Lóssio, votou pelo deferimento da candidatura de Bomtempo. A magistrada argumentou que há jurisprudência na corte eleitoral que entende que o órgão responsável pela análise das contas dos executivos municipais é a Câmara Municipal, e não o TCE.

Cinco dos sete magistrados da corte eleitoral acompanharam a relatora. Apenas o ministro Antonio Dias Toffoli se manifestou contrário à liberação do candidato. Com a decisão, Bomtempo poderá participar da última etapa da eleição, no dia 28 de outubro.

As informações são do Portal G1.

Garotinho articula para suplentes assumirem na Câmara de Campos

O blog foi informado que dois suplentes de vereador podem realmente assumir uma cadeira na Câmara de Campos.

Dr. Abdu Nemme foi convidado para assumir a Secretaria de Saúde para que o atual edil Kellinho possa ser mantido na casa, haja visto que não se reelegeu.

Todavia, Abdu disse nos bastidores que só aceita se receber a secretaria com 'Porteira Fechada'.

Isso significa ter autonomia para indicar os integrantes, afinal o mesmo conhece bem o chefe político Garotinho, que sempre foi mestre em entregar secretarias, mas deixando o titular, à 'pão e água'.

O segundo caso se refere a candidata Lindamara. Segundo fontes, Garotinho pediu a Cecília Ribeiro Gomes que retorne para a Secretaria de Trabalho e Renda para que a secretária de Rosinha possa estrear na casa do povo. Cecília não resolveu ainda.

Outra que foi convidada a retornar para a cúpula do governo municipal foi Auxiliadora Freitas, todavia, a mesma disse que deseja exercer o cargo para o qual foi eleita.

Com relação a eleição para a mesa diretora da Câmara, Garotinho agendou reunião política para Novembro.

Vamos aguardar.

A Política da ‘Lei dos Meios’ e a relação de dependência da mídia com os Poderes

 Jornal Terceira Via

"Considerada o ‘quarto poder’, a imprensa no Brasil vem passando por uma crise de identidade"

 

O assunto de hoje insurge de uma problemática internacional, envolvendo o conglomerado midiático do Diário “Clarin” e o Governo da Presidente da Argentina Cristina Kirchner.

No país vizinho, o governo de Cristina aprovou em 2009, no Congresso, uma norma denominada “Lei dos Meios”, que limita a quantidade de licenças de rádio e televisão no país. A intenção do governo foi claramente a de quebrar o monopólio dos grupos de mídia e, por conseguinte, restringir a imprensa opositora no país.

O editor geral do Diário “Clarín” (Ricardo Kirschbaum) disse segunda-feira (15 de outubro), no Portal de Notícias G1, que está temeroso que o Jornal perca suas concessões públicas após sete de dezembro, quando entra em vigor a chamada “Lei dos Meios”.

No Brasil, a situação muda em termos operacionais, mas a intenção final da maioria dos governos é a mesma. Em nosso país, o que é mais preocupante é a dependência econômica com o Poder Público de diversos meios de comunicação.

Considerada o ‘quarto poder’, a mídia no Brasil vem passando por uma crise de identidade. Devido aos problemas de ordem econômica e de gestão, vários grupos de mídia atrelam-se aos Governos via contratos de propaganda (na maioria, são acordos políticos) tornando-se uma extensão das Secretarias de Comunicação das Prefeituras ou dos Governos Estaduais.

Não nos custa lembrar que, em nosso país, centenas de políticos são detentores de concessões públicas de Rádio e Televisão, uns até de forma oficiosa. Em vez de utilizá-los para o bem social, os políticos valem-se desses meios para se perpetuarem no poder (com ou sem mandato) e destruírem eventuais adversários. Assim, desvirtuam o real dever da imprensa, que é o de informar.    

Essa relação é tão desonesta com o público ao ponto de, em certos municípios brasileiros, alguns Jornais e Rádios servirem apenas como suporte político. São sustentados por repasses de empreiteiros que, após vencerem licitações nas Prefeituras e nos Governos Estaduais, sustentam financeiramente os meios de comunicação que servem ao grupo político que se encontra no poder.    

Isso se torna ainda mais temerário quando grupos religiosos começam a interagir nessa seara. Quando isso ocorre, surge o tripé formado pela religião/política/mídia que, ao meu sentir, é devastador para a sociedade. Reporto-me com preocupação a essa relação triangular, pois quando essa união oportunista se faz, os integrantes componentes (da religião, política e mídia) deixam suas funções típicas para servirem a interesses políticos, o que é grave para um Regime Democrático.

Não restam dúvidas de que a mídia avançou muito no aspecto liberdade de expressão, notadamente após os anos de ‘Chumbo’, da Ditadura Militar. Seria também uma falta imperdoável não reconhecer o trabalho investigativo da mídia em momentos de relevância nacional como o caso ‘Collor’ e o ‘Mensalão. Todavia, a dificuldade que muitos meios de comunicação possuem de se manterem em seu formato original (receitas originárias) furta a sociedade de informações desvinculadas e descomprometidas.

A relação comercial entre o Poder Público e a mídia privada pode até existir, mas deve ser salutar e ter como escopo uma sociedade bem informada. Precisamos, cada vez mais, de informações e de acreditarmos no que estamos lendo.

Nada impede essa relação Público/Privado, desde que a essência jornalística, que é a informação, com a oferta do contraditório, não seja mutilada. 

Lembrem-se: a OPOSIÇÃO é salutar e não há GOVERNO sem ela, logo cabe a mídia, o papel de contraponto para que tenhamos uma formação de opinião que nos ajude a separar o joio do trigo.

Cláudio Andrade

Relator condena Dirceu, Genoino, Delúbio e Valério por quadrilha

 

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, condenou nesta quinta-feira (18) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Marcos Valério e outras sete pessoas pelo crime de formação de quadrilha.

Foram condenados ainda os ex-sócios de Valério Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado  Rogério Tolentino e a ex-diretora das agências de publicidade Simone Vasconcelos. Também foram considerados culpados três da cúpula do Banco Rural: Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.

Segundo Barbosa, há provas de que foi constituída uma quadrilha entre Dirceu, os ex-dirigentes do PT, o grupo de Marcos Valério e a cúpula do Banco Rural para criar um esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio político nos primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva.

Morre a atriz Sylvia Kristel, de 'Emmanuelle'

 

A atriz holandesa Sylvia Kristel, que ficou famosa como a protagonista do filme erótico "Emmanuelle", de 1974, morreu na noite de quarta-feira (17) vítima de câncer, informou a agência que administrava sua carreira.

"Ela morreu durante a noite, durante o sono", disse à France Presse Marieke Verharen, da agência Features Creative Management, que representava a atriz, de 60 anos. A atriz foi casada com o escritor Hugo Claus, com quem teve o filho Arthur, e nos últimos anos foi "muito feliz" com Peter Brul, segundo seu site. Ela será enterrada em cerimônia fechada.

Fonte: G1.

Royalties: Roberto Henriques faz discurso firme em favor do Estado do Rio

...não há mais como aceitar que empresas, geralmente multinacionais, continuem subestimando a organização do povo brasileiro...

O Deputado Roberto Henriques (PSD/RJ) usou o plenário da ALERJ, na tarde de ontem para falar sobre assunto de extrema importância para o Estado do Rio de Janeiro que é a polêmica sobre a possível remodelagem da partilha dos Royalties do Petróleo.

Para os que não sabem, caso haja mudanças nos repasses das verbas compensatórias, o município de Campos dos Goytacazes será um dos mais afetados. Diante dessa questão e visando cerrar fileiras em defesa dos cidadãos do Estado do Rio, Roberto fez importante discurso na Assembléia Legislativa.

O Deputado alertou aos parlamentares presentes que as mídias, em todos os seus seguimentos, já estão anunciando o que ele chama de “covardia dos inimigos golpistas do espírito federativo”.

Henriques fez um comparativo entre os demais entes da federação que possuem riquezas naturais e ressaltou que os mesmos também precisam ser incentivados a protegerem o que é seu. Na ótica do deputado, todos os Estados precisam ser respeitados no que tange as suas riquezas e isso, inclui, por óbvio, o Rio de Janeiro.

Para Henriques a luta não deve ser para a retirada dos direitos de um ente em favor de outro. A luta deve ser coletiva, onde todos que tenham direito possam ser gratificados por isso, sem que haja prejuízo para os que já recebem os repasses federais.

Roberto lembrou como exemplo, que uma ação coletiva e protetiva podem fazer com que o Rio Grande do Norte receba os royalties do sal e que a zona do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, receba os royalties do nióbio. Para dar mais ênfase a sua fala, Roberto citou o movimento que o povo mineiro começa a realizar em defesa de seus interesses.

O parlamentar do PSD disse que não há mais como aceitar que empresas, geralmente multinacionais, continuem subestimando a organização do povo brasileiro e continuem roubando o que é nosso. Aqui, segundo Henriques, só ficam os prejuízos sociais e ambientais e para fora, as empresas levam, para as suas matrizes, os recursos do povo brasileiro.

Roberto finalizou enaltecendo a luta do povo do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios produtores de petróleo, da ALERJ, do Governador Sérgio Cabral, do povo fluminense e dos prefeitos que administram os municípios nesse momento de extrema relevância para o nosso território.  

IBOPE com Haddad subindo e Serra caindo

O Ibope divulgou, nesta quarta-feira (17), a segunda pesquisa de intenção de voto sobre o segundo turno da disputa pela Prefeitura de São Paulo neste ano.
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo.

Em relação à pesquisa anterior, Haddad foi de 48% para 49%, e Serra, de 37% para 33%.
Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:
Fernando Haddad (PT) – 49% das intenções de voto
José Serra (PSDB) – 33%
Em branco/nulo – 13%
Não sabe – 5%

A pesquisa foi realizada de 15 a 17 de outubro. Foram entrevistadas 1.204 pessoas na cidade de São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), sob o número SP-01864/ 2012.

Veja os números do Ibope, considerando os votos válidos:
Fernando Haddad (PT) - 60%
José Serra (PSDB) - 40%

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Fonte:G1

Prefeitura realiza acompanhamento familiar para beneficiários de programas em São João da Barra‏

       A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos e do Centro de Referência da Assistência Social, prossegue nesta quinta-feira (18/06) com a sequencia de reuniões de acompanhamento familiar com a presença dos beneficiários dos programas de transferência de renda.

A Secretária de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Denise Esteves, informou que acontecerão duas reuniões, sendo que a primeira será realizada, às 9h30min, no Centro Pró-Estudantil de Grussaí (CEPEG), e a segunda, às 14h, na Escola Municipal João Flávio Batista, em Cajueiro.

             

        Nas reuniões aprimoramos o plano promocional das famílias cadastradas nos Programas Bolsa Família, Renda Melhor e Cartão Cidadão, visando a saída da situação de vulnerabilidade social, promovendo a plena cidadania com a inclusão no mercado de trabalho e motivação através das palestras educativas para capacitação dos cursos de inclusão produtiva promovidos pelo CRAS em parceria com o IFF e SENAC – declarou a secretária.

Fonte: Assecom da Prefeitura

Ministros mudam voto e condenam Duda Mendonça

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa mudaram seu voto na sessão desta quarta-feira (17) e decidiram condenar o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes pelo crime de evasão de divisas. Ambos haviam se pronunciado sobre o assunto na sessão da sessão passada, mas decidiram utilizar a prerrogativa de rever sua posição conforme o andamento das discussões com os demais integrantes da Corte.

As informações são do Portal IG.

STF libera Garotinho e mantém Pudim como réu

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há indícios de participação de Garotinho em irregularidades nos R$ 318 mil apreendidos na sede do PMDB em Campos, na véspera das eleições de 2004.

Na sede do partido, segundo denúncia do Ministério Público, havia, também, lista de eleitores e pulseirinhas. Garotinho, que era presidente do partido e se empenhava pela eleição de Geraldo Pudim, chegou a ir à sede do partido.

A apreensão dos R$ 318 mil foi um dos motivos que levou à condenação do grupo de Garotinho por abusos na eleição de 2004.

Os demais envolvidos – Geraldo Pudim, Eduardo Azevedo Miranda e Ervê Júnior de Almeida – irão responder ação em primeira instância.

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Fonte: blog na Curva do Rio de Susy Monteiro

Lindamara retorna para a Secretaria Particular de Rosinha

Portaria N°1669/2012


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Linda Mara da Silva, para exercer na Secretaria  Particular, o cargo em comissão de Secretária, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 16/10/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de outubro de 2012.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-
Id: 1394235

STF analisa neste momento se recebe denuncia de compra de votos contra Garotinho e Pudim

O STF está examinando agora se recebe denúncia contra Pudim, Garotinho e outros por compra de votos em 2004. A discussão que a Côrte está tratando é semelhante ao do início do caso do "Mensalão" (Ação 470) sobre o desmembramento ou não do processo, já que hoje, só Garotinho tem foro e prerrogativa de função (foro privilegiado).

Trata-se do Inquérito 2704: MPF x Geraldo Pudim, Garotinho e outros. A tendência está sendo de desmembrar o processo para que cada um dos acusados seja julgado no foro adequado. Os votos estão sendo apurados.

O ministro Ricardo Lewandoswski diz que o STF ao tratar destes casos estaria se hipertrofiando. É certo que a decisão será inútil porque o caso de 2004, já estará prescrito, quando da decisão.

PS.: Atualizado às 10:48.

PS.: Atualizado às 11:28: O STF acaba de decidir, pelo voto de desempate do presidente, ministro Ayres de Britto, depois de uma grande discussão por semelhança de caso com a Ação Penal 470, por não desmembrar os foros e tratar no próprio STF a ação. Logo após, se decidiu pela não nulidade do processo pela não notificação de um dos réus. A côrte passou agora a decidir sobre a compra de votos dos acusados. O processo é sobre a apreensão de R$ 318 mil na sede do PMDB, rua 21 de Abril comitê do PMDB, partido de Garotinho e Pudim na época.

Fonte: Roberto Moraes