sábado, 15 de julho de 2017

MP eleitoral faz promoção contrária à cassação de Rafael


O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário à cassação do prefeito Rafael Diniz (PPS) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos, formada por partidos que estavam alinhados ao casal Garotinho na eleição de 2016.

De acordo com os autores da ação, teria havido predileção de parte da mídia de Campos pela candidatura de Diniz. No entanto, o parecer do Ministério Público destaca que “os jornais se contiveram a informar objetivamente os fatos que ocorriam na cidade de Campos e não ultrapassaram os limites da imparcialidade (…) os eleitores não foram induzidos”.

E continua: “Com base nessas considerações, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela improcedência da presente ação”.

O parecer foi assinado pela promotora Patrícia Monteiro Alves.

Terceira Via.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Morre a processualista Ada Pellegrini Grinover


A processualista Ada Pellegrini Grinover, uma das mais respeitadas juristas do país, morreu nesta quinta-feira (13/7).

Ao longo dos seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança e fez pesquisas sobre meios alternativos de solução de controvérsias.

Ainda nesta quinta-feira um parecer feito por ela havia se tornado motivo de discussão no tema mais badalado da República: a gravação que o empresário Joesley Batista fez de sua conversa com o presidente Michel Temer. Para a professora, a gravação clandestina não pode ser usada como prova de acusação.

Na vida acadêmica, dedicou-se à Universidade de São Paulo, onde se tornou livre-docente e deu aulas até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos. Depois disso, passou a atuar na elaboração de pareceres e memoriais.

Seu currículo lista mais de 100 livros dos quais foi autora ou organizadora, bem como outras 160 obras sobre Direito nas quais ela escreveu capítulos.

Conjur

Lei de Cláudio Andrade que protege diabéticos e celíacos entra em vigor



Lei nº 8.760, de 29 de junho de 2017.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado para diabéticos e celíacos, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
:
Art.1º - Os hotéis, pensões, motéis, flats ou similares, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, que ofereçam serviço de hospedagem no qual o café da manhã (desjejum) esteja incluído no valor da diária deverão disponibilizar, para seus hóspedes, café da manhã adequado para consumo por portadores de diabetes e doença celíaca.
§1º - O café da manhã para portadores de diabetes deverá ser servido com bebidas não adoçadas, especialmente café e leite, adoçantes sem sacarose e, no mínimo, um tipo de pão diet e dois tipos de frutas.

§2° - Para portadores da doença celíaca deverá ser disponibilizado produtos que não contenham o glúten em sua composição, com pelo menos uma opção de pão e/ou bolachas.

§3º - Os produtos disponibilizados nos termos desta Lei deverão ser servidos devidamente identificados como adequados para consumo por portadores de diabetes e portadores de doença celíaca.

§4º - Quando o café da manhã for servido no quarto, o hóspede que desejar o serviço diferenciado de que trata a presente Lei deverá solicitá-lo expressamente.

Art. 2º - Todos os estabelecimentos de que trata o Art. 1º desta Lei deverão afixar cartaz, placa ou similar, informando aos clientes sobre o direito dos portadores de diabetes e de doença celíaca instituída na presente Lei.

Parágrafo Único - O aviso de que trata o caput deste artigo deverá ter a forma a ser determinada na regulamentação desta Lei e ser afixado em local de alta visibilidade pelos hóspedes, preferencialmente na portaria do estabelecimento ou no local onde for servido o café da manhã.

Art. 3º - Os estabelecimentos de que trata a presente Lei, pelo serviço diferenciado, não poderão cobrar qualquer acréscimo ao valor regular da diária cobrada para os demais hóspedes.

Art.4° - O não cumprimento dos dispositivos desta Lei ensejará a aplicação de multa de (150) cento e cinquenta Unidades Fiscais de Referência (Ufir), bem como as demais penalidades previstas na legislação em vigor.

Parágrafo Único - Em caso de reincidência a multa será aplicada em valor dobrado.

Art.5° - A presente lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 6° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2017. 

Rafael Diniz –
Prefeito –

 Id: 2044668

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Cláudio Andrade agradece pelos seus 15 anos de magistério


No ano de 2002 realizei o sonho de ingressar no magistério privado como professor universitário da Candido Mendes.

Hoje eu completo 15 anos de carreira universitária, sempre na mesma instituição e ainda sendo responsável pelo setor de família do Forum da UCAM.

Queria gradecer a todos os alunos e ex-alunos, que pude conviver, aos meus amigos professores, aos funcionários da casa, a direção e a minha família, que sempre me deu o suporte necessário nos dias difíceis.

Lembro-me da minha primeira turma com 77 alunos onde fui substituir o defensor público Emanuel. A matéria era “Juizado Especial Cível”.

Durante esses quinze anos fui pai por duas vezes, homenageado por diversas turmas de formandos e conquistei muitas amizades que até hoje fazem parte do meu convívio.

Quero agradecer a Deus por ter capacitado a ajudar, de forma direta, na formação aqueles que hoje são defensores públicos, advogados, magistrados, policiais militares, federais e servidores públicos de todas as esferas.

Que Deus na sua infinita bondade me proteja e que eu possa continuar fazendo uma das coisas que mais amo: transmitir CONHECIMENTO, a única coisa que um governo não tira de nós.

Que venham mais 15 anos.

Cláudio Andrade desponta como opção à ALERJ em pesquisa de intenção



O Instituto Pappel realizou uma rodada de pesquisas avaliando a intenção de votos para deputado estadual.



A grande surpresa foi o surgimento do vereador Cláudio Andrade (PSDC), Presidente da CCJ e relator da ‘CPI das Rosas’.



A pesquisa ouviu 840 pessoas distribuídas pelas sete zonas eleitorais do município e Andrade aparece citado como opção à ALERJ em todas. 

Na 75 ele aparece com 2.19%, aumentando a sua média que era de 1.75% na aferição de maio.



Na 76 o vereador de primeiro mandato surge com 3.60%, na 98 com 6.35%, na 99 com 3,41% e na 100 o relator da ‘CPI das Rosas’ aparece com 2.33%.



Destaque na pesquisa foi o exorbitante crescimento de Cláudio Andrade na Zona 129, onde ele em maio tinha 3.25% e agora aparece com 11.43% na frente de nomes tradicionais e fortes da política local como o deputado João Peixoto e Bruno Dauaire.



Na 249 o vereador aparece com 2.59%, lembrando que o número de indecisos é de 23.79%

terça-feira, 11 de julho de 2017

Rosinha vira ré em Ação Popular proposta por Cláudio Andrade que pede suspensão do pagamento do município à Caixa


O vereador Cláudio Andrade (PSDC) acaba de dar entrada na justiça federal com uma ação popular com pedido de liminar visando suspender os pagamentos da prefeitura municipal de Campos à Caixa Econômica Federal na chamada “venda do futuro”.

Em liminar Andrade pede que a Caixa se abstenha de cobrar os valores mensais à prefeitura de Campos referentes ao contrato de Cessão de Créditos referentes a Royalties e Participações Especiais pela Exploração de Petróleo e Gás natural de nº 0180.01.5543.82.

Cláudio também apresentou como pedido alternativo à Justiça, por questão de segurança jurídica, que caso a hipótese de suspensão não seja aceita, que a Caixa se limite a cobrar do município de Campos apenas o desconto no valor de 10% dos Royalties por ser o valor autorizado pela lei municipal 8.673/2015, ainda que para a operação financeira diversa da realizada, até o julgamento do presente feito.

Cláudio Andrade afirmou que são réus na Ação Popular a ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho, a CEF dentre outros, que terão vinte dias para contestar a partir da citação, mas como há pedido de liminar, poderá o magistrado, a qualquer momento, nas próximas horas, deferir os pedidos liminares.

O vereador aguarda a manifestação da Justiça e lembra que o município de Campos pode, caso entenda pertinente, ingressar ao lado do autor.

Oitiva poderá desvendar acordos políticos escusos em Campos



Conforme já havia externado em matéria aqui no blog “Empresários soltam o verbo e entregam documentos comprometedores”, a oitiva dos empresários que desejam ajudar em diversas linhas de investigação sobre contratos administrativos que transcorrem em segredo ganhou um ingrediente de peso.

Um gerente financeiro até então fervoroso apoiador dos gestores passados resolveu aproveitar a decisão dos empresários e contar como as coisas aconteciam após as tratativas políticas.

Segundo dados preliminares na próxima sexta ele irá dizer como as coisas funcionavam e como essa metodologia nefasta desaguou na área de saúde, aumentando as filas, os pacientes nos corredores e no alto índice de mortes ocorridas nos hospitais públicos, principalmente no final do ano de 2016.

Segundo ele a pressão para que ele viajasse foi grande, mas o receio de sua saída do município fosse considerada uma fuga falou mais alto e ele resolveu colaborar.

Todas as suas declarações serão levadas a termo e encaminhadas ao Ministério Público estadual e federal.


segunda-feira, 10 de julho de 2017

Presidente do PSDC noticia ação eleitoreira de João Peixoto


Na qualidade de Presidente municipal do PSDC de Campos venho por meio dessa declaração demonstrar toda a minha surpresa em ter conhecimento que de fato, não estou mais no comando da sigla no âmbito municipal.

Quero deixar claro que eu, em momento algum fui notificado acerca da mudança da direção do partido que agora, estranhamente, consta como presidente, o deputado João Peixoto que também é o presidente do PSDC estadual.

Causa surpresa que estamos sendo retirados do partido mesmo tendo sido eleitos em uma convenção partidária, ato mais importante de uma sigla e trocados por um diretório provisório, passível de ser destituído no âmbito judicial a qualquer momento.

Além disso, vale ressaltar que em que pese as dificuldades que o PSDC possui em Campos, pois nunca teve o apoio da direção estadual, obteve êxitos importantes que fizeram a sigla crescer.

O PSDC de Campos dos Goytacazes emplacou, em menos de seis meses, o vice-presidente da Câmara, o vereador José Carlos e o presidente da CCJ, o vereador Cláudio Andrade.

Também, conseguimos com nosso trabalho politico e partidário colocar os dois vereadores campistas nas relatorias da CPI da Odebrech e das Rosas o que fez do PSDC em Campos, ter uma força jamais experimentada.

Mesmo assim, diante do crescimento da sigla, entendo que a interferência da estadual em Campos, sem previa comunicação, em ação a fórceps, possui conotação politico partidária, afinal, sendo o deputado estadual João Peixoto, candidato a reeleição no pleito de 2018, o crescimento público dos dois vereadores do partido faz com que ele próprio tema por não conseguir mais um mandato, caso os dois postulem, dentro do partido, uma vaga a estadual ou federal.

Essa ação de cunho eleitoreiro, patrocinada pelo diretório estadual do PSDC está desestabilizando os membros municipais e obrigando uma manifestação individual de cada edil, que eu espero que aconteça o mais rápido possível.

Edson Faes
Presidente municipal do PSDC de Campos dos Goytacazes

O Secular e o Sacro na política de Campos


No campo privado continua o vazio debate acerca da implicação de se ouvir música secular em detrimento à sacra.

Nas definições atuais que colaboram para a perpetuação necessária da história da música, o termo ‘Música Secular’ refere-se a qualquer tipo de composição musical que não tenha cunho religioso.

Deixando de lado essa bobagem privada que não atrai o demônio e sim, persegue quem gosta de ouvir Chico Buarque, Cazuza, Elis ou Noel Rosa, principalmente por eles tocarem fundo nas fraquezas humanas, uma delas a paixão, na política, o secular e o sacro precisam ser observados.

No meio político temos o secular em pele de sacro e o sacro adorando o secular, nos bastidores, para não perder um pseudo-rebanho eleitoral gospel.

Na cidade de Campos dos Goytacazes isso já foi mais forte, mesmo assim, ainda é possível identificar homens e mulheres que se valem da Igreja para tentar uma ‘cadeirinha formosa’ na Câmara Federal ou na Alerj e por que não, no Senado ou Câmara Federal?

Esses políticos frequentam todas as missas e cultos. São capazes de ler o livro sagrado de trás para frente, mas incapazes de tentar tirar o miserável da situação em que se encontra. Precisam da fé dos menos abastados e dos miseráveis. Afinal, desejam ser considerados pelos necessitados, os ungidos.

Não duvidem que um dos motivos pelos quais temos gente sofrendo nos corredores de hospitais e nas filas que varam a madrugada para o agendamento de consultas, estão intimamente ligadas ao falso Sacro.

Esse político Sacro que sai do culto e coloca Chico Buarque na rádio é o mesmo que ora sem furor, odeia pobre, tem vontade que os homossexuais se matem, retém cartão de banco do pensionista e oferta a metade da cartela de remédio ao diabético.

O Sacro não é Secular. O verdadeiro adorador do sacro não intimida o que gosta do secular e o político que finge estar em Deus, não dura uma primavera, pois é conhecido como falso profeta.

Essa política bandida que insiste em apresentar, ao povo campista, falsos adoradores de Cristo é artimanha que precisa ser exterminada. A Igreja é templo de Deus e não de falsos pregadores da palavra que lêem um salmo pensando na urna.

A cada dois anos temos eleições e sempre estaremos diante daqueles políticos que fazem da Bíblia a sua lista de títulos eleitorais.

No campo privado os falsos Sacros destilam preconceito, apresentando a hipocrisia e o falso moralismo por debaixo do véu.

No campo político a situação é ainda mais tenebrosa, pois eles oram e rezam a cabeça do pobre, pensando no valor que cada pedido de socorro prorrogado poderá render em termos de quantitativo de votos.

Lembre-se que as ações que o homem pratica são os melhores indicadores de seus princípios éticos, morais e por que não, espirituais?

Quanto ao político oportunista, Oremos!

Cláudio Andrade

Cláudio Andrade poderá questionar na justiça possível comissão provisória do PSDC


Na qualidade de vereador e líder do PSDC na Câmara de Vereadores de Campos estarei reunido agora, pela manhã, com o jurídico para analisar a informação, ainda não confirmada oficialmente, de que o diretório local da sigla foi destituído, tendo agora nova composição.

Caso cheguemos à conclusão de que a possível ‘comissão provisória’ não está obedecendo aos parâmetros norteadores necessários, a questão precisará ser judicializada.

Além disso, estaremos requerendo, por escrito, todos os motivos pelos quais essa decisão , caso oficializada, foi embasada sem que seus membros locais, (diretório e vereadores), tenham sido comunicados.

Cláudio Andrade
Líder do PSDC na Câmara de Campos