sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Rosinha estrangula o campista com nova tarifa de água e esgoto


Pelo visto Rosinha deixou muitos atropelos administrativos para serem assumidos pelo prefeito eleito Rafael Diniz.

A ex-governadora conseguiu, com o apoio de sua equipe de vereadores, reajustar a tarifa de água/esgoto em 15,28% contra uma previsão de IPCA de 6,4% em 2015.

A informação está no Diário Oficial de vinte e um de dezembro de 2016, na página quatro e pelo visto, passou despercebida.

Essa tarifa vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2017. Importante dizer, que, a conta mínima de água (10 m³) passou de R$ 31,99 em 2016 para R$ 36,88 e o valor da tarifa mínima de esgotamento sanitário também será de R$ 36,88.

Vale destacar que a discrepância é enorme, pois 2009 era de R$ 15,90. Com os generosos reajustes concedidos para o ano de 2017, a ex-governadora autorizou que as tarifas de água e esgoto no período compreendido de 2009 a 2016 tivessem aumento de 131,94% contra um IPCA acumulado no mesmo período de 65,25%, ou seja, um aumento que supera em dobro o da inflação.

Essa situação é um exemplo clássico da importância de uma Câmara de Vereadores firme e antenada aos interesses da população.

Não restam dúvidas de que ajustes são sempre necessários quando há, anteriormente, estudo de impacto social. Através dele, podemos averiguar o custo benefício de se dar ao já sacrificado cidadão, mais encargos, enquanto suas remunerações se encontram congeladas ou com acréscimos que não vencem a inflação.

A perda do poder aquisitivo é outro fator que precisa ser analisado todas as vezes que nos encontramos diante dos anseios do poder público e o impacto desses interesses na mesa do cidadão.

Os vereadores que compõem a nova Casa do Povo precisam estar atentos a essa matemática complexa. Há sempre detalhes a serem trabalhados que podem favorecer tanto o poder público quanto o cidadão contribuinte.

O meio termo é sempre encontrado quando se tem o pensamento voltado na política macro. Ela, uma vez praticada, faz com que os vereadores possam atender aos anseios do Poder Executivo, sem que haja um sacrifício extremo para a população.

O vereador serve de ponte que liga os anseios do povo com o Poder Executivo. Quando o caminho é inverso, ou seja, quando o edil é porta voz do prefeito, o trato com o assunto é delicado, pois não há como prejudicar a sociedade para satisfazer uma mensagem executiva.

A palavra nesse momento de crise se chama ‘equilíbrio’. Tantos os vereadores quanto o prefeito precisam estar em sintonia para que a administração possa ser tocada, sem que haja um impacto social que gere rejeição e desgaste para os vereadores e para o prefeito.

Cláudio Andrade

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Dança das cadeiras na secretaria de Desenvolvimento Humano continua


A prefeita Rosinha Garotinho vai exonerar nesta quarta-feira (28) Ângelo Rafael Barros Damiano, que foi nomeado no Diário Oficial de terça-feira secretário de Desenvolvimento Humano e Social em substituição a Henrique Augusto de Souza Oliveira. Agora, no lugar de Ângelo entra Evaldo Pereira Malaquias. A pasta tem 12 contas bancárias que somam R$ 4,7 milhões.

A Polícia Federal (PF) vai, através do Ministério Público (MP), recomendar ao Banco do Brasil (BB) que impeça qualquer tipo de movimentação bancária relativa a essas contas.

Terceira Via.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Briga envolvendo verbas federais causa exonerações na cúpula da Secretaria de Assistência


O diretor do Fundo de Assistência Ralph Alves e o secretário Henrique Oliveira de Assistência foram exonerados pela Prefeita Rosinha Garotinho conforme Diário Oficial de hoje.

A polêmica envolve verbas federais que NÃO podem ser usadas para o pagamento de RPAs e essa polêmica foi o estopim.

A interina que assume o Fundo de Assistência é Joyce Lessa da juventude do PR.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

NÃO cabe ao magistrado diplomador deliberar sobre os suplentes


O Juízo que diplomou os vereadores eleitos não é competente para deliberar sobre quais os suplentes devem assumir no dia primeiro de janeiro.

A questão é muito clara. O magistrado Heitor Campinho não foi o magistrado que impediu a diplomação de seis edis e sim, o juiz Ralph Manhães.

Caso o Dr. Heitor respondesse ao requerimento feito pelo vereador e candidato a presidência Marcão ele estaria opinando em tema que não é de sua competência podendo, inclusive, complicar o que já está bem confuso.

Sendo assim e seguindo por esta linha, caberá aos interessados provocarem o magistrado Ralph Manhães acerca dessa dúvida que paira e que pode ser a tônica no dia primeiro.

Vale ressaltar ainda que a Câmara é soberana em suas decisões e caso ela, pelo vereador presidente da sessão de posse, optar por apenas dezenove ou pelo chamamento dos suplentes (pela coligação ou pelo partido), somente o Judiciário poderá, uma vez provocado, fazer as correções que entenda cabíveis. Definitivamente, não é o presidido pelo magistrado Heitor Campinho o Juízo competente. 

Por fim, caso haja apenas a posse de dezenove vereadores empossados, sem ordem judicial em contrário explicitando os seis restantes, não estará havendo ilegalidade.