Rosinha apresenta Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017

A Prefeita de Campos dos Goytacazes Rosinha Garotinho enviou à Câmara dos Vereadores o processo nº 1173/2016/SEC/CMCG, cujo projeto de lei nº 0077/2016 estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2017.

Segundo a mensagem enviada pelo executivo municipal o projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Campos dos Goytacazes em R$1.585.395.968,00 (Um bilhão, quinhentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e noventa e cinco mil e novecentos e sessenta e oito reais), para o exercício financeiro do ano de 2017.

O orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal também estão relacionados no mesmo projeto.

Importante dizer que o orçamento da Seguridade Social, abrange os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.

O valor global estabelecido e enviado à Câmara deverá ser distribuído da seguinte forma: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes R$ 31.183.000,00 (trinta e um milhões, cento e oitenta e três mil reais) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos R$ 228.150.000,00 (duzentos e vinte e oito milhões, cento e cinquenta mil reais), cabendo à administração direta e indireta a quantia de R$ 1.326.062.968,00 (Um bilhão, trezentos e vinte e seis milhões, sessenta e dois mil e novecentos e sessenta e oito reais).

Na justificativa apresentada à Câmara, Rosinha noticia que os recursos foram alocados em consonância com os objetivos estabelecidos no Projeto de Lei do Plano Plurianual de 2014/2017.

Segundo ela, os valores apresentados visam dotar a Cidade, e consequentemente a administração do Município, de instrumentos capazes de assegurar a melhoria da qualidade de vida, com desenvolvimento social e econômico, mediante a geração de empregos, riquezas e sua justa distribuição, tendo como meta prioritária desenvolver projetos sociais que promovam a dignidade do cidadão.

Agora é aguardar o início da transição protocolada pela equipe do prefeito eleito Rafael Diniz para que possamos constatar a real situação administrativa da Prefeitura de Campos e o que poderá ser feito para que os primeiros meses de governo não fiquem engessados.

Cláudio Andrade.

Desembargadores do TRE/RJ negam todos os pedidos de Rosinha

Rosinha queria o paraíso, porém o TRE negou os seus pedidos contidos no Habeas Corpus nº 39851.

Rosângela queria que o processo saísse de Campos e fosse para a capital.

A residente da Lapa pediu ainda suspeição do Juiz, Promotor e Delegado.

Por fim, requereu ainda, a ex-governadora, que fossem anulados todos os atos de investigação e decisões até hoje realizados nas ações que apuram a troca de cheque por voto.

Resultado dos pedidos: tudo NEGADO.

Vida dura essa, de pedinte..

Vereadores presos entram com HC

Testemunha que denunciou Miguelito é lotada na Secretaria do marido de Rosinha

A matéria pode ser lida no blog do Arnaldo Neto AQUI

PF prende Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi do juiz Sérgio Moro no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

O ex-deputado embarcou em um avião da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília com destino a Curitiba, onde ficará preso. No despacho, Moro autorizou que a PF entrasse na casa de Cunha no Rio de Janeiro para prendê-lo. (acompanhe a cobertura em tempo real)

Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.

Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.

G1.

Cheque Cidadão: cadastraram até defunto

De acordo com a investigação da Polícia Federal o programa Cheque Cidadão saltou de 12 mil para 30 mil e grande parte deles com nítido interesse eleitoral sem observar a vulnerabilidade dos contemplados.

Segundo o delegado Paulo Cassiano foi identificado até cadáver incluído no escandaloso esquema. Segundo o delegado: “Cadastraram uma pessoa morta para receber o cheque”.

PF prende Ozéias e Miguelito

Os vereadores Ozéias e Miguelito foram presos durante a manhã desta quarta-feira (19/10) numa nova fase da Operação Vale Voto que foi deflagrada por agentes da Polícia Federal de Campos com o apoio da Polícia Militar (PM), para cumprimento de 09 mandados de prisão, 08 de busca e apreensão e um de condução coercitiva.

A polícia investiga um possível esquema para obtenção de votos pelo oferecimento indiscriminado do benefício social do Cheque Cidadão. Atualmente, os beneficionários inscritos após 1° de junho deste ano, passam por um recadastramento.

Fonte: NF notícias.

Caso Cheque Cidadão: mudança de Juízo poderá retardar andamento das ações

O blog foi informado de que as ações propostas pelo Ministério Público eleitoral em face dos denunciados no caso do cheque cidadão deverão ser remetidas da Zona 76, presidida pelo magistrado Heitor Campinho para a Zona 98 do magistrado Eron Simas.

Essa decisão, uma vez confirmada, poderá retardar alguns passos importantes no trâmite das ações.

Vamos aguardar.