Campos: 15 milhões em renovação contratual com empresas de comunicação cai na rede e é contestado pela sociedade

"A Prefeitura de Campos dos Goytacazes renovou o contrato com as três agências de publicidade que vêm atendendo o município desde 2009. As empresas Staff, com sede no Rio de Janeiro, Mind, de Volta Redonda, no sul fluminense, e M3M, de Campos dos Goytacazes, venceram a licitação e o contrato segue no mesmo patamar dos anos anteriores. O valor do contrato é de R$ 5 milhões por ano para cada uma das empresas". 

A matéria pode ser lida na íntegra  AQUI no Jornal Terceira Via 

Leiam as renovações contratuais extraídas do Diário Oficial do Município de Campos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO

NÚMERO: 188/09.

PROCESSO n.º 2.09/0978-4.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/09.

CONTRATADA: STAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços para estudar, planejar, criar, produzir,distribuir para veiculação e controlar a divulgação, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa,para atender a Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

PRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.

Campos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO

NÚMERO: 180/09.

PROCESSO n.º 2.09/0978-4.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/09.

CONTRATADA: M3M COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO,GRÁFICA, AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-ME.

OBJETO: Prestação de serviços para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar a divulgação, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa, para atender a Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

PRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.

Campos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2012

Id: 1365836

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

NÚMERO: 205/09.

PROCESSO n.º 2.09/0978-4.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/09.

CONTRATADA: agência mind comunicação e pesquisa ss ltda epp.

OBJETO: Prestação de serviços para estudar, planejar, criar, produzir,distribuir para veiculação e controlar a divulgação, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa,para atender a Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

PRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.

Campos dos Goytacazes, 16 de junho de 2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Mackhou Moussalem divulga agenda de Quarta (05/09)

08:00 - Gravação para TV

09:30 - Caminhada no Parque São Silvestre - Concentração na Rua Murilo Peixoto, esquina com a Rua Beira Estrada de Ferro

15:00 - Gravação externa

20:00 - Reunião com candidato a vereador pelo PCdoB, no Turf Club

Portaria de magistrada impede manifestações públicas nas eleições

A campanha eleitoral em São José de Ubá é diferente: a juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva proibiu carreatas, passeatas, comícios e “reuniões públicas de qualquer espécie” — inclusive “bate -papos”.

A medida é para garantir “a integridade física das pessoas e a paz social”. De acordo com a Portaria 12/2012, as restrições são devido a tumulto ocorrido em caminhada que reuniu mais de 300 pessoas.

Segundo a juíza, fiscais da zona eleitoral têm sofrido ameaças e agressões físicas. Localizada no noroeste do Estado, a cidade tem 7.003 habitantes.

Recurso

Uma das duas coligações de partidos que disputam a prefeitura apresentou, no fim de semana, recurso ao Tribunal Regional Eleitoral contra a portaria. Luiz Zveiter, presidente do TRE, achou melhor ouvir as justificativas da juíza antes de tomar uma decisão.

 

As informações são do Jornal O Dia on line.

Prefeitura de Campos e o leite: as perguntas que não querem calar

 

MATÉRIA COM CONTRADITÓRIO ASSEGURADO

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes desembolsou R$ 3.115.370,00 em licitação de medicamentos para o município e isso não foi somente com o Pregomin.

Conforme matéria publicada em vários veículos de comunicação no dia 19 de julho último a prefeitura desembolsou mais de R$ 1 milhão com um único item. Levantamento feito pelo blog com base em consultas ao Diário Oficial  do município datado de 18 de julho de 2011 comprova que outros medicamentos   e produtos farmacêuticos – como Neocate Support, Nan sem lactose, - foram comprados por preços altos e acima dos praticados no mercado e que podem ser perfeitamente constatados a preços mais em conta nas farmácias de Campos dos Goytacazes e  de todo o país.

O suprimento  alimentar Neocate – da Danone - é um exemplo. No dia 18 de julho   de 2011, de acordo com a ata do pregão eletrônico, a prefeitura licitou a   compra de 4.500 latas de 400 gramas do leite em pó infantil Neocate Support - ao preço unitário de R$ 460,00 - da empresa Nutric Nutricional Comércio Ltda.

O gasto total foi de R$ 2,07 milhões. No comércio local, o mesmo produto é   encontrado por R$ 118,89 na rede DIL e por R$ 137,40 na rede Pague Menos.

Se comprasse o mesmo produto pela rede DIL – ou por meio de seu fornecedor –   a prefeitura teria gasto R$ 535.005 e economizado R$ 1.534.995,00. Se a compra fosse feita ao Pague Menos, os gastos  seriam de R$ 618,3 mil e a economia, R$ 1.451.700,00.

Na compra de 5.000 latas de 400 gramas do produto Nan sem lactose, a prefeitura   pagou o preço unitário de R$ 110,00 à empresa MLPA Comércio, Distribuição e   Representação Hospitalar Ltda. O custo total foi de R$ 550 mil. Nas farmácias   locais, o mesmo produto é vendido por R$ R$ 40,80 na rede DIL e por R$ 38,80   na rede Pague Menos. Se tivesse comprado as 5.000 latas na DIL, a prefeitura   teria gasto somente R$ 204 mil e economizado R$ 346 mil. Se a compra fosse   feita na rede Pague Menos – ou junto a seu fornecedor - as cinco mil latas   sairiam por R$ 194 mil. A economia seria ainda maior: R$ 356 mil.

No dia 14 de junho deste ano, o  secretário estadual de saúde, Sérgio Côrtes, autorizou a compra do mesmo  produto, junto ao fornecedor Venâncio Produtos Farmacêuticos, pelo preço
unitário de R$ 25,20. Para o governo do estado, o lote de 225.000 produtos saiu por R$ 5,67 milhões.

Se esta mesma compra fosse feita pela prefeitura de Campos  dos Goytacazes, com seu fornecedor, o gasto teria sido de R$ 24,75 milhões –  quase cinco vezes mais caro. A Venâncio Produtos Farmacêuticos – que fornece o  produto a preços abaixo dos praticados até pelas farmácias de Campos – não  participa dos pregões eletrônicos no município.

Lista de medicamentos com preços passíveis de uma observação criteriosa

Segundo o D.O. de 18  de julho de 2011, foram adquiridas à empresa Nutric 10.000   unidades de Pregomin Pepti ao preço unitário R$ 172. O preço do produto na rede de farmácias DNIL custa R$ 105,80. No Pague Menos, o produto é vendido por  R$ 95,99, enquanto que, na Pacheco, o preço unitário sai por R$ 84,19. O total  pago pelo lote atingiu a marca dos R$ 1.720.000,00. Se tivesse comprado na  DIL – ou com seu fornecedor – a Prefeitura teria desembolsado bem menos:  R$ 1.058.000,00 e teria lucrado R$ 662.000,00. No Pague Menos, a despesa sairia por R$ 959.900,00, e a economia seria de R$ 760.100,00. Pagando o preço mais   barato, ou seja, comprando na Pacheco, o desembolso seria de R$ 841.900 e a  economia seria de R$ 878.100. 

Este último valor é o enorme gasto oriundo dos cofres públicos  somente na compra do Pregomin Pepti.

A prefeitura também comprou 500 unidades de Alfaré Nestlé, junto à empresa MLPA, por R$ 228,00 a lata. Somente neste caso, o preço encontrado na rede de drogarias DIL foi mais caro: R$ 230,90. Em compensação, no Pague Menos, o preço unitário era bem mais  barato: R$ 83,85. O valor pago ao fornecedor chega a R$ 114.000. Mas se a prefeitura tivesse optado por comprar pelo preço mais barato – desta vez na pague Menos, a despesa sairia por R$ 41.925,00. A diferença entre o valor pago  à MLPA e o que poderia ser pago ao fornecedor mais barato é de R$ 72.075,00.

Foram adquiridas – também junto à MLPA - 3.000 unidades de Alergomed CNW ao preço unitário de R$ 209,00.

Pelo mesmo produto, o valor pago em farmácia é R$ 117,60. O total pago à MLPA  soma R$ 627.000,00. Comprado em farmácia, o mesmo lote sairia por R$ 352.800. A diferença entre os dois valores – R$ 274.200,00 - é o preço do desperdício.

Em Duque de Caxias, o prefeito José Camilo Zito foi acusado de corrupção e favorecimento em licitação à empresa MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda – uma das maiores fornecedoras de Campos dos Goytacazes.

No levantamento feito, foi observada a participação  constante de três empresas – vencedoras do pregão eletrônico - que se alternam na venda de produtos ao município. 

São elas: a Nutric Nutricional Comércio Ltda (Rua Goiás 150 – Engenho de Dentro – Rio de Janeiro), MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda, (Rua da Conceição 154 loja 107, Centro, Niterói) e Repromed Comércio e Representação de Materiais Hospitalares (Rua do Ipiranga, 56 s/ 115 - Campos dos Goytacazes). 

MATÉRIA COM CONTRADITÓRIO ASSEGURADO

A Prefeitura de Campos e as empresas citadas estão com o espaço garantido para apresentar as versões que entendam pertinentes.

Cláudio Andrade

Roberto Henriques mais uma vez presente na luta contra as enchentes

"as medidas protetivas serão de suma importância na temporada das águas"

O Deputado Roberto Henriques discursou na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia de hoje e na oportunidade comunicou que estará ausente nas duas próximas sessões, por que estará presente nas Audiências Públicas a serem realizadas amanhã 29/08 e depois de amanhã 30/08 nas cidades de Lage do Muriaé e Santo Antônio de Pádua. As referidas Audiências têm por objetivo acolher críticas e sugestões acerca dos Projetos de Execuções das Obras de Intervenções Estaduais para Mitigação das cheias dos Rios Muriaé e Pomba e seus impactos ambientais. 

A concepção e execução dos projetos estão a cargo do Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais do Estado, Dr. Antônio da Hora. Após parabenizar o Governo Sérgio Cabral pela iniciativa pioneira, o Deputado Roberto Henriques também lembrou em seu discurso na tribuna da ALERJ, o relatorista Alberto Ribeiro Lamego que em 1934, ao editar o seu livro “ A Planície do Solar e da Senzala”, fazendo a historicidade das grandes enchentes desde o século XIX até o início do Século XX disse : “após as cheias sobram aos pés da população a lama e as lagrimas e no coração a certeza de que nada é feito para combater o flagelo das enchentes” 

Continuando, o Deputado Roberto Henriques homenageou a todos que ao longo de décadas assistiram e socorreram o povo dos diversos municípios da região Norte e Noroeste Fluminense nos reiteradas cheias . Finalizando o seu discurso Roberto Henriques disse : “Estou particularmente muito feliz em participar deste momento, pois já há muitos anos cito a denuncia de Alberto Ribeiro Lamego de 1934 em minhas entrevistas, palestras e discursos para reinvindicar obras de contenção de cheias. 

 Após participar de Audiências Públicas e reuniões; ajudar aprovar no Plenário da ALERJ o Projeto de Lei 1329/2012 de iniciativa do Governador Sérgio Cabral através do qual autorizamos o Executivo a contrair financiamento que garantiu os recursos financeiros para as obras; participar destas Audiências Públicas é estarmos mais próximos do início do fim dos sofrimentos com as cheias. Serão construídos cinco canais extravasores e uma barragem de contenção nos Rios Pomba e Muriaé. 

Estas obras históricas darão proteção contra as enchentes a todos os municípios banhados pelo Rio Pomba e pelo Rio Muriaé bem como os municípios por onde passa o Rio Paraíba do Sul. Ao final desta gigantescas obras nos próximos anos, se vivo estivesse, Alberto Lamego poderia relatar : Agora sim, alguém está fazendo alguma coisa para combater o flagelo das enchentes e seu nome é Sérgio Cabral,” finalizou o Deputado Roberto Henriques.

As informações são da Assecom do Deputado.

Tribunal segue promoção ministerial e indefere registro de Rosinha e Chicão

O Tribunal Regional Eleitoral acompanhou o parecer ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral e manteve, por maioria absoluta, o indeferimento do registro da candidatura de Rosinha Garotinho e Dr. Chicão. Diante disso, pelo menos por enquanto e até que algum recurso seja interposto, a Prefeita/candidata está impossibilitada de concorrer.

As informações são do blog do advogado Francisco Pessanha e replicado no Bastos.

Vamos aguardar.

Coordenadora do Programa de Coleta Seletiva Solidária visita SJB nesta terça-feira

          

O secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra (SEMASP), Marcos Sá, receberá nesta, terça-feira, às 9h30, no Palácio Cultural Carlos Martins, localizado na Rua dos Passos, no centro da cidade, a visita da coordenadora do Programa de Coleta Seletiva Solidária junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O objetivo é discutir a estruturação da coleta seletiva no município. 

O encontro contará com a presença de técnicos do INEA e de secretários municipais. “Vamos traçar metas e diretrizes de responsabilidade ambiental visando reduzir o impacto negativo da ação do homem no meio ambiente pela destinação inadequada de resíduos, visando uma melhor qualidade de vida e preservação dos ecossistemas”, disse Marcos Sá. 

A SEMASP vem participando com seus funcionários do Programa de Coleta Seletiva Solidária – PCSS – promovido pelo INEA, onde o município pretende se inserir no pacto pelo saneamento (Decreto 42.930/11) que, no eixo resíduos, tem como metas a erradicação dos lixões do estado até 2014 e a remediação destes até 2016. 

O Pacto pelo saneamento está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e com a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07), que definem a coleta seletiva como instrumento fundamental para o manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos. Desta forma o Programa Coleta Seletiva Solidária do Estado do Rio de Janeiro (PCSS) utiliza como recurso metodológico o planejamento participativo, a educação ambiental e o monitoramento social, tendo como perspectiva a implantação de programas municipais de coleta seletiva solidária.

Prefeitura de São João da Barra

Secretaria de Comunicação Social

Fabricio Berto

STF: MP estadual é o competente para investigar desvio de recursos do FUNDEB

O STF entendeu que cabe ao Ministério Público do Estado apurar as denúncias de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) por Município.

Para a relatora, min. Cármen Lúcia Antunes Rocha, a instauração de inquérito civil para apurar responsabilidade no âmbito cível é atribuída ao MP estadual, por competir à Justiça comum estadual processar e julgar eventual a ação civil pública ou ação por improbidade administrativa ajuizadas contra agentes públicos estaduais ou municipais. Isso não ocorre com a adoção de medidas judiciais em matéria penal contra gestores responsáveis pela malversação de recursos do Fundef ou Fundeb, independentemente da complementação ou não desses fundos com recursos federais, quando então será de competência do Ministério Público Federal (art. 109, inc. IV, CF/88).

Segundo a ministra “essa regra de competência residual da Justiça comum estadual somente pode ser excepcionada se a União, suas autarquias ou fundações públicas tiverem interesse legítimo em atuar no feito na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, circunstância que atrairá a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso I, da Constituição) e, consequentemente, a atuação do Ministério Público Federal”

A decisão foi proferida em Ação Civil Originária (ACO), na qual o MP estadual suscitou conflito negativo de atribuições perante o STF, por entender que a iniciativa caberia ao Ministério Público Federal (MPF), já que, no caso, há complementação de recursos pela União.

Fonte: atualizações do Direito 

Revista Exame noticia dados preocupantes em relação ao município de Campos dos Goytacazes

Clique nas fotos para ler a matéria ampliada

Campanha para atualizar caderneta de vacinação infantil começa neste sábado

Começa neste sábado, 18, em todo o País a primeira campanha de atualização da caderneta de vacinação infantil. A expectativa do governo é que até o dia 24 de agosto, mais de 14 milhões de crianças menores de 5 anos compareçam aos postos de saúde.

O objetivo da ação, de acordo com o Ministério da Saúde, é ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de transmissão de doenças.

Estarão disponíveis todas as vacinas do calendário básico infantil, incluindo a pentavalente e a Vacina Inativada Poliomielite (VOP), lançadas este ano. A primeira reúne em uma única aplicação a tetravalente (que protege contra a difteria, o tétano, a coqueluche e a meningite) e a dose contra a hepatite B. Já a VOP é indicada para crianças que nunca foram imunizadas contra a pólio.

As informações são do Portal G1.

Relator pede condenação do petista João Paulo Cunha por três crimes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do julgamento do mensalão , pediu a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida), lavagem de dinheiro e peculato (quando o funcionário público apropria-se de qualquer bem proveniente do seu cargo para proveito próprio). 

Ele também defendeu a condenação do publicitário Marcos Valério, apontado como financiador do mensalão, e de seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, da empresa SMP&B, por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.

Fonte: G1.

Registro de candidatura de Frederico Barbosa Lemos cassado em SFI

O prefeito de São Francisco do Itabapoana Frederico Barbosa Lemos teve seu registro de candidatura cassado pelo juiz da 130ª  Zona Eleitoral do Município. Os advogados do Prefeito interpuseram recurso com pedido de liminar para tentarem reverter a situação.


Vamos aguardar. 

 Cópia da decisão extraída do blog de Paulo Noel.

O Instituto da reeleição e a força da MÁQUINA

Jornal Terceira Via

http://www.jornalterceiravia.com.br/coluna/politica_em_destaque

"Eleitores são uníssonos em afirmar que o candidato que está no poder, ao postular a reeleição, tem sua vitória como certa"

A Emenda Constitucional de nº 16 acrescentou o parágrafo quinto ao art. 14 da Constituição Federal de 1988, por meio do qual o instituto da reeleição foi inserido no sistema eleitoral brasileiro. Nesse contexto, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos, no curso de seus mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

Do ponto de vista histórico, a emenda vai de encontro à abominação pelo continuísmo. Entretanto, nem sempre o bem comum prevalece dentro das nossas casas legislativas.

O artigo de hoje visa ao debate acerca da força da máquina nos pleitos eleitorais. Ao comentarem sobre um pleito eleitoral, os eleitores são uníssonos em afirmar que o candidato que está no poder, ao postular a reeleição, tem sua vitória como certa.

Ao fazer essa leitura, o cidadão-eleitor baseia-se na premissa de que, uma vez estando no exercício pleno do mandato, o candidato se vale da estrutura administrativa que comanda para desequilibrar a disputa a seu favor. Isso não deveria ocorrer. 

A título de ilustração, em algumas prefeituras de nosso país, a máquina administrativa está se valendo do fenômeno da terceirização dos serviços para a captação de voto sem que a legislação eleitoral seja violada.

Atualmente, em determinadas administrações, o número de contratados por empresas particulares que prestam serviço para a Administração Pública ultrapassa o limite razoável. 

Levando em conta que o pagamento desses funcionários terceirizados é feito por meio do repasse realizado pelo Poder Público (mediante contrato estabelecido), o caminho para a captação de sufrágio torna-se fácil e ‘perfeitamente legal’. Por exemplo: se um desses contratados tiver dois parentes com eles residindo e sob sua dependência, a probabilidade de eles votarem no prefeito, candidato à reeleição, é enorme. 

Outro exemplo: município com um eleitorado de trezentos mil habitantes e que tenha sessenta mil terceirizados. Partindo do princípio de que a soma do voto do terceirizado será acrescido ao dos dois parentes dependentes, o prefeito/candidato entra na disputa com, em tese, cento e vinte mil votos.

Nessa análise hipotética, nos municípios em que há segundo turno, o candidato já garante a sua participação - o que já é algo considerável - principalmente em redutos eleitorais onde as disputas são acirradas.

Não resta dúvida de que essa relação contratual entre empresa privada e Administração Pública está sendo utilizada como meio velado de coação. Isso porque os diretores dessas empresas usam a superioridade hierárquica sobre seus funcionários para a obtenção de voto, ressuscitando o então ‘voto de cabresto’. 

A máquina administrativa nunca pôde ser um meio para facilitar a manutenção de um agente público no poder. Não deve ser diferente nos dias de hoje, onde a gama de informação é grande e a ignorância não deve concorrer para o uso indevido da máquina administrativa. 

A ação, cada vez mais firme dos órgãos fiscalizadores, faz com que os detentores do poder enxerguem o fenômeno da terceirização como uma ‘porta larga’ para a captação de votos. Assim sendo, o voto é comprado dentro da lei em suaves prestações mensais. Lamentável!

O eleitor deve saber discernir as propostas de governo que lhe são apresentadas com base em projetos reais e factíveis daquelas que estão ‘enfeitadas’ pelos recursos dos que detêm a máquina administrativa a seu favor. 

Imperioso e urgente estabelecer-se um método eficaz no combate à epidemia dos governantes que, estando no poder, se candidatam à reeleição na certeza de campanha oportunista fincada apenas nos recursos da máquina disponível em suas mãos.

Cláudio Andrade

Sociedade Civil se reúne para avaliar plano de governo da Coligação 'Juntos por Campos'

O plano de governo à prefeitura de Campos da Coligação Juntos por Campos, que tem o candidato Makhoul Moussalem, do PT, como candidato a prefeito e Andral Tavares, do PV, como vice, foi amplamente discutido hoje (11/08) por 35 representantes da sociedade civil organizada, no seminário realizado na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), de Campos. 

Por mais de 10 horas, o plano foi lido, discutido e, ainda, recebeu sugestões para uma Campos melhor, conforme destacam os candidatos. Antes das mesas redondas serem abertas,os presentes tiveramacesso a um raio- x da real situação de Campos e região, quando foram apontados pontos considerados críticos e que precisam de mudanças. O panorama foi apresentado pelo professor José Luiz Viana, o engenheiro de trânsito Sérgio Romero e o pesquisador Luiz Rego. 

_ Esse plano de governo não é de agora. Começou a ser pensando em 2004, revisto em 2006 e agora em 12 e, ainda, continuará sendo revisado ao longo dos anos. Esse seminário é muito importante, porque sem planejamento nada se faz e, para isso, estamos contando com as melhores cabeças da região – disse Makhoul. 

Sobre os desafios para uma administração melhor, o candidato a prefeito disse que não existe uma área precisando de atenção mais do que outra. “É preciso pensar em desenvolvimento sustentável no todo, fincado em todos os alicerces de uma administração pública e nesse ponto destaco educação, planejamento, acessibilidade, saúde, entre as principais”, ressalta. Ele ainda acrescenta que toda a complexidade desse futuro que se desenha para Campos e região, com os grandes investimentos e muito a se fazer para município suportar todas essas mudanças, não o assunta. “Sei que tem muito a ser feito em áreas como infraestrutura, segurança, qualificação de mão de obra, mas nada disse me assusta, são desafios, com os quais já estou acostumado na minha profissão de neurocirurgião, que sempre vivi no limite entre a vida e a morte. Além de tudo, contarei com pessoas capazes de ajudar a encontrar soluções,municiar de conhecimento e capacidade administrativa”. 

Para o candidato a vice na Coligação, Andral Tavares, foi uma grata surpresa a quantidade de ‘sins’ recebidos desses membros da sociedade civil organizada para participar do seminário. “Nós estamos nos pautando por uma consciência política, de que Campos merece mais, que pode muito mais e que vai ter muito mais, sempre buscando a união com o governo estadual e federal”, resumiu. 

Prefeitura exclui a Empresa Brasil S.A da linha Rodoviária x Farol de São Tomé

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT

PORTARIA N.º 24/2012

Campos dos Goytacazes, 30 de julho de 2012.

O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.

CONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;

CONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;

CONSIDERANDO que a Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo vem operando na linha Rodoviária X Farol de São Tomé, em conjunto com as demais permissionárias, nos termos da Portaria n.º

276/2011;

CONSIDERANDO que a referida empresa vem comunicando à EMUT sobre sua incapacidade técnica para operar na referida linha;

CONSIDERANDO que a população usuária daquela linha não pode sofrer qualquer forma de prejuízo no seu direito de ir e vir, cabendo ao Poder Público adotar as providências necessárias para tutelar

tal direito;

RESOLVE:

Art. 1º - EXCLUIR a Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo da linha Rodoviária X Farol de São Tomé.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Henrique de Souza Oliveira

Diretor Presidente

Id: 1352035

Solicitações de Roberto Henriques para restauração de estradas são atendidas pelo Governo do Estado

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou no último dia trinta de Julho dois atos da Secretaria de Obras acerca de licitações na modalidade de Tomada de Preços. 

A primeira de ALC nº 04/2012 objetiva futura execução de serviços de engenharia rodoviária no trecho da RJ 178/180, na divisa entre os municípios de Quissamã e Campos dos Goytacazes (Dores de Macabu) em uma faixa de estrada de aproximadamente 7.10 km que é o único trecho ainda sem asfaltamento. 

A segunda de nº ALC nº 07/12 objetiva obras na RJ 180 no trecho de Dores de Macabu (Campos dos Goytacazes), na localidade de Guriri. As obras prevêem a pavimentação do asfalto dentro em um trecho de 14.80 km. 

Para que os leitores identifiquem com precisão o local da segunda obra, a mesma será realizada exatamente na saída de Dores de Macabu indo até Ponta da Lama, nas proximidades do Posto Planície (BR 101). 

Trata-se de uma luta do Deputado Estadual Roberto Henriques do PSD/RJ. O nobre parlamentar, no início de seu mandato, enviou expediente ao Governador Sérgio Cabral noticiando as condições precárias de diversas estradas. Também foi sensível aos inúmeros pedidos da população local que enfrentam diversos problemas de locomoção e segurança devido ao atual estado dessas vias. 

Com as publicações feitas no Diário Oficial, os sonhos desses munícipes estão mais perto de serem concretizados.

As informações são da Assecom do parlamentar.