sábado, 17 de setembro de 2016

MP quer cassar 34 candidatos a vereador da coligação que apoia Chicão


A Promotoria de Justiça junto à 76ª Zona Eleitoral distribuiu, neste sábado (17/09), ações contra 34 candidatos a vereador em Campos dos Goytacazes. Todos fazem parte da coligação que apoia a candidatura a sucessão do atual governo, tendo alguns deles ocupado cargos em comissão no poder executivo municipal, incluindo ex-secretários municipais. Há também vereadores atualmente exercendo mandato.

Nas ações, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação de registro ou de eventual diplomação e a decretação de inelegibilidade dos candidatos processados por oito anos. A acusação é de abuso de poder econômico e político.

As ações são resultado do trabalho investigativo decorrente da análise de documentos buscados e apreendidos em operação realizada no último dia 2, e que já havia resultado na propositura de ação em face da prefeita Rosinha Garotinho; de seus candidatos à sucessão, Dr. Chicão e Mauro Silva; da Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice, e da coordenadora do Programa Cheque Cidadão.

O Ministério Público Eleitoral obteve diversos documentos que comprovam que os candidatos envolvidos no esquema tinham acesso a quantidades variadas, de acordo com sua influência política no grupo, de cartões do Cheque Cidadão entregues pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social para distribuição em seu reduto eleitoral, entre os eleitores que se comprometessem a, em troca, favorecê-los com o voto. “A entrega dos Cheques não obedecia aos critérios estabelecidos pela lei que criou o programa, mas apenas ao interesse político de cada candidato associado ao esquema”, ressalta a Promotoria.

Documentos encontrados na diligência realizada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social revelam que pelo menos 18 mil beneficiários foram incluídos pelo esquema, além do número de inscritos oficiais do Programa, fornecido pelo município, que é de pouco mais de 12 mil pessoas.

O escandaloso esquema gerou pedido ao Juízo da 76ª Zona Eleitoral, em caráter de urgência, da suspensão dos pagamentos aos beneficiários do Cheque Cidadão que tenham sido incluídos ilicitamente no período pré-eleitoral até o final das eleições, bem como a exclusão de todos os beneficiários que estejam inseridos ilegalmente. Mas, até o momento, ainda não há decisão.

Todos os documentos apreendidos foram devidamente devolvidos ao juízo pelo Ministério Público Eleitoral, alguns instruindo os autos das muitas ações propostas.

MP.

Juízes eleitorais recebem pedido de Cláudio Andrade por forças armadas na eleição



AO EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA      ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES


Eu CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB sob o nº 112.555, portador de carteira de identidade nº 09191627-0 IFP e CPF nº 017742067-73, candidato a vereador pelo PSDC de Campos dos Goytacazes, sob o nº 27.127, venho, perante V. Exª expor e requerer o segue:

Diante do mais recente quadro fático ocorrido em nossa cidade em virtude de alguns acontecimentos como:

1- a portaria nº 1415 de 2016 onde a Prefeita de Campos Rosinha Garotinho instrui uma comissão para averiguar possíveis desvios de finalidade do uso do Programa Social “Cheque Cidadão” instituído pela Lei municipal 8.082 de 20 de maio de 2009, motivada pela Ação Cautelar 654/57.2016. 6.19.0076

2- o ajuizamento da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) proposta pela Promotoria de Justiça junto à 76ª Zona eleitoral que em seu bojo noticia: “apurar possível abuso de poder político e econômico decorrente de um grande esquema organizado pelos atuais gestores públicos de Campos dos Goytacazes, incluindo a prefeita Rosinha Garotinho, para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados. Em troca, por meio de cabos/apoiadores eleitorais a eles ligados, são oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, cujo crédito mensal é de R$ 200 por beneficiário. O MPE requereu a declaração de inelegibilidade dos investigados e a cassação do registro e/ou diplomação dos envolvidos”.

A ação citada acima tem como base a análise de documentos pelo Ministério Público Eleitoral, apreendidos no início de setembro, na sede da Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O esquema consiste na irregular inclusão de inúmeros beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos, ou seja, sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado. 

Tal fato causa enorme desfalque aos cofres públicos municipais e acarreta sérios prejuízos à população que, possuindo cadastro regular, passa a não ter segurança quanto à correta execução do programa, o qual em outras vezes já foi suspenso pelo Poder Judiciário, por irregularidades na sua execução;

3- a operação realizada pelos fiscais do TRE/RJ e membros Ministério Público Estadual, em várias secretarias municipais, que teve como objeto, os RPAs (Recibos de Pagamento Autônomos) ofertados pelo poder público municipal, a princípio em desacordo com os ditames legais.
4- a alegação do MPE de que houve denúncia de que o candidato ao cargo de vereador Magal estaria “oferecendo serviços em setores públicos como hospitais, postos de saúde, escolas CREAS, clubes da terceira idade e na clinica de reabilitação de dependentes químicos do Morro do Coco, em troca de votos dos eleitores. “Fiscais do T.R.E. compareceram aos locais citados na “denuncia” e verificaram que o posto de saúde municipal – UBSI Morro do Coco ocorreram 11 contratações e todas no mesmo molde, vale dizer, através de memorando de encaminhamento. “T0rna-se oportuno ressaltar que os referidos memorandos de encaminhamento estavam todos com data de 30/06/2016 e não havia a devida numeração para identificação da ordem dos memorandos”.

5- a menção, por parte do Ministério Público de que os tais, memorandos de encaminhamento foram assinados, a época, pelo sub-secretario de governo, Thiago Godoy (Candidato a vereador) e, no verso, havia encaminhamento da diretora de recursos humanos e gestão de pessoas da secretaria de saúde, Etilena de Cassia A. Andrade, datado em 22/07/2016, ou seja, quase um mês apesar da data que consta no memorando de encaminhamento pelo sub-secretario de governo.

Alerta ainda o Ministério Público que em todos os casos, apesar dos encaminhamentos terem sido datados em 30/06/2016, em sua maioria as contratações ocorreram após essa data, por exemplo, em 27/07/2016”.

Isso porque, salvo melhor juízo, os fatos acima elencados são de extrema relevância social e podem vir a refletir na garantia de um regular e seguro andamento do pleito eleitoral no dia 02 (dois) de Outubro de 2016.

6- a diligência dos Agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) que cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do vereador campista Albertinho, que fica na Rua Antônio de Castro, no bairro Presidente Vargas, em Guarus. A operação foi conduzida pelo juiz da 76ª Zona Eleitoral, que é responsável pelas investigações de crimes eleitorais de abuso de poder político e econômico.

Sabe-se que toda e qualquer ordem judicial proferida para exterminar eventuais atos de corrupção desagrada àqueles que não colaboram para a tomada de medidas que visam à licitude e a idoneidade.

Dito isso e face à iminência de um pleito eleitoral de grande repercussão nesta cidade adunada aos fatos acima relatados e visando a segurança no dia de votação, o regular andamento do pleito e à preservação do estado democrático de direito, este subscritor requer, que vossa excelência requeira junto aos órgãos competentes, o auxílio das Forças Armadas no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, no período compreendido do dia 30(trinta) de setembro a 03 (três) de Outubro como forma de ajudar a Justiça Eleitoral no combate aos possíveis atos ilícitos cíveis, criminais e eleitorais que possam vir a ocorrer durante esse período.

Campos dos Goytacazes, 16 de Setembro de 2016.

Cláudio Andrade
OAB/RJ 112.555

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

RPA: decisão cita Magal e candidato Tiago Godoy


"O MPE alegou que houve denúncia de que o candidato ao cargo de vereador Magal estaria “oferecendo serviços em setores públicos como hospitais, postos de saúde, escolas CREAS, clubes da terceira idade e na clinica de reabilitação de dependentes químicos do Morro do Coco, em troca de votos dos eleitores. “Fiscais do T.R.E. compareceram aos locais citados na “denuncia” e verificaram que 0 posto de saúde municipal – UBSI Morro do Coco ocorreram 11 contratações e todas no mesmo molde, vale dizer, através de memorando de encaminhamento. T0rna-se oportuno ressaltar que os referidos memorandos de encaminhamento estavam todos com data de 30/06/2016 e não havia a devida numeração para identificação da ordem dos memorandos”.

“Ainda segundo 0 Ministério Publico, tais, memorandos de encaminhamento foram assinados, a epoca, pelo sub-secretario de governo, Thiago Godoy e, no verso, havia encaminhamento da diretora de recursos humanos e gestão de pessoas da secretaria de saúde, Etilena de Cassia A. Andrade, datado em 22/07/2016, ou seja, quase um mês apesar da data que consta no memorando de encaminhamento pelo sub-secretario de governo.

“Em todos os casos, apesar dos encaminhamentos terem sido datados em 30/06/2016, em sua maioria as contratações ocorreram após essa data-, por exemplo, em 27/07/2016”.

“O risco de dano irreparável está na violação do princípio democrático, igualdade entre os candidatos e liberdade de escolha do eleitor. Afinal, a oferecimento de empregos ou cargos, com nomeação em 27/07/2016 viola a legislação eleitoral e o referido princípio democrático”, disse o juiz na decisão.

Fonte: Folha da Manhã.

MP ajuiza AIJE e cita Rosinha em possível esquema fraudulento do Cheque Cidadão


A Promotoria de Justiça junto à 76ª Zona Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para apurar possível abuso de poder político e econômico decorrente de um grande esquema organizado pelos atuais gestores públicos de Campos dos Goytacazes, incluindo a prefeita Rosinha Garotinho, para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados. Em troca, por meio de cabos/apoiadores eleitorais a eles ligados, são oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, cujo crédito mensal é de R$ 200 por beneficiário. O MPE requer a declaração de inelegibilidade dos investigados e a cassação do registro e/ou diplomação dos envolvidos.

A ação tem como base a análise de documentos pelo Ministério Público Eleitoral, apreendidos no início de setembro, na sede da Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O esquema consiste na irregular inclusão de inúmeros beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos, ou seja, sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado. Tal fato causa enorme desfalque aos cofres públicos municipais e acarreta sérios prejuízos à população que, possuindo cadastro regular, passa a não ter segurança quanto à correta execução do programa, o qual em outras vezes já foi suspenso pelo Poder Judiciário, por irregularidades na sua execução.

O esquema é tão abrangente que foram encontrados registros de sua existência na maioria dos bairros de Campos, convertidos em redutos eleitorais de determinados candidatos a vereador, fato narrado de forma detalhada na ação assinada por seis promotores eleitorais.

Por tais razões, o MPE requer ainda a punição dos gestores responsáveis pelo uso indevido da máquina pública e, em consequência disso, a suspensão do benefício até o fim das eleições, o que estancaria a sangria das verbas públicas, mal utilizadas em período eleitoral, que podem chegar a R$ 3,5 milhões por mês.

A ação resultou de um trabalho de investigação realizado inicialmente em procedimento preparatório, contando com o auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), e, posteriormente, em ação de tutela de urgência.

MP/RJ

Fiscais do TRE cumprem mandados de busca e apreensão nas secretarias de Governo, Controle, Saúde e Educação


Fiscais do TRE/RJ e membros Ministério Público Estadual, estão realizando uma grande operação em várias secretarias da Prefeitura de Campos.

Trata-se, segundo informações que o objeto da operação são os RPAs e os mandatos dirigidos às secretarias de Governo, Controle, Saúde e Educação.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Marido de Rosinha se desespera e ameaça colaboradores pelo watsapp


"Os candidatos a vereador dos partidos da coligação Frente Popular Progressista de Campos receberam esta semana um recado curto e grosso em forma de mensagem enviada pelo secretário municipal de Governo Anthony Garotinho (PR) pelo WhatsApp com instruções muito diretas.

O recado em forma de puxão de orelhas diz textualmente: "Fazer a gentileza de comunicar a todos os candidatos que ainda não gravaram apoio à candidatura Dr. Chicão e Mauro Silva que aqueles que não gravarem durante esta semana e [não] postarem nos seus facebooks não receberão nenhum material ou qualquer ajuda de campanha, de qualquer espécie, a partir da próxima semana. O prazo limite para todos postarem suas mensagens e manterem do (sic) face é quinta-feira"

Para não deixar de receber "a ajuda de campanha, de qualquer espécie, a partir da próxima semana" os candidatos do PR, PSDB, PTB, PTC, PT do B, PHS, PRP, SD, PRTB, PMB, PSL, PSD e PRB deverão tornar público nas redes sociais o apoio ao candidato da situação. Os que gravarem no horário de propaganda política no rádio e na TV deverão citar o nome de Chicão e o número do candidato".

Terceira Via.

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Rosinha esquece o caos da saúde e paga R$ 106.654,90 em locação de veículos


060100 2016PD00866 110199
24/08/2016 20131150004105
2016OB10321 LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA LOC.VEICULOS
NF.327 E 328
PARC.19
R$ 106.654,90

Portal da Transparência.

Cassado


Chegou ao fim o mais longo processo de cassação da história da Câmara dos Deputados. Após mais de 10 meses, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, viu seus aliados se afastarem e teve sua cassação aprovada por 450 votos a favor e dez contra. O ex-presidente da Casa foi acusado de mentir na CPI da Petrobras, em 2015, ao negar ser titular de contas no exterior.

Cunha, de 57 anos, ficará inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, proibido de disputar eleições até 2026 - assim, poderá se candidatar novamente aos 67 anos. Ele também perde o foro privilegiado, o direito de ser processado e julgado apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, os inquéritos e ações que responde na Operação Lava Jato seguirão para a primeira instância da Justiça Federal. O STF que irá decidir se quem assumirá os casos é o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou se os processos serão enviados para outro estado.

O lugar de Cunha na Câmara deve ser ocupado pelo suplente Marquinho Mendes (PMDB-RJ), primeiro na lista da coligação do PMDB nas últimas eleições.

G1.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Frederico Rangel prega terror para convocar reunião de Chicão


O Secretário de Educação de Campos dos Goytacazes Frederico Rangel enviou um áudio para os diretores e professores das escolas municipais pedindo para que ninguém fique ‘em cima do muro’ e apoiem o candidato do governo.

No áudio Frederico prega terror e diz o seguinte: “quem é antigo na rede sabe o que eu vou falar“. “Muitos não viveram a troca de prefeito, muitos viveram apenas a troca de Rosinha para Rosinha, se acontecer à troca de alguém do nosso grupo, por exemplo, de Rosinha para alguém de outro grupo político, gente eu vivi, eu vivi e muitos aqui desse grupo viveram e sabem do que eu estou falando: “é cruel, é triste, é assim terrível, acabam com a gente”

Obs: áudio em poder do blog.