Candidatura de Dilma está ameaçada, dizem especialistas

O registro da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado por Minas Gerais deve obrigar o Supremo Tribunal Federal a discutir o fatiamento do seu impeachment, afirmam especialistas consultados pela Folha. Segundo eles, a eleição da petista corre o risco de ser barrada judicialmente.

“A candidatura está relevantemente ameaçada porque certamente será impugnada, essa impugnação chegará ao plenário do Supremo e ali hoje não há como se ter uma previsibilidade do que vai acontecer”, diz o advogado eleitoral e professor da PUC-SP Carlos Gonçalves Júnior.

Folha de São Paulo

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O Projeto de Lei do transporte alternativo

 O transporte alternativo do município de Campos sofrerá em breve várias mudanças, muitas atendendo às reivindicações dos próprios permissionários.

O Projeto de Lei que chegará à Câmara, ainda sem prazo determinado. Dentre algumas mudanças teremos à hereditariedade, o aumento da permissão de uso de 05 para 10 anos, exclusividade (onde ele rodar ninguém roda), tempo de uso da frota aumentada de 07 para 10 anos, aumento do número de passageiros dos atuais dezesseis para trinta, sendo vinte sentados e dez em pé, bilhete único, possibilidade de permissão para subsídio e  inexistência de pagamento de duas passagens para o usuário, e a gratuidade aumentada para 20% após aprovação do projeto devido ao aumento da capacidade dos microônibus.

Antes disso, várias audiências serão realizadas pelo grupo de trabalho da IMTT, por todo o município.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei que virá para a Câmara não tem relação direta com o edital de licitação, que é de competência exclusiva do executivo e que será feito após o projeto tramitar pela casa de leis. Tramitar e ser aprovado, caso os vereadores assim entendam.

SIPROSEP quer servidor público disputando licitação

Os representantes do Siprosep (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes), na pessoa do seu presidente, Sérgio de Azevedo Almeida, enviou ao meu gabinete gabinete um ofício requerendo que seja reavaliado a cláusula, contida na minuta do projeto básico para licitação do sistema de transporte coletivo alimentador, que impede a participação do servidor público no processo licitatório em respeito ao Princípio da Legalidade.