"A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico. Na ação, a PRE requer a inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho. No primeiro semestre deste ano, o candidato realizou diversos eventos, distribuiu brindes, enviou mensagens por celular com conteúdo político a cidadãos e utilizou páginas virtuais para promoção pessoal e sorteio de prêmios, num período em que a propaganda eleitoral é vedada (antes de 5 de julho).
Por meio de sua assessoria, Garotinho informa que ainda não foi notificado da AIJE proposta pela PRE. O advogado do deputado, o ex-procurador Geral do Município de Campos, Francisco de Assis Pessanha Filho, comentou sobre a ação e garantiu que o seu cliente está elegível. “Tenho dificuldade em acreditar que o Ministério Público tenha ajuizado uma ação temerária e de má fé da forma que está sendo anunciado. Afirmo isso tendo em vista que há uma decisão do TSE, datada de 23 de maio de 2014, que julgou a legalidade das questões suscitadas na ação da PRE-RJ e o Ministério Público tomou conhecimento desse conteúdo. Além disso, a AIJE só é cabível em ações praticadas por candidatos. Garotinho só passou a ser candidato a partir do dia cinco de julho de 2014. Os atos questionados são anteriores à essa data. Garotinho está elegível e sua campanha continua firme. Esclareço, por fim, que todas as providências criminais e administrativas serão tomadas em resposta à ação da PRE-RJ.”
Blog do Bastos.
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