O verdadeiro motivo da licença do marido de Rosinha

Amanhã o marido da Prefeita Rosinha deverá abrir seu programa e depois viaja para o Rio de Janeiro. A sua ida para a capital não tem relação alguma com qualquer tipo de enfermidade, graças a Deus.

A licença, na verdade, é para tentar cooptar em nível estadual, algumas siglas partidárias. 

O plano é tentar obter junto às direções estaduais, um acordo que faça com que as direções municipais de algumas siglas em Campos sejam trocadas para que os vereadores ‘independentes’ possam ficar 'amarrados' e obrigados a apoiarem o governo de Rosinha.

Resta saber o que será oferecido, afinal, em política, não há almoço de graça.

Filho de Pitanguy é preso após acidente na Gávea

Chovia quando Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, de 59 anos, atropelou e matou José Fernando Ferreira da Silva, de 44. De acordo com a delegada Monique Vidal, titular da 14ª DP (Leblon), o motorista estava embriagado no momento do acidente. Primeiro dos quatro filhos do cirurgião plástico, Ivo foi preso em flagrante pela polícia e autuado. A princípio, vai responder por homicídio culposo (sem intenção) e embriaguez ao volante. A delegada informou, porém, que tem dez dias para incluir novas provas no inquérito e, com isso, pode converter o indiciamento para dolo (quando há intenção) eventual.

— Ele assumiu o risco ao dirigir após beber. A decisão final caberá ao Ministério Público e à Justiça — afirmou a delegada.

G1

Irmão de Elba Ramalho morre após ser atropelado em João Pessoa

Eracliton Nunes Ramalho, irmão da cantora paraibana Elba Ramalho, morreu na noite de sexta-feira (21) após ser atropelado por uma motocicleta no Bairro dos Estados, em João Pessoa. O irmão de Elba Ramalho foi atingido pela moto no momento em que atravessava a Avenida Santa Catarina após sair de uma padaria. Eracliton Ramalho, de 62 anos, chegou a ser atendido pelo Samu, mas não resistiu e morreu durante cirurgia no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Por meio de uma rede social, a cantora Elba Ramalho lamentou a morte do irmão. “Estou muito triste, assustada e cheia de saudade. Te amo, ‘doutorzinho’, e vou te amar sempre. ‘Olha prá Luz, o Céu é bem ali! Só não me peça prá não chorar”, comentou. No texto publicado por volta das 2h deste sábado, Elba ainda reclamou da imprudência no trânsito.

”Surpreendido por um motoqueiro a mil por hora numa rua pacata de João Pessoa. Mas não é só lá que os motoqueiros nos surpreendem. Muitas vezes, são surpreendidos também, porque andam de forma imprudente”, desabafou. O cunhado de Eracliton Ramalho, João Luiz de Lacerda Júnior, é médico e acompanhou a cirurgia do irmão da cantora paraibana. Ele contou que o impacto quebrou costelas, perfurou o pulmão e chegou a romper duas cavidades do coração.

“Quando me ligaram, fui para o bloco cirúrgico correndo. Tanto eu, quanto outros parentes dele da família Ramalho que também são médicos, acompanhamos os procedimentos. Mas infelizmente o impacto foi muito grande. A moto que o atingiu devia estar em uma velocidade extrema”, lamentou João Luiz de Lacerda a morte do cunhado, que era casado com sua irmã há cerca de 10 anos.

G1.

Licença do marido de Rosinha é publicada no Diário Oficial

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'Renúncia' e 'covardia' não fazem parte do meu vocabulário, diz Cunha

Um dia depois de ser denunciado pela Procuradoria Geral da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi ovacionado por sindicalistas da Força Sindical em um evento na sede da central sindical, em São Paulo.

Em seu discurso aos integrantes da entidade, o peemedebista afirmou que, mesmo diante da possibilidade de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF), ele não cogita renunciar ao comando da casa legislativa (assista ao vídeo abaixo). Eleito para a presidência da Câmara em fevereiro, Cunha tem mandato até 2017.

No momento em que ele chegou ao evento na capital paulista, por volta das 10h20, cerca de 200 pessoas gritavam palavras de ordem, como "Cunha, guerreiro do povo brasileiro".

"Ninguém pode ser previamente condenado. Estou absolutamente sereno. Nada alterará o meu comportamento. Não adianta nenhuma especulação sobre o que vou fazer ou deixar de fazer. Não vou abrir mão de nenhum direito. Não vou retaliar quem quer que seja", declarou Cunha aos integrantes da Força Sindical.

"Não há a menor possibilidade de eu não continuar no comando da Câmara, abrindo mão daquilo que a maioria absoluta me elegeu em primeiro turno. Renúncia é um ato unilateral. Isso não faz parte do meu vocabulário, e não fará. Assim como covardia", complementou.

G1.

A 6ª edição da "MOSTRE-SE"

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Será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, de 14h às 20h, a sexta edição da Mostre-se. Mais do que uma simples “feira de estágios e empregos”, a MOSTRE-SE representa um importante momento para a interação entre o mundo do trabalho e os estudantes, profissionais e público em geral. 

Em todas as edições, temos contado com a presença de grandes nomes do ramo empresarial, e também diversas e entidades governamentais e sociais, oferecendo sempre informações sobre sua atuação, além do conteúdo técnico que auxilia na qualificação dos nossos estudantes. 

Outras informações do evento podem ser encontradas no endereço www.mostrese.centro.iff.edu.br.

Abertura que ocorrerá no dia 27, às 14h, 

Rosinha vai descontar o salário do marido?

Na semana que vem o marido da Prefeita Rosinha vai retornar ao seu programa PESSOAL de rádio e quanto a isso, não há nada ilegal. Porém, o cônjuge da prefeita cassada é secretário de governo e, como os demais agentes públicos, precisa cumprir a sua carga horária dentro do setor correspondente.

Partindo do princípio de que o programa terá a duração de 03 horas, contando apenas os dias úteis, serão 15 horas semanais que o consorte de Rosinha estará sem trabalhar o que resultará, ao final do mês, 55 horas sem exercer a função pela qual foi nomeado.

Diante da economia alardeada por Rosinha que já gerou mais de sete mil desempregados, seria ético e justo, em respeito ao contribuinte, que a ex-governadora cortasse na ‘própria carne’ e descontasse do salário de seu marido, as horas não trabalhadas.

Concordam?

'Programa Cláudio Andrade' apresenta o caos em Santo Eduardo que Rosinha esconde

Dilma e seus ministros receberam metade do 13º salário e os aposentados, não

Enquanto seguram a antecipação de metade do 13º salário dos aposentados, a presidente Dilma Rousseff e os ministros da área econômica já receberam, em julho, 50% de suas remunerações extra. No mês passado, o governo federal pagou metade do 13º salário dos servidores da União, o que inclui a presidente e sua equipe econômica.

Na folha de junho, paga em julho, consta o pagamento de 15.467 de reais a título de gratificação natalina para a presidente, de acordo com dados consultados no Portal da Transparência pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O valor corresponde à metade da remuneração bruta da presidente, que é de 30.934 reais mensais. O restante do 13º de Dilma e do funcionalismo deverá ser pago em dezembro. Os mesmos 15.467 reais foram pagos para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a título de gratificação natalina. O ministro é um dos principais opositores à antecipação do pagamento para os aposentados, por conta das dificuldades de caixa enfrentadas pelo governo.

Veja on line 

Posto de saúde de Baixa Grande em estado lastimável.

 Esse é o PRESENTE que Rosinha oferece ao povo de Campos.

Lula revela a lista de empresas que contrataram suas palestras

O Instituto Lula abriu nesta terça-feira, 18, a lista completa das empresas que contrataram palestras do ex-presidente da República desde 2011. A medida foi tomada depois que Lula solicitou ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Fazenda e à Procuradoria-Geral da República que apurem a violação de sigilo de sua empresa, LILS, segundo nota à imprensa divulgada pelo Instituto Lula.

No último fim de semana, a revista Veja publicou dados sobre o faturamento da LILS, que leva as inicais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte desse faturamento, quase R$ 10 milhões, teria origem em pagamentos de empreiteiras que são alvo da Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás. Os dados constam de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão de inteligência do Ministério da Fazenda.

Nesta terça-feira, 18, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) acionou a Polícia Federal para abrir inquérito sobre o vazamento. Para o Instituto Lula ‘a violação atinge não só um ex-presidente da República mas toda a sociedade brasileira’.

Ao tornar pública a lista das empresas, o Instituto ressaltou. “Em sinal de respeito à sociedade brasileira, que merece receber informações corretas e verdadeiras, divulgamos a relação das empresas e instituições que, desde 2011, contrataram palestras do ex-presidente Lula no Brasil e no exterior por meio da empresa LILS Palestras e Eventos Ltda”, diz a nota do Instituto Lula.

A entidade afirma que a atividade do ex-presidente ‘é legítima’, exercida por Lula ‘desde que deixou a Presidência da República, a exemplo de outros ex-presidentes do Brasil e de outros países, e personalidades de destaque como esportistas, artistas, jornalistas, cientistas’.

De 2011 até hoje, segundo o Instituto, Lula fez 70 palestras contratadas por 41 empresas e instituições, ‘sendo remunerado de acordo com sua projeção internacional e recolhendo os devidos impostos’.

No mesmo período, o ex-presidente participou, gratuitamente, de mais de 200 conferências, palestras e encontros promovidos por sindicatos, movimentos sociais, partidos, governos e instituições multilaterais, no Brasil e no exterior, ‘sempre em defesa dos interesses nacionais, da paz mundial, estimulando o combate à fome e à pobreza’.

“Mesmo se tratando de contratos que preservam a privacidade das partes, julgamos necessária sua divulgação neste momento, para esclarecer distorções, manipulações e prejulgamentos em torno dessa atividade e das empresas contratantes, como vem ocorrendo por meio de reportagens, artigos e até editoriais na imprensa”, acentua a nota do Instituto Lula.

Segundo a entidade, as palestras de Lula foram contratadas por algumas das maiores e mais respeitadas empresas de vários setores econômicos, do Brasil e do mundo. Por exemplo: Microsoft, Itaú, Infoglobo, Santander, Ambev, Telefónica, Iberdrola e Telmex.

“O ex-presidente Lula e a empresa LILS solicitaram ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Fazenda e à Procuradoria-Geral da República que apurem, na competência de cada instituição, as responsabilidades pela violação criminosa do sigilo bancário da LILS, violação que atinge não só um ex-presidente da República mas toda a sociedade brasileira.”

LISTA DAS EMPRESAS QUE CONTRATARAM PALESTRAS DE LULA ENTRE 2011 E 2015:

. ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industriais

. Associação de Bancos do México, . Abras – Associação Brasileira de Supermercados

. ALL América Latina Logística,  Ambev,  Andrade Gutierrez, Banco Santander, Bank of America, BBVA Bancomer, BTG Pactual, Camargo Corrêa, Centro de Estudos Estratégicos de Angola, CFELG – Centro de Formacion y Estudios en Liderazgo y Gestion (Colômbia)

. Cumbre de Negócios (México), Dufry do Brasil, Elektra, Endesa, Gás Natural Fenosa,  Grupo Petrópolis, Helibrás, Iberdrola, IDEA (Argentina), INFOGLOBO, Itaú BBA

. LG, Lojas Americanas, Microsoft, Nestlé,  OAS, GDF Suez Energy Latin America, Odebrecht, Pirelli, Queiroz Galvão, Quip, Revista Voto, Sinaval, Telmex, Telos Empreendimentos Culturais, Terra Networks, Tetra Pak, UTC.

Estadão.

Orla DTVM culpa o blog por seu nome ser citado em auditoria interna feita por Rosinha

"Prezado Claudio Andrade:

Como Diretor da Orla DTVM, gostaria de esclarecer que envolver o nosso nome em uma denúncia deste porte, é no mínimo uma grande irresponsabilidade, tendo em vista que a Orla intermediou em 2010 apenas uma operação com Títulos Públicos perfeitamente enquadrada dentro das normas operacionais do Banco Central do Brasil, que resultou em resultado de intermediação para Orla DTVM (pratica utilizada por todas as Instituições do Mercado Financeiro) na casa de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

Sendo assim, solicitamos a retratação por parte deste blog quanto a participação da Orla DTVM neste caso, o que não é verídico, e que em virtude de notícias publicadas de maneira irresponsável causam prejuízos ao bom nome da Orla DTVM.

Desta forma aguardamos a retratação, e nos colocamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.

Obrigado"

Obs do blog: espero que a empresa entre em contato com a Prefeitura de Campos e requeira, junto a ela, a cópia da auditoria interna encomendada por Rosinha onde a empresa é citada.

O blog pautou a sua matéria nos dados contidos na auditoria, que só veio a público, pois uma cópia foi entregue ao vereador campista do PT Marcão e a uma parte considerável da mídia local. 

Rosinha paga a Petrobras R$ 25.362,48 mil por funcionário cedido

Rosinha reclama da crise e pede economia, porém, se dá ao luxo de pagar a Petrobras R$ 25.362,48 pela cessão de apenas um engenheiro, funcionário da estatal, cedido com ônus, a pedido da PMCG. 

O pagamento foi feito do último dia 01/07, processo 20151150000570 – ordem bancária 2015OB06827. A informação é pública e está no relatório de desembolso do Portal da Transparência.

No dia 27 de maio deste ano, a PMCG fez outro pagamento à Petrobras – processo 20151150000570 – ordem bancária 2015OB05696 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RESSARCIMENTO CESSAO SERVIDOR- R$ 25.966,26, mas não informação quanto ao nome do cedido.

O valor equivale a quase três salários de ocupantes de cargo de secretário (DAS-1), que é de cerca de R$ 9 mil.

Fonte: Ricardo André, no blog "Eu penso que"

Albertinho retorna o grupo de Rosinha e vota contra os oposicionistas

O vereador Albertinho votou contra a emenda proposta pelo vereador oposicionista Fred Machado. Segundo o edil o seu voto contrário ao projeto é fruto do seu direito de rever conceitos. 

A emenda seria para prever prestação de contas, caso o empréstimo possa ser feito. 

Interessados, enganados ou coagidos?

Foto: Maier Loubian

Funcionários da Vital na Câmara de Campos.

Estão em horário de trabalho?

A direção da empresa autorizou?

Empréstimo ‘Rosa’ vai depender de Joaquim Levy

Hoje, às dez horas, na Câmara de Vereadores de Campos, acontecerá a sessão extraordinária requerida pela prefeita Rosinha, após liminar concedida pelo Juízo da Terceira Vara Cível, assinada pela magistrada Flávia Justus, que proibiu que a ex-governadora contratasse novos empréstimos.

Os vereadores vão apreciar o projeto de lei nº 0119/2015 que revoga a lei nº 8.654/2005 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de ativos prevista na resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

Porém, o resultado da sessão poderá não ter resultado prático, pois o ministro da Fazenda Joaquim Levy, na última sexta-feira, segundo matéria publicada no jornal 'O Globo', praticamente ‘sepultou’ o desejo de Rosinha de endividar novamente o município.

A decisão do Ministério da Fazenda causará descontentamento aos governadores e prefeitos, pois ‘fere de morte’ as pretensões de novos empréstimos.

Isso se deve ao fato de os técnicos do Tesouro Nacional terem pedido à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) a retirada de pauta da análise de todos os pedidos de empréstimos feitos pelos governos estaduais e municipais.

O resultado prático dessa determinação é que prefeitos e governadores estão, até segunda ordem, impedidos de requerer financiamentos junto a organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Vale dizer, que o Tesouro Nacional é quem dá garantia a essas operações.

Para os leitores dessa Coluna que ainda desconhecem, o último empréstimo contraído por Rosinha, no final de 2014, ainda está em vigor e a última prestação está prevista para ser quitada no mês de fevereiro de 2016.

Pelo visto a prefeita Rosinha está em um ‘beco sem saída’. Isso se deve ao fato de que todas as mazelas estruturais pelas quais o município de Campos atravessa estão sendo creditadas à queda do barril de petróleo e isso, todos sabemos, não é verdade.

Sendo assim, o empréstimo é tido como a única solução para a sobrevivência administrativa de Campos dos Goytacazes e também para tentar maquiar a equivocada gestão que a ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro está impondo aos seus contribuintes.

Não podemos ignorar também o fato de que estamos com uma prefeita cassada e esse fato, por si só, já é danoso à imagem de um ente federativo endividado e necessitado de empréstimo, pelo fato de não ter se preparado para enfrentar a crise.

Espero que na sessão de hoje não ocorram às cenas vergonhosas ocorridas na última vez em que o pedido de empréstimo esteve em pauta.

Não há chances de o projeto de lei nº 0119/2015 enviado por Rosinha à Câmara deixar de ser aprovado, afinal Rosinha detém a maioria na Casa do Povo.

Por outro lado, a verdade precisa ser dita, pois qualquer empréstimo - seja ele do valor que for - será apenas um paliativo travestido de solução.

A nossa principal deficiência é de gestão e diante dessa realidade qualquer quantia que entrar nos cofres da Prefeitura de Campos corre o risco de ser mal gerida - para o desespero de todos nós.

Cláudio Andrade

Decisão do governo federal poderá inviabilizar empréstimo sonhado por Rosinha

Num momento em que vários estados enfrentam dificuldades para fechar suas contas, e diante da necessidade de pôr em prática o ajuste fiscal, o governo federal decidiu suspender o aval para empréstimos internacionais a estados e municípios. A decisão desta sexta-feira vai na contramão de uma das principais reivindicações dos governadores à presidente Dilma Rousseff no encontro de duas semanas atrás, no Palácio da Alvorada. O Tesouro Nacional solicitou à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) que retire de pauta a análise de todos os pedidos de empréstimos feitos pelos governos estaduais e municipais.

Na prática, isso significa que prefeitos e governadores ficarão temporariamente impedidos de solicitar financiamentos junto a organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Tesouro Nacional é quem dá garantia a essas operações.

Na reunião de 15 dias atrás, convocada por Dilma no auge da crise política, os governadores disseram à presidente que agilizar a liberação de empréstimos com organismos multilaterais é importante para que eles possam fazer investimentos em infraestrutura e logística. O governador de Goiás, Marconi Perillo, foi um dos que mais brigou pela agilização das garantias para empréstimos, embora Goiás não tenha pedidos de financiamento pendentes. Os estados que atualmente esperam autorização da União para contrair empréstimos são Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Paraíba e Amazonas, além do Distrito Federal. Nove municípios estão na mesma situação.

Perillo argumentou que a presidente Dilma tem que dar fôlego aos governadores autorizando novos empréstimos junto ao BID, a outros bancos estrangeiros e financiamentos de Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.

— Ninguém aguenta mais aumento de despesa sem previsão de receita. Com esses empréstimos vamos conseguir respirar, retomar investimentos em logística para gerar empregos e reagir à crise — disse Perillo no dia da reunião.

O arrocho também aconteceu na mesma semana em que o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, deixou de pagar parcela de R$ 263 milhões da dívida do estado com a União para conseguir pagar os salários do funcionalismo. Sergipe e Mato Grosso do Sul também não quitaram seus débitos. Os três sofreram bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

REBAIXAMENTO DE NOTA DO BRASIL

Segundo os técnicos da equipe econômica, a piora da economia, o encarecimento das operações de crédito e o rebaixamento da nota do Brasil e de vários estados pela agência de classificação de risco Moody´s obrigaram o Tesouro a adotar postura mais conservadora em relação às garantias que dá aos empréstimos. Eles alegam que a mensagem que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer passar é de que o quadro fiscal é muito grave e que é preciso ter austeridade não só no governo federal, mas também nos estados e municípios.

O Globo

TCU entra na caça pelo dinheiro desaparecido da Prefeitura de Campos

O vereador petista e advogado ‘Marcão’ usou a tribuna durante a sessão da última quarta-feira, na Câmara de Campos, para noticiar que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu procedência, por unanimidade, a sua denúncia relacionada à ausência física de quase R$ 110 milhões nos cofres públicos da Prefeitura de Campos.

Marcão disse ainda que os consultores do TCU encaminharam a denúncia ao Fundo Nacional de Educação e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para que os leitores dessa Coluna recordem, o resultado da auditoria interna realizada nas contas da Prefeitura de Campos, por funcionários designados pela prefeita Rosinha, na qual uma ausência física de R$ 109.819.539,37 foi detectada é um dos maiores entraves da atual gestão.

Até a presente data, a prefeita Rosinha não se manifestou acerca do resultado da auditoria. Isso se deve ao fato de que ninguém da cúpula governamental esperava que o resultado dessa análise fosse vazar e chagar às mãos da Oposição e da imprensa.

A apuração, transformada em denúncia e agora aceita pelo TCU, foi feita no período compreendido entre o dia 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

Durante esse tempo, a Prefeitura de Campos por intermédio das empresas DTVM, Orla, Quantia e Atrium fez operações de compra e venda de títulos públicos federais. Segundo parecer da auditoria, essas operações de compra e venda provocaram prejuízos que exigem apuração por equipe especializada e com acesso a todos os documentos necessários à qualificação desses danos ao erário de Campos dos Goytacazes.

No que tange à contabilização das disponibilidades financeiras, ficaram evidenciados pelos auditores os indícios da não existência física, nos cofres do tesouro municipal, do valor apurado pela comparação dos registros contábeis com os fatos reais, no total de R$ 109.819.539,37.

Vale ressaltar ainda que, segundo os auditores, o trabalho ficou concentrado na análise contábil e nos documentos de aplicações financeiras -aquisições e resgates- de notas do Tesouro Nacional tendo em vista o volume expressivo de recursos públicos negociados pelo secretário de finanças da época e sua equipe.

Por exemplo, em março de 2009, vários lançamentos foram realizados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) de 2008, que ainda não haviam sido encerrados.

Os valores contabilizados, no total de R$ 64.404.511.63 referentes às diferenças dos saldos dos extratos bancários com os balancetes contábeis de dezembro de 2008, elevaram o saldo da conta “Banco em análise” para R$ 120.448.877.45.

Esse procedimento, segundo os auditores, feriu os princípios da Oportunidade e o da Prudência, que são fundamentais na contabilidade.

Pelo visto, agora, diante do entendimento do TCU, que acolheu a denúncia, resta-nos aguardar os pareceres do Fundo Nacional de Educação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Esperamos, que dessa vez, na qualidade de contribuintes, possamos saber por onde andam esses milhões de reais, até agora em local desconhecido e não sabido.

Cláudio Andrade

Após liminar, Edson Batista convoca sessão extraordinária para ajudar Rosinha

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Liminar barra lei municipal e Rosinha está proibida de pegar empréstimo

“Posto isso, presentes os requisitos ensejadores da tutela liminar, já que verossimilhantes as alegações autorais, como acima exposto, e presente o risco de dano diante da possibilidade de ser contratado empréstimo cuja garantia seriam ganhos futuros do município. Logo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para sustar os efeitos do requerimento nº 1.079/2015 e por consequência, da Lei Municipal nº 8.654/2015, vedando operações de crédito com base nesta, até o fim da demanda. Dê-se ciência ao MP. Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I da Lei 12.016/09. Notifique-se o Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/09. Cite-se e intime-se”.

Blog do Bastos

Ação proposta pelos vereadores de Opsosição

Teor da liminar.

"Em primeiro lugar, o Vereador Paulo Hirano estava com licença para tratamento médico no exterior, pelo prazo de 120 dias, hipótese em que não há convocação de suplente, nos termos do art. 15, I e art. 16, § 2º da Lei Orgânica do Município de Campos. Ao, supostamente, requerer nova licença, antes do término dos 120 dias, para tratar de interesses particulares, mesmo estando fora do país, permitiu que houvesse a convocação de suplente, o que poderia garantir maioria absoluta na aprovação do projeto de lei nº 0096/2015. As questões que viciam este novo pedido de licença são: 1) o fato do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes NÃO PERMITIR PROPOSIÇÃO DE VEREADOR LICENCIADO, nos termos de seu art. 107, II, ou seja, a Mesa da Câmara não poderia pôr em votação tal pedido, por ainda estar licenciado o Vereador Paulo Hirano. Fato confirmado pelo documento de fls. 50, no parecer do Procurador Legislativo Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos, o qual supõe uma renúncia tácita (!?) de uma licença médica, em que o Vereador tem direito a recebimento de seus proventos, para transforma-la em licença para tratar de assuntos particulares, sem tal direito; 2) ao ser submetida a plenário a proposição do vereador licenciado, SUPLENTE de vereador teve direito a voto, apesar de não poder exercer a vereança, conforme se extrai dos documentos de fls. 52/53. Este último fato, por si só, já é suficiente para conceder parte da tutela antecipada e sustar os efeitos do requerimento nº 1079/2015/SEC/CMCG, já que não se pode admitir que um SUPLENTE vote como se vereador fosse, demonstrando claramente o vício de legalidade no ato administrativo praticado. Como se vê pelo acima narrado, ocorreu uma série de ILEGALIDADES, no dia 10 de junho de 2015, para que o Suplente Kellinho pudesse voltar a exercer a vereança, garantindo uma maioria da ´situação´ na votação do Projeto de Lei nº 0096/2015. Deste modo, todas as votações que se seguram no dia 11 de junho de 2015 estão eivadas de ilegalidade, já que tiveram a votação daquele requerimento como antecedente. Posto isso, presentes os requisitos ensejadores da tutela liminar, já que verossimilhantes as alegações autorais, como acima exposto, e presente o risco de dano diante da possibilidade de ser contratado empréstimo cuja garantia seriam ganhos futuros do município".

Fonte: Ururau

TCU dá procedência à denúncia do sumiço de milhões na Prefeitura de Campos

O vereador Marcão usou a tribuna durante a sessão de quarta-feira, na Câmara de Campos, para noticiar que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu procedência, por unanimidade, a sua denúncia relacionada a ausência física de quase R$ 110 milhões nos cofres públicos da Prefeitura de Campos.

Marcão disse ainda, que os consultores do TCU encaminharam a denúncia ao Fundo Nacional de Educação e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Artigos relacionados ao tema podem ser lidos AQUI e AQUI na Coluna "Política em Destaque", no Jornal Terceira Via. 

MPF encontra propaganda de clínica particular em UBS de Campos

Agentes do Ministério Público Federal (MPF) estiveram no Posto de Saúde da localidade Murundum, em Campos, na manhã desta quinta-feira (13) para dar continuidade à série de inspeções nas unidades de saúde das regiões Norte e Noroeste Flumiense. No local, foram encontradas diversas irregularidades, inclusive “propaganda” de clínica particular que presta serviço com valor “social” de especialidades médicas que não são oferecidas no posto.

Na porta de entrada da unidade, os agentes encontraram um cartaz indicando o endereço de uma clínica em Travessão que faz consultas médicas no valor de R$ 50 e R$ 60. Segundo os agentes, essa é considerada uma infração grave.

Além disso, nesta manhã, apenas um dentista e uma técnica de enfermagem estavam de plantão. A médica cubana que atua na unidade pelo programa Mais Médicos do Governo Federal, teria ido ao Centro do município e os funcionários não souberam informar o horário do retorno.

Na farmácia da unidade não foram encontrados medicamentos vencidos, no entanto, a auxiliar administrativa que trabalha na recepção é a responsável pelo setor, ao invés de um farmacêutico ou técnico em farmácia.

O extintor de incêndio da unidade também está vencido há dois anos e o descarte de resíduos é feito de forma improvisada. A esterilização dos equipamentos ainda é feita em uma estufa, o que não é mais permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O dentista plantonista informou aos agentes do MPF que já fez o pedido para que o poste adquirisse um autoclave, mas o equipamento ainda não foi comprado.

O Posto de Saúde de Murundum foi inaugurado em 2010 durante o mandato interino de Nelson Nahim na Prefeitura de Campos.

Terceira Via.

Secretário de Gestão abre inquérito e afasta médico que denunciou situação do HGG

Contraditório salvaguardado ao Superintendente de Municipal de Justiça e Assistência Judiciária de Campos .

Qual o parecer da Comissão, que resultou no afastamento do médico? 

Justiça impõe nova derrota a Edson Batista e ordena convocação de aprovado

Processo tramita pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.

Sentença proferida dia 10/08/ 2015

"Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I do CPC, confirmando a tutela antecipada em sede de sentença, em sua integralidade, sem a necessidade de realização do exame admissional, DETERMINANDO A NOMEAÇÃO E POSSE DA AUTORA AO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 1000,00 para a parte ré, mantendo a multa diária pessoal ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes, no montante de R$ 500,00, conforme decisão de fls. 355. Condeno ainda a parte ré, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC, ao pagamento de multa de 15% sobre o valor da causa, no prazo de 05 dias e no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização à parte autora equivalente ao montante que deveria ter recebido como salário mensalmente pelo cargo no qual deveria ter sido empossada, desde 23 de fevereiro de 2014 (transito em julgado da decisão antecipatória) até sua efetiva nomeação e posse, nos termos do art. 18 do CPC. OFICIE-SE: 1) OAB/RJ para verificação de falta funcional praticada pela advogada E. M.C. C. L, retirou os autos do cartório em 13 de fevereiro de 2014, sendo expedidos 08 (oito) mandados de busca e apreensão dos autos (fls. 131; 132; 133; 134; 137; 138 e 140), com devolução do mesmo apenas em 16 de maio de 2014; 2) O MINISTÉRIO PÚBLICO CRIMINAL com extração de cópias dos autos para verificar a pratica do crime previsto no art. 356 do CPC pela advogada E. M.C. C e para verificação de prática de crime de desobediência e prevaricação, no descumprimento de decisão judicial, pelo Presidente da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes. Condeno ainda a parte ré ao pagamento da taxa judiciário e ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do CEJUR-DPGE, no montante R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, § 4° da CRFB/88. Dê-se vista ao MP. P.R.I."

Após noticiar situação no HGG médico denuncia perseguição e relotação

"Oi bom dia! Meu nome é Cláudio Leonardo e sou médico do HGG.

Fui vítima de perseguição pelo grupo de lá após ter denunciado as condições de trabalho no hospital.

Após a divulgação desse vídeo AQUI o diretor do hospital DR. Wilson Cabral, pegou uma de minhas matrículas e devolveu a secretaria de saúde para que me realocassem para um posto de saúde de baixa grande!

Esse ato apenas visa tentar me calar e calar minhas denúncias!

Fui informado agora também que por parte da direção fui afastado de meu plantão de quarta feira do HGG por ordem do diretor . 

Isso é pura perseguição mais nada"

O blog abre espaço para que a direção do Hospital possa se manifestar caso entenda necessário

Campanha "NÓS por Campos"

Queridos amigos.

Não poderia me manter inerte diante da falácia do “NOS” organizado por Rosinha visando montar exércitos para apresentar ao povo campista uma cidade maravilhosa que NÃO existe.

Por isso, estou lançando essa campanha que retrata a necessidade de estarmos unidos para que Campos dos Goytacazes seja entregue, de novo, para NÓS.

Você que tem orgulho de ser campista, divulgue essa campanha e apresente o seu “NÓS” de indignação.

Cláudio Andrade

Sem saneamento, moradores do Novo Jockey precisam comprar água tratada

A falta de abastecimento de água é um dos maiores problemas dos moradores do bairro Novo Jockey. A comunidade não entende porque o serviço chegou a um bairro vizinho – o conjunto habitacional do Jockey – há cerca de dois anos e não ao deles. Como não há o serviço essencial, a saída foi perfurar um poço artesiano em cada residência. Desde então, de acordo com o autônomo Sergio da Silva, o local onde é armazenada a água - que vai para as torneiras - apresenta sinais de que algo está errado.

Para evitar problemas de saúde como diarreia e vômito, Sergio comprou um equipamento que filtra a água e a torna adequada ao consumo. “Foi um gasto inesperado, mas necessário. São duas caixas d’água. Uma recebe a água do poço e a outra distribui para as torneiras da casa”, disse Sergio.

Segundo os moradores, cada poço foi aberto após a análise de um profissional especializado. “A indicação era de que a água era própria para o consumo. Aproximadamente dois meses depois, a caixa d'água foi tomada pela ferrugem e detectamos que estaria imprópria, pois apresentava mau cheiro, gosto ruim e cor de ferrugem”, afirmou o autônomo.

Morando há 60 anos na rua Rosa Montezano Oliveira, a dona de casa Felicia Porto afirma que não tem esperança de ver o serviço de água instalado no bairro. “Cada vez que tomo banho a pele fica irritada. É uma água amarga, escura, com cheiro forte. Eu me acostumei e uso a água de poço sem tratamento", ressalta a aposentada.

Para a comerciante Tania Maria dos Santos não há como se acostumar com uma água imprópria ao consumo. "Se ferve, fica uma nata e a água inutilizada. Se coloca cloro, fica preta", reclama Tania que, assim como seus vizinhos, compra água para beber e preparar a comida. “Um custo que pesa no orçamento familiar”, afirma a comerciante.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via não obteve respostas da Prefeitura de Campos. Ainda assim, aguarda e publicará as versões para as questões acima.

Terceira Via

A volta do PÃO e CIRCO

O marido da Prefeita Rosinha ao invés de ajudar a sua esposa a dar satisfações do caos administrativo que ela colocou a população campista, resolveu criar um programa de rádio para visitar os bairros e entregar presentes à população.

Será que os presentes serão água potável, recuperação das galerias de esgoto, remédios nos postos de saúde e organização dos centros educacionais ou ele reeditará aquela demagógica entrega de ventiladores, geladeiras e rádios de pilha?

Iremos vigiar essa propaganda extemporânea mascarada como uma DÁDIVA.

Estamos de olho, pois o povo quer DIGNIDADE e não MIGALHAS.

Aprovação automática ou crime educacional?

Deu no 'Extra': deputado João Peixo no páreo para a Prefeitura de Campos

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