Hoje, às dez horas, na Câmara de Vereadores de Campos, acontecerá a sessão extraordinária requerida pela prefeita Rosinha, após liminar concedida pelo Juízo da Terceira Vara Cível, assinada pela magistrada Flávia Justus, que proibiu que a ex-governadora contratasse novos empréstimos.
Os vereadores vão apreciar o projeto de lei nº 0119/2015 que revoga a lei nº 8.654/2005 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de ativos prevista na resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Porém, o resultado da sessão poderá não ter resultado prático, pois o ministro da Fazenda Joaquim Levy, na última sexta-feira, segundo matéria publicada no jornal 'O Globo', praticamente ‘sepultou’ o desejo de Rosinha de endividar novamente o município.
A decisão do Ministério da Fazenda causará descontentamento aos governadores e prefeitos, pois ‘fere de morte’ as pretensões de novos empréstimos.
Isso se deve ao fato de os técnicos do Tesouro Nacional terem pedido à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) a retirada de pauta da análise de todos os pedidos de empréstimos feitos pelos governos estaduais e municipais.
O resultado prático dessa determinação é que prefeitos e governadores estão, até segunda ordem, impedidos de requerer financiamentos junto a organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Vale dizer, que o Tesouro Nacional é quem dá garantia a essas operações.
Para os leitores dessa Coluna que ainda desconhecem, o último empréstimo contraído por Rosinha, no final de 2014, ainda está em vigor e a última prestação está prevista para ser quitada no mês de fevereiro de 2016.
Pelo visto a prefeita Rosinha está em um ‘beco sem saída’. Isso se deve ao fato de que todas as mazelas estruturais pelas quais o município de Campos atravessa estão sendo creditadas à queda do barril de petróleo e isso, todos sabemos, não é verdade.
Sendo assim, o empréstimo é tido como a única solução para a sobrevivência administrativa de Campos dos Goytacazes e também para tentar maquiar a equivocada gestão que a ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro está impondo aos seus contribuintes.
Não podemos ignorar também o fato de que estamos com uma prefeita cassada e esse fato, por si só, já é danoso à imagem de um ente federativo endividado e necessitado de empréstimo, pelo fato de não ter se preparado para enfrentar a crise.
Espero que na sessão de hoje não ocorram às cenas vergonhosas ocorridas na última vez em que o pedido de empréstimo esteve em pauta.
Não há chances de o projeto de lei nº 0119/2015 enviado por Rosinha à Câmara deixar de ser aprovado, afinal Rosinha detém a maioria na Casa do Povo.
Por outro lado, a verdade precisa ser dita, pois qualquer empréstimo - seja ele do valor que for - será apenas um paliativo travestido de solução.
A nossa principal deficiência é de gestão e diante dessa realidade qualquer quantia que entrar nos cofres da Prefeitura de Campos corre o risco de ser mal gerida - para o desespero de todos nós.
Cláudio Andrade
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