Princípio básico nas relações comerciais é o pagamento justo pelo serviço prestado. Nas relações trabalhistas também, pois quem trabalha e cumpre as suas obrigações tem o direito de receber a remuneração justa e devidamente acordada mediante contrato, carteira de trabalho ou outra forma de admissão permitida pela legislação brasileira.
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, - segundo matérias jornalísticas de diversos jornais e blogs, notadamente o ‘Terceira Via’- encontra-se inadimplente com empresas prestadoras de serviços.
A direção da Empresa Angels, que presta serviço de vigilância nas escolas municipais, já convocou vários funcionários, concedendo-lhes o aviso prévio.
Isso porque devido à falta de repasse dos valores acordados com a prefeitura, não estão conseguindo honrar com seus compromissos trabalhistas.
Os funcionários da Angels estavam, até o fechamento desta Coluna, sem o salário de dezembro, décimo terceiro e vale-alimentação.
Na Empresa Nova Rio, a situação não é diferente. Os funcionários ainda não receberam o salário do mês, o que levou algumas pessoas ao desespero por estarem sem dinheiro, em alguns casos, até para comer.
Os Projetos Sociais do Governo Rosinha também estão passando por crise. O ‘Renda Mínima/risco social’ possui investimento aproximado de R$ 195.480.00 e não recebe repasse desde agosto; o ‘Renda Mínima/água salgada’ possui investimento aproximado de R$ 504.628.00 e não há repasse desde maio bem como o ‘SOS Habitação’, que possui repasse próximo de R$ 100.196.00 e não é pago desde setembro.
A Empresa Nutrindo, por meio da Cooperativa Norte Saúde, terceirizou serviços de enfermagem, mas segundo a advogada da empresa, cerca de R$ 300 mil, referentes ao pagamento dos técnicos, não foram repassados pela prefeitura.
Noticiou, ainda, que a Prefeitura de Campos possui uma dívida com a empresa no valor de R$ 7, 996 milhões.
As dívidas não param. A Administração Pública chefiada por Rosinha deve repasses também para a Nova Rio, Clear e Randstar, deixando funcionários à deriva.
Além disso, há inúmeros RPAs em aberto, o que torna a situação crítica para milhares de famílias campistas. O efeito desse inadimplemento por parte do poder público municipal já pode ser sentido no comércio local, gerando um efeito cascata negativo sem precedentes.
No Hospital Ferreira Machado, os funcionários estão fazendo a famosa ‘vaquinha” para comprar água, pois a Secretaria de Saúde está inerte. Isso coloca todos os agentes de saúde diante de uma situação surreal.
O vereador licenciado e atual secretário de administração, Fábio Ribeiro, negou pela rede social ‘facebook’ o caos e disse que não há demissões em massa.
Fábio citou que, na Biomed e Angels, os funcionários estão cumprindo aviso devido ao término dos contratos, que ocorrem neste mês e em janeiro, respectivamente.
No caso da Nova Rio, Fábio noticiou que a própria empresa teria demitido funcionários faltosos.
Pois é. A situação está caótica e a Prefeitura assiste a tudo de camarote.
Finalizo, parafraseando Carlos Drummond de Andrade: “e agora, José? E agora, Rosinha?
Cláudio Andrade
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