Creche na localidade de Baixa Grande em estado lastimável

Creche situada na rodovia Campos Farol bem na localidade de Baixa Grande. Uma casa praticamente abandonada onde tem abrigado diversas crianças bem pequenas de diversas localidades, num local propicio a animais peçonhentos como cobras, escorpiões e aranhas. Por conter restos de obra e muito mato!

Infelizmente não contem espaço para as crianças bricarem e muito menos para estender as roupas lavadas pelos funcionários.

Argentino Jorge Mario Bergoglio é o novo Papa e será chamado de "Francisco"

A Igreja Católica confirmou às 20h14 (16h14 de Brasília) desta quarta-feira (13) quem é seu novo papa: o cardeal jesuíta Jorge Mario Bergoglio, 76, da Argentina, foi o escolhido para suceder Bento 16 no conclave que começou na terça-feira (12) e terminou hoje, às 19h07 (15h07 de Brasília), quando a fumaça branca tomou a praça São Pedro, após cinco escrutínios.

O nome do novo papa foi revelado após o famoso "Anuntio vobis gaudium, habemus Papam", feito pelo cardeal francês Jean-Louis Tauran. O nome papal escolhido pelo cardeal Bergoglio é Francisco 1º.

Jorge Mario Bergoglio, que nasceu em 17 de dezembro de 1936, se tornou arcebispo de Buenos Aires desde 1998 e foi nomeado cardeal em 2001, por João Paulo 2º, é o primeiro papa latino-americano da história da Igreja Católica.

Ele bateu outros cardeais considerados favoritos, como o italiano Angelo Scola e o brasileiro Odilo Scherer.

As informações são do G1.

Rumo ao pó?

 A polêmica dos Royalties continua e na próxima sexta-feira a Prefeita do município de Campos Rosinha Garotinho e demais autoridades políticas e da sociedade civil organizada irão participar de um evento na Praça São Salvador às 18h.

Trata-se de uma mobilização para marcar presença e cerrar fileiras protestantes acerca da possibilidade cada vez maior da redução dos repasses das verbas compensatórias oriundas do ‘ouro negro’. Notem caros leitores, redução e NÃO fim.

O Secretário de Governo de Campos, Suledil Bernardino enviou nota aos meios de comunicação informando os projetos e programas sociais que, segundo ele, estariam comprometidos caso haja uma repartição nova dos repasses.

Segundo o nobre secretário serão prejudicados os seguintes projetos: o serviço de ambulâncias, de marcação de consultas e exames em hospitais filantrópicos, a construção do Novo Hospital São José na Baixada, a ampliação do Hospital Ferreira Machado, o programa Saúde na Escola, o programa de bolsas de estudos do ensino fundamental e universitário, o transporte escolar, a construção de novas escolas e creches modelos, os serviços de coleta de lixo e manutenção da iluminação pública.

Também serão prejudicados, segundo a relação enviada, os convênios com instituições assistenciais (Irmãos da Solidariedade, Apoe, Apae, Educandário dos Cegos e outras), o programa da Passagem Social, o programa do cheque cidadão, o programa Morar Feliz, o programa dos Bairros Legais, de recuperação de estradas e avenidas, o programa Meu Bairro é Show, as obras do Centro Histórico e a reforma do mercado e do shopping popular e a construção da Cidade de Criança.

O que me deixou perplexo foi conferir a lista e verificar a quantidade de serviços e programas oferecidos pela Prefeitura que estão, segundo o e-mail enviado, atrelados às verbas dos Royalties.

Imperioso dizer que diante de um rol dessa magnitude não podemos deixar de buscar os responsáveis. Um atrelamento de serviços e projetos dessa grandeza a uma verba FINITA é deveras lamentável.

Mais uma vez está claro que os agentes públicos que governaram nosso município nos últimos vinte anos NÃO pensaram em formas alternativas para que as receitas próprias do município fossem alavancadas.

Hoje, vendo essa listagem, percebo o quanto estamos desamparados, quase pedintes de um sistema administrativo que poderia ter nos protegido dessa situação surreal.

Antes da era dos royalties os munícipes assistiram a construção do Teatro Trianon, Palácio da Cultura, Hospital Ferreira Machado, Sandú dentre outras estruturas físicas que até hoje são de extrema serventia.

A população também não deixou de ser atendida nos hospitais e já havia creches e escolas públicas. Várias ruas foram asfaltadas e o carnaval sempre esteve presente. Nosso município, mesmo sem os Royalties recebeu, ao longo da história Presidentes da República e governadores de estado.

Nosso município NUNCA esteve no ostracismo por não ter Royalties. Cresceu, fortaleceu-se e se aproveitou do glamour royaltiano por décadas. Agora, caso haja uma redução, vamos partir para buscar novos caminhos que nos levem a independência gradual e que os erros do passado sejam exemplos para o futuro.

Cláudio Andrade

Secretaria de Saúde de Campos cria Módulo de Atenção Psicosocial

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 002/ 2013

Considerando a necessidade da continuidade de fluxos e de mecanismos de referência e contra referência na área da Saúde Mental em nosso município;

Considerando a necessidade de elaboração de MODELO MUNICIPAL DE ANTEÇÃO PSICOSOCIAL em consonância com as Estadual de Saúde;

Considerando ainda, a demanda do Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Infância e da Juventude;

Fica, através do ato administrativo em tela nomeado o Grupo Gestor da Saúde Mental que será composto pelo:

Dr. Charbell Miguel Haddad Kury - Superintendente de Saúde Coletiva; Renato Glória de Castro - Assessor Técnico - Secretaria Municipal de Saúde; Milena Pereira Pessanha - Assistente Social - Superintendência de Controle e Avaliação; Luciano Reis Moreira - Enfermeira Caps AD.

Que, coordenado pelo primeiro, terá as atribuições de conduzir interinamente as ações do Programa Municipal de Saúde Mental, tendo a prerrogativa de constituir atos normativos, deliberar sobre as demandas existentes e configurar o MÓDULO MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL.

Campos dos Goytacazes, 11 de março 2013.

Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio

Secretário Municipal de Saúde

Conforme antecipamos, Fábio Ribeiro volta a ser secretário municipal

Portaria N° 608/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8258/2011, Fábio Augusto Viana Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de março de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita-

Id: 1461031

A publicação da nomeação também pode ser lida no blog do Bastos.

Conselho Estadual de Trânsito em São João da Barra nesta quinta, 14‏

Nesta quinta-feira (14), São João da Barra recebe o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-RJ), Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno e sua equipe técnica para vistoriar as instalações de trânsito na cidade. Segundo o secretário de Transporte, Mário Rocha Filho, a vistoria servirá de base na certificação do município para integrar o Sistema Nacional de Trânsito.

Após a vistoria, o presidente segue para o auditório do Espaço da Ciência, em Atafona onde dará uma palestra voltada para as questões da municipalização, às 9h. Em seguida, Antônio Sérgio e demais autoridades do município se reúnem com o prefeito José Amaro de Souza, Neco.

Mário Rocha destacou que já existem algumas mudanças pré-estabelecidas no plano de mobilidade urbana do município, visando à melhoria no trânsito para toda região e a redução de acidentes.

- Estamos atendendo a uma orientação do prefeito Neco de que a municipalização do trânsito se concretize ainda esse semestre. Agora, com a vistoria do CETRAN estamos mais perto de integrar o Sistema Nacional de Trânsito e possuir um órgão fiscalizador com o poder de atuação de multa -, disse Mário Rocha.

As informações são da Assecom da Prefeitura municipal de SJB.

Secretária Estadual de Política para as Mulheres é encontrada morta

A Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, 35 anos, foi encontrada morta às 0h 45min desta quarta-feira em sua casa no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre. Ela estava com a família e teria sofrido um mal súbito.

O velório ocorre a partir das 9h no Salão Negrinho do Pastoreio no Palácio Piratini. O sepultamento está marcado para às 17h 30min no cemitério Jardim da Paz, em Porto Alegre.

Natural de Porto Alegre, Márcia era assistente social e ligada ao movimento feminista. Ela foi chefe de gabinete da então deputada federal Maria do Rosário. Também foi diretora da Fundação de Proteção Especial do Estado; presidente da Associação de Mulheres Viamonenses Mariá; sócia-fundadora do movimento pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes do RS; secretária executiva da rede nacional de frentes parlamentares em defesa da infância no Brasil; e assessora técnica da comissão parlamentar do Congresso Nacional – que investigou redes de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes.

As informações são do Correio do Povo.

ALERJ: Deputado Roberto Henriques pede celeridade nas obras de reforma do Liceu de Campos

A morosidade das obras de reforma do Liceu de Humanidades de Campos foi tema de discurso na tarde desta terça-feira, 12, do deputado estadual Roberto Henriques (PSD) no plenário da Alerj. Ele disse que visitou a escola no final de semana e o que viu foi uma “violência contra a infância e a juventude, um desrespeito com os alunos, toda a comunidade escolar e a comunidade campista” que estudou na tradicional unidade de ensino.

Reconhecendo tratar-se de uma reforma complexa, por ser um prédio histórico, ainda assim Henriques salientou que a obra anda “a passos de tartaruga”, o que tem gerado protestos em todo o município. O deputado informou que já comunicou à secretaria estadual de Educação que a obra, cujo processo caminhava lentamente, está há um mês parada e que vai comunicar o caso por ao governador Sérgio Cabral (PMDB).

Ele também sugeriu que enquanto as obras causam transtornos aos alunos, professores e funcionários, que seja alugado um prédio nas proximidades para que as aulas aconteçam até que a reforma do Liceu seja concluída. “Alguma medida deve ser tomada. Isso fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata como absoluta prioridade os direitos dos alunos”, destacou.

As informações são da Assecom do parlamentar.

Não há nenhum relatório pronto acerca das contas de Nahim

O blog foi informado de que não existe nenhum relatório acerca das contas de Nelson Nahim concluído. Amanhã, em ato interno, o ainda vereador Fábio Ribeiro deve entregar alguns apontamentos acerca da questão à comissão, mas nada que se pareça nem de longe com um relatório que identifique ilegalidades na gestão do irmão de Garotinho na presidência da Câmara.

Em meu programa de rádio na Continental AM 1270, do Grupo Folha da Manhã, o vereador Tiago Virgílio aceitou o desafio de entregar a imprensa, no último dia 11, tudo pronto, porém informou a Folha da Manhã que a questão dos Royalties esfriou um pouco a questão.

Será?

Fábio Ribeiro deixa o cargo de vereador e Kelinho assume

O vereador Fábio Ribeiro conforme já havíamos alertado deixará a Câmara dos Vereadores. Hoje ela está fazendo sua última sessão. Amanhã sairá a sua nomeação no Diário oficial no cargo de Secretário de Planejamento e Gestão, no lugar de Ana Lúcia Boynard.

O suplente Kelinho irá assumir porém não poderá presidir nenhuma comissão . Nesse contexto, que assumirá?

Prefeito Neco entrega prêmio especial no Dia Internacional da Mulher‏

 

Na noite da última sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o prefeito José Amaro de Souza (Neco) fez a entrega do 9° Prêmio Mulher Destaque 2013 a mulheres que se destacaram em suas atividades em diversas categorias.

O evento que foi realizado no Palácio Cultural Carlos Martins contou com a presença de pessoas da comunidade e dos vereadores, com destaque para a única vereadora do Legislativo Sanjoanense Sônia Pereira, que recebeu das mãos de Neco uma homenagem especial.

A noite de homenagens foi iniciada com as palavras do prefeito José Amaro de Souza (Neco), que em seu discurso exaltou o papel das mulheres na sociedade.

“Quero parabenizar as mulheres não só no dia de hoje, mas sim pela sua luta diária, admiro muito essas mulheres guerreiras que tanto ajudam a nossa São João da Barra no seu caminho de sucesso, tenho muito orgulho de ser o sucessor de Carla Machado, uma mulher que é exemplo de luta e amor por esse município e com sua garra colocou São João da Barra no rumo certo”.

Nas homenagens o prefeito Neco não reconheceu apenas os valores profissionais, mas também os valores pessoais de cada uma no cotidiano.

Confira as homenageadas:

Artesanato – Andreia Barreto – Artesã da Praia do Açu

Culinária – Dacira Barros – Presidente da Cooperativa Arte Culinária

Dança - Emanuelle Gaia – Professora de Ballet

Educação - Claudia Oliveira - Diretora da Escola de Mato Escuro

Empresarial - Maria José Luiz Miranda – Proprietária da Casa Andrea

Especial - Renata Mamedes Alves – Estudante da APAE

Jurídico - Dra Madeleine Farias Rangel Boa Morte – Delegada da 145ª DP

Melhor Idade - Maria Rosa Tavares

Teatro - Beatriz Pereira da Silva – Diretora da encenação “A Paixão de Cristo”

Benemerência - Elcinéa Ferreira de Souza – Técnica Judiciária

Música - Milena Machado do Amaral – Presidente da Banda Amédio Venâncio da Costa

Operária - Maria das Neves Barreto Adão - Funcionária da Creche do Açu

Saúde - Dra Shirley da Silva Batista – Coordenadora do Programa Saúde do Idoso

Esporte - Priscila Fernanda Gomes de Azeredo – Atleta de Bodyboard

Representando todas as agraciadas da noite, a Delegada de Polícia Civil, Madeleine Farias fez um discurso emocionado.

“Tenho certeza que todas as mulheres estão felizes com o prêmio, que marca o reconhecimento do que realizamos no nosso dia a dia. Muito obrigada a todos pela homenagem, parabéns ao prefeito Neco pela sensibilidade e parabéns a todas as mulheres que são merecedoras”.

No encerramento da noite de homenagens o público conferiu o trabalho da cantora Maria Fernanda, que com sua banda apresentou o espetáculo “Gente fina é outra coisa... Elis Regina”, cantando os maiores sucessos interpretados pela cantora durante sua carreir. As mulheres cantoras de São João da Barra, Janine Gaia, Milena Amaral e Manuela Ferreira, abrilhantaram a noite com participação especial.

As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB

O Programa de campanha de Rosinha foi todo amparado nas verbas oriundas dos Royalties?

Digo isso, pois recebi agora um e-mail do professor Suledil Bernardino convocando a todos participar da grande marcha popular que acontecerá na próxima sexta-feira, 15/03/2013, na Praça do Santíssimo Salvador, às 18h.

O que me deixou perplexo foi conferir a lista abaixo e verificar a quantidade de serviços e programas oferecidos pela Prefeitura que estão, segundo o e-mail enviado, atrelados as verbas dos Royalties.

Mais uma vez está claro que os últimos agentes públicos que governaram nosso município nos últimos vinte anos NÃO pensaram em formas alternativas de aumento para receitas próprias.

Hoje, vendo essa listagem, percebo o quanto estamos desamparados, quase pedintes de um Sistema que poderia ter nos protegido dessa situação surreal.

Cláudio Andrade

Segue a lista apresentada por Suledil Bernardino

· Manter o serviço de ambulâncias,

· Manter o serviço de marcação de consultas e exames em hospitais filantrópicos,

· Compromete a construção do Novo Hospital São José na Baixada,

· Compromete a ampliação do Hospital Ferreira Machado,

· Manter o programa Saúde na Escola,

· Manter o programa de bolsas de estudos do ensino fundamental e universitário,

· Manter o transporte escolar,

· Compromete a construção de novas escolas e creches modelos,

· Compromete os serviços de coleta de lixo e manutenção da iluminação pública,

· Inviabiliza convênios com instituições assistenciais: Irmãos da Solidariedade, Apoe, Apae, Educandário dos Cegos e outras,

· Manter o programa da Passagem Social,

· Manter o programa do cheque cidadão,

· Manter o programa Morar Feliz – 4.500 novas casas,

· Manter o programa dos Bairros Legais,

· Manter o programa de recuperação de estradas e avenidas,

· Manter o programa Meu Bairro é Show,

· Compromete as obras do Centro Histórico e a reforma do mercado e do shopping popular,

· Compromete a construção da Cidade de Criança.

Cabral pensa melhor e libera pagamentos

Governador Sérgio Cabral decide liberar pagamentos para as áreas de educação e saúde no próximo dia 18.

Fonte: Rádio CBN

Comento

Viu? Foi só ele lembrar que os empenhos são feitos para serem liberados.

Vigilância no Camping do Farol custou R$ R$ 79.799,60 mil

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo

CODEMCA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 005/2013

PROCESSO n.º 2012.010.000104-5-PR

CARTA CONVITE nº 001/2013

CONTRATADA: ROTA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA

OBJETO : Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de vigilância, para atender o Verão 2013 no Camping do Farol de São Thomé, Rodoviária do Farol de São Thomé e na Casa do Artesão.

VALOR GLOBAL: R$ 79.799,60 (setenta e nove mil e setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado

PRAZO DO CONTRATO: 02(dois) meses

Campos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2013.

Id: 1460265

Rosinha renova contrato de R$ 1.965.597.48 milhões com a GAP

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO

NÚMERO: 065/11.

PROCESSO n.º 2010.005.000321-3-PR

Pregão nº 083/2010.

CONTRATADA: GAP COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.

OBJETO: Prorrogação de Locação de veículos, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG. 

VALOR GLOBAL: R$ 1.962.567,48 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos *).*

PRAZO DO CONTRATO: 12(doze)meses.

Campos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2013.

Parabéns Rosinha Garotinho pela bela atitude

DECRETO N.º 43 de 12 de fevereiro de 2013

Cria o Comitê Local de Enfrentamento do Crack e outras Drogas.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em

vigor, e CONSIDERANDO que o uso do crack ocasiona sérios danos à saúde dos seus usuários;

CONSIDERANDO que o Termo de Adesão para o Enfrentamento do Crack, firmado com o Governo Federal, prevê a constituição de comitê local para implementação de ações dele decorrentes;

CONSIDERANDO que, em razão da gravidade da situação, faz-se necessário o desenvolvimento de um esforço coordenado de diversos órgãos da Administração Pública para implementação de ação governamental visando ampliar os serviços de atendimento integral e especializado aos usuários do crack e outras drogas;

CONSIDERANDO que a implementação das diretrizes estabelecidas no Acordo de Cooperação exige esforço conjunto do Poder Público

Federal, Estadual e Municipal para a sua concretização;

DECRETA:

Art. 1º. Fica criado o Comitê Local de Enfrentamento do Crack e outras Drogas, com vistas à prevenção do uso, ao tratamento e à

reinserção social de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas.

Art. 2º. São objetivos do Comitê Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:

I - estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e

outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população

em situação de rua;

II - estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas;

III - capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do

uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas;

IV - promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional

de usuários de crack e outras drogas, bem como fomentar a multiplicação de boas práticas;

V - disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas;

VI - fortalecer as ações de enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas no Município de Campos dos Goytacazes.

VII- atuar de forma integrada com o Comitê de Articulação do Estado e do Governo Federal.

Art. 3°. O Comitê Local de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas será composto por representantes das secretarias e Fundações abaixo relacionadas e indicadas por seus respectivos representantes:


Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento
Alves
Coordenador do Comitê Fundação Municipal da Infância e
da Juventude
24047
Izaura Colodete Antonio de Sá Freire Subcoordenadora Secretaria Municipal de Família e
Assistência Social
22912
Fernanda Santos Chagas Representante da Sec. de Saúde Secretaria Municipal de Saúde 19692
Marta Coelho da Silva Marques Representante da Sec. de Educação Secretaria Municipal de Educação 23175
Alcemir Pascoto Representante da Coordenadoria de Segurança
e Ordem Pública
Coordenadoria de Segurança e Ordem
Pública
21724
Felipe Mcauchar Representante da Secretaria Municipal de
Justiça
Secretaria Municipal de Justiça 23830
Adelaide da Silva Moraes Representante do Gabinete da Prefeita Gabinete da Prefeita 22390
Christopher Chagas Dias Representante do Gabinete da Prefeita Gabinete da Prefeita 308463



§ 1°. O Comitê será coordenado pelo Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, e seu funcionamento será regulado
por regimento interno a ser aprovado por seus membros e publicado no Diário Oficial do Município.
§ 2°. Poderão ser convidados para participar das reuniões do Comitê, representantes de órgãos e entidades da Administração Pública
Federal, dos Estados, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades privadas sem fins lucrativos,
bem como especialistas.
§ 3°. Os membros do Comitê reunir-se-ão periodicamente, mediante convocação do Presidente da Fundação Municipal da Infância e da
Juventude.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de março de 2013.
Rosinha Garotinho

- Prefeita-
Id: 1460304

Roberto Henriques marca presença no Forum de entidades da ACIC

O Deputado Estadual Roberto Henriques esteve na Reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil Organizada, que funciona na Associação Comercial e Industrial de Campos. 

Na tarde de hoje (11/03), ficou decidido por unanimidade, à propositura de uma “Ação Civil Pública”, assinada pelos segmentos sociais, visando anular a sessão do Congresso que retirou do Estado do Rio e dos Municípios Produtores os valores atuais dos Royalties do Petróleo.

Na oportunidade, Roberto Henriques, ao fazer uso da palavra ressaltou a necessidade do apoio e união de todos os setores da Comunidade Civil na defesa do cumprimento da Constituição Federal e manutenção dos Royalties.

As informações são da Assecom do parlamentar.

Esporte ganha audiência pública na Câmara de Campos dos Goytacazes

 

Acontecerá nessa segunda-feira, às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública que terá como tema o esporte no município.

A audiência será presidida pelo vereador Neném (PTB), que teve como principal bandeira na sua campanha o esporte e que durante a última semana ressaltou que por mudar a sua vida, visto que agora é um atleta e participa de várias corridas de rua no Brasil, esse tema é muito relevante para toda a população.

A audiência publica terá como convidado o advogado tributarista, Márcio Andraus que tem como base a sua atuação no esporte, pois no passado já foi advogado de grandes clubes no Brasil (incluindo São Paulo, Corinthians e Flamengo) e participou ativamente na criação da Lei Pelé. Durante a audiência pública o presidente da Fundação Municipal de Esportes e medalhista de ouro nos Jogos Olímpicos de Barcelona (1992), Pampa, apresentará o projeto Campos Olímpica.

Da assessoria do vereador Luiz Alberto Neném.

Fonte: Blog Opiniões.

Rosinha convoca empresários para uma série de reuniões

O blog foi informado de que a Prefeita de Campos dos Goytacazes Rosinha Garotinho convocou empresários para uma série de reuniões na tarde de hoje. A primeira será realizada às 14 horas na Secretaría de Administração, 15 horas na Fundação Osvaldo Lima e 16 horas na Secretaria de Obras.

Vamos aguardar.

Atualização às 14:25

Rosinha agendou reunião na Secretaria de Saúde às 17:hrs

Campos terá vacina gratuita contra a catapora

A vacina contra a catapora (varicela) fará parte do calendário básico de imunização da Secretaria de Saúde. Nesta segunda-feira (11 de março), a prefeita Rosinha Garotinho faz o lançamento oficial da vacina, no auditório da Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, às 20h. A imunização, de crianças entre 18 meses e três anos, será feita a partir de terça-feira.

Na solenidade de lançamento, estará presente o infectologista pediátrico e diretor do Instituto de Pediatria da UFRJ, Edmilson Mingowski, que fará conferência sobre “A importância da vacinação contra a varicela no Brasil”.

A matéria na íntegra pode ser lida AQUI no Jornal Terceira Via.

3ª Via TV chegou para informar com qualidade e responsabilidade

Audiências públicas para discussão da revisão do Plano Diretor de SJB

As audiências públicas que vão discutir a revisão do Plano Diretor de São João da Barra serão realizadas nos dias 11 e 12 de março. No dia 11, a reunião acontece no espaço Cabana Show, no Açu e no dia 12, na sede do município no Cine Teatro São João, ambas às 18h30min. 

A prefeitura disponibilizará transporte gratuito para viabilizar o acesso de toda população nas audiências. Na segunda-feira, 11, haverá duas linhas para a Barra do Açu,, uma saindo de Amparo e outra de Palacete. Na terça, 12, haverá transporte saindo de Barcelos e outro de Grussaí. 

Todas as saídas estão marcadas para às 17h. Após as audiências, a proposta vai ser encaminhada para a Câmara, onde será apreciada e seguirá para aprovação dos vereadores.

As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB.

Os royalties e o outro lado da moeda

Jornal Terceira Via

Na última semana, o país acompanhou a luta dos representantes dos estados produtores de petróleo no Congresso Nacional, tentando manter o veto da Presidente Dilma Rousseff. As bancadas dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, apesar da luta, não lograram êxito e os estados não produtores saíram vencedores.

A polêmica acerca da redistribuição será decidida no Supremo Tribunal Federal (STF) onde é aguardada a chegada de algumas ações propostas pela trinca de estados produtores que tentarão reverter o quadro.

Campos dos Goytacazes é parte interessada nessa demanda. Trata-se de um município dependente ao extremo dessa verba compensatória. No último sábado, em um programa de rádio local, a chefe do Executivo Municipal citou exemplos preocupantes de dependência e que ainda não eram de conhecimento de todos.

Por exemplo: segundo Rosinha, 80% da operacionalidade do Hospital Ferreira Machado depende do repasse dos royalties do petróleo. A prefeitura paga laboratórios para se dirigirem aos locais mais longínquos do município com o fito de realizar exames; tudo pago com a verba dos royalties. Ainda segundo a prefeita, as vacinas contra catapora não passarão da segunda leva de aplicação, pois sem os royalties, ficará inviável. Ainda há a possível redução no asfaltamento das ruas e na distribuição de bolsas de estudos.

As declarações da prefeita são preocupantes não pelo caos que se anuncia e sim, pelo passado. O debate deve versar no seguinte questionamento: é correto atrelar-se noventa por cento dos investimentos a uma verba finita como a dos royalties do petróleo?

Quais os motivos que fizeram com que o município de Campos não se preparasse para ter reduzidos os repasses das verbas compensatórias dos royalties?

Um município da dimensão de Campos dos Goytacazes não deveria ficar na situação de "doente terminal", como afirmou o deputado federal Paulo Feijó (PR/RJ) no mesmo programa de rádio local. Todos os gestores públicos (Arnaldo, Mocaiber e agora Rosinha) deveriam ter criado mecanismos que visassem ao crescimento das receitas para que diante de um quadro como esse, não ficassem de ‘pires na mão’.

Nesse momento, todas as espécies de manifestação são louváveis. Todavia, os atos de vandalismo, como os ocorridos na última semana, em nada ajudam na luta dos estados produtores. Não farão eco no STF uma vez que vandalismo não sensibiliza ministro.

Em Campos dos Goytacazes, tentou-se obstruir os serviços no Aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Guarus, e no Heliporto do Farol. Colocou-se fogo na BR-101, na altura do distrito de Ururai, o que impossibilitou muitos trabalhadores de se dirigirem ao local de trabalho.

Afirmar que aqueles que se fizeram presentes a tais manifestações (obstruir serviços do Aeroporto e Heliporto e atear fogo na BR) são integrantes de uma população revoltada pela perda dos repasses, é subestimar a inteligência dos leitores. Discorrer sobre a cooptação de pessoas para essas manifestações demandaria tempo e extensa explanação, o que mais bem caberia em outra oportunidade.

Tem-se agora é que se reavaliar o tempo perdido pelos municípios quando não buscaram alternativas para aumentar as receitas internas. Afirmar, como muitos administradores estão fazendo, que o caos está a caminho caso a redistribuição se efetive, não é a posição a ser tomada. A responsabilidade dos gestores é a mesma (com ou sem os royalties).

Como ficará a situação? Aguardemos o segundo tempo dessa luta...

Cláudio Andrade

Botafogo é Campeão da Taça Guanabara 2013

Parabéns...

Ompetro se reúne e traça estratégias contra decisão de royalties

Foram anunciadas nesta sexta-feira (8) as ações traçadas pelos prefeitos integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que se reuniram, em Campos dos Goytacazes, na quinta-feira (7) para discutir ações contra a derrubada dos vetos de presidente Dilma Roussef à lei que reformula os critérios de distribuição dos royalties pela exploração de petróleo.

No encontro, que contou com a participação de prefeitos e representantes das cidades de Macaé, Rio das Ostras, Campos, São João da Barra, Quissamã, São Fidélis, Laje de Muriaé, Cardoso Moreira e Itaocara, entre outras, os municípios produtores decidiram solicitar uma audiência com o Governador do Rio, para apresentar as perdas de cada município, caso os recursos sejam de fato redistribuídos. 

Eles também pretendem ter acesso ao documento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o governo estadual e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) estão elaborando com o intuito de impetrar no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: G1.