A liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtida pelo candidato a deputado Arnaldo Vianna produz efeitos apenas sobre um de dois impedimentos apontados na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A liminar do TSE aborda a condenação do candidato a respeito do uso de veículos de comunicação social na campanha a prefeito de 2008, e não contempla a outra irregularidade apontada pelo TER/RJ, a da rejeição das contas de Arnaldo pelo Tribunal de Contas da União.
A liminar do TSE aborda a condenação do candidato a respeito do uso de veículos de comunicação social na campanha a prefeito de 2008, e não contempla a outra irregularidade apontada pelo TER/RJ, a da rejeição das contas de Arnaldo pelo Tribunal de Contas da União.
Ainda que Arnaldo Vianna tenha obtido a liminar sobre o uso dos veículos de comunicação social, quando concorreu a prefeitura em 2008, ele não tem decisão favorável que o livre da rejeição de suas contas. Ele perdeu dois recursos em instâncias superiores, o de no. 35.207 junto ao TSE, e o de no. 781.809 junto ao STF, transitado em julgado, sem conseguir alteração de sua inelegibilidade pela rejeição de contas – uma das alegações apontadas na decisão do TRE/RJ que indeferiu seu registro de candidatura.
Então, mesmo com a liminar obtida por Arnaldo Vianna no TSE sobre o uso de veículos de comunicação, a Corte no julgamento do mérito de seu pedido de registro, segundo o entendimento em vigor, se encontraria impedida de validar seu registro pelo trânsito em julgado da rejeição de suas contas, no período em que foi prefeito de Campos.
Sobre a comparação da situação do candidato Arnaldo Vianna e do candidato Anthony Garotinho, é preciso fazer distinções sobre as liminares obtidas. Anthony Garotinho obteve em junho sua liminar no TSE, anulando os efeitos de decisão de inelegibilidade do TER/RJ antes da análise do pedido de registro, e teve seu registro deferido pelo TRE/RJ, com recurso.
Arnaldo Vianna obteve sua liminar após a fase do registro, com o TRE/RJ registrando seu pedido como indeferido, indicando a existência de recurso. É ponto pacífico no TSE de que as condições de elegibilidade do candidato são aferidas no momento do registro, até 5 de julho.
Além disso, outra diferença entre eles é que Garotinho jamais teve contas rejeitadas e Arnaldo já teve várias, tanto TCE/RJ como no TCU. Assim, o único impedimento que Garotinho teria – a decisão do TRE/RJ sobre as eleições de 2008 – está suspenso pelo TSE desde junho de 2010.
Isso tudo demonstra que o candidato Arnaldo Vianna não tem uma situação regular de registro de candidatura. Mesmo que o TSE mude o entendimento sobre o momento de se aferir as condições de elegibilidade até o pedido do registro, a irregularidade das contas permanece intacta, motivo pelo qual não conseguiu o registro de candidato em 2008, perdendo até em última instância (STF) e não conseguirá em 2010.
Jona Lopes de Carvalho Neto.
ADVOGADO
12 comentários:
Não voto nessa turma dos vinte anos,mas Arnaldo vai dá um BANHO em garotinho em Campos.Este último precisa que a esposa fale por ele na cidade de tanta rejeição ao seu nome.
PERDEU A VEZ!
Parou com a frase ¨PARA BEM GOVERNAR BASTA NÃO ROUBAR¨?
Agora poste uma consideração do ADVOGADO de Arnaldo Vianna...
Imagino que seja bem diferente...
Parece que o senhor já deixou claro o que apóia.
Bom só tem um detalhe que preciso entender melhor... Garotinho foi condenado esses dias, mesmo que pagará apenas com serviços comunitários... O fato ainda o torna ficha suja? ou não?
JONINHASSSSSSSSSSSSS, AMO VC, MAS SOU ARNALDO ATÉ MORRER
Mas foi Arnaldo o Condenado recentemente pela justiça por formação de quadrilha junto com Alcaro Lins e outros?????
Gente é impressionante como o campos24hs.com.br não é imparcial em suas notícias. Está mais que claro que é de alguem bem pequenininho. Acho que ninguem acessa mais akele jornaleko, por isso que criaram outro.
Na verdade não devemos votar em nenhum dos dois, todos são fichas sujas, o que mais querem? O resto é balela. A turma de Arnaldo fica falando desta briga de voto, estrategicamente para quem não gosta de Garotinho votar no popozão. Fora os dois. Votem em ficha limpa.
INTERESSANTE É O EMPATE DOS DOIS CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL DOS INHOS EM CAMPOS.
QUANTO AOS COMENTÁRIOS DO ADVOGADO DOS INHOS, JÁ ERA DE SE ESPERAR.
O CARISMA DO DR ARNALDO SUPERA, EM TUDO, SUA OPOSIÇÃO.
Claudinho admiro vc como um excelente ADVOGADO, a minha pergunta eh muito simples, vc mais que ninguem sabe muito bem que as condiçoes desse candidato que vc apoia não eh nada favoravel para ele, pois o que ele ainda tapara ser condenado o Dr Arnaldo sera pinto perto dele, vou falar além fazendo esta comparaçao o reinado dessa turma garotinho pelo menos aqui em campos ela já morreu, a unica que ira sobreviver é a clarissa, pois não chega nem perto dos desmandos do pai e da mãe por mais que esta sendo criada para tal coisa... mais enfim O POVO CAMPISTA SABERA FAZER A DIFERENÇA NO VOTO...AGUARDE POIS VC IRA TER ESTA CERTEZA EM BREVE...CAMPOS É E SEMPRE SERA DR ARNALDO O VERDADEIRO PREFEITO DO CORAÇÃO!!!
MARCELINO
Marcelino
Eu não sou eleitor de Garotinho. O problema é que os advogados de Arnaldo não acham o meu blog interessante para divulgar uma nota, pois se mandassem, já estaria divulgada.
Fique com Deus
Cláudio
Arnaldo você teve sua vez e perdeu a vez.
Esses lodentos não fazem nada além de queimar o filme de Campos... Basta!
Escolham tem muitos candidatos para votar, não faça da vida publica oque vcs fazem na privada, MMMMMMMMMMM
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