Estrada em entre a Usina Cambaíba e Campo Novo vai custar R$ 3.344.102,95 milhões

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
 EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 376/12
PROCESSO n.º 2012.034.000075-4-PR
Concorrência Publica nº 018/12
CONTRATADA: MACRO ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Obras de Pavimentação e Sinalização da Estrada CA 08 - Entre a Usina Cambaíba e Campo Novo.
VALOR GLOBAL: R$ 3.344.102,95 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, cento e dois reais e noventa e cinco centavos)
FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.
PRAZO DE CONTRATO: 06(seis) meses
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE AGOSTO DE 2012

Cassação de João Paulo não é automática

Um trecho do voto do ministro Cezar Peluso durante o julgamento do mensalão causou surpresa até na defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Além de sugerir uma pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, Peluso estabeleceu a perda do mandato do deputado, por entender que o crime a ele imputado foi praticado no exercício do mandato. 

Mesmo que o entendimento de Peluso seja seguido pelos demais ministros da Suprema Corte, isso não significará, porém, a cassação automática do mandato de João Paulo. Da mesma forma, não será assim se o mesmo ficar determinado aos demais deputados que estão sendo julgados, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). As determinações de perda de mandato não são automáticas, e exigirão um longo trâmite tanto no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) quanto na própria Câmara.

As informações do Congresso em Foco.

Mackhoul divulga sua agenda de hoje (30/08)

9:00 - Caminhada no Jardim Carioca - Concentração em frente ao CSU de Guarus
13:00 - Consultório
18:00 - Reunião com candidato a vereador do PSD, no Centro

Rosinha divulga agenda de hoje (30/08)

* 14H – CAMINHADA PQ CALIFORNIA

* 19H – COMÍCIO DONANA
* 20H – COMÍCIO PQ. SÃO BENEDITO

Datafolha: Paes 53%, Freixo 13% e Rodrigo Maia desce para 5%

O Datafolha divulgou, nesta quarta-feira (29), a segunda pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro, neste ano.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo".

O atual prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), manteve a liderança.

Veja os números do Datafolha para a pesquisa estimulada:

Eduardo Paes (PMDB) – 53%

Marcelo Freixo (PSOL) – 13%

Rodrigo Maia (DEM) – 5%

Otavio Leite (PSDB) – 3%

Aspásia (PV) – 1%

Cyro Garcia (PSTU) – 1%

Fernando Siqueira (PPL) – 1%

Antonio Carlos (PCO) – 1%

Branco/nulo – 13%

Não sabe – 10%

A pesquisa foi realizada nos dias 28 e 29 de agosto. Foram entrevistadas 944 pessoas na cidade do Rio. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), sob o número RJ-00054/2012.

Rejeição

O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre o nível de rejeição aos candidatos a prefeito da cidade do Rio: 31% disseram que não votariam de jeito nenhum em Rodrigo Maia (DEM); Eduardo Paes (PMDB) e Aspásia (PV) aparecem com 17% de rejeição; Cyro Garcia (PSTU) com 15%; Otavio Leite (PSDB) com 12%; Antonio Carlos (PCO) e Fernando Siqueira (PPL) com 11% cada; e Marcelo Freixo (PSOL) com 10%.

As informações são do Portal G1.

Audiência Pública em Laje do Muriaé reforça ações protetivas contras as chuvas.

O Deputado Estadual Roberto Henriques do PSD/RJ entrou em contato com o blog e noticiou que a Audiência Pública ocorrida em Laje do Muriaé, na Casa de Cultura, foi um sucesso. Segundo informações estiveram presentes autoridades, representantes da sociedade civil, secretários municipais e Prefeitos da região. 

O cerne debatido na audiência foi a implantação das medidas de prevenção para a contenção do avanço das águas dos rios Muriaé e Pomba. Segundo Roberto existe um projeto para a implantação inicial de bexigas artificiais e, posteriormente, de canais ‘extravazadores’ que visam fazer o trabalho de escoamento das águas para que as áreas centrais e ao redor das cidades não sejam inundadas. 

O referido canal terá aproximadamente seis quilômetros de extensão e será de suma importância para toda a comunidade das regiões que sofrem constantemente com os avanços das águas. 

Segundo o nobre parlamentar há também projetos em curso para a realização de diversas obras e de um túnel de passagem de água no município de Itaperuna. Roberto finalizou dizendo que as audiências públicas estão sendo realizadas em conformidade com a Lei nº 8.666 (Licitações).

115%: vereadores de Campos podem passar a receber R$ 20.042.35 mil por mês

"Na sessão desta terça-feira (28 de agosto), a Câmara de Vereadores aprovou, em primeiro turno, o aumento no salário dos 25 vereadores que irão compor próxima legislatura de Campos dos Goytacazes, conforme o Projeto de Resolução que “dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a Legislatura 2013/2016”.

Atualmente, o salário bruto de um vereador de Campos é de R$ 9.288,03. A ideia é de que o benefício seja equiparado ao ganho bruto dos deputados estaduais, que atualmente é de R$ 20.042,35. Isso representa um aumento de R$ 10.754,32, pouco mais de 115% do salário atual dos legisladores municipais.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Campos, a iniciativa partiu da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do presidente da entidade, vereador Vieira Reis, e dos vereadores Magal e Jorginho Pé no Chão.

Apesar do reajuste ainda precisar de aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e voltar para outra pauta na Câmara de Campos, alguns vereadores já estão otimistas em relação ao aumento significativo e inusitado.

Em outro projeto de Lei (nº 0113/2012), ainda foi aprovada a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito de Campos, para o mesmo período.

Ainda nesta terça-feria, em três sessões específicas, houve a votação favorável ao projeto do Gabinete da Prefeita, que cria oito unidades escolares municipais, além da regulamentação dos Sistemas de Progressão dos Servidores do Legislativo, proposta pela Mesa Executiva da Casa".

A matéria pode ser lida no Jornal Terceira Via AQUI

Prefeitura de Campos e o leite: as perguntas que não querem calar

 

MATÉRIA COM CONTRADITÓRIO ASSEGURADO

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes desembolsou R$ 3.115.370,00 em licitação de medicamentos para o município e isso não foi somente com o Pregomin.

Conforme matéria publicada em vários veículos de comunicação no dia 19 de julho último a prefeitura desembolsou mais de R$ 1 milhão com um único item. Levantamento feito pelo blog com base em consultas ao Diário Oficial  do município datado de 18 de julho de 2011 comprova que outros medicamentos   e produtos farmacêuticos – como Neocate Support, Nan sem lactose, - foram comprados por preços altos e acima dos praticados no mercado e que podem ser perfeitamente constatados a preços mais em conta nas farmácias de Campos dos Goytacazes e  de todo o país.

O suprimento  alimentar Neocate – da Danone - é um exemplo. No dia 18 de julho   de 2011, de acordo com a ata do pregão eletrônico, a prefeitura licitou a   compra de 4.500 latas de 400 gramas do leite em pó infantil Neocate Support - ao preço unitário de R$ 460,00 - da empresa Nutric Nutricional Comércio Ltda.

O gasto total foi de R$ 2,07 milhões. No comércio local, o mesmo produto é   encontrado por R$ 118,89 na rede DIL e por R$ 137,40 na rede Pague Menos.

Se comprasse o mesmo produto pela rede DIL – ou por meio de seu fornecedor –   a prefeitura teria gasto R$ 535.005 e economizado R$ 1.534.995,00. Se a compra fosse feita ao Pague Menos, os gastos  seriam de R$ 618,3 mil e a economia, R$ 1.451.700,00.

Na compra de 5.000 latas de 400 gramas do produto Nan sem lactose, a prefeitura   pagou o preço unitário de R$ 110,00 à empresa MLPA Comércio, Distribuição e   Representação Hospitalar Ltda. O custo total foi de R$ 550 mil. Nas farmácias   locais, o mesmo produto é vendido por R$ R$ 40,80 na rede DIL e por R$ 38,80   na rede Pague Menos. Se tivesse comprado as 5.000 latas na DIL, a prefeitura   teria gasto somente R$ 204 mil e economizado R$ 346 mil. Se a compra fosse   feita na rede Pague Menos – ou junto a seu fornecedor - as cinco mil latas   sairiam por R$ 194 mil. A economia seria ainda maior: R$ 356 mil.

No dia 14 de junho deste ano, o  secretário estadual de saúde, Sérgio Côrtes, autorizou a compra do mesmo  produto, junto ao fornecedor Venâncio Produtos Farmacêuticos, pelo preço
unitário de R$ 25,20. Para o governo do estado, o lote de 225.000 produtos saiu por R$ 5,67 milhões.

Se esta mesma compra fosse feita pela prefeitura de Campos  dos Goytacazes, com seu fornecedor, o gasto teria sido de R$ 24,75 milhões –  quase cinco vezes mais caro. A Venâncio Produtos Farmacêuticos – que fornece o  produto a preços abaixo dos praticados até pelas farmácias de Campos – não  participa dos pregões eletrônicos no município.

Lista de medicamentos com preços passíveis de uma observação criteriosa

Segundo o D.O. de 18  de julho de 2011, foram adquiridas à empresa Nutric 10.000   unidades de Pregomin Pepti ao preço unitário R$ 172. O preço do produto na rede de farmácias DNIL custa R$ 105,80. No Pague Menos, o produto é vendido por  R$ 95,99, enquanto que, na Pacheco, o preço unitário sai por R$ 84,19. O total  pago pelo lote atingiu a marca dos R$ 1.720.000,00. Se tivesse comprado na  DIL – ou com seu fornecedor – a Prefeitura teria desembolsado bem menos:  R$ 1.058.000,00 e teria lucrado R$ 662.000,00. No Pague Menos, a despesa sairia por R$ 959.900,00, e a economia seria de R$ 760.100,00. Pagando o preço mais   barato, ou seja, comprando na Pacheco, o desembolso seria de R$ 841.900 e a  economia seria de R$ 878.100. 

Este último valor é o enorme gasto oriundo dos cofres públicos  somente na compra do Pregomin Pepti.

A prefeitura também comprou 500 unidades de Alfaré Nestlé, junto à empresa MLPA, por R$ 228,00 a lata. Somente neste caso, o preço encontrado na rede de drogarias DIL foi mais caro: R$ 230,90. Em compensação, no Pague Menos, o preço unitário era bem mais  barato: R$ 83,85. O valor pago ao fornecedor chega a R$ 114.000. Mas se a prefeitura tivesse optado por comprar pelo preço mais barato – desta vez na pague Menos, a despesa sairia por R$ 41.925,00. A diferença entre o valor pago  à MLPA e o que poderia ser pago ao fornecedor mais barato é de R$ 72.075,00.

Foram adquiridas – também junto à MLPA - 3.000 unidades de Alergomed CNW ao preço unitário de R$ 209,00.

Pelo mesmo produto, o valor pago em farmácia é R$ 117,60. O total pago à MLPA  soma R$ 627.000,00. Comprado em farmácia, o mesmo lote sairia por R$ 352.800. A diferença entre os dois valores – R$ 274.200,00 - é o preço do desperdício.

Em Duque de Caxias, o prefeito José Camilo Zito foi acusado de corrupção e favorecimento em licitação à empresa MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda – uma das maiores fornecedoras de Campos dos Goytacazes.

No levantamento feito, foi observada a participação  constante de três empresas – vencedoras do pregão eletrônico - que se alternam na venda de produtos ao município. 

São elas: a Nutric Nutricional Comércio Ltda (Rua Goiás 150 – Engenho de Dentro – Rio de Janeiro), MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda, (Rua da Conceição 154 loja 107, Centro, Niterói) e Repromed Comércio e Representação de Materiais Hospitalares (Rua do Ipiranga, 56 s/ 115 - Campos dos Goytacazes). 

MATÉRIA COM CONTRADITÓRIO ASSEGURADO

A Prefeitura de Campos e as empresas citadas estão com o espaço garantido para apresentar as versões que entendam pertinentes.

Cláudio Andrade

Os Doadores de Campanha e as Candidaturas Sem Rosto

Jornal Terceira Via

http://www.jornalterceiravia.com.br/coluna/politica_em_destaque

"Algumas candidaturas a vereador recebem uma ‘atenção’ especial dos prefeitos. São as chamadas candidaturas ungidas".

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, na última sexta-feira (23 de agosto) a revelação dos nomes dos doadores de campanhas eleitorais. Trata-se de um dos maiores exemplos de publicidade que a sociedade eleitoral brasileira já presenciou.

As informações estão disponíveis, no Repositório de Dados Eleitorais do TSE, podendo ser consultadas no link http://www.tse.jus.br/eleicoes/repositorio-de-dados-eleitorais.

O tema (doação de campanha) sempre esteve envolto em inúmeras suspeitas. Determinadas candidaturas, ao longo dos anos, carregam a pecha de serem financiadas por empreiteiros, bicheiros, instituições financeiras e empresas de armas. Essa relação sempre colocou em xeque a idoneidade dos mandatos exercidos.

Não nos custa recordar de que várias CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) foram esvaziadas, pois seus integrantes sempre buscaram dificultar o andamento das investigações em benefício dos investigados que, na verdade, eram seus financiadores de campanha. Um notável exemplo foi a CPI dos Bancos.

Em 1999, a citada CPI foi paralisada por mais de dez liminares que indeferiram pedidos de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal. Seria necessário informar quem foram os autores das medidas protelatórias?

Com a criação do Repositório, os eleitores brasileiros saberão, com antecedência, quem são os doadores dos candidatos. Assim, chegarão às urnas cientes da idoneidade ou não do apoio à determinada candidatura.

Além dessa imprescindível ciência, por meio do Repositório, o cidadão também terá acesso aos nomes dos doadores envolvidos em escândalos e se eles são pessoas físicas ou jurídicas. Nesse contexto, crimes ambientais, contra o patrimônio e de redução à condição análoga à de escravo estarão na ficha do doador e permitirão uma análise mais aprimorada por parte do eleitor.

Por outro lado, há uma prática corriqueira que precisa ser combatida. É a doação feita aos partidos políticos com o fim de se ocultar o verdadeiro destinatário. Por exemplo: a empresa faz uma doação para a sigla partidária e esta repassa o numerário para o candidato. Na prestação de contas, a verba aparece como tendo por origem o partido político. Neste clássico caso, a real fonte de contribuição foi mascarada.

A meu ver, os avanços de publicidade, no Sistema Eleitoral Brasileiro, são sempre bem vindos e salutares. As medidas que têm como escopo a clareza do processo de escolha de nossos representantes dão crédito merecido ao eleitor e viabilizam a ‘paridade de armas’ entre os pleitos eleitorais até então desequilibrados, inclusive, economicamente.

A título de ilustração, saliento que, em determinados municípios, algumas candidaturas a vereador recebem uma ‘atenção’ especial dos prefeitos. São as chamadas candidaturas ungidas. Estas, diferentemente das demais, recebem todo o apoio logístico para que seja alcançado o maior número possível de votos. Por trás dessa estratégia, vem a possibilidade de eleição para a Presidência da Câmara.

Referidas candidaturas têm um aparato inimaginável de doação. Diante de toda essa proporcionada força visual e estrutural, os candidatos angariam votos substanciais, embutindo, no imaginário do eleitor indeciso, a tese de que a escolha por seu nome é ‘pule de dez’.

Sem qualquer dúvida, os ares de publicidade que o Sistema Eleitoral Brasileiro vem adotando e os que venham a surgir reabrem a esperança de clarear a retina dos olhos dos eleitores, até então, vendados. O binômio informação/voto consciente deve ser a máxima adotada. Afinal, é imperioso darmos um basta nas CANDIDATURAS SEM ROSTO.

Cláudio Andrade

Campistas na rota do Furacão Isaac

O furacão Isaac vai chegar à cidade de New Orleans esta madrugada e mudou a rotina de 15 mil brasileiros que vivem por lá e arredores. Nesta situação estão dois campistas: Janaína Barreto e Márcio Cordeiro. Eles contaram que quem mora em partes baixas ou muito próximo ao rio Mississipi ou ao maior lago da Louisiana foi obrigado pela polícia a deixar suas casas. 

Famílias com bebês ou gestantes também deixaram o local, buscando abrigo em Atlanta e Houston. Janaína e Márcio, que vivem em Kenner, assim como seus vizinhos, não saem de casa desde a noite de segunda. E em casa permanecerão até quinta-feira. O furacão está no Golfo do México e chegará a Kenner 1h da madrugada (3h no Brasil). 

Ninguém pode ficar do lado de fora, nem mesmo os animais domésticos. As janelas foram fechadas com compensados, para que os vidros não se quebrem. Serão 12h de ação do furacão, seguido de 30h de chuva e muita ventania. O medo é grande.

Texto com colaboração da Jornalista Débora Batista via facebook.

Roberto Henriques mais uma vez presente na luta contra as enchentes

"as medidas protetivas serão de suma importância na temporada das águas"

O Deputado Roberto Henriques discursou na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia de hoje e na oportunidade comunicou que estará ausente nas duas próximas sessões, por que estará presente nas Audiências Públicas a serem realizadas amanhã 29/08 e depois de amanhã 30/08 nas cidades de Lage do Muriaé e Santo Antônio de Pádua. As referidas Audiências têm por objetivo acolher críticas e sugestões acerca dos Projetos de Execuções das Obras de Intervenções Estaduais para Mitigação das cheias dos Rios Muriaé e Pomba e seus impactos ambientais. 

A concepção e execução dos projetos estão a cargo do Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais do Estado, Dr. Antônio da Hora. Após parabenizar o Governo Sérgio Cabral pela iniciativa pioneira, o Deputado Roberto Henriques também lembrou em seu discurso na tribuna da ALERJ, o relatorista Alberto Ribeiro Lamego que em 1934, ao editar o seu livro “ A Planície do Solar e da Senzala”, fazendo a historicidade das grandes enchentes desde o século XIX até o início do Século XX disse : “após as cheias sobram aos pés da população a lama e as lagrimas e no coração a certeza de que nada é feito para combater o flagelo das enchentes” 

Continuando, o Deputado Roberto Henriques homenageou a todos que ao longo de décadas assistiram e socorreram o povo dos diversos municípios da região Norte e Noroeste Fluminense nos reiteradas cheias . Finalizando o seu discurso Roberto Henriques disse : “Estou particularmente muito feliz em participar deste momento, pois já há muitos anos cito a denuncia de Alberto Ribeiro Lamego de 1934 em minhas entrevistas, palestras e discursos para reinvindicar obras de contenção de cheias. 

 Após participar de Audiências Públicas e reuniões; ajudar aprovar no Plenário da ALERJ o Projeto de Lei 1329/2012 de iniciativa do Governador Sérgio Cabral através do qual autorizamos o Executivo a contrair financiamento que garantiu os recursos financeiros para as obras; participar destas Audiências Públicas é estarmos mais próximos do início do fim dos sofrimentos com as cheias. Serão construídos cinco canais extravasores e uma barragem de contenção nos Rios Pomba e Muriaé. 

Estas obras históricas darão proteção contra as enchentes a todos os municípios banhados pelo Rio Pomba e pelo Rio Muriaé bem como os municípios por onde passa o Rio Paraíba do Sul. Ao final desta gigantescas obras nos próximos anos, se vivo estivesse, Alberto Lamego poderia relatar : Agora sim, alguém está fazendo alguma coisa para combater o flagelo das enchentes e seu nome é Sérgio Cabral,” finalizou o Deputado Roberto Henriques.

As informações são da Assecom do Deputado.

SJB: Recurso interposto pelos vereadores cassados é inadmitido

O blog foi informado de que o recurso interposto pelos vereadores de São João da Barra que foram cassados, foi inadmitido em decisão monocrática. O Tribunal ainda não publicou no site a decisão.

Os vereadores em questão são Franquis Arêas de Freitas (PR) e Carlos Machado da Silva (PT do B).

Mais detalhes em instantes.

ALERJ: deputado Roberto Henriques debate ações protetivas contras às chuvas

O Deputado Estadual Roberto Henriques (PSD) está discursando nesse momento, no plenário da ALERJ acerca das medidas protetivas que precisam ser implementadas nos rios Pomba e Muriaé. 

O nobre parlamentar, desde o início do seu mandato, vem debatendo acerca da necessidade de medidas preventivas nas encostas desses rios, para que, na época das enchentes, as comunidades ribeirinhas, bem como as demais (dependendo da extensão das chuvas,) não sofram perdas humanas e materiais. 

Em breve estaremos divulgando os principais momentos da fala do parlamentar. 

Cláudio Andrade

SJB: impasse na Câmara faz vereadores da base proporem Mandado de Segurança

A Câmara dos Vereadores de São João da Barra não realiza uma sessão há bastante tempo. Se a casa legislativa são-joanense estivesse em pleno labor, no mínimo, sete sessões já teriam acontecido.

Segundo informações recebidas pelo blog, existe a intenção, por parte dos vereadores de oposição ao governo de Carla Machado de aguardar, ao máximo, para que haja chances do retorno ao cargo dos vereadores Franquis Arêas de Freitas (PR) e Carlos Machado da Silva (PT do B).

O Colegiado do TRE-RJ cassou, por unanimidade, o mandato dos dois por infidelidade partidária. Em outubro de 2011, os dois políticos se desfiliaram, sem justa causa, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A situação atual dos dois está sendo discutida em grau de recurso.

Vale ressaltar, que no lugar dos dois, estão exercendo, os suplentes Domingos Vieira e Elísio Alberto da Silva (Elísio Motos), ambos do PDT. Contudo, não participaram efetivamente de nenhuma ordem do dia, haja vista que ainda não houve sessão.

Segundo informações colhidas pelo blog, o grupo de oposição ao governo de Carla deseja indicar os integrantes das comissões de Justiça/Redação e Orçamento/Finanças.

Além disso, a oposição não estaria interessada em escolher agora o Primeiro Secretário antes do possível, mais ainda incerto, retorno dos vereadores afastados. Por isso, as sessões ainda não teriam ocorrido. Se as indicações fossem feitas agora, o bloco oposicionista, em tese,  sairia enfraquecido.

Por outro lado, informações de integrantes da Câmara noticiaram ao blog que o problema não é político e sim estrutural. Segundo essa posição, as sessões não estão sendo realizadas devido às obras que estão sendo realizadas no prédio.

Por fim, conforme pode ser constatado abaixo, o grupo de vereadores da situação impetrou um Mandado de Segurança visando restabelecer as questões problemáticas que envolvem o pleno funcionamento da Casa do Povo de São João da Barra. 

Os autores.

JONAS GOMES DE OLIVEIRA,CARLOS ALBERTO ALVES MAIA, JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, ALEXANDRE ROSA GOMES, ALUÍSIO SIQUEIRA FILHO, ELISIO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES e DOMINGOS JOSÉ VIEIRA,

Parte Ré 

VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, SR. GERSON DA SILVA CRISPIN, VINCULADO à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

Leiam os pedidos feitos pelos advogados da situação no bojo do Mandado de Segurança c/c pedido de Liminar.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer o impetrante o seguinte:

• O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR no sentido de obrigar o Presidente da Câmara (autoridade coatora) A CONVOCAR, IMEDIATAMENTE, A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REQUERIDA ANTERIORMENTE PELOS IMPETRANTES, PARA REGULARIZAR, ATRAVÉS DE VOTAÇÃO PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA, A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E A MESA DA CÂMARA E CONSEQUENTEMENTE, APRECIAREM, DISCUTIREM E VOTAREM EM PLENÁRIO OS PROJETOS DE LEIS QUE LÁ SE ENCONTRAM EM REGIME DE URGÊNCIA E O VETO DO EXECUTIVO A PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA, sob pena de multa diária e pessoal em valor a ser arbitrado por este R. Juízo, devendo ser levado em consideração, para fins de fixação da multa, a conduta arbitrária, notória e reincidente da autoridade coatora em negar vigência à Constituição federal, à Lei Orgânica Do Município e ao regimento interno da Câmara que jurou cumprir;  

·         Que se notifique a autoridade apontada como coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada juntamente com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, nos termos do artigo 7º, I da Lei 12016/2009; 

·         Que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (PROCURADORA DA CÂMARA), enviando-lhe cópia da inicial para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7º, II da Lei 12016/2009; 

• A oitiva do Ministério Público nos termos do artigo 12 Caput e Parágrafo único da Lei 12016/2009;

• Que seja priorizado o andamento e julgamento do presente Mandado de Segurança, nos termos do artigo 20 da Lei Federal 12016/2009;

• A concessão da ordem para ao final confirmar a liminar, bem como considerar ilegal e arbitrária a atitude da autoridade coatora EM NÃO CONVOCAR A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REQUERIDA ANTERIORMENTE PELOS IMPETRANTES, PARA REGULARIZAR, ATRAVÉS DE VOTAÇÃO PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA, A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES E A MESA DA CÂMARA E CONSEQUENTEMENTE, APRECIAREM, DISCUTIREM E VOTAREM EM PLENÁRIO os Projetos de Leis que lá se encontram em regime de urgência e o veto do Executivo a projeto de lei de iniciativa da Câmara.