O candidato ao governo Anthony Garotinho (PR) obteve, na sessão desta segunda-feira (1º) o direito de não apresentar notas fiscais dos brindes distribuídos antes do período eleitoral nos programas de rádio "Fala Garotinho" e "Fala Rosinha". Por três votos a dois, o plenário entendeu que a verificação dos gastos de campanha deve ser realizada na prestação de contas.
Além disso, cabe ao Ministério Público Eleitoral ajuizar ação de investigação de eventual abuso do poder econômico, devido ao elevado valor dos bens distribuídos — micro-ondas, televisores e outros aparelhos eletrônicos.
A decisão, porém, mantém a ordem de expedir ofícios à Receita, Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral, para que investiguem os indícios de irregularidade.
Processo relacionado: MS 364778
TRE-RJ
6 comentários:
realmente a nossa justiça precisa de uma reformulação urgente.
Mania de desses juizes empurrar o problema para frente.
Dificilmente acontecerá algo neste e em todos escândalos eleitorais que este candidato faz ou ainda fará,pois,ele esta amparado pela lei,e de hábeis advogados da sua tropa de choque que avaliam antes as possíveis implicações que poderá prejudicar ou não a sua vitoriosa candidatura o povo se vende, essa é a realidade.São os chamados prostitutos eleitorais.E tenho dito.
Dificilmente acontecerá algo neste e em todos escândalos eleitorais que este candidato faz ou ainda fará,pois,ele esta amparado pela lei,e de hábeis advogados da sua tropa de choque que avaliam antes as possíveis implicações que poderá prejudicar ou não a sua vitoriosa candidatura o povo se vende, essa é a realidade.São os chamados prostitutos eleitorais.E tenho dito.
Até quando pessoal essas manobras.
Infelizmente tenho a impressão de que a justiça agiria em defesa dos delinquentes .
O que realmente estaria por de trás dessa engenhosa manobra de se permitir apresentar tais notas fiscais, na prestação de contas de campanha.
Tudo leva a crer. Tudo está indicando que não existe tais notas fiscais, porque se elas existissem, com certeza, já teriam sido apresentadas.
Vamos aguardar pra vermos se essa parte da justiça, agira com im
Ih! Isso parece "cheiro" de irregularidade! Será que tais produtos têm origem duvidosa?
Esse é nosso Brasil atual, se for milionário, conseguiria praticamente tudo na justiça. mesmo as coisas sujas.
Os crimes são cometidos, a lei existe pra punir quem transgride as mesmas. Mas os operadores do direito(juízes, desembargadores, etc), tem a obrigação legal de julgá-las com imparcialidade.
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