Moradores de "Retiro" recebem água da Emhab sem tratamento e Prefeitura de Campos permanece inerte

Cerca de 400 famílias vivem na localidade de Retiro, situada no limite entre os municípios de Campos e Quissamã, e todas sofrem com a falta de água potável há pelo menos nove anos. Até mesmo o Posto de Saúde e a Escola Municipal do lugar são abastecidos com água sem tratamento. A situação foi parar na justiça e após entrar com inúmeros recursos para negar o direito da população, a Prefeitura de Campos tem até o início de setembro para garantir aos moradores a mínima condição para uma vida digna.

Segundo o vice-presidente da associação de moradores de Retiro, José Francisco Barreto Silva, de 47 anos, a água da localidade é fornecida pela Empresa Municipal de Habitação (Emhab) que instalou uma torre nas margens do Rio do Espinho. O líquido é retirado in natura, diretamente do rio que é afluente do Canal das Flechas (onde existem dejetos de toda a região), é jogado para a torre da empresa e distribuído para residências. Não há filtragem ou qualquer outra forma de tratamento.

Os moradores ainda precisam instalar suas caixas d’água no chão, já que a pressão da água não é forte o suficiente para subir até o alto das casas, mesmo utilizando bombas de sucção. José Francisco disse que a Prefeitura de Campos leva caminhões-pipa uma vez por semana à localidade, mas a medida não seria suficiente para abastecer todas as residências por sete dias.

O comerciante Amaro Carvalho, de 63 anos, improvisou um filtro em casa com brita e areia para clarear a água antes de ser usada para lavar roupa e tomar banho.

“A água chega imunda nas nossas casas. Precisamos deixa-la parada para a sujeira assentar. Com o filtro que eu fiz, consigo deixa-la um pouco mais clara para não manchar as roupas, mas para cozinhar, não podemos confiar no que sai da torneira”, contou.

Para solucionar o problema, em 2011, a associação de moradores de Retiro procurou o advogado Sandro Manhães Rivaldo que entrou com uma ação civil pública e com um pedido de tutela antecipada para que o município tratasse a água da localidade. Na ocasião, a própria Secretaria Municipal de Saúde coletou amostras da água da torre da Emhab e emitiu um laudo afirmando que “de acordo com os resultados obtidos através do exame bacteriológico e físico-químico desta amostra, foi constatado que a mesma está fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sendo considerada inapta para consumo humano”.

Ainda assim, em maio de 2014, o juiz titular da 4ª Vara Cível de Campos negou o pedido da comunidade alegando que haveria prejuízos aos cofres públicos.

Insatisfeito com a resposta, Sandro entrou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ) onde conseguiu cassar a primeira decisão. A Prefeitura de Campos entrou com outro recurso, mas o TJ manteve a decisão em favor dos moradores de Retiro. A partir do dia 2 de julho deste ano, o município tem até 60 dias para fazer valer a decisão sob multa de R$ 1 mil/dia em caso de descumprimento.

“Esse processo tem o objetivo de preservar a comunidade o pilar maior da constituição brasileira, que é o princípio da dignidade humana. Dessa forma, esperamos que a Prefeitura de Campos, através da Procuradoria Municipal, haja com sensatez e respeite a decisão”, disse o advogado.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via entrou em contato por e-mail com Secretaria Municipal de Comunicação Social, responsável pela relação entre a imprensa e os órgãos públicos, mas não obteve resposta. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará versão da Emhab para este fato.

Jornal Terceira Via.