Foi assinado ontem um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Campos e os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho. A medida é para permitir a contratação de 4.619 terceirizados. O procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, em entrevista coletiva, explicou que o novo termo permite a contratação imediata para 15 órgãos municipais, sendo que a prioridade é atender à demanda da Saúde e da Educação, secretarias que já fizeram o levantamento da necessidade de pessoal.
Somados aos 1.066 já contratados através do TAC assinado no último dia 19, os agora 5.685 terceirizados deverão ser, prioritariamente, escolhidos entre os demitidos por determinação judicial e que passaram por recadastramento. Agora, estacou o procurador, a Prefeitura tem 90 dias para realizar licitação para a terceirização de novos serviços. “A Procuradoria viabilizou o aspecto jurídico para a contratação dos terceirizados, cumprindo todas as determinações do Ministério Público, como recadastramento dos contratados, censo dos funcionários efetivos e relotação. O prazo dado para a licitação é bastante razoável e foi inclusive, decidido em consenso com o próprio MP”, destacou Francisco de Assis Filho.
Levantamento - Por determinação da prefeita Rosinha Garotinho e conforme acordado em reunião realizada na última terça-feira, cada secretaria deverá levantar sua necessidade de pessoal e enviar uma relação à secretaria de Administração e Recursos Humanos. O secretário Fábio Ribeiro disse que há uma comissão interna já formada para analisar cada relação e retornar a análise às secretarias para a contratação.
Processo de contratação deverá estar concluído em 90 dias
O secretário Fábio Ribeiro ressalta que a contratação de terceirizados para a Saúde e a Educação é prioridade e que, em função da experiência obtida com o recadastramento e a relotação, o processo de contratação para essas áreas poderá ser acelerado. As secretarias e órgãos contemplados com o segundo TAC são: Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), secretaria de Controle e Orçamento, Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Governo, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de Cultura, Secretaria de Serviços Públicos, Conselho de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Gabinete da Prefeita, Horto Municipal e Fundecam.
Fonte- O Diário.
4 comentários:
Falta esclarecimento sobre o concurso do PSF
O Secretário de Saúde Paulo Hirano ainda não constituiu a Comissão do Concurso para o PSF e nem deu qualquer explicação para a demora. A ele foi delegada a atribuição para nomear os membros da nova Comissão, o que se compreende apenas se o objetivo fosse dar seguimento ao concurso. Entretanto os pronunciamentos mais recentes do Secretário de Saúde, contraditoriamente, apontam para a não homologação do concurso por suposto vício de legalidade. Não obstante, os candidatos merecem respeito e têm o direito de ter acesso ao resultado do concurso.
E essa listagem com os contratados, onde está o acesso a ela? Onde podemos verificar os nomes e secretarias ? Éstaria no portal de transparente? Deveria estar!!!!
Para mim nao ficou claro quais serao os criterios adotados para recontratação dos terceirizados.
Saberia me informar quais serao??
E os terceirizados que permaneceram depois do dia 31 de de janeiro, eles já estao inclusos nesses 4.619 ou tambem fazem parte do processo de seleçao como qq outro mortal?
Visto que os remanescentes em sua grande maioria sao "peixe" de seu coordenador anterior. O que nao significa que sejam bons funcionarios.
Essas sao as minhas duvidas.
Ebaaa!!! Tb quero uma boquinha, ou existe discriminação de novos?????
Postar um comentário