Vereador Cláudio Andrade dá início ao "Gabinete Itinerante"

Rosinha impede Rafael de pagar 150 mil pessoas.

Desde 08 de Novembro de 2015

Antes de Rosinha criticar a gestão de Rafael em relação aos RPAs ela deveria explicar o sumiço de R$ 110 milhões que hoje poderia estar contemplando milhares de famílias.

O sumiço desse valor absurdo impede Rafael de ajudar 150 mil pessoas com remuneração de aproximadamente R$ 1.100 reais

Cadê o nosso dinheiro, Rosinha?  

Notícias sobre RPA

Informação para os trabalhadores de RPA. O pagamento poderá ocorrer até o 5º dia útil conforme já era feito pelo governo passado ou ser antecipado.

Vale dizer que o mês que será pago é referente ao de Janeiro. Os companheiros que estão aguardando o pagamento referente ao mês de Dezembro vão precisar esperar o término da auditoria.

Vereador Cláudio Andrade abre as portas do seu gabinete

Meus amigos gostaria de aproveitar este espaço para deixar a disposição de vocês os contatos do meu gabinete!

Espero que todos se sintam a vontade para levar ao meu conhecimento quaisquer que sejam as sugestões, críticas, projetos, demandas, reclamações, pedidos dentre outras abordagens! Quero honrar o meu compromisso de campanha! O meu gabinete está de portas abertas e minha equipe de assessores pronta para recebê-los!

□ E-mail: claudioandrade@camaracampos.rj.gov.br

□ Tel: .

▪Fixo: (22) 2101-6355

▪Cel: (22) 99749-4599

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Prefeitura convoca funcionários estatutários ativos para recadastramento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Funcionários Estatutários ATIVOS da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, para que, do dia 01/02/2017 até o dia 03/04/2017, de segunda à sexta-feira, de 9h às 16h, compareçam aos locais de recadastramento (Anexo II), conforme o cronograma (Anexo I), munidos dos documentos (originais e cópia)

Abaixo descritos:

Formulário de Recadastramento (Disponível no portal do servidor)

Declaração de Acumulação de Cargo (Disponível no portal do servidor)

- (Anexo III)

CPF

RG

Título de Eleitor

Carteira de Trabalho (folha de rosto, frente e verso)

Carteira de Motorista (Obrigatório para cargos que exigem essa documentação)

Certificado de Reservista

Comprovante de Residência atual

01 foto 3x4(atual)

Comprovante de Escolaridade

Cursos Extracurriculares

Carteira de Registro de Classe

Certidão de Nascimento/Casamento/Divórcio ou União Estável

Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos

RG e CPF do conjugue (somente cópia)

PIS/PASEP

Na ausência da Carteira de Trabalho, os interessados poderão se dirigir à Superintendência Municipal de Trabalho e Renda, que

fica localizada na Rua Marechal Floriano, 255, Centro, em frente ao Jardim São Benedito, para sua emissão. O atendimento é feito das 8h

às 17h, de segunda a sexta-feira.

1 - Para a emissão da primeira via, os documentos necessários são: carteira de identidade, certidão de nascimento ou de casamento,

comprovante de residência e CPF, original ou cópia autenticada.

2- No caso de segunda via, é necessário comprovar o número da carteira anterior, através de pesquisa ativa do PIS, na Caixa

Econômica Federal (CEF), e boletim de ocorrência, em caso de perda, extravio ou furto.

Para os que não possuem o cartão do PIS/PASEP deverão imprimir o comprovante da inscrição através do site (https://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml),

na opção inscrição > filiado.

Aqueles que por alguma razão estiverem impossibilitados de comparecer deverão nomear procurador para representá-los junto ao Município de Campos dos Goytacazes, onde será exigida apresntação da procuração por autenticidade ou semelhança ATUAL, com firma reconhecida.

Os servidores cedidos para outras secretarias deverão procurar o local previsto da sua secretaria de origem.

Diário Oficial.

Segurança jurídica pessoal para os prefeitos

A cada semana cresce o número de agentes políticos processados por atos de improbidade administrativa.

Segundo levantamento realizado pelo Anuário da Justiça, quatro em cada dez cidades do Estado de São Paulo tinham prefeitos condenados entre novembro de 2014 e outubro de 2015.

Esses prefeitos foram condenados por diversos delitos, dentre eles, contratações sem licitação, fraudes a licitações, dispensa de concurso público, uso indevido de verbas públicas e uso da máquina para propaganda pessoal.

Esses delitos estão levando para cadeia grandes nomes da política nacional. Prefeitos, governadores e deputados estão sendo encarcerados após minuciosa investigação das forças de segurança.

Entendo que esses agentes públicos precisam se precaver. Importante que os novos prefeitos que estão assumindo agora, neste mês de janeiro, estejam atentos a legislação, pois a figura do ordenador de despesas é o ponto central de inúmeras ações.

Muitas das demandas propostas pelo Ministério Público, por exemplo, são pautadas em situações que causaram incontestável dano ao erário, sendo passível, como conseqüência, após a condenação, a inelegibilidade por oito anos.

A regulamentação destas matérias segue com a Lei 8.429/1992 (LIA) que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Apresenta um conceito amplo de sujeitos ativos de atos ímprobos, incluindo agentes políticos. Com o passar dos tempos novos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), tornaram mais rígidos o controle sobre irregularidades praticadas no transcorrer dos respectivos mandatos.

Dentro desse contexto é importante que os prefeitos possuam uma assessoria jurídica pessoal, mesmo que a Procuradoria do município exerça a sua função legal de defender o município.

A defesa pessoal do prefeito deve ser entregue a um profissional específico para que as demandas inerentes ao cargo também possam ser defendidas na esfera pessoal do político.

Entendo que as ações realizadas pela polícia federal devem ter continuidade, pois nunca se moralizou tanto a política e isso se deve ao árduo trabalho desses agentes federais. Todavia, não custa lembrar que nem todos os acusados são culpados e muitas alegações poderão se tornar infundadas no curso das investigações.

Sendo assim, uma assessoria jurídica pessoal que possa defendê-los dentro dos preceitos legais é de suma importância e pode ser a grande via para se evitar possíveis injustiças.

Cláudio Andrade

Prefeitura faz repasse para as empresas de ônibus

A Prefeitura de Campos fez o adiantamento do repasse de janeiro para as empresas de ônibus nesta terça-feira (24). De acordo com o secretário de Governo, Fábio Bastos, o valor, de R$ 1.803.937.95, será dividido para as empresas.

— A nossa força tarefa é para colocar toda essa questão em dia. A lei obriga o adiantamento total do repasse no início do mês, o que não vinha sendo feito nos últimos anos. Eles adiantavam a metade e, no final do mês, pagavam o restante. Além disso, não deixaram dinheiro em caixa para fazer esse primeiro repasse — disse Fábio Bastos.

Ainda segundo o secretário de Governo, em reunião, na segunda-feira (23), os empresários garantiram que o repasse pago nesta terça-feira (24) será usado para colocar os salários dos funcionários do ramo em dia. O órgão e a categoria tiveram encontros para definir a questão desde o início do ano.

— Eles garantiram que o repasse será utilizado para resolver a questão do pagamento — completa Fábio Bastos, que nesta terça-feira (24) esteve com os representantes das empresas São Salvador e Turisguá.

Site da Prefeitura de Campos

Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social realiza encontro

Reafirmação da Assistência Social enquanto politica pública, de direito e não de favor ou caridade, executada de forma integrada e por equipe técnica eficiente marcaram nesta terça-feira (24) os discursos e metas do prefeito Rafael Diniz e da secretária Sana Gimenes. Eles participaram do I Encontro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social — SMDHS — ocorrido no auditório da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

O evento reuniu os funcionários da pasta e contou ainda com as presenças da vice-prefeita Conceição Sant’Anna e demais diretores do órgão. O prefeito reafirmou seu compromisso com todos os setores da administração pública, mas ressaltou que as prioridades são: saúde, educação, desenvolvimento humano e social, infância e juventude.

— Nossos jovens estão matando e morrendo porque não estão investindo na garotada. Esses investimentos perpassam por essas políticas — disse o prefeito Rafael Diniz.

A secretária Sana e sua equipe técnica fizeram a apresentação da gestão em sua forma de execução e os desafios a serem alcançados.

— Aprender nunca é demais. Este é apenas o primeiro encontro dos muitos que realizaremos, nosso objetivo é promover uma gestão técnica e transparente. Jamais vocês vão ouvir de mim ou do prefeito Rafael um pedido que não esteja dentro das normativas e critérios técnicos da política de Assistência Social — afirmou Sana Gimenes.

A secretária anunciou dentre outras ações a necessidade de desenvolver estudos sobre o impacto dos benefícios como Bolsa Família e o Cheque Cidadão na vida do usuário, garantindo que o programa não vai acabar, afirmar a transferência de renda como programa da Assistência Social e a superação da concepção de Assistência Social apenas como Política de combate à pobreza.

O prefeito falou ainda das dificuldades a serem superadas em função das dívidas herdadas da gestão anterior, e mais uma vez se colocou aberto a sugestões e criticas que venham contribuir com a melhoria do serviço público.

— Estou licenciado no momento, mas sou um servidor de carreira. Gosto de conversar, de ouvir todos, de olhar no olho, concordando ou discordando. Estamos todos no mesmo patamar. O que nos diferencia é apenas o tamanho da responsabilidade. O poder não me sobe a cabeça. A única coisa que me sobe a cabeça é a vontade de transformar a cidade e a vida das pessoas. Construir uma nova história. Pavimentar a base para que nosso município se liberte da dependência econômica dos royalties do petróleo — finalizou o prefeito.

Site da Prefeitura de Campos

A Polêmica entrevista o Secretário de Fazenda Leonardo Wigand

Cláudio Andrade visita secretaria de Esportes, solicita retorno da equoterapia e constata caos herdado

Estive nesta última segunda-feira, visitando a Secretaria de Esportes e Lazer do município, na companhia do secretário Rafael Thuin e também dos representantes do projeto de equoterapia, que utiliza cavalos no tratamento de crianças especiais. 

Durante uma reunião, discutimos o retorno da atividade que está interrompida há varios meses e que beneficia centenas de crianças não só de Campos, mas de outros municípios, com diversos distúrbios, dentre eles o autismo. A boa notícia é que as atividades serão retomadas. Conseguimos também dois cavalos que foram doados através de empresários, o que agrega em 100% o serviço que antes era oferecido. 

Feliz por nossa conquista!

O que me deixou triste foi ver o estado que a sede da Secretaria de Esportes foi deixada para a nova gestão! As fotos comprovam o abandono e a precariedade!

Prefeito Rafael se reúne com a direção do Sepe

O Prefeito Rafael Diniz, o secretário de Educação Brand Arenari e o secretário de Gestão Pública André Oliveira se reuniram nesta segunda-feira (23) no Gabinete do prefeito com a direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) para debater reivindicações e sugestões pertinentes à categoria.

Entre os principais assuntos abordados estavam a eleição para diretores, o plano de cargos e salários, o plano de saúde dos servidores, o Fundeb, a garantia de recesso para os readaptados de acordo com suas funções, a oferta do RioCard e a necessidade de concursos públicos para diversos setores. Também foram debatidos temas como o fim da avaliação meritocrática, a parceria com universidades públicas locais para garantir a formação em cursos de licenciatura e pós-graduação, a ampliação e reforma de unidades escolares e a implantação da animação cultural nas unidades escolares e creches.

— Foi um imenso prazer receber os diretores do Sepe. Por muitas vezes lutamos pelas mesmas causas enquanto vereador e agora, como prefeito, não será diferente. Estou à disposição para ajudar no que for possível, assim como o secretário de Educação, que é de minha total confiança e que receberá a todos sempre que for necessário. Sou filho e neto de professores, também fui professor de inglês e sei como é desgastante essa rotina e os constantes problemas enfrentados pela categoria. O diálogo é essencial. A situação financeira do município é muito difícil e as prioridades são a folha de pagamento, a Saúde e a Educação - ressaltou Diniz.

Segundo a Coordenadora Geral do Sepe Campos, Graciete Nunes, hoje são três grandes problemas enfrentados pela categoria, que precisavam ser debatidos para esclarecimento.

— Este encontro foi de extrema importância tanto para nós, do sindicato, quanto para a categoria, que tem tantas dúvidas sobre assuntos que foram deixados de lado na gestão anterior. Atualmente temos três gargalos que expomos ao prefeito, que é a eleição para diretores, o plano de cargos e salários, e também os planos de saúde dos servidores. Outras pautas foram discutidas e tivemos a oportunidade de expressar nossas opiniões. Este encontro foi tão esperado que alguns professores fizeram questão de vir para nos apoiar e cumprimentar o prefeito.

O secretário Brand Arenari ressaltou que o encontro foi extremamente positivo por ter fortalecido o diálogo com a categoria. “Deixamos claro que todas as nossas ações serão comunicadas com total transparência para que toda categoria saiba o que está sendo feito e tenha espaço para discutir, dar sugestões e opinar sobre os planejamentos com as transformações na educação”.

Ao final do encontro, o prefeito Rafael Diniz cumprimentou um grupo de professores que aguardava a saída dos diretores do Sepe e ressaltou a importância da união neste início de gestão. “Não estou aqui para agradar ou desagradar. Estou aqui para fazer o que é melhor para a população. Os caminhos serão abordados por mim, pelo secretário e pela nossa equipe, mas precisamos de todos para construir. Só poderei transformar a educação se tiver a categoria ao meu lado. Todos podem ter a certeza de que as buscas e as medidas serão tomadas sempre visando o melhor. Neste início de muita dificuldade financeira e de organização, precisamos da união de todos”, concluiu.

Por: Daniela Nascimento - Foto: Rafael Peixoto - 23/01/2017 15:53:31

Ascom

Cláudio Andrade quer trazer restos mortais de Nilo Peçanha para Campos

O vereador Cláudio Andrade recebeu no gabinete, a historiadora Sylvia Paes. Juntos, eles iniciarão um minucioso trabalho que visa trazer para a cidade de Campos os restos mortais do ex-presidente da República, o campista Nilo Peçanha. Atualmente, o material se encontra no cemitério São João Batista, em Botafogo, na capital carioca.

Durante a reunião ficou acordado que a historiadora irá buscar no município de Niterói algum parente do ex-presidente campista, uma vez que Nilo não teve filhos. Dessa forma, somente após a localização de algum familiar é que os procedimentos jurídicos do translado poderão ser iniciados pelo vereador Cláudio Andrade.

Histórico

Nascido em 02 de outubro de 1867, Nilo Peçanha era filho de Sebastião de Sousa Peçanha, padeiro, e de Joaquina Anália de Sá Freire. Teve quatro irmãos e duas irmãs. A família vivia de maneira muito humilde em um sítio no atual distrito de Morro do Coco. O pai de Nilo era conhecido na cidade como “Sebastião da Padaria”.

Com a morte de Afonso Pena em 1909, Nilo Peçanha assumiu o cargo de presidente. Durante o mandato presidencial, o campista criou o Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), e inaugurou o ensino técnico no Brasil. No mesmo ano, o presidente Nilo instalou dezenove escolas de Aprendizes Artífices destinadas “aos pobres e humildes”, em vários estados.

Eram escolas similares aos Liceus de Artes e Ofícios, porém voltadas para o ensino industrial. Este ano, Nilo Peçanha completa 150 anos de morte.

Para o vereador Cláudio Andrade é importante para a história de Campos que os restos mortais do ex-presidente estejam aqui em sua terra.

“A ideia é que nossos estudantes tenham conhecimento da importância desse campista na história da nossa cidade. Faremos tudo que for possível pra resgatar todo esse contexto pra nós”, informou Cláudio.

Sylvia Paes acredita que os restos mortais do ex-presidente poderiam ficar no cemitério do Caju ou no Palácio da Cultura onde já estão os restos mortais de algumas figuras de destaque na história local como José do Patrocínio.

Terceira Via

Vereador Cláudio Andrade visita o bairro da Chatuba

A visita desta sexta, na comunidade da Chatuba do Parque Aurora, pode ser resumida em uma palavra: ABANDONO! Descobri que centenas de pessoas moram em um local completamente sem estrutura.

Onde deveria ser a sede do antigo PSF (Programa Saúde da Família), hoje moram famílias em condições precárias e insalubres.

O esgoto a céu aberto faz parte do cenário de ruas inteiras do bairro.

Os moradores esperam pelos coletivos embaixo de árvores, pois as marquises no local não existem.

No primeiro momento e em tempo real, informei ao Secretário de Limpeza Pública ( a quem desde já agradeço) as demandas do local e me comprometi a enviar um relatório junto a um ofício para que o mais rápido possível seja solucionado ao menos parte dos problemas do bairro.

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Avião cai no mar em Paraty; Ministro Teori Zavascki estaria na lista de passageiros

Um avião caiu na tarde desta quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. Segundo o Corpo de Bombeiros, há três mortos, mas ainda não foram divulgados os nomes das vítimas. O nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki estaria na lista de passageiros da aeronave, mas não foi confirmado se ele embarcou.

O aeroporto do litoral informou que o avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a FAB (Força Aérea Brasileira), quatro pessoas estavam a bordo. Ainda não há informações sobre a identidade das vítimas.

Por volta de 14h50, a Polícia Militar havia disponibilizado uma lancha para auxiliar nas buscas. A Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros também trabalhavam no resgate.

Segundo moradores da região, no momento do acidente chovia forte em Paraty. "Eu não vi o momento do acidente só senti um cheiro muito forte de combustível. De onde estou, consigo ver o resgate. Tem uma pessoa tentando sair da aeronave que parece ser de pequeno porte", contou Rosália Ramos Lima, proprietária de uma pousada e restaurante da ilha.

G1.

Grupo de Trabalho trata das eleições para diretores de escolas em Campos

Nesta quarta-feira (18), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pela secretaria de Educação para tratar do processo de eleição dos diretores de escolas municipais de Campos. O projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pelo prefeito Rafael Diniz, na época vereador, servirá de referência para o processo.

O secretário municipal de Educação, Brand Arenari, destacou que a finalização do processo somente ocorrerá após diálogo.

— Vamos escutar o corpo e a comunidade escolar, bem como entidades representativas da categoria, como o Sepe (Sindicato dos Professores), por exemplo — disse Brand que ressaltou ainda que uma das possibilidades é a da aplicação de provas aos pretensos candidatos com questões básicas de direção escolar, onde desempenho indicará se estão aptos a concorrer ao cargo.

Segundo a subsecretária-geral, Luciana Eccard, estão sendo avaliados processos seletivos aplicados em outros municípios, como Macaé que utilizou o método da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) .

— Estamos também solicitando à Câmara o projeto de lei apresentado pelo Rafael (Diniz), quando ele era vereador, e vamos usar como indicador nesse processo. Temos também que definir critérios e métodos, para então montarmos o calendário — disse.

Participaram ainda da reunião a subsecretária de Convênios e Projetos, Joana Campinho; subsecretário pedagógico, Rafael Damasceno; gerente escolar, Frederico Cherene; chefe de gabinete, Roberta Barcellos e o assessor jurídico, Diogo Tonelli.

Por: Anna Luiza Paixão - 

Foto: Rogério Azevedo - 

 18/01/2017 18:24:17

Pano velho e pano novo na gestão de Campos

A eleição de Rafael Diniz com mais de cento e cinquenta mil votos é resultado de um misto de esperança, novidade, jovialidade e também, da herança administrativa incompetente e descabida deixada pela ex-prefeita.

Por outro lado, não podemos ser hipócritas ao ponto de achar que será simplório enfrentar os atuais problemas administrativos somente colocando a culpa no passado, em que pese ser ele, muito recente.

As máculas administrativas são enormes e a apreensão da sociedade por mudanças imediatas é natural e louvável. Como em 1888, quando a Princesa Isabel decretou a Lei Áurea, a população de Campos também se livrou no último dois de outubro, de um julgo escravagista tenebroso.

As auditorias, com prazo de noventa dias, decretadas pelo prefeito Rafael Diniz coincidem com o que eu ouso chamar de ‘tempo de casamento’. Após esse prazo, a meu ver exíguo, a população vibrante passará a cobrar ao executivo e ao legislativo algo palpável e precisamos estar preparados para essa contundente cobrança.

Não podemos esquecer que o ‘Pano Velho’ deixado por Rosinha e seu marido é extenso, retalhado, mofado e cheio de desalinhos que prejudicam os novos gestores e toma tempo precioso dos secretários diante da recusa vergonhosa de se fazer uma transição democrática e responsável.

A confecção do pano novo está sendo feito no escuro. As rendeiras estão alinhavando o tecido em salas onde sequer sabem onde fica o interruptor. Por isso, para que o pano novo seja criado e colocado à mesa do município há um caminho árduo a ser percorrido.

Essa dificuldade foi plantada de forma metódica pela gestão passada. Após destruir a saúde do município, deixando hospitais sem insumos, polos de PSF abandonados e o setor odontológico exterminado os algozes assistem pelas frestas das portas o povo campista temeroso e clamando por uma saúde de qualidade não implantada nos últimos oito anos, em que pese os bilhões de orçamento.

Acredito que o Pano Novo vai sair e na qualidade de vereador irei trabalhar com afinco para que isso seja concretizado o mais rápido possível. O momento é de esperança e expectativa, mas, sobretudo de cautela, pois não podemos avançar sem que haja um piso seguro para pisarmos.

Como bem dizia o poeta Fernando Pessoa: “Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso”. 

Avante!

Cláudio Andrade

A Polêmica recebe o Secretário de Fazenda de Campos

Hoje eu recebi o Secretário de Fazenda do município de Campos dos Goytacazes Leonardo Wigan em A Polêmica.

O programa vaio ao ar pela Terceira Via Tv.

Rafael cria comissão de prestação de contas de patrimônio

Portaria n° 049/2017 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que compete ao Secretário Municipal de Gestão Pública promover a política de gestão de pessoal e patrimonial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. 

CONSIDERANDO o Art. 2° do Decreto n°002/2017 publicado no D.O. em 03/01/2017, que determinou aos Secretários Municipais a instituição de comissão interna para analisar e auditar os contratos e outros instrumentos congêneres firmados nos respectivos âmbitos de atuação. 

CONSIDERANDO a situação atual do Município e a adoção de providências administrativas e a necessidade premente de auditar as contas do patrimônio Municipal exercício 2016. 

RESOLVE: Art. 1° - Criar a Comissão de Prestação de Contas do Patrimônio do Município de Campos dos Goytacazes, com o fito de resguardar direitos e apontar responsabilidades. 

Art. 2° - Fica nomeado como integrante desta Comissão: ANDRÉ NOGUEIRA NARCISO, Chefe de Patrimônio, Matrícula n°36.509 e JOSEMAR LAGES DE SOUZA, Contador, Matrícula n° 24.055 e MIRIAM RODRIGUES CALDEIRA; Técnica em Contabilidade, Matrí- cula n° 24.142. 

Art. 3º - Os integrantes da Comissão terão a atribuição de examinar cuidadosa e sistematicamente todas as atividades desenvolvidas com o Patrimônio Municipal, cujo objetivo é averiguar se elas estão de acordo com as planejadas e/ou estabelecidas previamente; se foram implementadas com eficácia e adequadas (em conformidade) à consecução das finalidades traçadas para o exercício 2016. 

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017. 

ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA 

Secretário Municipal Gestão Pública

 Id: 2007591

Prefeitura inicia recadastramento do Cheque Cidadão

A Prefeitura de Campos iniciou nesta segunda-feira (16 de janeiro) o processo de recadastramento das 12.954 famílias incluídas no programa Cheque Cidadão antes de junho de 2016. Os beneficiários devem se apresentar ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde estão inscritos para a atualização dos dados cadastrais das 8h às 17h, de segunda a sexta. O atendimento será feito em ordem alfabética, pela primeira letra do nome, até o dia 20 de janeiro. Já o restante das famílias inseridas no programa depois de junho de 2016, neste primeiro momento, não serão avaliadas, porém poderão permanecer no quadro caso se enquadrem no perfil. Nesta segunda, acontece o processo de recadastramento dos beneficiários com as iniciais A,B,C e D.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, o recadastramento das famílias será realizado dentro do prazo de 90 dias, determinado pelo Executivo, por meio de visitas de assistentes sociais aos domicílios cadastrados no programa e nos Cras em que os beneficiários estejam referenciados. Ela lembra ainda que as famílias que passarem pelo recadastramento continuarão recebendo o benefício durante o período.

— É importante que os beneficiários se dirijam ao Cras onde estejam inscritos para atualizarem seus dados de cadastro, respeitando a ordem alfabética. Embora nós saibamos que é um transtorno para o beneficiário fazer um recadastramento tão recente, é importante que seja feito para que possamos nos certificar que o benefício seja direcionado para os que precisam e se enquadram nos requisitos da lei. De qualquer maneira, as pessoas que foram incluídas no programa antes de junho de 2016 podem ficar tranquilas, pois irão receber o benefício durante o período de recadastramento”, afirma a secretária, esclarecendo que, ao fim do processo de atualização dos cadastros, novos beneficiários poderão ser inclusos no programa por meio dos Cras e dos pareceres das assistentes sociais, conforme a legislação.

Confira os dias de atendimento para cada letra:

Dia 16 – A B C D

Dia 17 – E F G H I

Dia 18 – J K L M

Dia 19 – N O P Q R S

Dia 20 – T U V W X Y Z

Terceira Via.

Cláudio Andrade e Sara Gimenes visitam o Parque Rio Branco

Estive na manhã de hoje, no bairro Parque Rio Branco, na companhia da secretária de Família e Assistência Social, Sana Gimenes, visitando algumas famílias que vivem em área de risco. Aproveitei para dar início as gravações do "Programa Cláudio Andrade" deste ano. 

Gostaria de parabenizar o prefeito Rafael Diniz pelo trabalho que já está sendo desenvolvido pela secretaria! Não podemos nos esquecer que a maior parte da nossa população é carente e precisa da ajuda do município. 

O recadastramento do Cheque Cidadão é necessário para que apenas quem realmente precisa seja contemplando com o benefício que só pode ser concedido após a análise das assistentes sociais e da vulnerabilidade das pessoas.

Prefeito Rafael nomeia Assessor Chefe Ambulatorial do HGG

Gostaria de parabenizar e agradecer ao Prefeito Rafael Diniz pela nomeação de Juliano Marcelino para o cargo de Assessor Chefe Ambulatorial do HGG.

Solicitação nossa atendida pelo Prefeito Rafael Diniz.

A população agradece!

Cláudio Andrade participa da troca de comando da Guarda Municipal de Campos

Na manhã desta sexta-feira, participei da cerimônia de troca de comando na sede da Guarda Civil Municipal, onde o Wylliam Bolckau assumiu como novo comandante. 

Desde já ofertei meu gabinete para qualquer ação conjunta que o novo comandante necessite. 

Parabéns, Bolckau.

Advogado com leucemia aguda pede doação de sangue e plaquetas

O advogado Francisco Martins, professor da Estácio, está passando por um momento difícil, com diagnóstico de leucemia aguda.

Internado no Hospital do Câncer de Muriaé, MG, ele precisa de doações de plaquetas.

Ex-alunos estão organizando um “mutirão” para doação, em princípio dia 25 de janeiro. Haverá um ônibus a disposição. Os interessados podem entrar em contato com Ellem Príscilla Terra, pelo Facebook.

Caso alguém queira ajudar e não puder ir ou doar, compartilhe em rede social para mobilizar também pessoas moradoras de Muriaé e Juiz de Fora, onde precisam ser feitas as doações.

Vamos ajudar?

E a Francisco, fica aqui a torcida pela recuperação breve. A batalha é dura, mas não há vitória sem luta.

Folha da Manhã.

Problemas estruturais impedem reabertura da Cidade da Criança

Prevista para reabrir nesta terça-feira (10), a Cidade da Criança Zilda Arns só poderá ter as suas atividades retomadas no dia 07 de fevereiro. É o que afirma o superintendente de Entretenimento e Lazer, Hélio Nahim.

Segundo ele, a intenção era de que o local fosse reaberto ao público nesta terça, mas que problemas estruturais foram encontrados ao longo da primeira semana de trabalho.

— É uma questão de respeito e zelo com os visitantes. Fizemos uma vistoria minuciosa e constatamos que não podemos abrir um espaço público já que não há garantia total de segurança e funcionamento pleno de brinquedos e equipamentos — disse Hélio.

O superintendente informou que a geodésica apresentada ao público em 23 de dezembro do ano passado está com 50% dos brinquedos sem funcionar. Além disso, dos 10 aparelhos de ar condicionado existentes, oito estão com defeito. E que há ainda problemas em todas as bombas da fonte, que já foram para manutenção. “Outros brinquedos também necessitam de manutenção, que já haviam inclusive sido solicitadas pelos funcionários do Parque e ignoradas pela gestão anterior”, afirmou Hélio Nahim.

A partir de fevereiro, a Cidade da Criança funcionará de terça-feira a domingo, das 14h às 21h. Crianças de até 12 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis, e idosos a partir de 60 anos, não pagam para entrar. Estudantes a partir de 13 anos, mediante documento de identificação, pagam meia-entrada, no valor de R$ 2,50. Já os adultos pagam R$ 5. Todos deverão retirar o ingresso na bilheteria.

Por: Jane Nunes - Foto: Rogério Azevedo

Cláudio Andrade: um polêmico na Câmara

Advogado, blogueiro, radialista, comunicador e polêmico, acima de tudo. Com tudo em cima, em se tratando de ideias, Cláudio Andrade chegou longe. Aos 44 anos se elegeu vereador em Campos com uma campanha alicerçada no campo das ideias e dos conceitos, usando como ferramenta as redes sociais. Não pescou votos, mas muitos caíram voluntariamente na tal rede social. Tem argumentos firmes para cada situação. Sabe mediar a correta distância entre pessoas e coisas.

Nesta entrevista ele conclui que a espuma da esperança vai minguar com o rápido passar do tempo, e que muito em breve todos serão cobrados pela população, como os outros políticos foram cobrados. Não se define como de direita ou de esquerda e acha que a política tem que ser o centro de tudo, quando o cidadão é o sujeito direto da ação.

Você foi bem eleito em sua primeira eleição para vereador aos 44 anos. Havia uma meta neste sentido. Não veio antes por quê? Não vim porque sempre achei que uma candidatura precisa reunir uma série de fatores onde o que menos pesa é o desejo de se eleger. Então esperei, e diante da crise ética e moral na política brasileira e minha forma combativa de denunciar e investigar os desmandos da política municipal me fizeram ver que a hora era esse. Foram dois da série de fatores que me referi antes.

Primeiro foi o Blog e depois vieram a rádio e o programa de televisão, além das redes sociais. Isso deu visibilidade mais a você ou as suas ideias? Foi um casamento feliz e comunhão da imagem e das ideias. Tinha certeza que as redes sociais teriam peso substancial nas eleições. Tenho certeza que foi o candidato a vereador que mais usei essa ferramenta.

Você é advogado de formação e ofício, mas parece que tem jornalismo correndo nas veias do braço esquerdo e política nas veias do direito. Afinal, você se considera um homem de ideias de direita ou de esquerda? Na verdade eu aperfeiçoei todas as oportunidades e funções que me foram dadas e isso me preparou para o cargo que agora ocupo. Com relação a ser de direita ou de esquerda, acho que esse conceito de lados não mais existe, o que existe hoje é um centro de propósito de moral, ética e com foco nos problemas sociais.

Você faz parte de uma nova safra de políticos que promete. Vai cumprir? Me considero de uma nova safra; Com relação a cumprir fico a vontade em responder, exatamente porque não fiz promessas e sim abri os olhos da população pela busca da independência, logo, quando menos depender do poder público melhor.

Te preocupa o desafio neste primeiro momento que Rafael Diniz irá enfrentar? Está disposto a ajudá-lo? Tanto Rafael quanto nós vereadores não podemos esquecer que a espuma da esperança vai acabar, e logo seremos cobrados como quaisquer outros políticos. Os problemas de gestão são macros e estarei à disposição dele, sempre que solicitado, desde de que nossas ideias convirjam e que a população seja o sujeito da oração.

Você então tem uma postura independente na Câmara? No dia dois, fui escolhido pelo PSDC para ser o líder do partido na Câmara pelo presidente municipal da sigla, Edson Faes. Não sou independente, pois a política se faz em coletividade, contudo, caso precise me posicionar terei a postura individual necessária quando for necessário.

Você é polêmico, inclusive tem um programa de grande sucesso na TV 3ª VIA. Cláudio Andrade gosta da polêmica ou do contraditório? Gosto do contraditório polêmico, onde prefiro arrancar do entrevistado o que ele não está preparado para responder. Por isso, nenhum deles recebe pauta prévia.

Você polemizou muito com o grupo político do Garotinho. Achava esse grupo contraditório? Ouso discordar da sua pergunta. Não polemizei com as pessoas do grupo e sim como a forma como eles administraram os recursos municipais nos últimos oito anos. Sou um político que fala de coisas e não de pessoas.

Como andam as pessoas em Campos? Você acha que elas vinham sendo tratadas como coisas? Sim. O conceito de coisa, atrelado ao de pessoa, gerou em Campos, políticas assistencialistas com fins individuais, traduzida em projetos políticos específicos, focados no crescimento privado de seus agentes e não na libertação social do povo.

Como vereador você tem a ideia do gabinete itinerante. Como será isso? É um projeto que visa levar a estrutura física do gabinete às localidades. Durante a campanha percebi, por exemplo, que uma idosa residente em Mata da Cruz, a 70 quilômetros do Centro, jamais teria acesso ao gabinete de um vereador, mas muitos foram até lá pedir seu voto. Logo, é obrigação do parlamentar retornar e ouvir os seus anseios.

E o mandato participativo online? Balbi, grande parcela dos meus votos veio do debate online, onde pude apresentar à população, de maneira instantânea, as questões judiciais, administrativas e sociais do município. Nada mais justo do que manter essa relação através lives semanais, apresentando as ações do meu mandato.

No curso da campanha ocorreu algum fato marcante? Sim. Muitas pessoas achavam que eu era um candidato da chamada pedra, com um discurso elitista. Na verdade fiz o caminho inverso, indo às comunidades, ouvindo as pessoas e as ajudando na medida do possível. A carência é tão grande que uma delas me disse: “Nunca um candidato almoçou comigo. Estar junto da população é sinal de respeito, pois a comida pra gente é algo sagrado”.

Então você é um político mais interessado em se emocionar com o povo do que tentar emocionar o povo? Primeiro, eu preciso me emocionar e através deste sentimento sincero criar alternativas concretas para causar emoção.

Foto: Carlos Grevi

Jornal Terceira Via.

Ponto Eletrônico: Ordem ou falta de Ordem?

Nos primeiros dias de mandato o Prefeito Rafael Diniz tomou algumas medidas para que haja o mínimo de estruturação no início do seu mandato.

O retorno dos funcionários cedidos, suspensão de alguns pagamentos, análise do quantitativo de RPAs e a futura instituição do ponto eletrônico nas repartições públicas são algumas das ações iniciais.

No caso específico do ponto eletrônico entendo ser uma ação louvável e importante, pois ele irá acabar com um estigma horroroso e, em grande parte, injusto, de que o servidor não gosta de cumprir horário.

Não restam dúvidas de que tanto no serviço público quanto no privado existem trabalhadores e ‘trabalhadores’. Há pessoas dispostas a serem reconhecidas e outras que não querem nada a não ser cumprirem seus respectivos horários e ainda há alguns, -esses vão detestar o ponto eletrônico- que não querem nada, a não ser ver a ‘banda passar’.

Entendo ser pertinente e legal a implantação do ‘ponto’. Lógico que antes de sua entrada em prática há necessidade de se observar as peculiaridades de cada categoria, pois há, com certeza, detalhes específicos que precisam ser informados aos respectivos secretários municipais.

Na qualidade de advogado e vereador apoio, de forma incondicional, a implantação do ponto e entendo que se trata de uma medida moralizadora e que irá prestigiar os servidores- a maioria se diga de passagem- que sempre deram muito de si em nome da Prefeitura de Campos.

O senso de Justiça passa por honrar quem trabalha e essa medida, dentre tantas outras que deverão surgir, vai conferir boa imagem ao enter federativo e dar dignidade aos agentes públicos, sejam eles concursados ou não.

Cláudio Andrade.

Presidente Marcão nomeia novo procurador da Câmara

PORTARIA Nº 0002/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R-E-S-O-L-V-E nomear Robson Tadeu de Castro Maciel Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Legislativo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-E, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 09 de janeiro de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

MARCUS WELBER GOMES DA SILVA

- Presidente -

Id: 2006423

Rafael vai estabelecer ponto eletrônico nas repartições públicas

DECRETO Nº 28/2017

Cria Grupo de Trabalho para estabelecer o ponto biométrico e/ou biofacial nas repartições públicas da administração direta ou indireta do Poder Executivo no Município de Campos dos Goytacazes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO atender os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade, transparência e eficiência;

CONSIDERANDO racionalizar o procedimento de controle de assiduidade e pontualidade;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas, otimização dos gastos públicos, controle eficiente de pessoal e a adoção de medidas de austeridade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para estabelecer o ponto biométrico e/ou biofacial nas repartições públicas da administração direta ou indireta do Poder Executivo, composto pelos integrantes da Comissão Especial de Gestão Governamental, estatuída no Decreto 001/2017, e ainda pelo Secretário Municipal de Gestão Pública e pelo Superintendente do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.

Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º deste Decreto tem as seguintes atribuições:

I - analisar a viabilidade técnica da implantação do ponto biométrico e/ou biofacial;

II - analisar o impacto financeiro da implantação do ponto biométrico e/ou biofacial;

III - identificar restrições e dificuldades para execução, propondo medidas necessárias à sua viabilização;

Art. 3º Sempre que julgar necessário, o Grupo de Trabalho poderá solicitar o comparecimento às suas reuniões de representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública municipal ou de especialistas nas matérias de seu interesse.

Art. 4º O Grupo de Trabalho possui o prazo de 90 dias para apresentar plano de ação para adoção do ponto biométrico e/ou biofacial, prorrogáveis a critério do Prefeito.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2017.

Rafael Diniz

- PREFEITO -

Id: 2006409