sábado, 14 de fevereiro de 2015
Prefeito Neco abre oficialmente o carnaval de SJB
Prefeito Neco entregou a chave da cidade ao Rei Momo e decretou o início da
festa no município
São João da Barra já está em ritmo de carnaval. A festa no município foi
aberta oficialmente na noite desta sexta-feira, quando o prefeito José
Amaro de Souza Neco entregou a chave da cidade ao Rei Momo em uma
solenidade que contou, também, com as presenças da Musa e da Rainha do
Carnaval. A "Corte da folia" foi conduzida ao palco oficial em cortejo ao
som da bandinha Pica Pau e o gesto simbólico da entrega da chave foi a
senha para que milhares de foliões tomassem conta da Avenida Joaquim Thomáz
de Aquino Filho, a Passarela do Samba sanjoanense, ao som da bandinha 2001,
antecedendo os blocos Eu soube, Diga que valeu e os shows da noite com o
músico Zeca do Trombone e a banda TB-6.
Após passar o comando da cidade ao Rei Momo, o chefe do Executivo fez a
contagem regressiva para a inauguração da iluminação da Avenida e falou da
alegria em abrir o melhor carnaval do interior do Estado do Rio de Janeiro.
“É uma festa feita por uma população que recebe a todos com carinho e amor.
Vejo na avenida pessoas de todas as faixas de idade e assim é o carnaval em
nossa cidade e que, esse ano, vem coroar um verão maravilhoso, de muita paz
e que fomentou o comércio local”.
A festa prossegue até terça-feira na sede de município, no litoral – Açu,
Grussaí e Atafona – e no distrito de Barcelos, que tem como ponto alto o
desfile na principal avenida da localidade da escola de samba Trinca de
Ouro. Bandas regionais, trios elétricos, bois pintadinhos e blocos, como o
Boneco Batoré, em Grussaí, Borracha Fraca, em Atafona, e Bloco das
Piranhas, no Açu, prometem arrastar multidões no litoral.
Na sede do município, desfiles das escolas de Samba Chinês, Congos e Unidos
da Chatuba, além de tradicionais blocos como Indianos, Raiz, blocos
representando torcidas dos quatro maiores times de futebol do Rio de
Janeiro e os blocos de abadá, entre eles Jiripoca, Tô ki tô, Kamalyão e
Kebretes e tilangos irão ditar o ritmo da folia até o amanhecer da
quarta-feira de Cinzas.
Grandes nomes da música regional e nacional, como Dom Américo, grupo
Simpatia, Elymar Santos, Araketu, grupo Bom Gosto, a irreverência de blocos
como Banda Maluca, Bloco dos Mascarados e as tradicionais bandinhas também
estarão na Avenida do Samba de São João da Barra, mantendo viva a mais pura
essência do carnaval de rua da cidade.
Secretaria de Comunicação Social
Rua Barão de Barcelos, 88 - centro
Telefone: 22-2741-7878 Ramal: 205
Secretaria de Comunicação Social
Rua Barão de Barcelos, 88 - centro
Telefone: 22-2741-7878 Ramal: 205
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
Economia de Rosinha não passa pelo aluguel da Secretaria de Obras
Por Cláudio Andrade
A crise administrativa por que passa a Prefeitura de Campos dos Goytacazes tem feito a prefeita Rosinha cometer alguns atos incoerentes.
Enquanto ela alardeia que enxugar os quadros funcionais (DASs e terceirizados) é necessário para sobreviver ao atual momento, os dados financeiros demonstram que Rosinha possui dois pesos e duas medidas quando exerce os atos de contenção.
Em conformidade com os dados financeiros disponibilizados pelo site da Prefeitura de Campos e corroborado por fontes desta Coluna, o contrato nº 2014.004.005017-1 OF/2014 nos chama a atenção por ser uma prova cabal do discurso dúbio de nossa prefeita.
O referido contrato corresponde a um aluguel celebrado entre a prefeitura e a Queimado Empreendimentos Agrícolas LTDA. De acordo com o pagamento de outubro de 2014, Ordem Bancária 1817, Rosinha paga, por mês a essa firma a quantia de R$ 18.105.52 que, multiplicados por doze meses, equivale a um gasto anual de R$ 217.266.24 (duzentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) em aluguel.
Porém, o mais interessante ainda estar por vir. Partindo do discurso dúbio preconizado por Rosinha da necessidade de economizar, o que muitos não sabem é que esse aluguel é referente ao prédio onde funciona a Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, de Campos.
Se realmente a intenção é cortar gastos, por que a Secretaria de Obras ainda não foi transferida para um prédio de propriedade da Prefeitura? Afinal, quantas casas já foram desapropriadas nos últimos anos?
Outra solução seria a transferência da secretaria de Obras para o Cesec (Centro Administrativo), o que resultaria em uma economia anual de R$ 217.266.24 , valor esse que poderia ser direcionado para questões mais urgentes.
As incoerências não param por aí. Ontem, a Empresa Vital Engenharia, responsável pela coleta de lixo do município, recebeu dos cofres públicos o valor de R$ 6.302.052 (seis milhões trezentos e dois mil e cinquenta e dois centavos).
Na mesma velocidade que o dinheiro público sai para o pagamento de um serviço de limpeza pública que poderia ser muito melhor, (principalmente em localidades distantes do centro como Aroeira, Babosa e Correnteza) onde moradores queimam o lixo por não haver o serviço de coleta, a incoerência continua a surgir.
Segundo fontes desta Coluna, a Empresa Vital possui cerca de mil e duzentos funcionários e, após o carnaval, demitirá pelo menos duzentos, devido aos problemas administrativos da prefeitura. Isso resulta em mais chefes de família, que recebem na faixa de mil reais, lançados para fora do mercado de trabalho campista.
Pelo visto, a política de enxugamento de Rosinha, além de ser dúbia e incoerente, está descontando no trabalhador mais sacrificado, ao optar por cortar a base da pirâmide, onde eles se encontram.
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Vital recebeu mais de 6 milhões de Rosinha: sua rua está limpa?
130100 2015PD00002 110199
04/02/2015 20140040078404 2015OB01924
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A SERV.LIMPEZA PUBLICA.
NF1250.OUT/14. = 181.818,18
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130100 2015PD00004 110199
04/02/2015 20140040078404 2015OB01926
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A SERV.LIMPEZA PUBLICA.NF1250.OUT/14. 218.181,81
--------------------------------------------------------
130100 2015PD00005 110199
04/02/2015 20140040078404 2015OB01927
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A SERV.LIMPEZA PUBLICA.NF1250.OUT/14. 1.824.385,21
----------------------------------------------------------------
130100 2015PD00007 110199
04/02/2015 20140040078404 2015OB01929
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A SERV.LIMPEZA PUBLICA.NF1250.OUT/14. 145.909,07
-----------------------------------------------------------------
130100 2015PD00009 110199
04/02/2015 20140040078404 2015OB01931
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A SERV.LIMPEZA PUBLICA.NF1250.OUT/14. 1.867.101,59
----------------------------------------
130100 2015PD00010 110199
04/02/2015 20140040078404 2015OB01932
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A SERV.LIMPEZA PUBLICA.NF1250.OUT/14. 662.386,51
-----------------------------------------------
130100 2015PD00011 110199
04/02/2015 20140040078404 2015OB01933
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A SERV.LIMPEZA PUBLICA.NF1250.OUT/14. 181.818,18
-------------------------------------------------------
130100 2015PD00013 110199
04/02/2015 20140040078404 2015OB01935
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A SERV.LIMPEZA PUBLICA.NF1250.OUT/14. 1.402.272,74
Polícia Federal faz operação na casa de Luma de Oliveira, no Rio
A Polícia Federal realiza, na manha desta quinta-feira (12), uma operação na casa da ex-modelo Luma de Oliveira no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio. Eike chegou ao local por volta das 8h. Desde sexta-feira (6), a corporação tem apreendido bens do empresário Eike Batista, ex-marido de Luma, em propriedades dele no Rio e em Angra dos Reis, na Costa Verde.
Equipes da Polícia Federal apreenderam nesta quarta-feira (11) um iate, três motos aquáticas e uma lancha pertencentes ao empresário.
Segundo o juiz federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, a apreensão fez parte da decisão que decretou, na sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 3 bilhões em bens do empresário e de parentes dele para preservar possíveis indenizações e multas.
G1.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015
Acidente em navio-plataforma deixa feridos no litoral Norte do ES
Um acidente em um navio-plataforma deixou feridos e possivelmente mortos nesta quarta-feira (11) no litoral Norte do Espírito Santo. O acidente teria ocorrido por volta das 12h.
De acordo com o coordenador do Sindipetroleiros do Espírito Santo, Paulo Rony, houve uma explosão em um navio fretado, com tripulação terceirizada, a serviço da Petrobras. Essa explosão, segundo ele, deixou três mortos, seis desaparecidos e, até o momento, quatro feridos.
O sindicato ainda informou que 32 pessoas que também estavam na plataforma conseguiram desembarcar, sendo transportadas por um baleeiro (um tipo de barco).
O governo do estado ainda não confirma se houve morte no acidente. A Secretaria de Estado da Saúde informou que coordena o atendimento às vítimas do acidente na plataforma. O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo apoia o socorro.
Segundo a GloboNews, a Petrobras confirmou que houve um acidente no navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus, que fica no litoral de Aracruz.
A Infraero informou que os feridos foram socorridos de helicóptero, levados para o Aeroporto de Vitória. Eles foram encaminhados para os hospitais Vitória Apart e Jayme Santos Neves, na Serra, Grande Vitória, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A Infraero, também, informa que o aeroporto está operando normalmente, mas que às 13h50 houve acionamento do plano de contingências, um procedimento feito quando há qualquer tipo de emergência. A assessoria disse ainda que o aeroporto está recebendo helicópteros com vítimas e ambulâncias para moverem os feridos.
G1.
Prefeitura de Campos: juros, gastos e demissões
Por Cláudio Andrade
Público e notório que, antes das eleições de outubro de 2014, ninguém de dentro da Prefeitura de Campos fez qualquer menção acerca de uma eventual crise do Petróleo. Caso o assunto tenha sido debatido, Rosinha ‘deu de ombros’ diante do que considerou prioridade na candidatura do seu consorte.
Após o trágico desfecho do projeto que visou o Palácio Guanabara, uma remessa de péssimas notícias vem redundando na maior crise administrativa que o município de Campos dos Goytacazes já viveu.
São mais de três mil contratados demitidos, escolas e creches sendo furtadas, falta de medicamentos, escassez de moeda no mercado e a maioria daqueles que trabalharam mediante o pagamento de RPAs estão sem o pagamento e ainda sem o salário de dezembro de 2014 e o décimo terceiro. A tensão dos munícipes só piora.
Ontem, o município de Campos dos Goytacazes recebeu o equivalente a 107,5 milhões em participação especial, oriundo da exploração de petróleo em seu território, sendo o valor referente ao quarto semestre de 2014.
Pasmem. Esse valor não será direcionado para qualquer ação em prol de nossa cidade e sim, para o pagamento da primeira parcela do empréstimo que a ex-governadora fez com o Banco do Brasil, logo após a derrota do seu grupo político ao Governo do Estado.
Pelo referido empréstimo Rosinha pagará juros de R$ 49.7 milhões, correspondentes ao valor recebido de R$ 299,7 milhões.
Importante ressaltar que a redução dos juros e do valor recebido se deve a uma ação judicial, proposta pela Oposição. Caso contrário, estaríamos pagando R$ 4,3 milhões a mais de juros para recebermos R$ 250 milhões do Banco do Brasil.
Enquanto Rosinha prega o enxugamento da máquina, observemos no Portal da Transparência, que a Prefeitura gastou, somente com contratações por tempo determinado, no final de 2014, o valor de R$ 3.854.012,02 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, doze reais e dois centavos), conforme numeração nº 319004, extraída do Portal.
Essas contratações por tempo determinado não estão discriminadas em lugar algum. Não sabemos quem são as pessoas, os locais em que elas exerceram a atividade laboral e o quanto receberam, o que denota tamanha falta de transparência.
Pois é. Não podemos nos esquecer de que a crise alardeada (somente agora) precisa ser vista com cautela. Isso porque, em 2014, quase oitocentos milhões de reais chegaram às mãos de Rosinha, oriundos do repasse dos royalties. Se esse valor tivesse sido bem gerido, poderia ter dado ao município, no mínimo, um ou dois meses de ‘folga’ para o controle da chamada “crise do barril’.
E mais. Os cortes continuam. Na última segunda, o consorte da prefeita reuniu-se com alguns secretários para ‘cortar cabeças’ dos cargos de confiança. Seria o dinheiro que acabou ou a confiança?
As secretarias de Educação e Saúde - ambas com enormes orçamentos - terão tratamento diferenciado, pois são áreas delicadas e que causam grande desgaste.
O tripé de manutenção de poder do grupo político, composto pelo emprego de terceirizados, assessorias e programas sociais, começa a ser questionado com a chegada da crise.
Os dois primeiros (terceirizados e assessorias) se devem à necessidade do corte de gastos. Já os projetos sociais seriam em virtude da necessidade de serem transformados em política de estado, em respeito ao Erário e para que possamos gerar renda que torne os munícipes, hoje contemplados em pessoas capazes de gerir seus próprios gastos.
E assim a crise continua, sendo o barril posto como o grande vilão da história.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
TCE multa Fábio Ribeiro por descumprimento de determinação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (10), seguindo o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves, decidiu multar em R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ) o secretário de Administração e Recursos Humanos de Campos, Fábio Augusto Viana.
Ele foi multado por não atendido à determinação do TCE-RJ, para que comprovasse as vantagens obtidas pelo município no contrato celebrado, em 2009, no valor R$ 13.899.600,00 pela Prefeitura de Campos e a empresa George A. P. da Silva Comércios Produtos Automotivos Ltda, para a locação de ambulâncias. O secretário terá 30 dias para pagar a multa, a contar da data em que for notificado da decisão do TCE-RJ.
Fonte: Ascom/TCE
Fonte Ricardo André (eu penso que) e Arnaldo Neto.
Edson Batista gastará R$ 14.500 mil por mês com garçom e copeiragem
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 741/2014
PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 019/2014
CONTRATO Nº 004/2015
OBJETO: SERVIÇO ESPECIALIZADO EM COPEIRAGEM E GARÇOM
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CMCG.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CONTRATADA: L. M. MACHADO DO ROSÁRIO EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ: 18.394.140/0001-57
VALOR GLOBAL: 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir de
02/02/2015 a 01/02/2016.
Campos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2015.
EDSON BATISTA
PRESIDENTE DA C.M.C.G. Id: 1792443
R$ 174.000.00 em 12 meses equivale a R$ 14.500 ao mês.
Rosinha veda cessão de professores, guardas e médicos, salvo se houver reciprocidade
DECRETO N.º 18/2015
Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 186/2013.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, IX da Lei Orgânica do Município de Campos
dos Goytacazes;
CONSIDERANDO as necessidades da área de pessoal, em especial para os cargos de professor, guarda municipal e médico, e a realidade orçamentária do corrente ano.
DECRETA:
Art. 1º - Fica acrescentado ao Decreto 186/2013 o artigo 3º- A, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º-A - Fica vedada a cessão de servidor ocupante dos seguintes cargos:
I - Professor
II - Médico
III - Guarda Municipal
Parágrafo único - A cessão dos servidores ocupante dos cargos mencionados neste artigo poderá ser autorizada nos casos de cessão recíproca.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2014.
ROSINHA GAROTINHO
- Prefeita -
Id: 1792635
O Projeto ‘Morar Feliz’ em Campos dos Goytacazes
Por Cláudio Andrade.
Segundo Luciana Pacheco Trindade Lacerda e Javier Walter Ghibaudi, pesquisadores da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), devido à especulação imobiliária, as habitações do Programa ‘Morar Feliz’ tendem a ser construídas longe dos centros urbanos, pois é onde as terras têm preço mais em conta para aquisição.
Outro ponto levantado pelos pesquisadores se refere à distância entre as moradias financiadas pelo dinheiro dos royalties e os serviços essenciais, como Saúde e Educação (Campos em penúltimo lugar no Ideb).
Em Campos dos Goytacazes, de acordo com a relação de despesas apresentada no site oficial da Prefeitura, por 4.574 (quatro mil quinhentas e setenta e quatro) unidades de ‘casinhas’, a prefeita Rosinha já pagou, somente no mês de dezembro, à empresa Odebrecht a importância de R$ 74.400.304,62 (setenta e quatro milhões, quatrocentos mil, trezentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).
Para a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda, foi paga a importância de R$ 7.792.597,71 (sete milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos).
Os dados apresentados acima precisam ser observados pela sociedade. Estamos falando de dinheiro público, investido em um programa de habitação, que visa a retirar das áreas de risco uma fatia da população que ainda não conseguiu adquirir a sua casa com seu próprio trabalho.
Mesmo considerando de extrema relevância os programas que visam a reduzir as desigualdades sociais, necessários se fazem alguns questionamentos. Por exemplo: quantas casas já foram construídas com os repasses dos royalties desde que a ex-governadora do Rio assumiu a Prefeitura de Campos em 2008?
Segundo a Empresa Municipal de Habitação Urbanismo e Saneamento (Emahb), o projeto foi dividido em duas fases para execução: fase I – 2010 / 2012 – 5.426 unidades habitacionais e a fase II – 2012 / 2014 – 4.574 unidades habitacionais.
Nesse contexto, é de suma importância sabermos por quanto saiu cada “casinha”, construída pela Secretaria de Obras de nosso município e quantas foram entregues em cada mês.
Quando ocupou uma cadeira de vereadora na Câmara, a petista Odisséia Carvalho questionou o valor das unidades, noticiando que o custo inicial de cada casa era de R$ 70.097,00 (setenta mil, noventa e sete reais). Porém, segundo a professora e ex-vereadora, devido aos sete termos aditivos chancelados por Rosinha, as casas passaram a custar R$ 89.006,00 (oitenta e nove mil e seis reais) e até hoje não tivemos uma versão oficial para o acréscimo no valor das unidades.
Por mais que referido programa seja considerado relevante, não podemos perder o foco fiscalizador no que concerne ao custo-benefício das construções.
Outro ponto a ser observado é a durabilidade das casas e o material utilizado nas construções. Segundo matérias jornalísticas de vários periódicos locais, como a Folha da Manhã, algumas das casas entregues no bairro da Penha, começaram a apresentar problemas na estrutura em menos de seis meses.
Duas delas tiveram rachaduras que põem em risco a construção e, por conseguinte, a vida dos contemplados.
Precisamos acompanhar o andamento desse projeto que, por mais que seja pertinente para dar dignidade a uma parcela de nossa população, não pode correr solto sem que questionemos seus meandros.
A prefeita Rosinha deve entender que não basta fazer. Tem que explicar como e por quanto, em respeito aos princípios administrativos previstos na Constituição Federal.
Dessa forma, um recado muito antigo, mas que serve e muito ainda nos dias de hoje. Para todo administrador público que não possui o hábito de prestar contas do dinheiro público, fica a frase: um dia a casa cai!
Consorte de Rosinha reúne com secretários para cortes nos DASs
Não podemos esquecer que os cortes continuam. Ontem, o consorte da Prefeita reuniu com alguns, de forma individual, secretários para cortar mais cabeças de cargos de confiança. O novo comandante da pasta da educação, Frederico Rangel, foi homem da vez.
Porém, as secretarias de educação e saúde, ambas, com enormes orçamentos, terão tratamento diferenciado, pois são áreas sensíveis e que causam enorme desgaste.
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Câmara de Campos com nova comissão de licitação
PORTARIA Nº 0175/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R-E-S-O-L-V-E:
Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, nomeando Claudia Márcia Oliveira Silva, Símbolo FG-3, para exercício da Presidência e Marilene Merlin Ribeiro da Paixão Bastos, Símbolo CC-3, Maria Fernanda da Silva Caldas Rangel, Símbolo CC-3, Marcos Aurélio Santos de Carvalho, Símbolo FG-3 e Osvaldo Ramos Vieira, Símbolo FG-3, para funcionarem como Membros, nos termos da Lei nº 8.666/93.
Parágrafo único - Os nomeados exercerão as atribuições na Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas funções junto ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2015.
Campos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2015.
‘ EDSON BATISTA
-Presidente-
Id: 1792030
Campanha para doação de sangue
O Sicoob Cred Rio Norte, cooperativa de crédito aberta a todas as categorias profissionais, com sede central em Campos dos Goytacazes e abrangência regional, vai realizar nesta terça-feira, dia 10 de fevereiro, uma Campanha de Doação de Sangue. O trabalho será desenvolvido das oito às 15 horas, e contará com uma equipe de dez profissionais cedidos pelo hospital Ferreira Machado, além do apoio dos colaboradores da cooperativa.
A Campanha de Doação de Sangue do Sicoob Cred Rio Norte será na própria sede da cooperativa, na rua Dr. Siqueira, 278, Parque Dom Bosco, em frente ao portão principal do IFFluminense. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 27262750.
www.sicoobcredrionorte.com.br
domingo, 8 de fevereiro de 2015
sábado, 7 de fevereiro de 2015
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
Concurso da Câmara: justiça impõe mais 2 derrotas a Edson Batista
Processo nº 0012428-16.2013.8.19.0014
"Certifico e dou fé que o réu Município de Campos e seu patrono foram incluídos no sistema DCP em 28/08/14, após a publicação da r. Sentença (04/08/14). Assim, considerando que não ocorreu vista de autos por parte do referido réu, nem intimação específica para ciência da sentença, remeto os autos à republicação do contéudo de fl.206/209. Outrossim, certifico e dou fé que, nesta data, foi incluído no sistema DCP o patrono da autoridade coatora. Ao réu e à autoridade coatora ciência da r. sentença de fl 206/209: É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, determino que se inclua o Município de Campos dos Goytacazes no pólo passivo da demanda. As razões serão a seguir conhecidas.Devem ser repelidas as alegações de necessidade de formação de litisconsórcio passivo, veiculada pela Câmara, e ilegitimidade passiva, avivada pelo Município. De acordo com parte da doutrina, a Câmara Municipal não tem personalidade jurídica própria, não possuindo legitimidade para figurar no polo passivo de demanda que visa à anulação de seus atos. Todavia, o caso em voga envolve o procedimento especialíssimo do mandado de segurança, regido pela lei 12.016/2009, figurando o Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes na qualidade de autoridade coatora, nos precisos limites do art. 7, I, do referido diploma legislativo.Destarte, não há falar em litisconsórcio passivo necessário entre Câmara e Município, na medida em que aquela apresenta-se na qualidade de coator. Mencione-se que o órgão, a despeito de tal natureza, manifestou-se categoricamente sobre o mérito da contenda. Por outro lado, não se sustenta a preliminar do Município, vez que este é parte legítima para o feito, pois é a pessoa jurídica a qual a Câmara (órgão) integra.Não é por outra razão que o art. 7, II, da lei 12.016/2009, preconiza que se dê ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, o que nada mais é do que a citação da mesma. (...) Portanto, verifica-se a ilegalidade no preenchimento da vaga, com violação ao disposto no art. 37, II da Constituição Federal. À conta do exposto, o pleito merece vicejar.
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar aos réus que procedam, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, à convocação de autor para a realização da etapa seguinte do certame para cargo de assistente técnico operacional, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, e, desde que preenchidos os demais requisitos editalícios, promovam sua nomeação e posse no aludido cargo. Ante a isenção legal, deixo de condenar a parte ré nas custas processuais. Sem honorários. Sentença submetida ao duplo grau, na forma do art. 14,§1º, da lei 12.016/2009. PRI"
Processo nº 0012512-17.2013.8.19.0014
"Ficam intimadas as partes, através de seus respectivos patronos, para ciência da r. sentença de fls. 192/193. "...Isto posto, CONCEDO a segurança e determino a Câmara Municipal que no prazo de até 15 (quinze) dias convoque a impetrante, designando dia e hora para que a mesma proceda na forma da Portaria de fls. 44 e ao final do procedimento nela apontado, sendo aprovada a impetrante, seja promovida a nomeação e posse da impetrante no cargo de Assistente Técnico Operacional. Custas pelo impetrado. Sem honorários. Oficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, certifique-se. Transcorridos 30 dias sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquive-se. P. I."
:
Escolhido de Dilma para a Petrobras é investigado por lavagem de dinheiro
Escolhido para comandar a Petrobras, Aldemir Bendine, atual presidente do Banco do Brasil, foi alvo de pelo menos três polêmicas no fim do ano passado. Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para assumir o lugar de Graça Foster, ele chegou a entregar o cargo no Banco do Brasil. O anúncio de sua saída, porém, foi adiado para depois da escolha do novo ministro da Fazenda. Joaquim Levy substituiu Guido Mantega, mas o executivo continuou na presidência do banco.
Bendine foi acusado de favorecimento à socialite Val Marchiori por meio de empréstimos concedidos pelo BB e pelo BNDES. De acordo com reportagem da “Folha de S. Paulo”, o banco emprestou R$ 2,7 milhões para Marchiori a partir de uma linha subsidiada pelo BNDES, o que contrariaria normas internas dos dois bancos, já que a empresária teria crédito restrito por não apresentar capacidade financeira, além de não ter pago empréstimo anterior ao BB.
Além das denúncias relacionadas à socialite — que ficou conhecida após participar do programa Mulheres Ricas, da TV Bandeirantes —, o ex-motorista de Bendine, Sebastião Ferreira, relatou ao Ministério Público Federal ter feito diversos pagamentos em dinheiro vivo a mando do chefe. O depoimento de Ferreirinha, como era conhecido, gerou a abertura de uma investigação contra Bendine, em junho de 2014, por lavagem de dinheiro. Em uma das ocasiões, Ferreirinha contou que o presidente do Banco do Brasil saiu de um prédio nos Jardins, área nobre de São Paulo, com uma sacola cheia de notas de R$ 100. O dinheiro teria sido entregue, segundo o motorista, ao empresário Marcos Fernandes Garms, amigo de Bendine.
Em agosto do ano passado, o novo presidente da Petrobras pagou multa de R$ 122 mil à Receita Federal após ser autuado por não comprovar a procedência de aproximadamente R$ 280 mil informados na sua declaração de Imposto de Renda. Segundo a Receita, os bens do executivo aumentaram mais do que seria possível com sua renda. Ele entrou no radar do Fisco depois da denúncia da compra de um apartamento no interior de São Paulo, por R$ 150 mil, pagamento feito em espécie.
Bendine assumiu a presidência do Banco do Brasil em abril de 2009, no final do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Globo
Rosinha exonera Ângelo Rafael e coloca Thiago, ex-assessor parlamentar do consorte
Fonte: Blog"Ma curva do Rio", de Susy Monteiro
Obs: Thiago Godoy é advogado militante.
Enquanto Rosinha se cala, Trivale noticia que valor recebido é 'crédito' e não 'remuneração'
Para: Blog do Claudio Andrade, Campos (RJ)
A/C: Claudio Andrade
Prezado Claudio Andrade,
Em relação ao novo post intitulado “Trivale explica contrato e Rosinha terá que justificar nota fiscal nº 391076 de R$ 4.348.600.00”, publicado no seu blog em 05/02/2015, a Trivale esclarece:
· - O valor de R$ 4.348.600.00 da nota fiscal citada pelo blog corresponde integralmente ao crédito que o programa “Cheque Cidadão”, cujo valor unitário por beneficiado é de R$ 200 ao mês, concede aos 21.743 beneficiários do programa.
· - A nota fiscal citada não corresponde à remuneração paga pela Prefeitura à Trivale. Esse valor é de crédito concedido à empresa, que é repassado como créditos aos usuários do cartão, beneficiários do programa “Cheque Cidadão”.
Diretoria
Trivale Administração Ltda.
Comento no blog:
Trata-se de um absurdo Rosinha deixar a empresa sozinha nesse contraditório.
Descaso com a população contribuinte.
Rosinha e Edson: repasses e gastos
Segundo o site da Prefeitura de Campos, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho noticiou, em 2014, que Campos dos Goytacazes gerou 1.402 novas vagas de emprego com carteira assinada.
Devido ao descontrole administrativo causado pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, aproximadamente três mil pessoas na categoria dos terceirizados, sem contarmos DASs, foram demitidos.
Dentro desses aproximados três mil demitidos, o salário varia em torno de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) por mês. São pessoas que prestavam serviços de base e de extrema importância, como zeladoria e vigilância. Os danos com a falta desses serviços já podem ser notados devido aos inúmeros furtos em escolas públicas e, recentemente, no Patronato São José.
Enquanto isso, Rosinha mantém alguns agentes públicos em cargos com vencimentos que variam de quatro a seis mil reais. Agentes que, diante da complexidade das atividades exercidas, “saem caro” ao contribuinte se observarmos o custo-benefício do investimento e da prestação laboral.
Na Câmara de Vereadores de Campos, a situação custo-benefício também pode ser abordada, mas sob outro ângulo. A Casa do Povo deve receber, neste ano de 2015, em termos de orçamento repassado pelo Executivo dirigido por Rosinha, a quantia aproximada de 30 milhões (trinta milhões) de reais.
Diante disso, podemos fazer uma determinada conta. Se o valor se concretizar em trinta milhões e o dividirmos por doze meses, chegaremos a uma quantia mensal de dois milhões e meio de reais, que será utilizada para o pagamento dos subsídios dos edis, no patamar bruto de treze mil, além das despesas com contratos, cargos de confiança, dentre outros fins.
Dentro desse orçamento, o maior “ralo” é com o pagamento dos contratos, como os de jardinagem, garçom, copeiragem e outros.
Nesse caminhar, torna-se imperioso dar publicidade a esses repasses já que dentro dessa engrenagem estamos diante de dois Poderes (Executivo e Legislativo) que, devido à composição política atual (Rosinha possui maioria dos vereadores nas mãos), estão colados e as verbas, por sua vez, encontram-se impossibilitadas de serem apresentadas à sociedade de forma transparente.
O ano de 2015 deve ser visto e monitorado pela sociedade contribuinte. Não podemos aceitar respostas oficiais protocolares sem termos acesso aos dados exatos.
O campista precisa resgatar seu espírito contestatório em que o ‘porquê’, ‘como’ e ‘por quanto’ passem a povoar nossas mentes.
Com essas indagações, mesmo a fórceps, estaremos obrigando os administradores públicos a qualificarem seus discursos e detalharem ao contribuinte o destino dado ao dinheiro público.
Volto a afirmar. Caso deixemos a manobra do poder se aprimorar, viveremos um caos irreversível onde a corda arrebentará para o lado mais fraco: o contribuinte.
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015
Rosinha compra R$ 71.060,00 mil em pintos
070100 2014
PD00282 110199 28/01/2015
20150040005351 2015
OB01709
PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS AQUIS.PINTOS DE CORTE.
NF 289. = 71.060,00
Betinho Dauaire explica matéria do Extra sobre cargos ocupados pela família na ALERJ
O Jornal extra publicou uma
matéria, que pode ser lida acima, acerca da família Dauaire, citando cargos
ocupados pela mãe, tio e pai do deputado eleito pelo PR, Bruninho Dauaire, dentro
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Em contato com o ex-prefeito
de SJB, Betinho, o mesmo explicou ao blog que as contratações apresentadas pelo
jornal são verídicas, mas já existem há aproximadamente trinta anos.
Segundo Betinho, ele, sua
esposa e tio (do deputado), citados, estão enquadrados no regime estatutário e foram
incorporados aos quadros da ALERJ com a promulgação da Constituição Federal de 1988
e que todos exercem o cargo de especialista legislativo.
O blog tentou contato com o
deputado que estava em trânsito e ainda não retornou ligação.
Trivale explica contrato e Rosinha terá que justificar nota fiscal nº 391076 de R$ 4.348.600.00
Recebi da Empresa Trivale alguns esclarecimentos acerca do seu contrato com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
Segundo os representantes da Trivale o contrato de licitação com a Prefeitura de Campos (RJ) foi licitado por meio do pregão presencial n° 11/213 de 16/01/2014. Pelo programa, as famílias cadastradas recebem um auxílio por meio de cartões de consumo para aquisição de gêneros básicos no mercado local.
O contrato prevê a remuneração pelos serviços da Trivale apenas na emissão de novos cartões no importe de R$ 6,00 por unidade. Segundo ela, a outra parte da remuneração da Trivale com este contrato é oriunda de receitas da rede conveniada, portanto sem qualquer ligação com a Prefeitura, uma prática legal e comum neste mercado.
Noticiou ainda que se a emissão chegasse a 25 mil cartões a remuneração seria de 150 mil reais no ano, mesmo assim somente no atingimento do número máximo possível de beneficiários, o que até hoje não se verificou, segundo a empresa.
Porém, recebi uma nota fiscal datada de janeiro do corrente ano em que o Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 01.197.548/0001-36, situado na Travessa Santa Elias, bairro Jardim Carioca, CEP nº 28080-385, em Campos dos Goytacazes pagou a Trivale Administração LTDA, (cliente 301-001), inscrição municipal nº 10517900, CNPJ nº 00604122000197, situada na Rua Machado de Assis, 904, no município de Uberlândia, Minas Gerais a importância de R$ 4.348.600.00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais), cuja nota fiscal é a de nº 391076, emitida dia 21/01/2015, às 10h18min, com o código de verificação nº f8d7e206.
Diante da afirmação dos representantes da Trivale de que o valor do contrato é de aproximadamente 150 mil ao ano se houver atingimento do número máximo possível de beneficiários, qual é a explicação para esse recebimento de R$ 4.348.600.00 (quatro milhões trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais)?.
Além disso, segundo a nota fiscal em poder do blog, consta no quadro “Outras especificações” que a transação é tributável.
O contrato com a Trivale, segundo informações deverá ser aditivado até o dia 10 de Fevereiro.
Com a palavra, a Prefeita Rosinha Garotinho
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015
Trivale Administração presta esclarecimentos ao blog
Alô Rosinha, e os repasses?
Prezado Claudio Andrade,
Em relação ao post publicado no seu blog intitulado “Cheque cidadão como política de estado e sem dono”, em 02/02/2015, com citação aos contratos de serviços da Trivale para Prefeitura de Campos (RJ), a Trivale esclarece:
· O contrato de licitação entre a Trivale, empresa especializada na área de meios de pagamento, e a Prefeitura de Campos (RJ) foi licitado por meio do pregão presencial n° 11/213 de 16/01/2014. Pelo programa, as famílias cadastradas recebem um auxílio por meio de cartões de consumo para aquisição de gêneros básicos no mercado local.
· O contrato prevê a remuneração pelos serviços da Trivale apenas na emissão de novos cartões no importe de R$ 6,00 por unidade. Vale destacar que outra parte da remuneração da Trivale com este contrato é oriunda de receitas da rede conveniada, portanto sem qualquer ligação com a Prefeitura, uma prática legal e comum neste mercado.
· Logo, se chegássemos a fazer a emissão dos 25 mil cartões a remuneração seria de 150 mil reais no ano, nunca no mês, e mesmo assim somente no atingimento do número máximo possível de beneficiários, o que até hoje não se verificou.
· Ainda ressaltamos que, da mesma forma que um banco não tem que pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) quando recebe um depósito, as empresas que administram cartões de pagamento também não pagam tributo quando recebem valores para créditos em cartões, pois este valor não lhe pertence. O cartão é apenas o meio de pagamento para um valor que pertence ao usurário. E este valor, no caso do programa do Município de Campos, é gasto no mercado local gerando receita no comércio do município e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
· Já em relação à prestação do serviço de Gestão de Frotas, o atual contrato foi licitado por meio do pregão presencial n° 35/2013, realizado em 29/08/2013. O sistema de gestão de abastecimento de frotas vem se revelando uma ferramenta indispensável à administração pública. Por meio dele, é comum que os gastos com manutenção e combustíveis caiam drasticamente devido ao melhor uso dos recursos. No caso do Município de Campos, por exemplo, mesmo com uma frota 20% maior que no início do contrato e com o combustível hoje mais caro que há alguns anos, esta despesa é menor que antes da implantação do sistema, comprovando a eficácia do serviço.
· Ressaltamos que não se pode confundir o valor pago pelos combustíveis por meio do sistema de Gestão de Frotas com os valores pagos pela disponibilização do serviço. Inclusive no mês de dezembro de 2014 o Município pagou faturas, que ainda não haviam sido quitadas, correspondentes a dois meses de prestação de serviços.
· Por fim, a Trivale informa que é hoje uma das maiores empresas do país em sistemas de arranjos de pagamentos operando nas modalidades de cartões alimentação, refeição, convênio para adiantamento salarial, gestão de frotas, abastecimento, entre outros. Por isso, a empresa está presente em praticamente todos os Estados brasileiros em centenas de municípios competindo em igualdade de condições com as multinacionais do setor, com uma diferença básica: os lucros alcançados ficam no Brasil e são reinvestidos em nosso país. A Trivale possui política de total transparência e compliance e está à sua disposição para o esclarecimento de qualquer outra informação.
Diretoria
Trivale Administração Ltda
Caso Angels: Justiça autoriza a homologação dos termos de rescisão de contrato de trabalho
PROCESSO: 0010091-08.2015.5.01.0282
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: SIND DOS EMP EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CAMPOS
RECLAMADO: ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e outros
DESPACHO PJe-JT
Vistos, etc.
Reconsidero o indeferimento do pedido de tutela antecipada.
Compulsando os autos, ficou constatado que os empregados da reclamada foram dispensados sem justa causa.
Logo, defiro a antecipação de tutela pretendida pela parte autora e autorizo que o Sindicato da Categoria Laboral homologue os TRCTs (Termos de Rescisão do Contrato deTrabalho) dos trabalhadores dispensados pela reclamada, objetivando apenas levantamento da verba fundiária depositada na conta vinculada de cada trabalhador, bem como a entrega pela 1ª Ré das guias para habilitação ao Seguro Desemprego, que por óbvio terão que ser emitidos pelo 1º Réu.
Dê-se ciência ao Sindicato e intime-se as reclamadas para se manifestarem quanto a presente em 05 dias preclusivos.
CAMPOS DOS GOYTACAZES , Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015
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