Qualificação ao alcance da população‏ de SJB

Apesar da crise econômica que atinge o país, a prefeitura de São João da Barra continua apostando em futuro promissor em termos de oportunidades profissionais e, para isso, vem desenvolvendo uma política voltada à qualificação, com foco na parcela jovem e adulta da população local. No decorrer da semana, dois importantes eventos ratificaram um dos objetivos da gestão do prefeito José Amaro de Souza, Neco nesse sentido, que é a oferta de cursos para o ingresso no mercado de trabalho portuário.

Após realizarem curso de Operador Portuário oferecido pela Prumo Logística em parceria com as secretarias de Trabalho e Renda, Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Cultura e Instituto de Capacitação Técnica Profissional (Incatep), 76 sanjoanenses receberam certificados em cerimônia realizada no Cine Teatro São João. Vale lembrar que em maio está previsto o início de uma nova turma do curso, realizado para os candidatos que foram aprovados no exame que aconteceu em abril.

Outros 90 alunos participaram da aula inaugural dos cursos de Soldador de Aço Carbono Eletrodo Revestido 6G e de Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão, oferecidos também em parceria entre a secretaria de Trabalho e Renda, Ferroport e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Para formar a primeira turma do curso de Operador Portuário, mais de 300 candidatos foram recrutados e passaram por teste de conhecimento, entrevista e pesquisa social, onde 120 iniciaram o curso que teve duração de 120 horas. Ao todo, 76 alunos fizeram parte do seleto grupo de formandos. A cerimônia contou com a participação de representantes do governo, da Faetec, do Sebrae, da Universidade Rural do Rio de Janeiro, do Instituto Federal Fluminense (IFF), e de associações de moradores.

Durante o curso, os alunos aprenderam técnicas de movimentação para embarque e desembarque de carga em geral, armazenagem, estocagem, empilhamento, segurança e saúde na área portuária e ambiental, além de noções de legislação portuária e logística de materiais, entre outros.

Segundo a formanda Adriana França Lopes, a parceria entre a Prumo Logística e a prefeitura de São João da Barra na qualificação dos sanjoanenses abre caminhos importantes para quem deseja ingressar nessa área do mercado de trabalho.

“Se antes eu tinha 20% de chance de conseguir uma vaga de emprego no Porto do Açu, hoje eu tenho 80%”, disse.

O prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco, que estava em Brasília participando de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) telefonou para parabenizar os formandos e destacou a importância do curso de qualificação profissional para que o sanjoanense sejam a primeira opção das empresas na hora de contratar mão de obra qualificada.

“Todos esses 76 alunos estão acompanhando o desenvolvimento de São João da Barra e é muito satisfatório saber que meu governo contribui para isso e para a realização do sonho de uma vida melhor”, disse Neco.

Em relação aos novos cursos, foram efetuadas 404 inscrições, onde 40 foram selecionados para realizar o curso de Soldador e outros 50 de Eletricista Instalador Predial, divididos em quatro turmas, duas de cada área nos turnos manhã e noite. Para o secretário de Trabalho e Renda, Luiz Paulo Madureira, a determinação do prefeito Neco em oferecer qualificação para os munícipes é fator importante para a chegada de novos cursos em São João da Barra.

“A sensibilidade do prefeito Neco em querer abrir portas para os munícipes facilita e muito o nosso trabalho. Por meio desses cursos de qualificação profissional que os munícipes terão a possibilidade de aumentar as chances de conseguir trabalhar no Porto do Açu ou em qualquer outro complexo portuário”, ressaltou.

Mais parcerias- A secretaria de Trabalho e Renda também está incentivando e estabelecendo parcerias com as empresas na implementação do Programa Jovem Aprendiz no município. Com o apoio da Prefeitura de São João da Barra, o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e a Fundação Roberto Marinho, em parceria com a União Norte, estão desenvolvendo o Programa Aprendiz Legal voltado para preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho. 

A secretaria de Trabalho e Renda em parceria com as secretarias de Educação e Cultura e Assistência Social e Direitos Humanos também vai certificar 105 alunos que concluíram os cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) sendo eles: Arrumador de Conferente de Cargas, Conferente de Cargas, Agente de Inspeção de Qualidade, Supervisor de Transporte Terrestre, Operador de Empilhadeira, Inglês Básico Aplicado a Serviços Turísticos, Inglês Básico e Auxiliar de Recursos Humanos. Também serão certificados 30 alunos do Curso de Salvatagem ofertados pelo município em uma parceria inédita com a empresa SEAL/Pré-Sal.

Secom da Prefeitura de SJB.

Mãe pede recursos para filha com paralisia cerebral em Campos

Com quadro de paralisia cerebral, o desenvolvimento da menina Juliana Faria Mendonça, de oito anos, enfrenta ainda mais obstáculos por causa falta de suporte do poder público em Campos. Sem coordenação motora nos braços e pernas, Juliana vive acamada, não sai de casa e depende de ajuda para todas as atividades. Mãe da criança, a dona de casa Flávia Faria diz que já abriu dois processos para buscar os medicamentos e tratamento necessários para a filha. Um deles, ainda segundo ela, teria desaparecido da Secretaria Municipal de Saúde de Campos.

A criança fica todo o dia em um colchonete sobre uma cama, enquanto o indicado seria um colchão especial. No quarto, dois ventiladores e um nebulizador auxiliam para o bem estar da menina. As refeições e trocas de fraldas são feitas ali mesmo. Na hora do banho, a mãe desce uma escada com a criança no colo até chegar ao banheiro, onde coloca Juliana em um tipo de ‘esqueleto’ de bebê-conforto. Durante a noite, as convulsões são comuns. Por isso, a mãe divide a cama de casal com Juliana e outra filha de dois anos. O pai e a terceira filha, de seis anos, dormem no quarto ao lado.

“Minha filha não vive, ela vegeta na cama. Uma criança com este problema pode ter uma vida estabilizada, caso tenha a cadeira de rodas e o suporte necessário. Para sair, ela tem que ir no colo. Se ela tivesse o que precisa ia poder estudar, passear e participar de outras atividades. Ela não convive com pessoas, convive com o quarto. A Juliana tem uma dificuldade e precisa de ajuda”, desabafou a mãe.

Para tentar amenizar a situação, Flávia contou que abriu um processo na Secretaria de Saúde de Campos em 2011. O orçamento dos medicamentos e leite para um mês de uso ficou em R$ 2.553,70. Já o custo de itens, como cadeira de rodas, oxigênio, cama especial e outros, soma mais de R$ 50 mil. O valor para a dona de casa e o marido – que vive de biscates – seria impossível conseguir. O problema é que o processo na Secretaria de Saúde simplesmente desapareceu.

“Fui lá e me disseram que o processo não existe, mas tenho todas as cópias. Em 2013, abri outro processo, desta vez na Defensoria Pública. Atualmente, consigo medicamentos e leite, mas às vezes faltam. É muito complicado”, afirmou Flávia.

Outra dificuldade enfrentada pela família é com o acompanhamento médico da menina. Antes, ela era tratada por uma equipe do Hospital Sarah Kubitschek, que fica no Rio de Janeiro. O transporte para o local, antes oferecido pela Prefeitura de Campos, foi suspenso em janeiro e desde então o acompanhamento médico também foi interrompido.

Prefeitura rebate queixas

Em nota, a Secretaria de Saúde de Campos informou que o transporte para o tratamento no Rio de Janeiro está à disposição da paciente. A prefeitura disse também que vem cumprindo todas as etapas e trâmites administrativos para a aquisição da cadeira de rodas, e que o processo segue o fluxo normal de atendimento e está em fase final de licitação.

Sobre o leite especial, a nota diz que “a paciente nunca abriu processo administrativo para a Gerência de Nutrição. Ela foi atendida em julho de 2014 e depois de ter recebido a fórmula especial, o setor não foi mais procurado por familiares da paciente”.

Sobre os outros equipamentos e medicamentos, a prefeitura não comentou.

Terceira Via

"Programa Cláudio Andrade" apresenta o caos no Parque Santa Clara.

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas

O deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça, por danos morais, depois de fazer declarações homofóbicas num programa de TV.

A decisão é da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, no Rio. Ainda cabe recurso.

O G1 procurou o deputado federal, e a informação do gabinete é que ele irá se posicionar sobre o assunto ainda nesta terça-feira (14).

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base, entre outras questões, as declarações do parlamentar ao programa CQC, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011.

Na ocasião, Bolsonaro, entre outras declarações, afirmou que não "corre risco" de ter um filho gay por ter sido um pai presente.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.

“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, afirmou a juíza.

Em sua defesa, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza. “A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relatou a magistrada no processo.

G1.

Decisão proíbe Município de Guapimirim de promover a terceirização de serviços

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1º e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, obteve na Justiça decisão liminar impedindo o Município de Guapimirim de lançar novos processos licitatórios, celebrar convênios ou parcerias ou outro instrumento jurídico para a contratação de empresas terceirizadas na administração pública, de forma superfaturada ou com burla à exigência constitucional de concurso público.

O Município lançou recentemente o edital nº 13/2015 com a finalidade de promover "a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de naturezas diversas com o objetivo de atender necessidades da Administração Pública e ao interesse público". Suspensa por decisão liminar expedida em 26 de março último, em razão de irregularidades no edital, a atual licitação visa à contratação de mais de mil empregados (mais que o dobro do número de servidores do município, entre comissionados e efetivos), de diversas categorias, por valores unitários superfaturados, já que equivalem a até quatro vezes mais que aqueles pagos pelo município para servidores públicos efetivos nas mesmas funções.

De acordo com a ACP, os valores do edital mostram que os vencimentos para cargos como copeira (R$ 4 mil), jardineiro (R$ 4.776,96), pedreiro (R$ 5.084) e técnico em edificações (R$ 5.552) é danoso aos cofres públicos, uma vez que estes respectivos trabalhadores ganhariam apenas pouco mais de um salário mínimo. Indícios similares de violação à exigência constitucional de concurso público e desvio de dinheiro público já haviam determinado, em outubro de 2014, a proibição de repasses à ONG Obra Social João Batista, que então terceirizava os serviços públicos municipais. Esta mesma ONG já havia recebido, entre janeiro e dezembro de 2014, um total de R$ 16.373.622,91 do fundo municipal de saúde, além de outros R$ 5.263.355,70 do fundo municipal de educação (despesas com pessoal terceirizado na educação). 

Para se ter uma ideia, o total de despesas com pessoal e encargos sociais da área da saúde em 2014, foi de R$ 14.873.139,34 (sendo R$ 11.164.797,81 de vencimentos e o restante de encargos, benefícios e obrigações patronais e trabalhistas). No segundo semestre, entre julho e setembro de 2014, quando se intensificou a terceirização que se pretende renovar, o gasto público com pessoal e encargos de saúde foi de R$ 1.877.919,93, enquanto o Município, no mesmo período, pagou R$ 6.973.539,75 à ONG terceirizada para locar mão de obra – quase quatro vezes mais do que orçamento de pessoal na saúde, chegando a pagar até quatro vezes mais por cada trabalhador à ONG do que o valor recebido pelo empregado da entidade.

A decisão proibiu o superfaturamento na contratação de terceirizados, bem como a terceirização das atividades-fins do município, como saúde e educação, em relação às quais as vagas deverão ser providas por concurso público. Ainda segundo a decisão liminar, também ficou decidido que o pagamento de mão de obra não poderá ser efetuado em valor superior a 50 % da remuneração do cargo público equivalente ou similar ou em valor superior a 50% dos vencimentos pagos pela pessoa jurídica contratada ao trabalhador terceirizado.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, além de outros R$ 5 mil para cada empregado de terceirização porventura contratado contrariando a decisão.

site do MP/RJ

MPRJ obtém liminar para recuperação da orla da Praia do Pecado, em Macaé

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve, junto ao Juízo da 2ª Vara Cível, liminar que obriga a Lagra Fundo de Investimento Imobiliário e o Município de Macaé a promoverem a recuperação, manutenção e fiscalização de área de restinga de aproximadamente 170 mil metros quadrados, localizada na Praia do Pecado, em Macaé.

De acordo com a decisão, a Lagra, proprietária do terreno, deverá cercar toda a área, de forma que dificulte o acesso de terceiros, manter o local limpo de lixos de obra e providenciar segurança. Já o Município, deverá abster-se de emitir licenças ambientais ou para execução de obras, bem como revogar quaisquer licenças expedidas, em razão de a área ser considerada de preservação permanente. As penas pelo descumprimento variam de R$ 500 a R$ 5 mil.

A área em questão, remanescente de restinga, possui grande importância para a população macaense e é revindicada há mais de duas décadas por ambientalistas, ecologistas e outros militantes de causas ambientais da cidade. Tratativas para desapropriação da área, com posterior criação do Parque Municipal da Praia do Pecado, se arrastam há anos, não tendo havido ainda qualquer desfecho. A fim de garantir a integridade do ecossistema até o desfecho de desapropriação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé pleiteia a proteção e recuperação de toda a área, com a devida fiscalização pelo Município de Macaé.

Site do MP/RJ

Edson Batista paga R$ 97.200,00 mil em serviços de TI para a escola de gestão

H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO - 

PREGÃO 006/2015 Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 006/2015, processo nº 005/2015 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em suporte técnico e manutenção da área de TI - tecnologia da informação para atender a Escola de Gestão do Legislativo - EMUGLE, e em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: ELEET SOLUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP inscrita no CNPJ(MF) sob nº 10636394/0001-22 com o valor global de R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais) 

Campos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes. 

EDSON BATISTA = Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes = 

Id: 1818703

Programa "Cláudio Andrade" mostra a dura realidade dos moradores do Novo Jóquei

Situação difícil no Novo Jóquei. Além da falta de tratamento de esgoto em diversos pontos. O bairro não tem praça nem posto médico. 

Os moradores convivem com ratos, mosquitos e cobras, conforme relato da moradora da foto. Lastimável, uma vergonha. 

Espero que Rosinha tenha uma boa desculpa para tudo isso.

Quarta-feira, às 20:30, na Terceira Via Tv.

Cláudio Andrade alerta os aprovados em concurso público em Campos

Paulo Brossard, ministro aposentado do STF, morre aos 90 anos

Morreu neste domingo (12/4), em sua residência em Porto Alegre, o ministro aposentado Paulo Brossard, do Supremo Tribunal Federal. Ele tinha 90 anos e atuou na corte entre 1989 e 1994. O velório será promovido até as 21h no Palácio Piratini, sede do governo do estado, e o corpo do ministro será levado para o Crematório Metropolitano de Porto Alegre.

Com a redemocratização e a morte de Tancredo Neves, o então presidente José Sarney o diplomou consultor-geral da República. Após um ano no cargo, Brossard foi nomeado ministro da Justiça, posto que ocupou até 1989.

No mesmo ano, Brossard tornou-se ministro do STF. Assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 1992, onde comandou a organização do plebiscito no qual o povo brasileiro escolheu a República e o presidencialismo como forma e sistema de governo do Brasil.

A aposentadoria, em 1994, não o deixou longe do trabalho. Ele abriu um escritório de advocacia em Porto Alegre, que manteve até sua morte. O Brossard, Iolovitch Advogados concentra-se nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Cível, Tributário e Ambiental.

Brossard era casado com Lúcia Alves Brossard de Sousa Pinto, com quem teve dois filhos.

Conjur.

Dilma quer Fachin no STF

Depois de mais de 250 dias de aberta a vaga no Supremo Tribunal Federal e quase dez nomes circulando no meio jurídico, a presidente Dilma Rousseff definiu o perfil do substituto de Joaquim Barbosa na Corte: um jurista, com currículo sólido e que esteja fora do embate partidário.

Na opinião dela, quem se encaixa nesse perfil é Luís Edson Fachin, que já foi cotado para vaga anterior em que o escolhido foi Luis Roberto Barroso. Fachin tem a simpatia de um grande número de ministros do STF.

Para viabilizar a indicação, no entanto, a presidente terá de recompor sua base parlamentar, tarefa entregue ao vice-presidente, Michel Temer.

Dilma havia sido informada que senadores do PMDB, liderados por Renan Calheiros, não aceitariam nome que tivesse qualquer identidade com partido ou com o governo. Isso eliminou as chances de José Eduardo Cardozo e Luis Inácio Adams, ministros de Dilma.

Mais adiante, o nome de Fachin também foi incluído nessa lista sob o argumento de que ele tem ligações com o PT e com o movimento dos sem-terra. O governo, no entanto, nega essa ligação e busca como resposta o fato de ele ter o apoio de dois senadores do Paraná que não são petistas: Roberto Requião (PMDB) e o tucano Álvaro Dias.

Para o grupo de Renan, o melhor nome para o STF a esta altura seria alguém que já passou por sabatina no Senado, caso dos ministros do STJ. Nessa hipótese, despontam nomes como Luis Salomão, Mauro Campbel e Benedito Gonçalves.

"Se a presidente quiser bancar o nome, pode até ser aprovado", disse um aliado de Renan no Senado, demonstrando que a indicação teria custo político alto.

A decisão da presidente deve ser tomada na semana que vem.

G1.

Feijó abasteceu veículos no posto do genro, chama conduta de "lapso" e promete ressarcir os cofres públicos

Congresso em Foco

De setembro de 2011 a fevereiro de 2015, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) gastou R$ 168,4 mil para abastecer veículos utilizados por ele e assessores em um posto em Campos de Goytacazes (RJ). O parlamentar foi integralmente ressarcido pela Câmara após apresentar notas fiscais. Seria apenas mais um caso de uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão, benefício ao qual todo congressista tem direito para cobrir despesas atreladas ao mandato, não fosse um detalhe: o posto Líder Ltda, usado todas as vezes pelo parlamentar, é de propriedade de seu genro, Leandro Souza Barroso.

Norma interna da Câmara proíbe deputados de pedirem ressarcimento de despesas feitas em empresas de propriedade de parentes em até terceiro grau, como filhos, pais, cônjuges, irmãos, sobrinhos, avós, sogros, noras e genros. Depois de virar alvo de um abaixo-assinado com mais de 2.142 assinaturas, que pediam a devolução dos recursos, sob pena de representação no Conselho de Ética e no Tribunal de Contas da União (TCU), Feijó admitiu o “lapso” e se comprometeu a ressarcir a Câmara pelas despesas feitas indevidamente.

O deputado promete devolver todos os R$ 168,4 mil de maneira parcelada, já que alega não dispor de dinheiro suficiente para repor todo o valor de uma só vez. O caso foi revelado pelo ativista digital Lúcio Big, coordenador da Operação Política Supervisionada (OPS), responsável pela apresentação do abaixo-assinado que levou o parlamentar a rever seus gastos.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Paulo Feijó admitiu que abasteceu no posto do genro, que, segundo ele, tem participação acionária de 5%. O deputado afirmou que é cliente do posto há 30 anos. “É um posto de minha confiança. Mas de sete anos pra cá, o filho do dono casou com a minha filha e eu estava achando que o posto era só do pai do meu genro. Só depois de alertado, vi que meu genro tem 5% de participação neste posto”, declarou. “Como todos os abastecimentos que fiz foram neste posto, me informei na assessoria da Câmara que vou ter de ressarcir”, acrescentou.

Feijó diz que não agiu por má-fé. “Se eu tivesse abastecido em um posto do lado, não teria tido problema. O que aconteceu foi exatamente um lapso. Eu fui traído por uma rotina de quase 30 anos. Já assinei um termo de ressarcimento, vou esperar o levantamento de custos da Câmara e parcelar [o ressarcimento]”, disse o deputado. “Eu que vou ficar no prejuízo, mas vou pagar um preço alto por esse lapso”, emendou.

Em 2009, o então deputado Edmar Moreira (MG) quase perdeu o mandato por ter sido ressarcido pela Câmara por despesas feitas com empresa de segurança privada da qual era sócio. Conhecido como o “deputado do castelo”, por causa de uma propriedade excêntrica de sua família no interior de Minas, Edmar escapou da cassação no Conselho de Ética sob o argumento de que as normas da Casa não proibiam expressamente o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar por empresas dos próprios parlamentares.

Depois de livrarem Edmar Moreira, os deputados resolveram então tornar explícita a proibição no Ato 43/2009, da Mesa Diretora: “Não se admitirá a utilização da dota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”.

Responsável pela pressão sobre Paulo Feijó, Lúcio Big disse que descobriu que o deputado abastecia no posto do genro graças a denúncias de internautas no site da OPS. “Tem pessoas do Brasil inteiro que fazem essa fiscalização espontânea, então recebemos diariamente denúncias ou indícios de que algo possa estar errado. Neste caso, foi uma pessoa do estado dele que levantou a questão de que o deputado provavelmente estaria utilizando de maneira incorreta esse valor”, disse Big.

Para o ativista, o parlamentar não devolveria os recursos se não fosse alvo de um abaixo-assinado. “Ele continua abastecendo naquele posto e acredito que não devolveria se não tivéssemos descoberto esse caso”, analisou.

Em um vídeo publicado no Youtube, Lúcio Big afirmou que esse tipo de episódio mostra como a sociedade civil tem poder quando é capaz de apontar irregularidades e pressionar os parlamentares. “Temos obrigação de fazer o controle social”, defendeu.

Congresso em Foco e pode ser conferida AQUI

PF prende Pedro Corrêa e mais dois ex-deputados em nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (10) três ex-deputados e outras quatro pessoas durante a 11ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

Intitulada "A origem", a nova etapa da Lava Jato tem ações em andamento nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará e no Distrito Federal.

A fase tem como foco crimes relacionados a três grupos de ex-agentes políticos após o envio de inquéritos que estavam no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os três ex-deputados detidos são: André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE). Também foram detidos Leon Vargas, irmão de André Vargas, Elia Santos da Hora, secretária de Argôlo, Ivan Torres, apontado como laranja de Corrêa, e Ricardo Hofman, diretor de agência de publicidade.

Também são alvo da nova etapa outros órgãos federais além da Petrobras.

Folha de São Paulo.

Um município que Rosinha esconde

Sendo R$ 4.800,00 mil por 1 mês, qual trabalho será realizado?

PROCESSO Nº: 2014.044.000093-2-PR

PREGÃO Nº: 022/14

CONTRATO Nº: 009/15

OBJETO: SERVIÇO DE CÓPIAS, IMPRESSÕES E DIGITALIZAÇÕES DE DOCUMENTOS MONOCROMÁTICOS, COM FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MULTIFUNCIONAIS COM TECNOLOGIA DIGITAL, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL, COM FORNECIMENTO DE

TODOS OS SUPRIMENTOS, PEÇAS E MATERIAIS DE CONSUMO, EXCLUINDO PAPEL E OPERADOR, PARA ATENDER À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

EMPRESA: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 13.848.430/0001-00

VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) MÊS.

Publique-se.

Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2015.

Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves

=Presidente da FMIJ=

Id: 1814670

Covardia com os verdadeiros ratos.

"Um homem identificado como Márcio Martins de Oliveira soltou nesta quarta-feira (9) pelo menos cinco pequenos roedores no plenário da CPI da Petrobras logo depois que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entrou no local para prestar depoimento. Os animais começaram a correr sem rumo na comissão, o que provocou gritos e tumulto."

G1.

IMBEG recebe mais R$ 2.117.578,20 para revitalizar o centro de Campos

PD00118 110199

DATA: 31/03/2015

20120340000039

ORDEM BANCÁRIA 2015OB03717

IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO

NOTA FISCAL 535

Valor: 2.117.578,20

Cobertura de quadra na E. M. 29 de maio vai custar R$ 180.346,94 mil

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000122-6-PR, Tomada de Preços nº. 032/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a colocação de Cobertura em quadra Poliesportiva - Escola Municipal 29 de Maio - Rua Visconde de Alvarenga, s/n° - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora R.V.R. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

08.204.499/0001-60, com o valor total de R$ 180.346,94 (cento e oitenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

PUBLIQUE-SE.

Em 18 de março de 2015.

Edilson Peixoto Gomes

= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=

Id: 1811402

Aprovado o fim do pedágio para motociclistas em rodovias federais

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a isenção de pagamento de pedágio para motociclistas em rodovias federais. A proposta agora vai para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação.

O projeto do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) começou a tramitar na CVT em 2011. A proposta só foi colocada em votação por iniciativa da presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), a partir de parecer do deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ), relator da matéria.

Se virar lei, a medida vai trazer alívio para os motociclistas. "Hoje, a despesa com o pedágio complica a vida de muita gente, ainda mais de quem precisa da motocicleta para trabalhar ou tira dela o próprio sustento, como os motoboys", disse Clarissa.

O relatório aprovado pela CVT não limita a potência do motor das motocicletas para ter o benefício da isenção do pagamento do pedágio. No entanto, os donos das motos que estiverem conectadas com os chamados "side-car" ou semi-reboque terão de pagar a tarifa.

O parecer também garante às concessionárias das rodovias o direito de pedir a revisão da tarifa antes que a isenção do pedágio para motocicletas seja efetivada. Assim, as empresas poderiam buscar, junto à União, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Crédito da foto: Cadu Gomes/Comissão de Viação e Transportes

Legenda: Clarissa Garotinho e Washington Reis comemoram aprovação de proposta

PSF: onde se encontra a dotação orçamentária?

Todos debatendo acerca do concurso do PSF, mas falta perguntar ao Fábio Ribeiro uma ‘coisinha’ apenas: onde se encontra a dotação orçamentária prévia e obrigatória para abertura de certame que é aprovada para que qualquer concurso público possa ser realizado?

Abriram concurso de provas e títulos sem dotação para remunerar os aprovados?

Essa é a pergunta central, pelo visto esquecida.

Quando vai terminar a obra da Orla II, em Guarus?

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Processo nº 2014.105.000021-2-PR

Tomada de preços nº 003/2014

Contrato nº 178/2014

Empresa Contratada: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 10.380.073/0001-00

Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de construção de quiosques e banheiros - Orla II - Beira Rio- Centro - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.

Prazo Aditivado: 240(duzentos e quarenta) dias.

Data da assinatura:14/11/2014.

Campos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2015.

(Publicado por omissão)

Id: 1815412

Comissão da Câmara de Vereadores notifica Prefeito Octávio Carneiro

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O prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro (PP), recebeu na manhã desta segunda-feira (06) notificação oriunda da Câmara Municipal, para que apresente em dez dias defesa prévia com provas sobre possíveis irregularidades, entre elas o aluguel de ambulâncias acima do mercado e quebra de contrato no consórcio do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, com o município de Campos dos Goytacazes. O prefeito é denunciado por improbidade administrativa e crimes contra da administração pública, além de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

A notificação foi entregue - no gabinete - pelo presidente da Comissão, vereador Marcos Silva (PROS), e a vice-presidente, vereadora Isabel Pessanha (PMDB). A Câmara de Vereadores do Município decidiu pela abertura da CP depois de receber denúncias do servidor municipal Amaro José do Patrocínio sobre possíveis irregularidades na gestão de Octávio.

Entre as denúncias formuladas pelo servidor estão s contratação de serviços de coleta de lixo e aluguéis de ambulâncias com preços muito altos e a celebração de termos aditivos para pagamento de contrato com a INVISA – Instituto Vida e Saúde sem comunicação prévia ao Conselho de Saúde. A Comissão ainda não anunciou nomes, mas deve convocar gestores, prestadores de serviço e outros envolvidos para prestar depoimentos. As acusações são voltadas para ações do Governo, em 2013, primeiro ano do mandato.

"As contas do município, referentes ao ano de 2013, já haviam sido reprovadas e durante todo este ano estamos investigando", explicou o presidente da Câmara Luiz Carlos Fonseca. "Dois outros fatos também chamaram a atenção: a adoção de processos emergenciais administrativos, que é contratar empresas sem licitação, e o fato das contas referentes à Saúde não terem sido passadas para apreciação do Conselho Municipal de Saúde, que é de praxe", disse Fonseca, afirmando que a situação é complicada. Octávio Carneiro, de 77 anos, está em posse do cargo desde 2012.

Tânia Garabini

Rosinha desiste de recurso e seu marido nega participação no pleito de 2014

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O marido da Prefeita não foi candidato ao governo do Rio?

"Poucas horas depois de o jornal Terceira Via publicar a notícia de que a prefeita entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo a suspensão de uma perícia contábil na prefeitura, Rosinha desistiu hoje da ideia.

Talvez diante da repercussão negativa, a prefeitura vai ter de enfrentar a perícia contábil nas contas do governo municipal conforme havia determinado o juiz Cláudio Cardoso França em audiência de conciliação ocorrida no dia 19 de março último.

Ao tentar conter a devassa nas contas da prefeitura, Rosinha impediria também que se investigasse o destino de R$ 600 milhões que, segundo fontes do jornal, foram utilizados na campanha do atual secretário de Governo do município em sua corrida fracassada ao Governo do Estado nas eleições do ano passado.

Ouvido por telefone, o advogado de Rosinha, Antônio Maurício Costa, insistiu em afirmar que a perícia não se configurará em uma auditoria nas contas e contratos firmados pela prefeitura mas somente uma conferência na contabilidade. Ele disse ainda ter estranhado a decisão do juiz Cláudio Cardoso França de determinar a perícia contábil. Costa entende que esta seria uma atribuição dos tribunais de contas: "mas uma decisão judicial não se discute", afirmou.

Segundo o Departamento Jurídico do Jornal Terceira Via, a perícia contábil determinada pelo juiz Cláudio Cardoso França não foi limitada a uma mera conferência na contabilidade. Os quesitos que ainda serão apresentados pelas partes com a finalidade de demonstrar eventual desvio de recursos para a campanha do então candidato Anthony Garotinho - mesmo se relacionados a contas e contratos específicos celebrados pela municipalidade - deverão ser respondidos pelo perito, que ainda será nomeado pelo magistrado.

Em ação que move contra o jornal – por causa da mesma acusação de uso da verba da prefeitura em campanha eleitoral para o Governo do Estado – o secretário afirmou na ação entregue ao juiz que não se candidatou às eleições do ano passado na qual – todos lembramos muito bem - ele foi derrotado por Luiz Fernando Pezão e Marcelo Crivella - que foram para o segundo turno.

Importante destacar que as despesas com a perícia nas contas da prefeitura serão pagas pelo jornal.

Fonte: Terceira Via.

PSF: marido de Rosinha e Fábio Ribeiro intimados pela Justiça

"A novela do concurso do Programa Saúde da Família (PSF), realizado em Campos no final de 2008, ganhou novo capítulo. No último dia 30 de março, o juiz da 2ª Vara Cível de Campos, Felipe Pinelli Pedalino Costa, determinou a intimação dos secretários de Administração, cargo ocupado por Fábio Ribeiro, e de Governo, que tem Anthony Garotinho a frente da pasta, para que comprovem a convocação e investidura ou desistência de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso público, objeto da ação civil pública movida pela Defensoria Pública. 

O juiz determinou pena de multa diária pessoal de R$ 1 mil. A Prefeitura de Campos entrou com um pedido de suspensão de execução de sentença, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)".

A matéria na íntegra pode ser lida no site da Folha da Manhã.

FCJOL paga R$ 130.000,00 mil pelo show da banda Jamil

Processo Administrativo nº 2015.019.000044-8

Objeto: Inexigibilidade de Licitação

Elementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico

Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rede Solo Apoio Administrativo e Produção Cultural Eireli.

Referente: Contratação da banda Jammil e Uma Noites para apresentação de show musical em Farol de São Thome.

Preço: 130.000,00

Data: 13/02/2015.

Feliz Dia do Jornalista

Bom dia.

Gostaria de dar os parabéns a todos os jornalistas de nosso município e região pela data de hoje.

Que Deus os proteja e que vocês possam continuar nessa árdua tarefa de informar com dignidade, ética, qualidade e respeito aos amigos de profissão.

Cláudio Andrade.

Rosinha entra com recurso contra perícia nas contas da prefeitura

"A prefeita Rosinha entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Cláudio Cardoso França que, no dia 19 de março último, deferiu a perícia contábil nas contas do Governo Municipal, durante audiência de conciliação da ação de reparação que a prefeita Rosinha move contra o jornal Terceira Via.

O recurso foi distribuído no TJ para o desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8.ª Câmara Cível. Se tal recurso for deferido, a prefeita perderia grande e preciosa oportunidade de provar que não desviou dinheiro algum e que não havia nenhum fundamento na denúncia do jornal Terceira Via de que foram gastos, em 2014, R$ 600 milhões em recursos da prefeitura na campanha do então candidato Anthony Garotinho.

Ao entrar com o agravo de instrumento, de processo Nº: 0015428-95.2015.8.19.0000, Rosinha impede que “uma auditoria externa independente verifique as contas da Prefeitura Municipal, incluindo os royalties do petróleo durante a gestão da autora” no processo que move contra o jornal Terceira Via. 

A iniciativa do executivo deixa no ar uma pergunta inevitável: por que a prefeita não tem o interesse de permitir a perícia - acabando de vez com essa dúvida de onde foram parar os R$ 600 milhões que o jornal Terceira Via denunciou terem sido desviados dos cofres públicos para a campanha do então candidato ao governo do Estado, Anthony Garotinho?"

A  matéria completa pode ser lida no site do Terceira Via.

Moradores do Parque Santa Clara pedem ajuda

Hoje estive no Parque Santa Clara e acompanhado da senhora Rosa Gomes entrevistei os moradores.

Esgoto in natura nas ruas, inexistência de ônibus regular, terrenos baldios e uma quadra de esportes destruída. Uma população que clama por respeito e dignidade.

Prefeito de Quissamã emite nota oficial

NOTA OFICIAL

O prefeito Octávio Carneiro recebeu na manhã desta segunda-feira (06), em seu gabinete na sede administrativa da Prefeitura de Quissamã, a notificação da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal que prevê o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa prévia por escrito, e indicação de provas a fim de produzir e arrolar testemunhas, conforme previsto no Artigo 79º da Lei Orgânica Municipal e artigo 5º, inciso III do Decreto Lei 201/67. 

Octávio, como administrador público que pela quarta vez governa Quissamã, sempre pautou suas gestões pela probidade administrativa e responderá tranquilamente a todos os questionamentos que lhe forem requeridos, além de tomar as medidas de direito que forem pertinentes.

Assecom da Prefeitura de Quissamã

Rosinha ignora comerciantes de Campos e prestigia os do RG do Sul