Terceira Via
"A legislação eleitoral precisa avançar o quanto antes no que concerne às doações ocultas"
Segundo matéria publicada no site Congresso em Foco, 75% dos recursos
declarados pelos prefeitos eleitos em primeiro turno tiveram origem
oculta, tendo sido repassados pelos comitês financeiros ou diretórios
partidários sem a divulgação da fonte.
Isso significa que os maiores interessados na eleição dos chefes do
Executivo Municipal, no nosso país, são desconhecidos do eleitorado. Ou
seja, não sabemos quem são os mecenas das eleições.
Podemos citar o caso do Prefeito reeleito na cidade do Rio de Janeiro,
Eduardo Paes (PMDB) e em Belo Horizonte - MG, Márcio Lacerda (PSB).
No caso de Eduardo Paes, quase 90% dos recursos declarados por ele não
tiveram origem revelada. Nada menos que R$ 18,7 milhões dos R$ 21,2
milhões arrecadados para a campanha vieram do comitê financeiro
municipal e dos diretórios estadual e nacional do PMDB.
Além disto, Paes recebeu doação do Banco Itaú Unibanco e da Multiplan
Empreendimentos Imobiliários S/A, empresa que controla nada menos que o
Barra Shopping, no Rio de Janeiro.
Noutro passo, dentre os eleitos em primeiro turno, o prefeito
(reeleito) de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), foi o que mais
arrecadou. Declarou R$ 21,5 milhões, sendo que deste total, R$ 15,3
milhões não tiveram origem informada. Saíram do comitê financeiro
municipal e dos diretórios municipal e nacional do PSB.
Márcio foi o candidato que mais tirou dinheiro do próprio bolso para a
própria campanha eleitoral. Foram R$ 4 milhões! Dentre os principais
doadores, estão a Constran S/A Construções e Comércio, com R$ 500 mil, e
os bancos BMG e Itaú Unibanco, com R$ 300 mil cada.
Pergunto aos leitores: como podemos falar em gestão municipal
independente e desvinculada um prefeito que recebe receitas de doadores
ocultos? Como confiar nas indicações, nomeações e composição do staff de
governos, sabendo que dentro desse robusto numerário oculto, ofertado
nas campanhas, pode estar contida uma série de pactos velados que
influenciará (de modo direto) a atuação de um governo?
Ressalto que não estou a levantar dúvidas acerca da conduta do prefeito
Paes nem mesmo de Lacerda enquanto gestores dessas duas importantes
cidades brasileiras. Apenas estou divulgando dados disponíveis no site
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e isso não pode ser ignorado.
A legislação eleitoral precisa avançar o quanto antes na questão das
doações ocultas. O país vem atravessando uma crise institucional cada
vez maior, onde agentes públicos de diversos escalões governamentais
estão sendo indiciados, processados e condenados por diversos crimes
contra a Administração Pública.
Não há como deixar de pensar que muitos desses delitos podem ter a sua
forma embrionária nas exigências de muitos doadores. Afinal, a posição
oculta dos doadores, no período pré-eleitoral, possibilita o crescimento
seguro de seus tentáculos durante o governo o qual eles financiaram.
Apesar de os comitês e os diretórios serem obrigados a informar de quem
receberam o numerário, não é possível precisar o destino final da
doação, pois os recursos são pulverizados entre diversos candidatos.
Muitas empresas, por sua vez, apoiam essa prática oculta de doação uma
vez que não querem seus nomes vinculados a determinados políticos. Não
querem? Então por que doam?
Sem dúvida, a publicidade é a grande vedete do momento. E com a
valorosa ajuda da imprensa e dos órgãos fiscalizadores esperamos ter, em
um futuro breve, pleitos mais igualitários e governos sem indícios de
improbidade. Isso porque quem gere a coisa pública deve satisfação
integral de seus atos.
A publicidade deve ser tida como premissa a fim de que o oculto se
torne ostensivo a todos nós enquanto eleitores, constituintes e
sociedade.
Cláudio Andrade
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