Jornal Terceira Via
"O interesse privado vem se sobrepondo ao coletivo e ocorre, muitas vezes, nos governos seja municipal, estadual ou federal"
Maquiavel lida com o poder e trata da ambição humana por meio da qual “os homens se conquistam e se exterminam”.
A divisão administrativa e política do Brasil é entendida por quem
conhece o assunto. Para os que não conhecem, um prefeito ou governador
administra seu município ou estado sem qualquer aparato político. Ledo
engano!
Para que uma gestão tome os rumos desejados pelo chefe do Executivo, há
uma necessidade de se formar a máquina político-eleitoral (oriunda dos
recursos recebidos) e de se vincular esses recursos ao apoio político
local.
Citemos os orçamentos aprovados no Congresso Nacional. A liberação das
verbas somente é facilitada se o prefeito ou governador vier a apoiar o
Governo Federal em alguma demanda. Trata-se de uma forma vil de captação
de apoio político que, infelizmente, é costumeira no cenário nacional.
Ressalte-se que esses orçamentos não são impositivos; logo, não existe a
obrigação de usá-los da forma como foram aprovados.
Alguns chefes de Executivo, no âmbito municipal e estadual, exercem um
forte poder sobre suas bancadas legislativas na Câmara dos Vereadores e
nas Assembleias Legislativas. Por meio dessa prática, nem sempre
salutar, os governos vão mantendo sua força política.
Assim, as verbas que deveriam ser aprovadas em benefício da comunidade,
são liberadas com o fim de presentear os políticos fiéis e vetadas, com
o fim de punir os infiéis. Uma negociata cruel que, por várias vezes,
deixa o cidadão na falta de provimento de suas necessidades, muitas
vezes vitais, como remédios e moradia.
O que se vê são inúmeros cidadãos tentando utilizar o SUS (Sistema
Único de Saúde), sonhando com uma vaga em creches e na fila das
farmácias populares. Caso o prefeito de seu município não seja um aliado
político do governo estadual ou federal, a viabilidade dos anseios
populares torna-se ainda mais precária.
Enquanto isso, quanto maior a proximidade de um pleito eleitoral, maior
a divisão das verbas entre os aliados. Assim, quando são esgotados os
numerários liberados, por lei, para os políticos fiéis, o caminho é o
escoamento via empreiteiros e amigos da Corte.
No caso das empreiteiras, basta uma consulta superficial aos diversos
Diários Oficiais para se constatar que as empresas, detentoras do maior
número de obras, são as que têm uma participação contributiva
considerável na estrutura de poder (mesmo que de forma velada).
Disso se constata que o interesse privado vem se sobrepondo ao coletivo
e ocorrendo, muitas vezes, nos governos seja municipal, estadual ou
federal. No entanto, essa sobreposição ocorre de forma mascarada a fim
de que o cidadão-eleitor jamais tenha essa ótica ao votar ou ao
acompanhar a administração de seu eleito.
Inegável que os governantes devem manter uma boa relação entre eles.
Uma relação institucional salutar e capaz de gerar bons frutos à
comunidade. No entanto, o que vemos é uma parceria oportunista e
imediatista onde quem sai perdendo é o povo.
Uma relação compromissa entre gestor e cidadão deve ser cobrada
exaustivamente e não deve ser vista como uma utopia governamental. O
povo tem que estar instruído e a ele deve ser esclarecido cada passo
dado com o dinheiro público. A parceria entre os governos deve ser
institucional e não pessoal, sob pena de se personificar um governo e
este deixar de representar os anseios da comunidade para representar os
interesses dos próprios governantes.
O político está sempre na busca de um mandato e o eleitor, na busca de
alguém que dê provimento às suas necessidades. Partindo-se disto,
torna-se indiscutível que a eleição de um candidato não deve ser um
contrato leonino quando uma das partes é, de forma exacerbada, a que
saiu com mais vantagem.
O povo é parte e não um terceiro estranho ao processo de eleição. A
parceria deve ser com a comunidade, a grande responsável pela vitória de
um governante. Disso não resta qualquer dúvida!
Como dizia o escritor irlandês Richard Brinsley: “nada é tão artificial que não seja fisicamente impossível”. Eu acredito!
Cláudio Andrade
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