Nos últimos dias, a mídia divulgou a questão acerca dos requerimentos de pensão vitalícia feitos pelos ex-chefes de Estado. Para os que não sabem, trata-se de um dos maiores absurdos ainda vigentes em algumas Constituições Estaduais.
O Supremo Tribunal Federal já considerou no ano de 2007, a inconstitucionalidade do sistema, em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, no caso do ex-governador Zeca do PT, que teve a sua remuneração cassada. Todavia, mais de sessenta ex-chefes são bancados por seus respectivos entes federativos.
O senador Álvaro Dias, que governou o Estado do Paraná de 1986 a 1991, requereu, além da pensão mensal (R$ 24,8 mil), 65 pagamentos atrasados. Coisa de R$ 1,6 milhão. Tudo, segundo ele, para a caridade. O parlamentar Dias, afirma de forma vergonhosa, a intenção de socorrer instituições filantrópicas com a quantia percebida. Você acredita?
No Estado do Rio de Janeiro, a possibilidade desse requerimento administrativo, foi extinta no ano de 2002, em mensagem enviada pelo então governador Garotinho à Assembléia Legislativa. Tanto ele, como Benedita da Silva e Rosinha, não poderão valer-se de seus respectivos mandatos para a referida obtenção.
No terceiro maior Estado da federação, Moreira Franco, Togo de Barros, Marcelo Alencar e Nilo Batista são alguns que recebem a pensão. No caso do advogado Nilo, que foi vice-governador na gestão de Leonel Brizola, bastou o nobre causídico exercer o cargo por oito meses para tornar-se mais um contemplado.
Insta salientar, que a maioria dos brasileiros nunca poderá receber uma aposentadoria dessas. Trata-se de um privilégio para poucos, afinal o teto do INSS é de aproximadamente R$ 3.689,66, logo uma realidade distante das vultosas quantias oferecidas aos nossos governantes.
Como cidadão contribuinte, sinto-me envergonhado com tamanho privilégio. Ao meu sentir, não há um político sequer que mereça tamanha estabilidade financeira. O exercício do cargo público eletivo deve ser instrumento de fim e não de meio.
A referida modalidade de aposentadoria se for mantida, irá beneficiar os carreiristas de plantão. Malandros que buscam um mandato para garantir uma velhice tranqüila à custa do nosso suor.
Cláudio Andrade
