Um belo currículo ameaçado

Advogado desde o ano de 2002, sempre tive a oportunidade e o prazer de ler as obras publicadas pelo criminalista Fernando Capez. Uma das que reputo mais importante na carreira universitária é o “Curso de Direito Penal” da editora Saraiva.

Fernando Capez formou-se em Direito pela USP e, logo após, tornou-se mestre em Direito na mesma instituição, sendo também procurador de justiça licenciado tendo mais de vinte obras publicadas.

Na labuta como promotor, Fernando Capez combateu as torcidas organizadas e, no ano de 1995, conseguiu a extinção da ‘Independente’ do São Paulo e a ‘Mancha Verde’ do Palmeiras.

Porém, nem tudo tem sido flor na vida e na carreira desse respeitável jurista, que exerce no momento, o cargo eletivo de deputado estadual em São Paulo sendo o atual presidente da Assembleia Legislativa.

No mês de fevereiro de 2016, Capez foi citado pelo lobista Marcel Júlio - que extorquia fornecedores de merendas para escolas públicas de São Paulo. De acordo com o lobista, Capez recebia uma parcela do superfaturamento.

Diante disso, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fernando Capez (PSDB), dentre outras pessoas.

O acesso autorizado pela justiça abrange os dados fiscais do deputado estadual desde o início de 2013 e a busca das informações bancárias abrange desde 1º de janeiro de 2014.

A notícia é preocupante, pois envolve um professor universitário que por intermédio de suas aulas e das obras publicadas ensinou aos seus alunos, futuros operadores do Direito, a lei e suas nuances. Além disso, ouso afirmar que nessas aulas, a ética e a moral também foram difundidas.

Dentro desse contexto, quando me deparo com uma matéria dessas, em que aquele que ensina a advogar e a julgar pode vir a estar nos bancos dos réus por crimes que ele mesmo repudiou em suas aulas, me cubro com ares de desesperança.

Por outro lado, por estarmos em um país ‘democrático’, o contraditório e a ampla defesa estarão salvaguardados e espero, sinceramente, que essa acusação seja equivocada em respeito a milhares de alunos e profissionais já formados por Fernando Capez, nas carreiras da defensoria pública, magistratura e promotoria.

A sociedade brasileira precisa continuar acreditando que ao colocar seus filhos em uma instituição universitária de ensino, estejam eles, os estudantes, obtendo bases legais e, sobretudo, sendo alertado daquilo que não deve ser feito.

Espero que Fernando Capez não decepcione sua legião de admiradores. Afinal, seria muito triste ter que queimar um livro que comprei com tanto amor e carinho.

Cláudio Andrade