A carta da Rosa

“Boa tarde a todos,

… Cumprimentando ao Vereador Edson Batista, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campos, saúdo a todos os vereadores aqui presentes… A todos presentes, representantes da sociedade civil, autoridades, deixo minhas saudações. Tudo posso Naquele que me fortalece. É com alegria e respeito que me dirijo a este Parlamento na abertura dos trabalhos legislativos.

Sei que em 2016 teremos um ano de desafios, mas creio que iremos superar limitações e ir além.Estamos vivendo uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil. E todos sabemos o quanto isso tem impactado a vida do cidadão comum e a realidade de Estados e Municípios brasileiros. Não devemos nos entregar e é preciso a colaboração de todos. Em função da crise nacional e, em particular da queda do barril de petróleo no mercado internacional, em 2016, retornaremos ao nível orçamentário de 2008, cerca de 1,6 bilhão de reais. Sei que iremos conseguir realizar e fazer o melhor por Campos e pelas pessoas, porque temos o compromisso de transformar. Foi assim que o Município de Campos a partir de 2009 passou a adotar políticas públicas para mudar o seu perfil de dependência de receitas da chamada arrecadação do petróleo. Em 2008, a dependência do Município das receitas royalties era da ordem de 71,46%. Em meus mandatos, essa dependência foi sendo reduzida aos poucos. Em 2009, passamos a depender 66,43% dos royalties e, em 2014, a receita do petróleo chegou ao patamar de 53,45% do Orçamento, graças ao aumento de nossa arrecadação própria e das medidas adotadas. Agora, enfrentamos uma brutal queda de arrecadação, mas temos um perfil de despesas bem diferente daquele encontrado no ano de 2008, quando o Orçamento era de 1,6 bilhão. Podemos citar a folha de pagamento que, em dezembro de 2008, era de 33 milhões, isso sem incluir os mais de 20 mil terceirizados irregularmente sendo pagos por empresas contratadas. Em dezembro de 2015, a nossa folha foi estimada em 70 milhões, com 14 mil servidores.

Foram feitos novos concursos a partir de 2009 e admitidos mais de 3.400 novos servidores concursados. Isso representa que 24% do total de servidores atuais foram admitidos a partir de meu mandato, por concurso público, como determina a Lei. Por isso, é preciso continuar com o rigor, para que possamos manter os investimentos e os salários em dia, o que infelizmente não foi alcançado por muitos Municípios vizinhos e pelo próprio governo do Estado do Rio de Janeiro, que atrasou décimo terceiro e pagamentos. Não é possível vencer a crise sem a compreensão de que todos nós precisamos nos unir, ainda mais, e enfrentar os desafios de frente. Campos foi a primeira cidade do Estado do Rio a identificar os sinais da crise nacional em outubro de 2014 e se preparou para ela, cortando em 25% contratos, reduzindo salários e cargos comissionados, reapresentando o Orçamento de 2015, entre outras medidas. Com o agravamento da perda de arrecadação, criamos em 2016 o Gabinete de Emergência, com uma segunda rodada de medidas que serão adotadas a partir de março. Essas novas medidas irão garantir os serviços essenciais, os investimentos em Educação, Saúde, Inclusão Social e o pagamento em dia de servidores, como ocorreu durante todos estes anos de meus dois mandatos à frente da prefeitura de Campos. Com a união da sociedade civil, da população, do Executivo e do Legislativo, iremos garantir o ambiente para continuar a crescer.

Nunca um Município investiu tanto em obras e projetos de melhoria da qualidade da vida, sendo mais de R$ 2,5 bilhões até o ano de 2014. A Revista MultiCidades, patrocinada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Revista Finanças Fluminenses, patrocinada pelo Governo do Estado, apontam Campos como referência em investimentos, com média de 17% do Orçamento ao ano. Em 2009, foram R$ 211 milhões; em 2010, R$ 555 milhões; em 2011, R$ 458 milhões; em 2012, R$ 459 milhões; em 2013, R$ 418 milhões e 2014, R$ 455 milhões. Esses investimentos demonstram um legado de infraestrutura único gerado no Município, em diferentes projetos e obras. O Programa Morar Feliz retirou famílias de áreas de risco ou em situação de vulnerabilidade social, tendo construído e entregue mais de 6.500 casas, com recursos dos royalties do petróleo. É o maior programa habitacional desenvolvido por um município no país, tendo recebido em 2013, em Brasília, o prêmio Selo de Mérito, da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) nas categorias Relevância Social e Grande Impacto Regional.

Com o Morar Feliz, só na primeira etapa, foram construídos 70 mil metros de rede coletora de esgoto, mais de 50 mil metros de rede de galerias pluviais para drenagem. O Morar Feliz representou ainda mais de 200 mil metros quadrados de asfalto para pavimentação de mais de 400 ruas e 36 mil metros de calçadas padronizadas e com acessibilidade. O Morar Feliz aqueceu a economia local, gerou milhares de empregos na área da construção civil, e resgatou a cidadania de milhares de pessoas que viviam em condições desumanas. Com os Bairros Legais, investimos em saneamento básico e em urbanização de 16 bairros, podendo citar alguns como Donana, Parque Eldorado, Jardim Ceasa, Ururaí, Penha, Goitacazes, entre outros. Somente os Bairros Legais representaram a construção de mais de 65 quilômetros de rede coletora de esgoto, e estão em andamento obras em mais quatro bairros: Jóquei II, Esplanada, Julião Nogueira e parte do Alphaville, além do Centro de Goitacazes. Em função da implantação dos Bairros Legais, foram construídas as Estações de Tratamento de Esgoto nos parques Imperial, Matadouro, Donana, além de reativação da ETE da Codin. Quando as principais Revistas e publicações apontaram para elevado grau de investimento do Município de Campos, corroboram o acerto de termos aplicado o Orçamento em uma rede de infraestrutura única. Foram feitas várias obras de drenagem em todo o Município, para dar fim a alagamentos, em áreas como Lagoa das Pedras, Linha do Limão, em Goitacazes; no Morro da Parabólica, em Conselheiro Josino; Rio Preto; Ponta da Lama; nas ruas Walter Kramer e Humberto de Campos, conhecidas como Rua 1 e 2, no Jardim Carioca; Rua Sacadura Cabral, ao lado do Formosão; ruas 7 e Frei Caneca, no Parque Rio Branco; entre tantas outras.

O meio ambiente também foi valorizado e criamos uma política que envolveu diferentes áreas de Governo. O nosso governo fez a demarcação de 22 lagoas e construiu o primeiro aterro sanitário do Norte e Noroeste Fluminense. Modernizamos e ampliamos a coleta seletiva de lixo e implantamos o primeiro EcoPonto da cidade para recolhimento de pneus inservíveis, além de ter criado o Grupamento Ambiental, e de ter criado Pontos para Recolhimento de Entulho, os chamados PEVEs. Também criamos duas cooperativas onde, hoje, os ex-catadores do antigo lixão, podem desenvolver suas atividades com mais segurança e dignidade. Campos é uma das melhores cidades de médio porte do Brasil em saneamento básico, segundo dados oficiais do Instituto Tratta Brasil. Os investimentos em saneamento fizeram que a incidência de várias doenças fosse reduzida no município de Campos, como leptospirose e doenças de pele, entre outras.

Em nosso governo, nós cuidamos de pessoas em primeiro lugar e por isso implantamos uma forte rede de proteção social. O Cheque Cidadão é um programa de transferência de renda que oferece dignidade a 11 mil famílias, que promove inclusão social. Aumentamos o Cheque Cidadão de 100 para 200 reais, e ao mesmo tempo estamos dando condições com cursos e acompanhamento para que as famílias cresçam e possam se manter com autonomia, beneficiando atualmente 11 mil famílias. Paralelo a isso, a prefeitura vem oferecendo cursos de capacitação, através do Balcão de Empregos e dos cursos do Programa de Inclusão Produtiva, para oferecer a porta de saída aos beneficiários, já que trata-se de um programa temporário. De 2009 a 2015, foram mais de 14.700 pessoas que realizaram cursos de capacitação profissional. Os investimentos que foram feitos em Campos asseguram a porta de entrada à rede de proteção social. Quando assumi eram apenas 3 CRAS (Centros de Referência em Assistência Social), e hoje contamos 12 CRAS. Da mesma forma, quando iniciamos o nosso mandato Campos contava com apenas um CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e hoje conta 3 unidades.

Campos, hoje, é um dos poucos municípios do Brasil a contar com uma estrutura tão completa para o desenvolvimento da política de assistência social à infância e à adolescência. São seis acolhimentos (abrigos), cinco Conselhos Tutelares e um Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRCA). Campos hoje é a segunda cidade do estado com maior número de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, só perdendo para a capital Rio de Janeiro. Isso porque o município possui equipamentos importantes para atender a estas crianças. Duas Unidades de Acolhimento modelo foram construídas: uma em Guarus e outra em Donana, para garantir melhor atendimento às nossas crianças e adolescentes.Reativamos o programa da Guarda Mirim Municipal e implantamos o Programa Jovens Pela Paz. Para manter nossos jovens fora das ruas, oferecer e prepará-los como cidadão, foram lançados os Programas Jovens pela Paz e Qualifica Jovem, além de termos aberto a Casa da Juventude, na Pelinca. Quando acreditamos nos sonhos das pessoas, a cidade cresce junto com esse sonho. Graças ao Programa Microcrédito, oferecido pelo Fundecam, Campos lidera no ranking proporcional entre habitantes e empreendedores dos 10 municípios com mais empreendedores no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

Campos possui 15.344 microempreendedores, deixando o município na frente de cidades como São Gonçalo, Niterói, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro, que possuem populações maiores. Quando assumimos o governo em 2009, encontramos um Fundecam completamente irregular, com mais de R$ 300 milhões em dívidas. Em governos anteriores ao nosso, foram repassados recursos do Fundecam para projetos que sequer saíram do papel e hoje já conseguimos recuperar dessas dívidas de governos anteriores cerca de R$ 50 milhões. Mudamos o Fundecam e abrimos o leque de acesso para pequenos e médios empreendedores. Com a crise econômica, o governo federal recuou no empréstimo a empreendedores e o município, acreditando no potencial deste segmento, apostou no setor e está liberando recursos diretos. O Microcrédito do Fundecam aplicou nos últimos dois anos mais de R$ 5,5 milhões, mantendo e gerando mais de 2,3 mil empregos, através de mais de 1.200 operações. O Fundecam Equalizante realizou 27 operações, no valor de R$ 17 milhões, e mantendo e gerando 685 empregos. O Fundecam Estruturante aplicou R$ 58 milhões, em 29 operações, gerando e mantendo mais de 2.200 empregos.

Unir pessoas, promover o desenvolvimento e a integração social e econômica, com investimentos em rodovias e estradas, também, é meta do nosso governo. Foram recuperadas vias que se encontravam completamente abandonadas no passado, como as estradas do Bugalho, Carmo, Linha do Limão; entre outras. Em São Bento, foi construída uma rodovia municipal até ao limite com o município de São João da Barra. Outro importante investimento de mobilidade é a construção do trecho urbano da RJ-216, que vivia estrangulado com duas pistas de rolamento e, hoje, ganhou seis novas pistas modernas com drenagem, ciclovia, passarela e nova iluminação, facilitando o acesso à nossa querida Baixada Campista, que tem o polo ceramista e o Farol de São Tomé. Novas avenidas foram construídas e reformadas, formando corredores de escoamento de tráfego na área central e nos bairros mais populosos. Entre as novas vias estão Avenida Nazário Pereira Gomes e José Carlos Pereira Pinto, em Guarus, além da nova Arthur Bernardes, primeira perimetral de Campos. Todas elas receberam obras de drenagem, nova iluminação. Aproximando pessoas, promovemos cidadania com a Passagem Social, que integra toda a cidade, beneficiando principalmente os moradores dos distritos e bairros da cidade. Antes da Passagem Social, a cidade vivia dividida, e com o subsídio da diferença de tarifa custeado pelo município, o comércio local foi beneficiado, o trabalhador pode manter seu emprego, e agora estamos renovando o cadastro e garantindo a continuidade do programa. Através do Fundecam, a prefeitura também financiou a compra de 85 ônibus 0 km para as empresas que participaram da licitação de novas linhas, sendo oferecidos novos e modernos veículos à população. Ainda na área do transporte público e da mobilidade, foi feita a padronização da frota de táxis, oferecendo segurança aos motoristas e passageiros, e regulamentado o transporte alternativo.

Cuidar de pessoas é investir em sua formação cidadã, é preparar nossas crianças para o futuro. Foram construídas novas escolas e creches modelo, a fim de aumentar o número de vagas na rede municipal de ensino procurando oferecer maior conforto e segurança para as crianças e os profissionais que atuam nas unidades. Entre construção de novas creches e escolas modelo, e obras de reforma e ampliação, são 38 novas unidades prontas atendendo à população. Entre as escolas construídas, podemos citar seis grandes escolas modelo nas áreas urbana e rural: Novo Jóquei, Julião Nogueira, Tapera, Rio Preto, Nova Canaã e Venda Nova. Com as medidas que foram adotadas pela Prefeitura de Campos, mesmo com as dificuldades da crise nacional, adequando o ritmo e reestruturando cronogramas, é possível seguir com a construção de novas escolas modelo com capacidade para 1.000 alunos: Ponta da Lama, Codin e Parque Eldorado. Foram construídas, até o momento, creches modelo no Novo Jóquei, Penha, Jóquei II, São Benedito, Codin, Parque Alvorada, parque Lebret, Jardim Aeroporto, Parque Esplanada, Julião Nogueira, Saturnino Braga, Nova Canaã e Tapera. Nos próximos dias, serão entregues obras de reforma e ampliação do Ciep Municipalizado de Tócos, Escola Jacques Richert, em Campo Novo, Anleifer Fernandes, no Jardim Boa Vista; Etelvira Martins, no Km 13; Alcebíades Schwartz, em Conselheiro Josino; Eunícia Ferreira, no Parque Santa Rosa, entre outras. Também serão entregues duas novas creches, uma no Km 13 e outra no Parque Eldorado. Na Educação, ainda concedemos o Plano de Cargos e Salários para os profissionais da área, investimos em merenda de qualidade, entregamos kits completos de uniformes, material didático completo, entre outras iniciativas adotadas.

Valorizar a cultura é respeitar os valores locais, as tradições e preservar a memória. Desde o início de meu mandato, realizamos importantes investimentos nesta área, com a restauração do prédio histórico do Solar Visconde de Araruama onde instalamos o Museu Histórico de Campos, visitado por mais de 70 mil pessoas. Recuperamos o chafariz belga da Praça das Quatro Jornadas e em um amplo projeto de reurbanização, estamos reurbanizando o Centro Histórico de Campos, valorizando o comércio local e criando um grande shopping a céu aberto. O Centro de Eventos Populares Osório Peixoto custou ao município menos de 3% do total de investimentos feitos nos últimos anos. Trata-se de um equipamento único, para atrações cívicas, culturais, folclóricas e a exemplo do que ocorreu com o Teatro Trianon se torna uma referência para realização de grandes eventos. Com o Teatro Trianon, criamos a Orquestra e o Corpo Municipal de Baile, além de realizarmos obras importantes no local, com a instalação do fosso para Orquestra. A Cidade da Criança restaurou um prédio histórico do município, ao mesmo tempo que ofereceu um equipamento que une lazer e educação, com espaço para aulas de ciência, com preservação de árvores, duas geodésicas, entre outros equipamentos, com mais de 30 mil visitas nos seus primeiros 30 dias de instalação.

Na Saúde os investimentos também foram expressivos e representaram um perfil único de atendimento por Campos, em comparação aos municípios vizinhos. Campos tem o maior programa de imunização do País, tendo sido servido de modelo para o Governo Federal lançar calendários da vacinação como o da Prevenar, HPV, Hepatite A e Catapora. Quando assumimos, o Hospital Geral de Guarus passava por sérios problemas e se encontrava abandonado. 

A Prefeitura de Campos construiu duas novas pediatrias com alto padrão de qualidade e humanização. Uma pediatria foi feita no Hospital Ferreira Machado e outra no Hospital Geral de Guarus. Hoje, as crianças que chegam à Emergência do Hospital Ferreira Machado tem uma entrada separada da dos adultos. Também investimos na ampliação do número de leitos de UTI. No Hospital Ferreira Machado, já entregamos também um novo Centro Cirúrgico e uma nova UTI. Em 2008, tínhamos 81 leitos de UTI e, hoje, são 143. Estamos construindo o Novo Hospital São José, que passou por problemas em seu cronograma em função da crise econômica nacional. Além da reforma de hospitais, também, investimos na construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde. Somos referência na oferta de medicamentos, disponibilizando mais itens do que os definidos pelo SUS. Apenas em 2015 mais de R$ 19 milhões foram aplicados em medicamentos, totalizando mais de 34 milhões de itens ofertados à população. O Município aplicou mais de 73 milhões em cerca de 30 mil internações hospitalares em geral de janeiro a novembro de 2015. A Prefeitura de Campos autorizou e regulou a internação de 2.560 pacientes em leitos de UTI de janeiro a novembro de 2015. Quase R$ 26 milhões foram pagos por 24.290 diárias nesses leitos apenas em 2015. De 2010 a 2015, a Prefeitura de Campos repassou quase R$ 870 milhões aos hospitais contratualizados. Somente em 2015, as unidades receberam quase R$ 154 milhões. É preciso comparar para entender a dimensão de quanto Campos realiza pela Saúde. 

O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio recorreu à Justiça para garantir que o governo estadual cumpra os 12% de recursos que deveriam ter sido investidos em Saúde. O Estado do Rio investiu apenas 9%. O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde em Campos, durante o 1º quadrimestre deste ano, chegou a 51,20%, enquanto o limite constitucional é de 15%. No primeiro quadrimestre de 2014, foi de 52,71%; e, no segundo trimestre do ano passado, 46,28%.

Nós estamos aqui falando de realizações para aqueles que mais precisam de nossos esforços, o povo. Eu poderia me alongar e abordar investimentos que foram feitos em outras áreas. Fomos eleitos pelo voto livre, democrático, defendendo um programa de governo transformador, de justiça social e de desenvolvimento. Realizamos muito e precisamos fazer o possível para seguir atendendo às expectativas de nosso Município. Vamos somar, não é momento de dividir. Vamos realizar juntos ainda mais por Campos.

Obrigada

Prefeita Rosinha Garotinho.”