STF autoriza quebra dos sigilos bancário e fiscal de Edison Lobão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Edison Lobão (PMDB-MA) englobando o período de 2011 a 2015. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF.

A quebra dos sigilos foi solicitada pela Polícia Federal e concedida em 10 de dezembro de 2015, antes do início do recesso do Judiciário. Zavascki também permitiu a quebra dos sigilos de André Serwy, suposto operador do senador, e de empresas ligadas ao senador.

Ex-ministro de Minas e Energia, Lobão é investigado no âmbito da Operação Lava Jato por suposto recebimento de propina nas obras da usina nuclear de Angra 3.

Ao G1, o advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o senador já tinha colocado os sigilos à disposição da Justiça.

"Na realidade, o próprio ministro colocou à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público, quando foi depor, o seu sigilo fiscal e todos os demais. Esta determinação não nos surpreende e está ao encontro do que ele próprio propôs como senador da República", afirmou o advogado.

Em depoimento sob delação premiada concedido em maio do ano passado aos investigadores da Lava Jato, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, disse que, na época em que Lobão era ministro, pagou a ele R$ 1 milhão, a fim de que o consórcio integrado pela UTC obtivesse o contrato de parte da obra da usina de Angra 3.

O funcionamento da usina Angra 3 está previsto para ter início em 2018. O custo total da obra é de mais de R$ 15 bilhões.

Segundo a delação premiada de Pessoa, Lobão indicou André Serwy para receber o dinheiro em nome dele. De acordo com investigadores da Lava Jato, Lobão tinha uma relação de proximidade com a família de Serwy, que o chamava de "meu tio".

Na delação, Pessoa afirmou que Lobão tinha pressa em agilizar a assinatura do contrato das obras de Angra 3 antes das eleições de 2014, porque, segundo o empreiteiro, o então ministro queria obter das empresas ganhadoras contribuições de campanha para o PMDB.

Pessoa afirmou que, em encontro com o ministro, Lobão teria dito: "Temos que assinar esse contrato, porque o PMDB está precisando de dinheiro para campanha".

O ex-ministro, ainda segundo o depoimento do empreiteiro, sugeriu um percentual de propina de 1% a 2% do valor do contrato.

G1

Cunha sai ou não sai?

O ano de 2016 começou e a polêmica sobre a possibilidade do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha é divergente entre juristas e ex-ministros.

Segundo a Folha de S. Paulo, especialistas em Direito Constitucional divergem sobre se a possível decretação do afastamento do parlamentar, pelo Supremo Tribunal Federal, seria uma violação ao princípio da separação dos Poderes.

Para o ex-ministro do STF e advogado Carlos Velloso, retirar Cunha do cargo não representaria uma invasão do Poder Judiciário no Legislativo.

O advogado e professor da Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, considera que a saída de Cunha, via afastamento, resultaria em uma grave violação à regra.

Entendo que o ponto a ser discutido está na falta de credibilidade do Poder Legislativo Federal. A interferência cada vez maior do Judiciário nos temas privativos da Câmara é culpa de seus próprios integrantes.

Grande parcela dos deputados federais está sendo processada. São parlamentares envolvidos em escândalos ou citados em diversas investigações da Polícia Federal.

Além disso, o Conselho de Ética e seus componentes não conseguem atuar com a isenção necessária. Vários deputados estão comprometidos com os processados, seja na cumplicidade delituosa ou nas barganhas realizadas de forma oficiosa durante os pleitos eleitorais que os elegeram.

Infelizmente, o Poder Judiciário está sendo provocado, pois não há na Câmara, um ambiente que faça transparecer lisura, honestidade e legalidade na condução dos temas, inclusive no que se refere ao presidente Eduardo Cunha.

Creio que Cunha ainda negocia, nos bastidores, um alívio para a sua esposa e filha. Em troca, quem sabe, deixaria a presidência, sem renunciar ao mandato, mantendo assim, a imunidade parlamentar, pelos menos até certo estágio.

No momento, as relevantes opiniões dos juristas servem muito mais para vender jornal do que para efetivar uma linha de ação.

Existindo provas, e tudo indica que há várias contra Cunha, necessário se faz caminhar com celeridade, desde que os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa sejam respeitados.

A única coisa que não pode ser mantida é a incredulidade da população brasileira. Um povo que não aguenta mais assistir tantos desvios morais praticados por delinquentes de terno que ainda estão sendo mantidos livres e sem as merecidas penalidades.

Felizmente, em que pese suas deficiências, o Judiciário, junto à imprensa, ainda são os organismos que alimentam a nossa esperança de um mundo político mais probo.

Cláudio Andrade

Campanha contra trânsito de veículos na areia da praia‏ em SJB

Ação foi definida em reunião e acontece a partir das 10h desta quinta-feira, na Avenida Liberdade, em Grussaí

Acontece nesta quinta-feira, 07, em São João da Barra, a segunda campanha de conscientização contra o trânsito de veículos na faixa de areia da orla marítima. O local escolhido foi a Avenida Liberdade, em Grussaí, a partir das 10h. A ação foi definida em reunião na tarde desta quarta-feira e envolve as secretarias de Transportes e Trânsito, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Guarda Civil Municipal e tem o apoio da Polícia Militar.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Kleiton Luiz, a campanha será desenvolvida através da abordagem dos veículos que transitarem pelo local e entrega de panfleto explicativo sobre o não uso da faixa de areia, além de uma conversa com o intuito de despertar na população a consciência ambiental.

A fiscalização do trânsito de veículos na faixa de areia da praia, de acordo com o secretário de Transportes e Trânsito, Mário Rocha Filho, é feita diariamente e será intensificada aos sábados, domingos e feriados.

"O condutor que for flagrado será autuado por trânsito de veículos na faixa de areia da praia, por desobedecer às ordens emanadas das autoridades de trânsito, caso não queira retirar o veículo da areia, com base no Código de Trânsito Brasileira (CTB), e na Lei Federal 9.605 que se refere a crimes ambientais", explicou Mário Rocha.

Secretaria de Comunicação Social

Rua Barão de Barcelos, 88 - centro

Telefone: 22-2741-7878 Ramal: 205

Albertinho noticia licença de Rosinha por 1 mês

O vice-prefeito de Campos, Dr. Chicão, deverá assumir a prefeitura da maior cidade do interior do Estado por cerca de um mês a partir da próxima segunda-feira (11). A informação foi passada por fontes ligadas ao jornal Notícia Urbana e confirmada pelo vereador Albertinho, na noite desta quinta-feira (7).

Nas redes sociais, o vereador Albertinho também confirmou a notícia.

Segundo informações, a prefeita Rosinha Garotinho entrará em licença médica e só reassumirá o cargo após o carnaval.

Notícia Urbana.

Pezão vai manter reajuste para 150.129 servidores

O governo do Estado do Rio vai manter os reajustes previstos para 150.129 servidores ativos e aposentados em 2016. Os índices variam de 3,30% a 47% e foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2014. Por conta da crise, o estado poderia enviar um novo projeto de lei para a Casa desfazendo as leis aprovadas naquele ano, mas isso não será feito. Portanto, já estão valendo a partir deste mês reajustes para o pessoal da Segurança Pública, Detran e demais órgãos. 

Em junho, será a vez dos servidores da Saúde terem correção e em julho, dos auditores fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda. No quadro abaixo há o detalhamento de todas as categorias que terão aumento este ano, o que foi estabelecido nas leis aprovadas em 2014, o índice de reajuste para 2016 e o total de servidores ativos e aposentados que serão contemplados. 

Entre as correções, a que terá maior impacto será para a Polícia Militar. Serão R$ 926,3 milhões neste ano relativos ao pessoal da ativa e R$ 408,2 milhões para os cofres do Rioprevidência. E o segundo maior impacto é sobre os reajustes da Polícia Civil, de R$ 247,9 milhões para o pessoal da ativa e de R$ 143,7 milhões para os inativos. A Educação, maior carreira em quantitativo do estado, segue sem previsão de aumento.

Fonte: Coluna do Servidor do jornal o Dia. 

Ibope aponta cenário difícil para reeleição de prefeitos

Não restam dúvidas de que as eleições desse ano serão atípicas. Além das mudanças eleitorais que tornam o pleito, em tese, um pouco mais equilibrado, outros pontos também podem trazer novidades.

Segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo, a insatisfação com os representantes políticos já se manifesta nas pesquisas de intenção de voto para as eleições municipais.

De acordo com levantamento do Ibope, mais da metade dos eleitores brasileiros declararam que pretendem votar em candidatos de oposição (40%) ou que não votarão em ninguém (16%).

Os atuais ocupantes dos executivos municipais são os candidatos preferidos de apenas 22% dos entrevistados. Outros 8% disseram que planejam votar no candidato indicado pelo chefe do executivo municipal.

O restante não sabe ou não respondeu. A pesquisa foi encomendada pela coluna do jornalista José Roberto de Toledo.

Segundo os dados da pesquisa, os indecisos ou insatisfeitos com todos os partidos representam um terço dos entrevistados. O grupo se apresenta como uma saída para os candidatos governistas.

O levantamento também mostra que a tendência oposicionista varia de acordo com a região do país: o posicionamento é mais forte no Norte e no Centro-Oeste (46%, contra 23% dos governistas) e no Sudeste (42% a 24%), do que no Sul (27% a 33%) e no Nordeste (39% a 41%).

O partido dos candidatos também influencia na sua maior rejeição ou aceitação, como indica a pesquisa.

Os prefeitos petistas (17%) e seus candidatos (5%) têm, em média, 22% das intenções de voto, contra 33% para oposicionistas. As cidades administradas pelo Partido dos Trabalhadores concentram a maior taxa de indecisos: 29% declararam que não votarão em ninguém e 16% não souberam responder.

Em Campos dos Goytacazes, a situação não é diferente. A prefeita Rosinha terá dificuldade de fazer o seu sucessor. Contudo, política é como nuvem e pode mudar a qualquer momento.

Além disso, precisamos monitorar os rumos que a Oposição irá tomar. Há necessidade de coletividade, profissionalismo e vaidade zero. Isso sim, medidas cruciais para que tenhamos um pleito passível de verdadeiras mudanças.

Cláudio Andrade.

Faezam Engenharia inaugura sede em Itaperuna

Para melhor atender seus clientes, parceiros e amigos, a empresa FAEZAM ENGNEHARIA inaugurou na cidade de Itaperuna, no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro um novo e bem equipado escritório. O espaço fica localizado na Rua Major Porfírio Henriques, 273, no Centro da Cidade.

A empresa Campista, com Sede no Edifício Cidade de Campos, em Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio de Janeiro vem demonstrando um grande crescimento a cada ano que passa, com empreendimentos no Estado do Rio, Minas e Espirito Santo.

Segundo Wagner Matos, diretor executivo da empresa, o escritório em Itaperuna foi inaugurado para atender dois grandes empreendimentos imobiliários que a empresa desenvolve no município. Um deles é o Residencial Villa Real.

Ambulância da Prefeitura de Campos circula com emplacamento atrasado

Após denúncia de um leitor, a reportagem do Jornal Terceira Via verificou que pelo menos uma ambulância da prefeitura circula no município com emplacamento atraso há quase quatro anos. A pesquisa foi feita no site do Detran e constatou essa irregularidade. 

O documento do veículo está em nome de George. George Augusto Pereira era proprietário da empresa GAP Comércio de Serviços Especiais, que fornecia ambulâncias para a prefeitura até 2013. O contrato com a GAP foi cancelado por irregularidades depois de notificação da Procuradoria Geral. Segundo as investigações naquele ano, o documento de RG utilizado pela empresa pertencia à outra pessoa que não tinha nenhuma ligação com a GAP.

Jornal Terceira Via.