O CORREDOR E OS MOTOCICLISTAS...

Nos idos de 1997 o Congresso Nacional aprovou o Código Nacional de Trânsito. O artigo 56 dizia" É proibida ao condutor de motocicletas, motonetas e ciclomotores a passagem entre veículos de filas adjacentes ou entre a calçada e veículos de fila adjacente a ela". O artigo foi vetado pelo Presidente da República que, ao meu sentir, cometeu um grande erro.

Não há como contestar a evolução dos veículos e a utilidade das motocicletas, diante da incompetência do Estado em organizar o trânsito nacional. Mesmo assim, não podemos esquecer que as motos representam mais de 30% dos veículos envolvidos em acidentes com vítimas.

Diante disso, sou favorável ao projeto de lei 2.650/03 aprovado na Câmara dos Deputados que resgata o artigo 56. Espero que a sua tramitação seja célere...

Você é a favor ou contra ao projeto????

Cláudio Andrade.

STJ DECIDIU: ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS É DE 03 ANOS...

Estágio probatório dos servidores públicos é de três anos Depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu: com a Emenda Constitucional (EC) n. 19/1998, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de três anos. A mudança no texto do artigo 41 da Constituição Federal instituiu o prazo de três anos para o alcance da estabilidade, o que, no entender dos ministros, não pode ser dissociado do período de estágio probatório.

O novo posicionamento, unânime, baseou-se em voto do ministro Felix Fischer, relator do mandado de segurança que rediscutiu a questão no STJ. O ministro Fischer verificou que a alteração do prazo para a aquisição da estabilidade repercutiu sim no prazo do estágio probatório. Isso porque esse período seria a sede apropriada para avaliar a viabilidade ou não da estabilização do servidor público mediante critérios de aptidão, eficiência e capacidade, verificáveis no efetivo exercício do cargo. Além disso, a própria EC n. 19/98 confirma tal entendimento, na medida em que, no seu artigo 28, assegurou o prazo de dois anos para aquisição de estabilidade aos servidores que, à época da promulgação, estavam em estágio probatório. De acordo com o ministro, a ressalva seria desnecessária caso não houvesse conexão entre os institutos da estabilidade e do estágio probatório.

Não só magistrados como doutrinadores debateram intensamente os efeitos do alargamento do período de aquisição da estabilidade em face do prazo de duração do estágio probatório fixado no artigo 20 da Lei n. 8.112/90. Conforme destacou o ministro Fischer, o correto é que, por incompatibilidade, esse dispositivo legal (bem como o de outros estatutos infraconstitucionais de servidores públicos que fixem prazo inferior para o intervalo do estágio probatório) não foi recepcionado pela nova redação do texto constitucional. Desse modo, a duração do estágio probatório deve observar o período de 36 meses de efetivo exercício.

Fonte- STJ

CÂNCER LINFÁTICO..

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), de 61 anos, informou neste sábado (25) que retirou um tumor de 2 cm em sua axila esquerda. Segundo seus médicos, o tumor era um linfoma, um câncer do sistema linfático (parte do sistema de defesa do organismo). Ele foi retirado para ser avaliado e, de acordo com a equipe médica, exames posteriores detectaram que ele era o único foco da doença no organismo.

Dilma deu entrevista com seus médicos Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff e Yana Novis na tarde deste sábado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo.

Segundo os médicos, Dilma deve passar agora por quatro meses de quimioterapia preventiva para evitar o surgimento de novos nódulos. Para facilitar a administração dos medicamentos nesse período, ela passou por uma cirurgia de implantação de um cateter embaixo do braço direito.

Dilma Rousseff é considerada o principal nome do PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Em 15 de abril, em entrevista à Rádio Globo, Lula disse: "Fazer minha sucessão é uma tarefa gigantesca. Todo mundo sabe que tenho intenção de fazer com que Dilma seja candidata do PT e dos partidos, mas se ela vai ganhar vai depender de cada brasileiro"

Fonte- O Diário.

TRE DO MARANHÃO RECEBE AÇÕES CONTRA ROSEANA SARNEY...

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão recebeu três Recursos contra Expedição de Diploma contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), que tomou posse no último dia 17, após a cassação do governador eleito, Jackson Lago (PDT). As informações foram repassadas pela assessoria do TRE-MA.

As ações pedem a cassação do diploma de Roseana e, segundo o TRE, ainda não foram distribuídas aos relatores. De acordo o advogado que defende a governadora, Heli Dourado, todos foram protocolados na quarta-feira (22).

O TRE informou que um dos processos é de autoria de Jackson Lago e da Frente de Libertação do Maranhão. Outro foi protocolado pelo PSB, PSDB e PT. E o último foi impetrado por Aderson Lago, que disputou as eleições e teve 3,4% dos votos no primeiro turno das eleições.

PSDB, PSB e PT alegam que Roseana cometeu irregularidades durante a campanha de 2006. As legendas acusam Roseana de uso da máquina pública e de infidelidade partidária. De acordo com os três partidos, ela aproveitou da sua posição na época de membro da base de apoio do governo no Senado Federal para levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um de seus comícios às vésperas do segundo turno das eleições.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL....

Globo: Gasto com passagens nos três poderes sobe até 56%

- Folha: Desemprego é maior entre jovens e mais escolarizados

- Estadão: Senadores e familiares tem seguro-saúde vitalício

- JB: Desemprego atinge salários mais altos

- Correio: Planos de saúde sobem mais do que a inflação

- Valor: Demanda de imóveis surpreende construtoras

- Gazeta Mercantil: Chinesa Chery terá fábrica de carros no País

NA LISTA: SILVIO LOPES DENTRO, PUDIM E ARNALDO FORA.

O ex-prefeito de Macaé e deputado Silvio Lopes, de Macaé, aparece na lista de passagens com destino internacional: No caso em questão, para Miami, nos Estados Unidos.

Segundo informações da Câmara Federal, a passagem foi utilizada pelo seu assessor, Fernando Passeado. A assessoria do deputato informou que por ordem do Presidente da Casa, Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), ele não irá se pronunciar.

Arnaldo e Pudim não aparecem em nenhuma lista.

Cláudio Andrade.

EMPREGADOS DE GILMAR MENDES...

O site do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma escola de direito cujo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, é um dos proprietários, mostra que pelo menos seis outros ministros do Supremo fazem parte do corpo docente da instituição. O fato de seis magistrados trabalharem para o presidente do Supremo voltou à tona nesta sexta-feira, quando dez pessoas realizaram uma manifestação contra Gilmar Mendes em frente ao prédio principal da alta corte.

Procurada para saber que tipo de serviços são prestados pelos ministros e quanto eles recebem do IDP, a assessoria de imprensa da instituição não soube responder. Os ministros listados no site da escola de direito são: Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Cezar Peluso.

Durante uma manifestação na porta do Supremo, os manifestantes taxaram como “absurdo” o fato de ministros trabalharem para a escola de Mendes. Um deles, João Francisco Araújo Maria, que é professor de Ciência Política, disse que um movimento nacional está sendo organizado para protestar contra uma suposta “vocação autoritária de Gilmar Mendes”.

Ele e os outro nove manifestantes distribuíram um documento pedindo que Mendes “saia às ruas” e “não volte para o STF”. No texto eles ainda se solidarizam com o ministro Joaquim Barbosa, que na última quarta-feira disse que Mendes está “na mídia destruindo a credibilidade do judiciário”.

“Esse é um sentimento que está em toda a população brasileira, Joaquim Barbosa só expressou esse sentimento”, disse.

IDP

A assessoria de imprensa do ministro Gilmar Mendes disse que Lei Orgânica da Magistratura autoriza juízes a darem aulas e que o IDP conta não só com ministros do Supremo, mas quase todas as cortes do País. Lembrou ainda que os magistrados dão aulas também em outras instituições e que a prática faz parte da cultura jurídica.

“O advogado aprende com o juiz, o juiz com o desembargador. É algo legítimo, legal e é assim que funciona”, afirmou a assessoria.

Nota do Viomundo: O que é estranho é os colegas de Gilmar exercerem função remunerada que, em última instância, depende da vontade dele, já no papel de empregador. Ou alguém acha que Gilmar daria emprego de professor a Joaquim Barbosa? Sabemos que a prática de dar aulas faz parte da "cultura jurídica". O que não faz parte da cultura jurídica é juízes da mais alta corte do país serem ao mesmo tempo colegas e empregados do presidente do tribunal. Gostaríamos de ter exemplos de outros países em que um juiz-empresário emprega colegas, aos quais pode fazer ou negar favores remunerados.

VEREADOR ALBERTINHO: UM PROJETO CORAJOSO

Hoje fui informado que o projeto de implantação de mais duas sessões na Câmara de Vereadores de Campos é de autoria do vereador Arbertinho.

O projeto de Albertinho é digno de elogios, pois oferece à sociedade mais dois dias de contato com os seus eleitos, bem como disponibiliza aos edis, mais dias úteis, onde diversos temas poderão ser apreciados e votados. Todos em benefício da sociedade.

O projeto já encontra algumas resistências entre os seus pares, mesmo obtendo um apoio popular relevante.

Segundo informações do blog, o vereador deseja, caso seja necessário, realizar um plebiscito para que a sociedade chancele o projeto.

Desde já quero declarar o meu apoio ao projeto do vereador Albetinho que, com muita coragem, levantou tema 'espinhoso' que, pelo jeito, irá emplacar com lei.

Cláudio Andrade.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL....

Globo: Câmara recua e farra aérea agora vai a voto no plenário

- Folha: Gabinetes negociam passagens aéreas

- Estadão: Ministros tentam conter crise no STF

- Correio: A farra continua. Pode acreditar

- Valor: Demanda de imóveis surpreende construtoras

- Gazeta Mercantil: Chinesa Chery terá fábrica de carros no País

OS AVIÕES DE TEMER..

Clayton

A ESQUADRILHA DE TEMER....

TEM QUE COMPRAR AQUI....

O mega-empresário Eike Batista exigiu da direção de obras do Complexo do Açu, em São João da Barra, que todas as compras de material realizadas para a construção do porto deverão ser feitas no município de São João da Barra e de Campos. Qualquer compra fora do limite desses municípios será feita em casos de necessidade, ou seja, quando o produto não for encontrado.

JASON PODE TER ENVOLVIMENTO EM MAIS DE 40 HOMICÍDIOS.

Alexandre Jorge Nascimento, de 30 anos, suspeito de ter envolvimento em mais de 40 homicídios ocorridos na Baixada Fluminense, sendo apontado inclusive pelas mortes de dois policiais militares, foi detido na localidade de Coroado, no município de São Fidelis, ontem à noite, por policiais do setor de homicídios da 64ª Delegacia de Polícia (São João de Meriti). Contra ele foram já ex-pedidos cinco mandados de prisão por homicídio doloso qualificado.
Segundo a polícia, Alexandre, que também é conhecido como "Jason", estava foragido do presídio em Macaé desde o ano passado. Ele foi localizado e detido dentro de um estabelecimento comercial de sua propriedade, na avenida Emídio Maia Santos, depois de algumas semanas de investigações das denúncias anônimas.
Os policiais apuraram que "Jason" é conhecido também como matador de aluguel, sanguinário, e teria começado a vida criminosa com 15 anos de idade.
Ainda de acordo com as investigações, "Jason", também é apontado como o autor de dois assassinatos de policiais militares.

Fonte- Folha da Manhã.

A VACINAÇÃO DOS IDOSOS...

"Sessenta postos de saúde em Campos participarão da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso. Com o lema “Deixe a gripe na saudade, vacine-se”, a campanha será lançada amanhã, no Clube da Terceira Idade, com um café da manhã, às 9h. A meta da secretaria municipal de Saúde é imunizar 38 mil idosos acima de 60 anos até 8 de maio".

Fonte- O Diário.

BARRACO SUPREMO....

Estou comentando o barraco ocorrido no Supremo de forma tardia, mas hoje foi um dia muito cheio devido as reuniões de campanha e também pelas aulas na Universidade. Mesmo assim, vamos lá...

O ministro Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso e Joaquim Barbosa por Lula. Essa questão é por si só interessante, afinal trata-se dos dois presidentes que comandaram, (Lula) ainda comanda o Brasil há quase dezesseis anos.

"Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país" Disse Barbosa..

Qual Justiça? a que libera Daniel Dantas ou a que mantém preso por cinco anos um ladrão de fraldas?

Qual Justiça? aquela que demora dez anos ou mais para decidir acerca de uma aposentadoria?

Qual Justiça? aquela que patrocina de forma velada o foro privilegiado?

O tiro que vem da toga é mais letal. Quando Gilmar brigava com o Juiz De Santcis, com o Delegado Protógenes e com o Procurador Rodrigo de Grantis era mais fácil e vendia bons jornais. Agora não, afinal é insuportável levar 'puxão de orelhas' dentro de casa.

Cláudio Andrade.

PRESIDENTE DA OAB FEDERAL LAMENTA DISCUSSÃO ENTRE MINISTROS DO STF.

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou como lamentável a discussão travada entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa durante a sessão plenária de quarta-feira (22). Na ocasião, Barbosa disse que Mendes “está destruindo a Justiça desse país”. Durante solenidade em que participou nesta quinta (23), em João Pessoa (PB), Cezar Britto afirmou que os ministros “que deveriam dar o exemplo” deixam a instituição vulnerável. Ele acrescentou que a discussão “notadamente de caráter pessoal serve somente para desgastar o Poder Judiciário e desestimular o cidadão a ir à Justiça com as próprias mãos”.

Fonte- G1

MAIS FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO.

O ex-diretor de de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi emitiu 42 passagens aéreas da cota de parlamentares em nome dele e familiares. As passagens foram compradas por meio do crédito de 12 deputados. A informação foi publicada pelo site "Congresso em Foco" nesta quinta-feira (23). Segundo a reportagem, Zoghbi e seis parentes receberam os bilhetes da Câmara. Das 42 passagens, dez eram para viagens ao exterior. Os bilhetes saíram das cotas que pertenciam originalmente aos deputados Raimundo Veloso (PMDB-BA), Enio Bacci (PDT-RS), Julião Amin (PDT-MA), Armando Abílio (PTB-PB), Cezar Silvestri (PPS-PR), Nazareno Fonteles (PT-PI), Valadares Filho (PSB-SE), Nilson Pinto (PSDB-PA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Francisco Tenório (PMN-AL), Zé Geraldo (PT-BA) e Ayrton Xerez (DEM-RJ). Todos negam ter autorizado a emissão das passagens e dizem que sequer conhecem o ex-diretor. Os trechos internacionais usados pelo ex-diretor e por seus parentes incluíram Paris e Madri. Ao todo, foram usados 18 voos da TAM, 14 da Gol e dez da Varig. Sem reconhecer o repasse dessas passagens, os parlamentares envolvidos com o problema decidiram pedir informações para a diretoria da Câmara, para saber como seus créditos de viagens foram usados para atender pessoas que não conhecem. Existe a suspeita de que passagens dos parlamentares acabaram sendo repassadas indevidamente para outras pessoas. A Câmara não descarta até que tenha havido boa-fé desses usuários e culpa de alguma outra pessoa ou de alguma agência de viagem que teria aproveitado os bilhetes para revendê-los, sem ter esse direito. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, apareceu, por exemplo, ao lado da esposa como sendo usuários de passagens emitidas pelo gabinete do deputado Paulo Roberto (PTB-RS). Só que Mendes tem os comprovantes do pagamento de suas passagens. É essa triangulação de passagens que poderá ser analisada pela Câmara, que admite a possibilidade de o mesmo ter ocorrido com Zoghbi e seus parentes. O ex-diretor, que ainda é funcionário do Senado, não deu declarações nesta quinta. A assessoria de comunicação da Casa informou ao G1 que ele não falaria com a imprensa. Zoghbi deixou o cargo de diretor do Senado após a revelação de que teria cedido um imóvel funcional da Casa, a que teria direito, para um filho. Na época, ele negou as acusações. Ele havia assumido o cargo em substituição a Agaciel Maia, acusado de ocultar uma mansão avaliada em R$ 5 milhões.

O EFEITO NEGATIVO...

Valeu a postagem!

Acredito que nunca mais meus internautas terão uma postagem com um título tão desagradável, entretanto, o momento era pertinente.

Quando assistimos pessoas públicas, no caso, um deputado, referir-se à questionamentos acerca de suas condutas no âmbito público, de forma vergonhosa, não podemos achar normal. Trata-se de um procedimento horrível e merecedor de repúdio. Lembrem-se sempre: a coisa é pública e o dinheiro é nosso. Diante disso, ao caralho não 'cara de pau'.....

Fiz muito pouca moderação nos comentários, mas a forma indignada com que alguns reagiram ao título me deixou feliz.

Valeu pelo repúdio de alguns e pelo desabafo de outros. Pelo menos, lançamos a ideia de que acomodarmos com certas atitudes e condutas é sinal de covardia.

Cláudio Andrade

"É O CARALHO".

O título do texto foge completamente ao estilo do blog, entretanto não pude me conter. A expressão acima foi dita pelo Deputado Federal Ciro Gomes, quando questionado acerca da emissão de passagens de sua cota para a sua irmã passear em Nova York.

"É o caralho" não deveria ser uma expressão corriqueira para nenhum cidadão, muito menos para um parlamentar representante do povo. Diante dessa constatação afirmo: ele pode? Nós podemos.

Quantas vezes por dia nós falamos ou pensamos "É o caralho"?

Bem vamos lá.

Salário mínimo surreal. É o caralho.

Adriane Galisteu viajando com dinheiro público. É o caralho.

Ele é o cara. É o caralho.

Mais de oitenta e cinco homicídios em Campos. É o caralho.

Um presídio novo para Campos. É o caralho.

Alguns meios de comunicação do país. É o caralho.

Diversos políticos. É o caralho.

Um blog 'pentelho'. É o caralho.

Uma colunista. É o caralho.

A lenda do PSF. É do caralhíssimo.

Os falsos moralistas. É o caralho.

Dano moral oportunista. É o caralho.

Alguns assuntos discutidos na Câmara dos Vereadores de Campos. É o caralho.

Os anônimos. São do caralho....

Alguém sugere mais algum????

Cláudio Andrade.

LEI SECA SUSPENDE 703 HABILITAÇÕES NO ESTADO DO RIO.

O balanço do primeiro mês da operação estadual da Lei Seca, iniciada em 19 de março, mostra a irresponsabilidade do motorista fluminense: segundo dados do Detran do Rio, foram aplicadas 1.014 multas e suspensas 703 carteiras de habilitação.

CONGRESSO VETA VIAGENS PARA PARENTES, MAS ANISTIA EXCESSOS.

O Senado aprovou medidas determinando o veto à emissão de bilhetes aéreos para parentes de congressistas, o fim das viagens ao exterior e a divulgação na internet de todas as passagens usadas. A Câmara prometeu providências semelhantes.

Anunciadas como "moralizadoras", as medidas não preveem, por ora, corte de gastos e anistiam os excessos já cometidos.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA.

Globo: Baixo clero da Câmara reage e tenta impedir moralização

- Folha: Ministro acusa presidente do STF de "destruir Justiça"

- Estadão: Após escândalos, Congresso restringe uso de passagens

- JB: Lei Seca suspende 703 habilitações em um mês

- Correio: Freio na mordomia. Dá pra acreditar?

- Valor: Crise ameaça os bancos da AL, diz Strauss-Kahn

- Gazeta Mercantil: Fabricantes temem entrar em fria com a geladeira popular

CASO VILA NOVA: ACUSADOS EM LIBERDADE.

Os três acusados de compra de votos nas eleições de 2008 em Campos, que se encontravam presos por conta de investigações de denúncias, já se foram postos em liberdade desde meia-noite, quando expirou o prazo da prisão temporária na Polícia Federal (PF) em Campos. Thiago Machado Calil, José Geraldo Calil e Assis Gomes Neto foram acusados de crime eleitoral no distrito de Vila Nova e tiveram prisão decretada no último dia 13.

O delegado Paulo Cassiano Junior, através de um assessor, disse que não havia razão para pedir a prisão preventiva dos suspeitos. “A liberdade dos três está mantida, a partir do encerramento do prazo da prisão temporária. A não ser que haja outros motivos nas próximas horas ao longo das investigações que prosseguirão”, disse o funcionário da superintendência local da PF.

Thiago, José Geraldo e Assis Neto foram ouvidos ontem à noite pelo delegado. Os dois primeiros estavam na Casa de Custódia Dalton Castro, enquanto José Geraldo sentiu-se mal e foi levado para o Hospital Ferreira Machado, após uma alteração da pressão arterial.

Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, negou habeas corpus para Thiago Machado Calil, mas a decisão da Corte perdeu o objeto, com o término do prazo da prisão temporária e o não encaminhamento da prisão preventiva pelo delegado Paulo Cassiano. O delegado pediu a prisão temporária dos três, alegando que estariam coagindo testemunhas do distrito, que iriam depor no inquérito.

O juiz da 100ª zona eleitoral acolheu o pedido e determinou a prisão dos envolvidos. Contra essa decisão, a defesa dos investigados entrou com habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
Para os advogados de Thiago, José Geraldo e Assis Neto, a prisão seria “injusta e arbitrária, fundada em conjecturas e imbuída de fins eleitoreiros”. O TRE, contudo, negou o pedido de liminar. O hábeas corpus ajuizado no TSE contra a decisão da corte regional foi negado pelo ministro Arnaldo Versiani com base na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a Corte Suprema de analisar habeas corpus contra decisões liminares de tribunais superiores.

Fonte- O Diário.

O RETRATO DO CAOS.

"As imagens das agressões a passageiros da SuperVia mostraram bem mais que covardia e ferocidade contra pessoas enlatadas nos vagões, rumo ao ganha-pão de cada dia. O caráter de humilhação das chibatadas a esmo sobre aquela gente, tratada como gado tangido, feriu, além de seus corpos e dignidade, a parcela da sociedade que não é obrigada a usar esse transporte de massa e só toma conhecimento do que acontece quando algo de espantoso chega a seus olhos e ouvidos.

Há notícias de outras agressões - e até roubo - de agentes contratados pela concessionária que deveria garantir conforto e segurança aos passageiros. Porque é remunerada para isso, tem essa obrigação, simplesmente.

Mas a falta de compromisso e respeito com a população que paga pelo serviço público concedido ao setor privado não se restringe à SuperVia.

Há dias, a direção da Barcas S/A, após revolta de passageiros comos atrasos, cometeu o absurdo de recomendar que usemos ônibus lotados nos horários de pico.

Um dos principais acionistas da Barcas S/A é a Viação 2001. Diante do caos e da muitíssimo provável repetição da revolta dos passageiros, o governo do estado emprestou R$ 8 milhões para a empresa comprar mais embarcações.

O que é essencial e urgente é que o poder público exija coma devida firmeza a contrapartida na melhoria dos serviços, ou esses milhões em recursos dos contribuintes poderão ir para o ralo. A agência reguladora que deveria fiscalizar e exigir a prestação de serviços para a população tem mostrado uma enorme ineficiência -ou complacência? - no cumprimento de suas obrigações."

Wadhi Damous.

MAIS VAGAS PARA UM NOVO DEPÓSITO.

Não estou anunciando a abertura de mais postos de trabalho em nossa cidade. Refiro-me à possibilidade de sermos ‘contemplados’ com mais um presídio.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, entende pertinente a escolha de nosso município para a implantação de mais um depósito de seres humanos. A expressão ‘depósito’ é adequada, pois ao invés de solucionar os problemas carcerários existentes, o Estado prefere o ‘pão e o circo’, visando a ocultar, na mídia, os problemas gritantes que assolam a estrutura prisional dos presídios estaduais, inclusive o de Campos dos Goytacazes.

Não é preciso ser especialista em Segurança Pública para entender que existem problemas gritantes em nossa cidade. Para ilustrar, podemos citar a carência de Defensores Públicos criminais, bem como a deficiência estrutural da Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro.

Ignorando todos esses reclamos, o Governador viabiliza, diante do olhar atônito e inerte de nossas entidades de classe, a chegada de um ‘elefante branco’ para receber presos de várias localidades do Estado. A criação de novas instituições prisionais não é vista com ‘bons olhos’ em nenhum município. A efetivação desses projetos prisionais acarreta insegurança e enfraquece a economia.

A nossa cidade amarga um índice de mais de oitenta homicídios, sendo que, na maioria dos casos, apesar dos esforços policiais, ainda estão sem solução. Não seria o caso de prestigiar o contingente militar e civil lotados em nosso município? Não! O Governador prefere a maquiagem à estrutura. Nossos agentes de segurança precisam de material bélico de qualidade, de frotas mais novas e de aumento do contingente de servidores no campo pericial.

As entidades de classe não podem ‘assistir’, de forma passiva, a esse desrespeito com a nossa cidade! Precisamos equacionar o gritante índice de desemprego que assola nosso município e não será com a construção de um presídio que obteremos êxito nessa luta.

Estamos vivendo a problemática do crack, dos constantes homicídios, do desemprego galopante, dentre outras mazelas. Há muito a fazer por parte do Estado. Diante disto, é crucial deixarmos bem claro o seguinte: precisamos de políticas públicas e não de uma penitenciária pública!

Artigo de minha autoria que será publicado no Jornal O Diário desta quinta-feira.

Cláudio Andrade.

COPA DO BRASIL: FLUMINENSE MARCA O SEGUNDO.

Maicon é o nome do jogo. Após uma excelente assistência de Fred, o garoto tricolor colocou com classe na saída do goleiro e fez o segundo do mais querido do Rio. Flu 2X0 Cinderelas de Marabá .

Atualização: O Fluminense marcou o terceiro e se classificou para as oitavas de final. Irá enfrentar o Goiás.

COPA DO BRASIL: GOL DO FLUMINENSE.

O mais querido do Rio abre o marcador no Maracanã. Com um belo gol de Maicon o Fluminense sai na frente.

OAB: OPOSIÇÃO PRESSIONA E ATUAL GESTÃO AGE DE FORMA PALIATIVA.

Soube hoje no Forum que o atual Presidente da OAB de Campos designou três advogados para representarem a instituição nas Varas Criminais. Depois de dois anos e quatro meses de gestão e devido a nossa enorme pressão na oposição, o Presidente realizou uma medida paliativa em detrimento à curativa.

Quando todos os advogados esperavam um Presidente ativo no Forum fomos 'presenteados' com três nomeações administrativas, com o intuito de ouvir as reclamações dos nobres profissionais e enviá-las por escrito ao Presidente. Bem burocrático e ao seu estilo.

A atual gestão entendeu que errou demais em não optar pelas prerrogativas. Não imaginava uma oposição aguerrida e disposta a lutar junto aos magistrados e serventuários, no sentido de defender os direitos do advogados com independência e sem interesses partidários.

O atual Presidente demonstrou mais uma vez o seu estilo tímido. Prefere delegar funções a ter que discutir de frente os problemas da classe. A sua atitude em designar três advogados para as Varas Criminais é uma ação politiqueira que 'beira' o surreal.

Enquanto a Ordem para Todos possui um projeto para as Prerrogativas, a atual gestão tenta, de forma paliativa, contestar o incontestável. Nunca tiveram interesse nas Prerrogativas profissionais, logo tudo que for feito a partir de agora pode até ajudar, mas terá a mácula do oportunismo.

Cláudio Andrade.

A PADRONIZAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar no começo da semana que vem um decreto que determina a padronização das certidões de nascimento em todo o país. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), os novos documentos terão um modelo padrão e matrícula unificada.

Além de tornar mais seguro os registros de nascimento, o decreto tem como objetivo diminuir a quantidade de crianças nascidas no país que não são registradas. Dados da SEDH mostram que atualmente 12,2% dos nascidos no Brasil não têm a certidão.

Segundo o assessor da SEDH Wellington Pantaleão, os índices são ainda mais preocupantes em estados da região Norte e Nordeste. Em Roraima, por exemplo, 40,1% dos nascidos em 2007 não teriam sido registrados, enquanto no Amapá, o percentual chegou a 33,3%.

Pantaleão explicou que a meta do governo é cruzar os dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) com os registros de certidão de nascimento para mapear os locais onde há maior concentração dos chamados sub-registros.

OAB: DECLARAÇÃO DE APOIO INJUSTA.

Conheço o Presidente e o vice da OAB Estadual, respectivamente Wadih Damous e Lauro Schuch. A pertinência da postagem se deve à conduta infiel de alguns militantes classistas do atual Presidente da OAB de Campos.

Chegou ao nosso conhecimento que uma parcela considerável está apoiando o vice Lauro em detrimento ao Presidente Wadih. Isso sendo confirmado, é uma grande injustiça, não pela pessoa de Lauro que, diga de passagem, trata-se de um homem de respeito, e sim pelo que Wadih fez para a atual gestão da OAB de Campos.

Não tenho o intuito de fazer campanha para Wadih publicando essa postagem, entretanto, trata-se de reconhecimento. Uma debandada para Lauro é sinal de infidelidade extrema e síndrome de amnésia, mesmo sendo Lauro Schuch um homem de qualidades.

Cláudio Andrade.

MAIS DUAS SESSÕES NA CÂMARA DE VEREADORES.

A Câmara de Vereadores de Campos pode passar a ter mais duas sessões. Fato esse que já ocorre em São Paulo. Alguns vereadores já discordam e fundamentam no sentido de que, se houver mais duas sessões, não haverá matérias para pauta ou para serem votadas.

Acho pertinente mais duas sessões. Ao meu sentir, nossos ilustres vereadores, tem passado grande parte de seu tempo discutindo questões partidárias e não legislativas, logo mais duas sessões será, para alguns, um verdadeiro castigo.

Não podemos esquecer que as atuais sessões estão sendo transmitidas pela UniTv, canal 15, da Via Cabo. Nas transmissões assistimos lutas ferrenhas com tons partidários em detrimento às mensagens do governo municipal e as próprias propostas dos vereadores.

Acredito que as questões partidárias continuarão. Sendo assim, nada melhor a criação de mais duas sessões, para que os vereadores exerçam a sua função típica que o cargo delega. Legislar....

Sessão neles!!!!!!!!!

Cláudio Andrade.

ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES CONFERE NOVO MANDATO AO SARGENTO GILSON DE SOUZA.

A Associação dos Militares do Norte e Noroeste Fluminense (Asmennf), em Campos, reelegeu ontem, por unanimidade, o sargento Gilson de Souza, lotado no 8º BPM/Campos para a presidência da instituição. Duas chapas concorriam ao cargo, 10 conselheiros, dos 11, compareceram e deram a vitória a Gilson.

O presidente reeleito agradeceu a confiança e oportunidade de continuar o trabalho por mais três anos. “Nós conseguimos implantar um bom modelo jurídico, o qual queremos fortalecer ainda mais. Hoje temos um parque aquático e em breve vamos inaugurar nossa quadra poliesportiva. Não vamos desapontar nossos colegas”, disse o presidente Gilson de Souza.

Fonte- O Diário.

CHEFE DE ESTADO OU TERRORISTA?

No dia 6 de maio, o presidente Lula recebe, oficialmente, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Não! Não se trata de pragmatismo, mas de leniência com a delinqüência a mais explícita. Que o Brasil mantenha relações comerciais com o Irã, vá lá. Que receba em palácio um homem que, oficialmente (!!!), financia ao menos dois grupos terroristas aí, é claro, as coisas passam do limite.

O Itamaraty divulgou uma nota hipócrita, nesta terça, reiterando seu apoio à conferência da ONU contra o racismo, mas lamentando o discurso de Ahmadinejad, que abriu a conferência com ataques, vejam que coisa!, ao “racismo” de Israel. Para ele, os judeus “enviaram imigrantes da Europa, dos Estados Unidos para estabelecer um governo racista na Palestina ocupada".

Fonte- Reinaldo Azevedo.

UMA RAPOSA PARA O FUTURO GALINHEIRO....

Erenice Guerra vai para o TCU. O referido Tribunal que depois ficará encarregado de analisar as prestações de contas do governo Lula.

Para quem não sabe, Erenice é aquela que mandava na Casa Civil quando se montou por lá o dossiê ilegal e clandestino contra FHC e sua mulher, Ruth Cardoso. Erenice foi demitida do governo, mas vai ganhar um cargo vitalício.


Isto é Brasil.

STF OU TSE? A POLÊMICA DO ARTIGO 81 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Depois das cassações dos governadores Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição. Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado "vençam no tapetão", sem que haja certeza de que as fraudes cometidas tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.
Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os então senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.
O Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que depois da cassação deveria ser realizada uma nova eleição, provavelmente indireta, para escolha dos novos governadores do Maranhão e da Paraíba e não a posse dos segundos colocados. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição Federal.
O artigo 81 do texto constitucional ordena a realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional para presidente e vice-presidente da República no caso de a saída dos políticos que ocupavam esses postos ocorrer no segundo biênio do mandato. Esse artigo pode ser aplicado aos outros cargos, como governador - e muitos Estados copiaram esse artigo da Carta federal para suas constituições.
Durante o julgamento no TSE da cassação de Cunha Lima, em fevereiro, dois ministros do tribunal eleitoral aderiram a esse princípio. O primeiro deles, Arnaldo Versiani, disse que deveria ser realizada num prazo de 30 dias uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa paraibana para escolha do novo governador. A opção pela eleição indireta deveria ser feita porque faltavam menos de dois anos para o fim do mandato de Cunha Lima. Se a saída tivesse ocorrido no primeiro biênio, a eleição deveria ser direta.
O ministro Versiani observou que o artigo 83 da Constituição do Estado da Paraíba também determina a realização de eleição indireta quando os cargos de governador e vice estiverem vagos. O ministro Félix Fischer concordou com a tese defendida por Versiani.
O STF já discutiu no passado essa tese. Em 1994, ao julgar uma ação envolvendo a Assembleia Legislativa da Bahia, os ministros concluíram que "o Estado-membro dispõe de competência para disciplinar o processo de escolha, por sua Assembleia Legislativa, do governador e do vice-governador do Estado, nas hipóteses em que se verificar a dupla vacância desses cargos nos últimos dois anos do período governamental". Segundo eles, essa competência decorre da capacidade dos Estados de autogoverno, determinada pela Constituição da República
Além disso, o Supremo terá de discutir o fato de a legislação determinar que um governador somente pode ser considerado eleito se obtiver 50% dos votos mais um. A pergunta que os ministros do STF terão de responder é se o segundo colocado, que agora assumiu o governo, atingiu ou não o porcentual em decorrência de o primeiro colocado ter sido cassado. Os ministros terão de decidir se, com a cassação, os votos obtidos pelo primeiro colocado são nulos ou não.
Se no julgamento da ação do PSDB a maioria dos ministros do Supremo concluir que os substitutos devem ser escolhidos num processo de eleição indireta, Roseana Sarney e José Maranhão terão, em tese, de deixar os governos do Maranhão e da Paraíba. Como eles renunciaram aos mandatos de senadores para tomar posse como governadores, ficarão sem cargo político. Mas o mais provável, no entanto, é que a decisão da Corte Suprema passe a valer a partir da data da decisão em diante, podendo ser adotada nos julgamentos dos governadores de Santa Catarina (Luiz Henrique/PMDB), Tocantins (Marcelo Miranda/PMDB) e Sergipe (Marcelo Déda/PT).

Fonte- Jornal O Estado de São Paulo.

A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

O presidente do Senado, José Sarney, recebe nesta quarta (22), às 11h, uma proposta de reformulação do Código de Processo Penal.

Foi encomendada pelo Senado a uma comissão de nove advogados. Começaram a trabalhar em julho de 2008. Concluíram a tarefa na semana passada.

O projeto que vai às mãos de Sarney sugere modificações em todo o código, baixado por decreto-lei, em 1941, sob o Estado Novo.

Velho de 68 anos, o código sofreu inúmeras alterações ao longo dos anos. Mas vem sobrevivendo às tentativas de reforma abrangente.

AS POSSÍVEIS MUDANÇAS

1. Foro privilegiado: Propõe-se a extinção do privilégio dado a autoridades de ser processadas e julgadas apenas nos tribunais superiores.

2. Prisões provisórias: Impõe limites para a detenção de acusados antes da condenação.

Hoje, considerando-se todos os prazos previstos no código, formou-se uma jurisprudência de que a prisão provisória pode durar, no máximo, 81 dias.

Porém, há no país casos de pessoas que ficam em cana, à espera de julgamento, por prazos superiores a cinco anos. São presos pobres, sem bolso para o advogado.

3. Juiz de Garantia: Seria um personagem novo no ordenamento jurídico. Participaria apenas da fase de investigação de delitos.

Na hora da sentença, o processo iria às mãos de outro juiz. Supõe-se que, com a divisão de atribuições, assegura-se a imparcialidade do julgamento.

4. Inquéritos: O projeto prevê a desburocratização dos inquéritos, aproximando o Ministério Público da Polícia Judiciária.

Hoje, procuradores e promotores dialogam com a polícia por meio do juiz. Passariam a se entender diretamente.

5. Cautelares: Hoje, o juiz só dispõe de três medidas cautelares: prisão provisória, fixação de fiança ou detenção domiciliar.

O projeto cria outras 11 possibilidades. Entre elas: suspensão do exercício de função pública; interrupção das atividades de empresas...

...Proibição de frequentar determinados locais públicos; suspensão da habilitação para dirigir, pilotar aviões ou conduzir embarcações; e afastamento do lar.

6. Tribunal do Júri: O projeto eleva de sete para oito o número de jurados. Com isso, evita-se que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto.

E se der um empate de quatro a quatro? Nessa hipótese, o placar beneficiria o acusado, absolvendo-o.

CÉSAR RONALD: " O CRITÉRIO PARA UM É O CRITÉRIO PARA TODOS"

Senhores leitores:

Fui avisado por alguns amigos leitores de “blogues” que estaria sendo alvo de uma série de críticas originadas, aparentemente, em algum departamento da própria Superintendência de Saúde Coletiva referentes a dois itens.

O primeiro deles, de que teria contratado minha própria filha e um genro para trabalharem na Secretaria de Saúde. Tenho a esclarecer que minha filha é cirurgiã dentista na Sec. Saúde desde janeiro de 2004 e meu genro é agente público municipal desde 1992, muito antes, portanto, de que eu ocupasse qualquer cargo de confiança no Governo Municipal.

O segundo íten se refere ao atraso no pagamento de alguns funcionários do setor de Programas Especiais da Saúde Coletiva desde o inicio do presente ano. Cumpre-me informar que assumimos uma Secretaria de Saúde completamente sucateada e desorganizada em todos os aspectos administrativos, financeiros e de recursos humanos. Para se ter uma idéia da anarquia reinante existia folhas de pagamento para funcionários estatutários, celetistas concursados, duas folhas de contratados terceirizados por diferentes empresas e, finalmente, uma folha de pagamento denominada de “substituição” que não dizia respeito à substituição de ninguém que estivesse doente, de férias ou de licença maternidade. Era uma folha de substituição de profissionais como fórmula improvisada e ao arrepio da lei para pagar serviços profissionais na maioria das vezes por serviços realmente prestados, mas em diversos casos com absoluta falta de documentação comprobatória da necessidade dessas substituições.

Citarei como exemplo dessa “desorganização” que, mesmo fechado judicialmente, o Programa de Saúde da Família nos meses de agosto e setembro pagou aproximadamente meio milhão de reais em... “quentinhas”. Dá para perceber que esses anônimos que hoje criticam tanto o governo Rosinha Garotinho trabalhavam no governo anterior com muito “apetite”.

Tudo isso gerou a necessidade do governo “meter o pé no freio” antes que a Prefeitura caminhasse como estava indo para um processo de falência financeira.

O poder judiciário sabedor de todas essas irregularidades determinou um corte de funcionários jamais visto na história do município que teve de demitir por ordem judicial milhares de funcionários, relotar outros milhares de estatutários federais, estaduais e municipais que não se sabia onde atuavam e resumir-se no quadro da Secretaria Municipal de Saúde a 1526 contratados.

Nesse contexto era impossível seguir pagando a tudo e a todos sem uma verdadeira auditoria desses procedimentos e sem o estabelecimento de critérios rigorosos e documentados para proceder essas “substituições”. Isso ocasionou, em vários casos atrasos de pagamentos que estão já sendo regularizados principalmente entre as chamadas “substituições”.

O que me estranha entre os “anônimos” que tanto criticam nosso governo é que eles não tenham feito isto quando por diversas vezes atrasava o pagamento dos terceirizados nem quando os colegas do PSF ficaram meses sem receber os honorários etc.

Em apenas três meses o Governo Rosinha trabalhou e evitou a epidemia de dengue (em 2008 foram 18,500 casos, em 2009 não chegam a 150 casos). Apesar das fortes chuvas conseguiu-se evitar surtos de leptospirose ou hepatite A; Pode-se fazer o cerco e limitar a meningite meningocócida; Hoje os recursos humanos da Secretaria de Saúde estão reorganizados e visiveis. Conseguiu-se contratualizar e já se iniciam os repasses de recursos financeiros municipais aos Hospitais filantrópicos e outros conveniados que encontravam-se, alguns deles, literalmente em estado pré-falimentar e receberão nos próximos dias a importância de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais)

Para finalizar, os pagamentos atrasados das “substiutições” já estarão sendo liberados nos próximos dias. Quanto aos “anônimos” que me acusaram de proteger familiares, saibam que entre esses pagamentos atrasados encontra-se o da minha própria filha cirurgiã dentista, cuja chefia imediata, na época, não enviou adequadamente todos os documentos necessários para efetivação do pagamento. O critério para um é o critério para todos.

Atenciosamente Dr. César Ronald Pereira Gomes (Superintendente de Saúde Coletiva da S.M.Saúde)

OS SUPLENTES E SEUS ÍNFIMOS VOTOS...

Com as mortes dos deputados Carlos Wilson (PT-PE) e João Herrmann Neto (PDT-SP), nos dias 11 e 12 deste mês, chega a 27 o número de suplentes que assumiram mandatos de forma definitiva na Câmara dos Deputados.

Herrmann Neto ocupava a vaga de Reinaldo Nogueira, que assumiu a Prefeitura de Indaiatuba. Com a morte dele, foi empossado o suplente Fernando Chiarelli. Carlos Wilson foi substituído por Fernando Nascimento.

Juntos, os 27 suplentes efetivados na Câmara têm menos da metade dos votos dos 27 deputados eleitos que, por motivos como renúncia ou falecimento, deixaram as vagas e abriram espaço para os substitutos. Os eleitos que cederam lugar aos suplentes receberam 3,62 milhões de votos, contra 1,52 milhões de votos de seus substitutos.

À exceção de Ronaldo Cunha Lima, que deixou a Câmara antes de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em que era acusado de tentativa de homicídio, os titulares que renunciaram abdicaram do mandato para assumir cargos de prefeito ou vice-prefeito.

Veja a lista de titulares que deixaram os mandatos e suplentes que assumiram de forma definitiva na Câmara dos Deputados:

PSF DEVERÁ SER FISCALIZADO PELO TCU.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na última quarta-feira (15) a implementação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 53/08, apresentada pelo deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), sobre os recursos da União repassados pelo Ministério da Saúde ao Programa Saúde da Família (PSF).

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), favorável à execução da fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relator, o TCU poderá produzir uma avaliação mais efetiva, inclusive realizando auditorias e inspeções a respeito de qualquer pessoa física ou jurídica que tenha participado da administração de bens ou valores no âmbito do programa.

A decisão da comissão tem caráter conclusivo, o que significa que o TCU deverá iniciar a fiscalização de imediato.

Denúncias
A proposta de fiscalização baseia-se em informações veiculadas por diversos órgãos da imprensa, as quais mostram que, após quinze anos de existência, o PSF ainda não conseguiu ampliar suas unidades de atendimento. Além disso, há denúncias referentes a deficiências nas equipes de visita; falta crônica de médicos, enfermeiros e dentistas; e falta de veículos e material de trabalho.

Há ainda notícias de municípios que fazem uso irregular das verbas federais, inclusive concedendo salas que são usadas como consultório particular por médicos vinculados ao programa.

CUBA: A ABERTURA DE OBAMA...

PAREDON PÓS MODERNO.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.

Globo: Presidente da Câmara também deu passagens para parentes

- Folha: Escândalo das passagens envolve Temer e Gabeira

- Estadão: BNDES terá R$ 4bi para ajudar Estados

- JB: Estados ganham socorro de R$ 4 bi

- Correio: Nascidos para amar Brasília

- Estado de Minas: Tiradentes: O homem e o mito

- Jornal do Commercio: Recife inicia ação para evitar deslizamentos

NÃO PODEMOS ACEITAR.....

Hoje li na Folha da Manhã que o governo do Estado do Rio de Janeiro deseja construir mais sete cadeias públicas até 2010 - um delas, no município de Campos dos Goytacazes.

Trata-se de um desrespeito com a nossa cidade. Campos é um centro com várias vias de escape, logo não é uma cidade apropriada para receber um presídio. As possíveis fugas seriam facilitadas, afinal Campos é a principal via de acesso entre o norte e o sul do país.

O Governador Sérgio Cabral, caso mantenha essa proposta, demonstra total desprezo com a nossa sociedade.

Nossos munícipes desejam receber indústrias e, por conseguinte, a abertura de campos de trabalho e não de institutos prisionais. Existe a necessidade de reformularmos os serviços oferecidos na Casa de Custódia Dalton Castro.

O Governador deveria abrir novos concursos para a Defensoria Pública, pois não existem profissionais suficientes e a infraestrutura da referida casa de custódia necessita urgente de uma reformulação.

A abertura de novos 'barris de pólvora' em nosso município é 'presente de grego' e merece repúdio de todas as entidades de classe.

Cláudio Andrade.

ALBERTO ASSUME: SHOWS NÃO FORAM REALIZADOS...

O ex-presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares Alberto Ferreira de Freitas, admitiu que os shows pagos pela entidade não foram realizados. A declaração foi durante depoimento na última sexta-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal de Campos para apurar denúncias de desvio de verbas na entidade durante o Governo Alexandre Mocaiber (PSB).

Alberto informou ainda que a Controladoria Geral do Município era quem autorizava todos os procedimentos na Zumbi. A mesma acusação foi feita também por ex-funcionários da Fundação, que já prestaram depoimentos à CPI. Alberto acrescentou ainda que, devido ao fato de os shows não realizados terem sido pagos, houve a contratação de uma auditoria.

Na ultima quarta-feira, foram ouvidas quatro testemunhas da Fundação Zumbi, que levaram informações consideradas pelos vereadores integrantes da CPI como preciosas para dar novos rumos à investigação.
Foi ouvido um gerente do Banco Santander, que esclareceu os procedimentos bancários para que a comissão possa aprofundar as investigações. Uma ex-assessora financeira também foi ouvida.

Novos rumos nas investigações

A partir do depoimento, novos fatos foram descortinados e os membros da CPI já adotaram nova linha de investigação com o objetivo de esclarecer os fatos noticiados. Também foi ouvida uma mulher, cujo pré-nome é Salvadora, segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara, que prestou assessoria contábil em 2008 na Zumbi e hoje exerce a função de contadora da Fundação. “Estamos atuando pontualmente na CPI e sempre com o respaldo do Jurídico da Câmara. Em breve, vamos convocar uma coletiva a fim de falarmos sobre as investigações e os próximos procedimentos da Comissão”, informou o presidente da CPI, vereador Kellinho (PRP).

Fonte- O Diário

XI !!!! MICHEL TEMER TAMBÉM....

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), viajou com mulher, amigos e familiares para Porto Seguro, no litoral da Bahia, em janeiro de 2008, período de recesso parlamentar. Segundo registros da Varig, aos quais o Congresso em Foco teve acesso, os voos foram custeados com a cota parlamentar a que Temer tem direito.

No dia 29 de janeiro, o grupo partiu do aeroporto de Congonhas com destino a Ribeirão Preto e, de lá, para Porto Seguro. São eles: Michel Temer e a esposa, Marcela Tedeschi Temer, de 26 anos, além do irmão Adib Temer. O site também identificou duas pessoas com o sobrenome do presidente da Câmara e de sua esposa, mas não identificou o grau de parentesco: Wally Temer e Fernanda Tedeschi.

OS NOVOS SECRETÁRIOS DE ROSEANA SARNEY...

Veja lista do secretariado de Roseana Sarney no Maranhão
Pasta	Nome	Partido	Quem é
Administração	Luciano Moreira	indicação técnica	foi secretário de educação em Roraima
Agricultura (agronegócios)	Indefinido	PTB	-
Assessora Especial / Secretária Particular	Olga Simão	indicação técnica	atuou no governo de Roseana
Articulação Política	Hildo Rocha	PMDB	ex-prefeito de Cantanhede
Auditora-geral do Estado	Maria Helena Oliveira Costa	indicação técnica	-
Brasília	Chiquinho Escórcio	PMDB	ex-senador
Casa Civil	João Abreu	indicação técnica	empresário
Ciência e Tecnologia	Waldir Maranhão	PP	deputado federal, candidato a prefeito de São Luís em 2008
Cidades	Filuca Mendes	PMDB	engenheiro, ex-prefeito de Pinheiro
Comunicação	Sérgio Macedo	indicação técnica	-
Cultura	Luiz Bulcão	indicação técnica	compositor
Detran	Coronel Nogueira	indicação técnica	-
Desenvolvimento Agrário	Indefinido	PT	-
Desenvolvimento Social	Costa Ferreira	PP	suplente de deputado
Educação	César Pires	DEM	deputado estadual
Esportes e Juventude	Roberto Costa	PMDB	suplente de deputado
Fazenda	Cláudio Santos Trinchão (interino)	indicação técnica	servidor de carreira
Gabinete Militar	Major Vieira	indicação técnica	-
Igualdade Racial	Heloisa Leitão	PT	ex-prefeita de Alcântara
Indústria e Comércio	Maurício Macedo	indicação técnica	executivo da área industrial
Infraestrutura	Max Barros	DEM	deputado estadual
Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma)	Indefinido	indicação técnica	-
Meio Ambiente	Washington Rio Branco	indicação técnica	professor
Mulher	Paulinha Lobão	sem partido	apresentadora de TV, mulher do senador Edison Lobão Filho (DEM), filho do ministro Edison Lobão (PMDB)
Minas e Energia	Hélio Soares	PP	deputado estadual
Planejamento	Gastão Vieira	PMDB	deputado federal, candidato a prefeito de São Luís em 2008
Polícia Militar	Coronel Franklin	indicação técnica	-
Procuradoria	Marcos Lobo	indicação técnica	advogado
Saúde	Ricardo Murad	PMDB	deputado estadual e cunhado
Segurança	Raimundo Cutrim	DEM	deputado estadual, candidato a prefeito de São Luís em 2008
Turismo	Tadeu Palácio	PDT	ex-prefeito de São Luís
Trabalho e Economia Solidária	José Antônio Heluy	PT	professor, militante do partido

RJ: AS MUDANÇAS NA CÚPULA DE SEGURANÇA...

As primeiras mudanças que serão promovidas pelo novo chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, na cúpula da instituição, demonstram que a política de confronto ganhou ainda mais força. O delegado Rodrigo Oliveira será anunciado como novo diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), cargo que era ocupado até então por Turnowski. Também estão previstas trocas de diretores nos departamentos de polícia da Baixada e do Interior e na Corregedoria de Polícia Civil (Coinpol). A expectativa é que os novos chefes tenham perfil similar ao de Turnowski e ao de Oliveira.

O MEIO AMBIENTE....

Em votação realizada na última quarta-feira, os deputados inseriram um artigo novo na medida provisória do Fundo Soberano.

A novidade passou como um detalhe, em meio a um debate que tinha como miolo a emissão de títulos públicos para despejar no Fundo Soberano R$ 14,2 bilhões.

Deve-se o “detalhe” ao relator da MP, José Guimarães (PT-CE). Autorizou a realização de obras rodoviárias sem a emissão de licença ambiental, uma exigência legal.

O texto clandestino foi injetado na peça original na altura do artigo 5º. Concede ao DNIT, órgão que cuida das rodovias, poderes inauditos.

Reza o artigo que o departamento do ministério dos Transportes fica dispensado de buscar o necessário licenciamento ambiental em três tipos de obras:

“Pavimentação”, “melhoramentos” e “adequação” de estradas. E, eis o pulo do gato, também nas obras de “ampliação da capacidade” de rodovias.

Significa dizer que o governo pode, quando bem entender, transformar uma estradinha de mão dupla numa grandiosa autopista sem dar atenção aos órgãos ambientais.

SERVIDOR TERCEIRIZADO É MAIORIA NO SENADO..

'Trem da alegria' é fruto de contratos que consomem R$ 129 milhões do orçamento

O número de funcionários terceirizados do Senado já é mais do que o dobro do quadro de carreira da Casa. São 3.516 empregados de empresas, cujos contratos somam R$ 129 milhões e estão sob revisão. Uma comissão já detectou que, contrariando normas do TCU, em alguns casos o Senado paga até quatro vezes o valor do salário de um servidor à empresa. A auditoria de apenas três contratos também revelou superfaturamento de 30%.