Pronunciamento do deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ) na tarde desta quinta-feira (18/03) no Plenário da Câmara dos Deputados.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, participei ontem, no Rio de Janeiro, da passeata contra a aprovação da emenda Ibsen, que diminui a receita com royalties do petróleo para o Rio de Janeiro.
Ontem os fluminenses superaram suas diferenças e deram as mãos em defesa dos royalties de petróleo. Mais do que isso, provaram que sabem se unir em defesa dos interesses e direitos do Estado e de seus Municípios.
Neste meu registro faço questão de parabenizar a todos os que somaram para fazer da caminhada que parou a Avenida Rio Branco na tarde de ontem para reafirmar a determinação de cada cidadão fluminense em manter os royalties de petróleo.
Essa determinação mostrou uma face suprapartidária que atravessou as divisas entre os Estados. Caminharam lado a lado representantes do PR, PSDB, PT, PV e PMDB; Prefeitos dos municípios produtores de petróleo, liderados pela Prefeita Rosinha Garotinho, Presidente da OMPETRO; os Governadores do Rio e do Espírito Santo, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores.
Contamos com a ilustre presença dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e do Meio Ambiente, Carlos Minc.
A caminhada reuniu estudantes, artistas, jornalistas, empresários, Poder Judiciário, OAB, toda a sociedade civil organizada.
Não posso deixar de registrar a participação do meu município, Campos dos Goytacazes, de onde saíram 10 mil pessoas em 200 ônibus.
Há muito tempo o Rio não via o povo fluminense unido por uma mesma causa, como vimos ontem. Foram 200 mil pessoas, que se deslocaram da Candelária à Cinelândia com corações e mentes em uníssono em defesa dos royalties.
Não posso deixar de parabenizar a Prefeita Rosinha Garotinho por sua atuação magistral em defesa dos Royalties. Em Campos, a Prefeita mobilizou 40 mil pessoas na Praça de São Salvador, negociou a desobstrução da BR101 com manifestantes no dia da aprovação da Emenda, e por fim seu trabalho culminou com a grande manifestação de ontem que mostrou ao Brasil um belíssimo exemplo de civismo e responsabilidade pública.
Infelizmente, mais uma vez o Governador do Rio deixou a todos órfãos ao não compreender que o momento exigia um posicionamento político firme, que as pessoas presentes queriam ouvir das autoridades presentes que ações efetivas seriam tomadas para reverter a situação e salvar o Estado.
O evento que deveria ser um dos atos políticos mais importantes da história do Estado do Rio de Janeiro, acabou se transformando em uma grande frustração para os presentes. O Governador se dá ao luxo de chorar e querer ser consolado, mas não soube consolar o povo que o elegeu.
Essa atitude foi lamentável, mas o povo mostrou sua força e sua determinação e nós vamos em frente na nossa luta.
Vamos trabalhar em conjunto para manter os royalties. A Emenda aprovada, semana passada, aqui neste Plenário foi um golpe mortal nos cidadãos fluminenses. A Emenda, caso venha a se tornar Lei, vai quebrar a economia de muitos municípios.
Outra conseqüência grave já foi anunciada em nota oficial do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – CO-Rio, que “a redução da receita da exploração do petróleo deixará o Estado do Rio de Janeiro sem condições de fazer as obras necessárias para os Jogos Rio 2016. Qualquer decisão que afete a capacidade do Estado do Rio de Janeiro de cumprir várias obrigações tem impacto negativo na organização dos Jogos e, se não for remediada, representará uma quebra de contrato”.
Vejam bem senhores, até onde se estende a rede de conseqüências que advirão da Emenda 387.
Todos aqui falaram em justiça. Onde está a justiça em simplesmente quebrar municípios? Os únicos lesados serão cidadãos brasileiros.
Fato também lamentável pode ser verificado no sistema da Casa. No momento em que praticamente toda a Bancada Federal do Rio se reunia com o Ministro Gilmar Mendes para defender os royalties do Estado, houve membro da Bancada que se aproveitou para atacar os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, esta atual Prefeita de Campos, aqui neste Plenário, quando não havia nenhum de seus aliados presente para aparteá-lo.
Quanto à nossa audiência com o Ministro Gilmar Mendes, todos aqui sabem que, em dezembro de 2009, entrei com um Mandado de Segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal, para impedir a votação dessa Emenda.
Infelizmente, o seu mérito ainda não pode ser apreciado. Na próxima semana estarei impetrando outra ação para anular a votação, uma vez que a emenda não continha o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno.
No início, o Projeto tramitou em Regime de Urgência, o que exigiu que as emendas apresentadas contivessem pelo menos 102 assinaturas. O que não ocorreu.
Espero sinceramente que possamos reverter essa situação e que possamos contar com o apoio daqueles que entendem que essa emenda promove uma injustiça cruel.
Sendo o que havia a falar, solicito da Mesa a divulgação deste pelos meios de comunicação da Casa.
Parabéns à Prefeita Rosinha, parabéns aos cidadãos fluminenses.
Obrigado.
