Com o quádrulo de votos, Peter Siemsen é reeleito presidente do Fluminense por mais três anos

Peter Siemsen confirmou o favoritismo e foi reeleito presidente do Fluminense, para mais três anos de mandato, ficando no cargo até o final de 2016. Em resultado anunciado na noite deste sábado, o atual mandatário teve o quádruplo de votos em relação ao adversário. Foram 1.942 votos para Siemsen, que representou a chapa "Orgulho de Ser Tricolor", contra 489 do ex-jogador Deley, do grupo "O Fluminense Somos Todos Nós", além de 21 nulos e 3 brancos (que foram contabilizados para o vencedor).

As eleições deste sábado começaram às 9h15, com um pequeno atraso de 15 minutos em relação ao horário marcado, e terminaram às 18h, na sede das Laranjeiras. Durante todo o dia o clima foi de tranquilidade entre os dois grupos, com pequenas discussões entre partidários, que foram rapidamente apartadas. Cerca de 8 mil sócios estavam aptos a votar, mas 2.452 exerceram o seu direito.

ESPN

Tedi, prefeita de Conceição de Macabu retorna ao cargo mediante liminar

A prefeita de Conceição de Macabu, Lídia Mercedes (PT), a Tedi, está de volta. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Letícia Sardas, concedeu uma liminar, em medida cautelar, com efeito suspensivo sobre a decisão do colegiado na última terça-feira, dia 19. A liminar foi deferida no início da noite desta sexta-feira, dia 21.

Fonte: Roberto Barbosa

A Polêmica entrevista Chicão, vice-prefeito e secretário de saúde de Campos

Prefeito Neco noticia audiência pública (LOA) na próxima terça (26)

A audiência pública que vai discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 em São João da Barra, estimado em R$ 398.733.832,37 está marcada para a próxima terça-feira, 26, às 17h na Câmara de Vereadores. O prefeito José Amaro de Souza Neco lembra que é muito importante que a população compareça e continue participando dos debates da vida pública, a exemplo do que vem sendo feito nos eventos anteriores.

O projeto da Lei Orçamentária ainda é uma previsão, o que significa que poderá ser modificado de acordo com as possíveis sugestões para cada uma das pastas. Daí a importância de todos estarem atentos a esse momento de definições, quando sociedade civil e vereadores poderão fazer novas intervenções. Assim como em 2013, o orçamento para 2014 reserva as maiores fatias para as pastas da Saúde e da Educação e Cultura, estimados em R$ 85.320.000,00 e R$ 71.429.000,00, respectivamente. Vale ressaltar que nas audiências públicas é possível entender sobre a política pública, eliminar dúvidas e fazer sugestões.

Assecom da Prefeitura de SJB

Roberto Henriques entrega Medalha Tiradentes Post Mortem ao compositor Wilson Batista

Acontece nesta quarta-feira (27/11), às 18h30, a solenidade para a entregada da Medalha Tiradentes Post Mortem, no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao compositor Wilson Batista. O artista, que é natural de Campos dos Goytacazes, ainda menino participou, tocando triângulo e compondo, da Lira de Apolo. A vida do compositor também foi marcada pela famosa rixa com Noel Rosa e por tocar em rádios famosas como a Tupi, em São Paulo, a Mayrink Veiga, no Rio de Janeiro.

“O Wilson Batista contribuiu com composições famosas para o carnaval carioca como Tá maluca de 1940 e O bonde de São Januário de 1941. Ele é muito importante para a história do samba e a identidade cultural brasileira. Ficou feliz de poder dar essa honraria”, afirmou o parlamentar.

Assecom do parlamentar

Quissamã reinicia mutirão contra a dengue neste sábado no Canto da Saudade

O verão está chegando e com ele, as fortes chuvas que acabam propiciando o surgimento do criadouro do mosquito da dengue. Pensando no bem estar da população, amanhã, dia 23, às 8h na Praça do Canto da Saudade, será dado inicio aos mutirões, que tem como principal objetivo, conscientizar os moradores do município que prevenir é sempre o melhor remédio.

A Secretaria Municipal de Saúde dará continuidade a campanha “Desafio Contra a Dengue” e o setor de Vigilância em Saúde, por intermédio do coordenador Pablo Magno, solicitou que a população se empenhe na realização de ações adequadas, como as de manter caixas d’ água e cisternas bem fechadas, colocar areia no prato dos vasos de plantas e deixar os baldes vazios de boca para baixo.

Vale lembrar que é fundamental que cada morador cuide da sua casa, do seu comércio, para que ocorra a eliminação dos criadouros do mosquito da dengue. Investindo 10 minutos por semana na verificação de suas residências, tanto no interior do imóvel, quanto no quintal, o resultado será muito positivo.

O grande problema para combater o mosquito Aedes Aegypti é que sua reprodução ocorre em qualquer recipiente utilizado para armazenar água, tanto em áreas sombrias como ensolaradas. Portanto, considerando essa facilidade de disseminação, para efetivamente se combater a doença, é fundamental a quebra da cadeia de transmissão, eliminando o mosquito dos locais onde se reproduzem.

Assecom da Prefeitura de Quissamã

Presos do mensalão pedem ao STF transferência e aval para trabalhar

Advogados de réus do mensalão presos em Brasília protocolaram petições nesta sexta (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir transferência para outros estados, autorização para estudar e aval para exercer trabalho externo.

Alguns pedidos já haviam sido feitos para a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e foram somente juntados ao processo no STF nesta sexta, entre eles um do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, feito no sábado (18) para ir para o semiaberto - a transferência já foi realizada.

As defesas dos réus têm ressaltado que somente nos últimos dias ficou esclarecido que eventuais pedidos em relação ao cumprimento das penas devem ser encaminhados ao presidente do STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e não à vara do TJ.

Fonte G1.

Roberto Henriques pede urgência na elaboração do TAC da Empresa 1001

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O deputado estadual Roberto Henriques enviou hoje ao presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Marcelo Simão, pedindo para que seja marcada a reunião junto com o Ministério Público do estado, o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) e representantes da sociedade civil para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa Autoviação 1001. 

O deputado estadual Roberto Henriques é requerente da audiência pública que aconteceu no dia 11 de junho de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e ficou decidido que uma nova data seria agenda para a formulação do TAC que tem a finalidade de corrigir as distorções dos preços das passagens praticadas pela empresa 1001 nas linhas que ela goza de monopólio e soluções para as constantes reclamações dos usuários quanto a segurança, observância dos horários, dentre outras.

“ O Termo de Ajustamento de Conduta é o caminho mais rápido para fazer justiça aos usuários. Esperar pela concorrência pública, como saída apresentada pelo Detro, é perdurar o sofrimento da população”, explicou Roberto Henriques.

Assecom do parlamentar.

Quinteto Villa-Lobos se apresenta na sexta (22) no Sobradinho

Um dos mais celebrados conjuntos de música de câmara do Brasil, o Quinteto Villa-Lobos, irá se apresentar na sexta-feira, dia 22, às 20h, no Centro Cultural Sobradinho. O projeto Quinteto Villa-Lobos 50 anos - Música no Estado do Rio de Janeiro - faz parte da Programação do Circuito e conta com o apoio do Cine Quissamã.

O Quinteto começa o dia com uma oficina às 15h e encerra com o concerto às 20h. “Já percorremos muitas cidades no Brasil com essa dobradinha oficina-concerto. A proposta é entrelaçar a música popular e o clássico, mostrando que a boa música independe de classificação”, afirma Aloysio Fagerlande, fagotista do Quinteto.

As oficinas gratuitas de flauta, oboé, clarineta, trompa e fagote recebem desde alunos atuantes, aos iniciantes e também ouvintes, interessados nos instrumentos de sopro, com o intuito de promover a aproximação do público com os músicos do Quinteto, formado por Rubem Schuenck (flauta), Luis Carlos Justi (clarineta), Paulo Sergio Santos (oboé), Philip Doyle (trompa) e Aloysio Fagerlande (fagote).

Quinteto Villa-Lobos sempre teve a preocupação de divulgar a música de câmara brasileira, não estabelecendo fronteiras entre o universo erudito e popular. No Gênero conjuntos de câmera, é um dos mais antigos em atividade no país e no mundo. Ganhou duas vezes o Prêmio Carlos Gomes, do Governo de São Paulo, como Melhor Grupo Camerístico Brasileiro.

O grupo ainda vem colaborando com importantes nomes da música popular brasileira, como Egberto Gismonti, Guinga, Joyce, além de várias gerações de nomes da música de concerto nacional. O Quinteto Villa-Lobos é uma das instituições musicais mais importantes do país, comparável à das principais orquestras.

Assecom da Prefeitura de Quissamã.

Barbosa autoriza prisão domiciliar de Genoino até sair resultado de exame

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, autorizou nesta quinta-feira (21) que o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) cumpra pena em casa ou em um hospital até que uma perícia sobre o estado de saúde seja realizada.

"Defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado José Genoino Neto, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013", escreveu o magistardo no despacho.

Barbosa concedeu a prisão domiciliar provisória pouco depois de determinar que Genoino fosse submetido a uma nova perícia médica. O ministro do STF explicou em sua decisão que concedeu a Genoino o benefício de receber tratamento médico em casa ou no hospital após ter recebido ligação telefônica do juiz Adhemar de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais do Distro Federal.

Vasconcelos foi no início da tarde ao Instituto de Cardiologia do DF para averiguar o estado de saúde do deputado do PT. Na visita, o juiz da Vara de Execução Penal levou um médico do sistema prisional de Brasília para examinar Genoino.

Vida no cárcere

Desde o último sábado (16), José Genoino está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ao lado de outros dois petistas condenados no processo do mensalão: o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, o deputado petista cumpre a pena no regime semiaberto. Ele está detido em uma cela coletiva, com acesso ao pátio do estabelecimento das 9h às 16h, mas não pode deixar a prisão.

G1.

Prefeitura de SJB no combate a dengue

A secretaria de estado de Saúde divulgou, nesta semana, o levantamento do índice de infestação do mosquito aedes aegypti, relacionando São João da Barra entre as cidades com alto risco de infestação. A secretaria municipal de Saúde nega a informação e afirma que o índice local é baixo, com taxa inferior a 1%.

O Levantamento do Índice Rápido para o aedes aegypti (LIRAa), realizado em outubro, apresentou índice de 0,7% de infestação no município, valor muito diferente do publicado pelo portal da secretaria de estado de Saúde, que apontou taxa de 4% para a cidade. São João da Barra mantém infestação baixa desde o verão, quando foi realizado o primeiro LIRAa que apontou taxa de 0,5%, ou seja, 5 imóveis com foco a cada mil visitados.

Mandamos o extrato do LIRA a para o estado apresentando nosso índice real. Não sei o que houve para a publicação sair errada, mas já pedimos a correção e a retratação da secretaria de estado de Saúde perante os meios de comunicação que publicaram a notícia, explicou o coordenador do Núcleo de Controle de Zoonozes, Cláudio Márcio Martins.

São João da Barra tem cerca de 60 agentes de endemias que realizam bimestralmente o ciclo de levantamento de índice mais tratamento (LI + T). Todo o município é controlado pelos agentes que visitam as residências verificando a existência de foco, fazendo a prevenção e o tratamento, quando necessário.

Assecom da Prefeitura de SJB

Ministração de Cursos de "Primeiro Emprego" vão custar R$ 29.800,00 mil aos cofres de Campos

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

H O M O L O G A Ç Ã O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 020/13, processo nº 2013.019.000655-P-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada em serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - “primeiro emprego“ - para inserção de jovens recém-formados no mercado de trabalho - indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial, à licitante vencedora, do pregão em tela:

F. C. J EMPREENDIMENTOS LTDA, - CNPJ-MF sob nº 09.357.221/0001-96, com o valor global de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).

PUBLIQUE-SE

Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2013.

Patrícia Cordeiro Alves

=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=

Id: 1594419

Rosinha liberada pela Câmara para contratar até R$ 96.470.557,10 milhões em operações de crédito

Lei nº 8.492, de 13 de novembro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito

junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 96.470.557,10 (Noventa e seis milhões e quatrocentos e setenta mil e

quinhentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 9º-S da Resolução CMN nº 2.827, de 30.03.2001, com as alterações introduzidas pela Resolução CMN nº. 4.098, de 28.06.2012, ambas do Conselho Monetário Nacional, e as eventuais alterações posteriores, bem como as demais disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito.

Parágrafo Único - Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão obrigatoriamente aplicados no financiamento de contrapartida de obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE , vedada a

aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º - Para pagamento do principal, juros, demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

§ 1º - No caso de os recursos do Município não se encontrarem depositados no Banco do Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir os recursos a

crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput.

§ 2º - Fica dispensada a emissão da nota de empenho para o pagamento do principal, encargos financeiros e as despesas a que se refere o caput deste artigo, nos termos do §1º, do art. 60, da Lei

nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Para o caso de haver garantia da União para a operação de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a vincular como contragarantias à garantia da União, as receitas

oriundas de cotas da repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155, nos termos do § 4° do artigo 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito.

Art. 4º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

Art. 5º - O orçamento do Município consignará, anualmente, o montante de recursos destinados à amortização ou pagamento de principal, juros, demais encargos financeiros e despesas decorrentes

da operação de crédito autorizada por esta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de novembro de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita -

Id

Passagens aéreas: vereadores de Oposição só tomaram ciência quando o pregão saiu no Diário Oficial

GRAVE

Campos dos Goytacazes

No início da semana a sociedade de Campos dos Goytacazes tomou ciência, pelo Diário Oficial do município, de que a Câmara dos Vereadores, na pessoa do seu presidente, o vereador Edson Batista, homologou o pregão SRP 012/2013.

Nele, o chefe do legislativo municipal, mediante o processo nº 317/2013 chancelou o objeto que é futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de passagens aéreas para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, por um período de 12 (doze) meses.

A licitante vencedora foi a empresa AQUINO E CHEBABE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 15867817/0001-39, com o menor valor percentual de desconto para o item de 3,0% (três vírgula zero por cento).

A notícia causou um debate acalorado nas redes sociais acerca da necessidade da referida contração. A grande maioria acha desnecessária e, que em caso de necessidade, que as despesas sejam arcadas, de forma direta, pelo vereador, mediante seus próprios proventos.

Todavia, uma informação passada ao blog, pelos vereadores Fred Machado, Marcão e Rafael Diniz torna a questão delicada e merecedora de um debate mais profundo.

Segundo os nobres edis, o procedimento que redundou na homologação acima citada não foi informado, de forma prévia, aos três. Ambos, só tiveram ciência quando o Pregão das passagens foi publicado na imprensa.

A afirmação dos vereadores é séria demais. Como um procedimento licitatório ocorre dentro de uma casa de leis e os vereadores não sabem? Como um pregão é realizado, uma empresa escolhida e os edis sequer recebem, em seus gabinetes, os documentos acerca do certame?

Uma homologação de certame licitatório, até ser publicado, passa por trâmites internos, mas pelo visto o inexplicável aconteceu. É inadmissível que uma empresa que receberá dinheiro público para ofertar passagens aéreas para os vereadores não tenha seus documentos de admissibilidade analisados pelas partes interessadas.

O momento atual em que nação passa não é o mais propício para que aceitemos uma situação surreal como a noticiada pelos vereadores Fred Machado, Marcão e Rafael Diniz. Todos são homens públicos e devem satisfações a sociedade. No caso em questão, os três reconheceram a esse blogueiro que nunca souberam dessa licitação.

Segundo um deles, essa não é a primeira vez que isso acontece. Quando o nosso blog noticiou outra licitação, a que redundou no fornecimento de lanches para os gabinetes dos vereadores, Fred Machado afirmou que só tomou conhecimento desse procedimento quando leu aqui, em nosso espaço eletrônico. Um absurdo, uma vergonha para todos nós.

Notem que em momento algum estamos levantando suspeitas acerca da lisura do serviço oferecido pela empresa AQUINO E CHEBABE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. 

O espanto é quanto ao desconhecimento dos agentes públicos que, pelo exercício do cargo que ocupam, deveriam ser os primeiros a saber, qual o destino conferido ao dinheiro público. Nesse caso, um serviço a eles disponível.

Importante se faz uma declaração do Presidente da Câmara e do responsável pelo setor de licitação, afinal se os próprios vereadores desconhecem o certame homologado, imagina o povo.

Lastimável

Cláudio Andrade

Marco Aurélio Mello é o novo presidente do TSE

O ministro Marco Aurélio Mello tomou posse nesta terça-feira (19) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a terceira vez que ele assume a função - as outras foram em 1996-1997 e 2006-2008

Mello é um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e é o segundo com mais tempo de atuação na corte constitucional - foi nomeado em 1990 .

Apesar de o mandato ser de dois anos, os ministros do STF só podem permanecer quatro anos na Corte eleitoral. O período de quatro anos de Mello no TSE termina em maio e, por causa disso, ele passará o cargo ao vice-presidente empossado nesta terça, ministro Dias Toffoli.

Pelas regras do TSE, das sete vagas titulares do tribunal, três são para ministros do STF - um deles é sempre o presidente.

Depois que o ministro conclui os quatro anos, há um rodízio. O ministro Gilmar Mendes entrará no lugar de Cármen Lúcia, atual presidente, cujo mandato se encerra nesta quarta (20).

Unidade Tomógrafo móvel de SJB vai receber pacientes também de outros municípios.

Unidade vai receber pacientes de outros municípios como Campos, Quissamã, Macaé e S.F. Itabapoana.

A Unidade Tomógrafo Móvel I já está instalada na orla do Rio Paraíba do Sul próximo a Praça São João Batista, no Centro, em São João da Barra. Com previsão de realizar entre 30 e 60 exames por dia, a meta é atingir o total de 300 tomografias até o final do mês. É a terceira vez que o serviço é disponibilizado para a população sanjoanense, segundo a secretária de Saúde, Denise Esteves, lembrando que o primeiro atendimento foi em agosto de 2011 com 349 exames realizados e o segundo, em dezembro de 2012, quando foram feitos 267 exames. O trabalho é fruto de parceria entre a prefeitura de São João da Barra e o Governo do Estado.

De acordo com o coordenador de Unidade Móvel de Imagem da secretaria Estadual de Saúde, José Jorge Ataualpa Lima, o Tomógrafo Móvel vem reforçar o programa de interiorização da Saúde para levar à população esse tipo de serviço que na maioria dos municípios tem pouco acesso e em outros nenhum. A coordenadora da Unidade Tomógrafo Móvel I, Christianne Assis, ressaltou que a intenção é atender a classe da população que não tem condição financeira e que não tem acesso a esse tipo de exame considerado caro, em média R$ 900,00 por procedimento.

Os pacientes interessados pelo serviço devem comparecer, das 8h ás 17h, na sala 21, da secretaria de Saúde, que funciona no prédio da Policlínica, localizado na rua Barão de Barcelos, em frente ao Terminal Rodoviário, portando o pedido do exame e a cópia do cartão do SUS e da Identidade. Depois de agendado, o atendimento está sendo feito de segunda à sexta das 8h às 18h30. Aos sábados e feriados das 8h às 15h. A equipe é composta por um médico, dois técnicos de enfermagem, um técnico em radiologia, três recepcionistas, dois bombeiros militares, um responsável pela manutenção, um profissional de apoio e um técnico de informática. São João da Barra é a cidade polo, tendo em vista que está recebendo também pacientes de outros municípios como São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu e Macaé. O resultado do exame será entregue 15 dias depois à secretaria de Saúde de cada município.

Dos cerca de 100 pedidos de exames 98% já foram autorizados e entregues aos pacientes para efetuarem o procedimento. Outros 30 pedidos entregues da última quinta-feira até hoje estão sendo verificados pelos médicos autorizadores que analisam questões como pedido do exame, médico solicitante, carimbos e assinaturas. Até o dia 30 de novembro caso surja algum paciente que precise do serviço com urgência, ele será encaminhado do Centro de Emergência direto para o tomógrafo móvel. Caso não haja urgência, o paciente leva o pedido à secretaria e é avisado por telefone, num prazo máximo de dois dias, sobre a autorização e agendamento do exame. De acordo com a subcoordenadora do Núcleo de Controle e avaliação da secretaria de Saúde, Liliane Rangel Cardoso, o único exame de tomografia que não está sendo realizado é para criança que precise de sedação. Liliane disse ainda que os exames que dependem de contraste estão sendo feitos normalmente para adultos e crianças.

Assecom da Prefeitura de SJB

Presidente da Câmara não informa sobre contrato com agência de viagem

"Os vereadores de Campos dos Goytacazes agora contam com mais conforto e facilidade para adquirir uma passagem aérea. No último dia 14 de novembro, a Câmara homologou a contratação – sem licitação - de uma agência de viagens especializada na compra de bilhetes para qualquer lugar do Brasil. De acordo com o Diário Oficial, agora a empresa Aquino e Chebabe Agência de Turismo Ltda passará a cumprir a tarefa, graças ao processo de número 317/2013.

A reportagem do jornal Terceira Via foi à Câmara e tentou obter do presidente Edson Batista, informações sobre a contratação, a real necessidade do serviço, se o “benefício” seria estendido a assessores parlamentares e o número de viagens aéreas que os vereadores utilizam por um determinado período.

Batista se recusou a responder a estas perguntas, dizendo que estava tudo no Diário Oficial e alegou que sequer se lembrava do nome da empresa contratada por ele para a intermediação da compra de passagens. Em seguida, deu as costas para a repórter, não mais a atendeu e partiu em alta velocidade – como um avião na hora da decolagem.

Como o presidente da Câmara não respondeu aos questionamentos, o Terceira Via entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara. O setor informou que os voos vão atender - não somente aos vereadores - como às pessoas que vierem a Campos receber algum tipo de homenagem. Ainda segundo a assessoria, esta é a primeira vez que o “benefício” é concedido. O assessor confirmou que não houve licitação para a escolha da empresa prestadora do serviço".

Terceira Via

Atualização às 13:59

A modalidade de licitação adotada pela Câmara dos Vereadores de Campos é Pregão.

Postura municipal Campos notifica empresa fornecedora de alimentos

Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública

POSTURA MUNICIPAL

NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

O Diretor de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Posturas:

I - Auto de Infração nº 2620 de quatorze de novembro de 2013, às 09 horas, no valor de R$ R$ 851,90, lavrado em nome de H C G FERREIRA FORNECEDORA DE ALIMENTOS, Inscrição Municipal 64591, CNPJ 07.178.224/0001-37 na Av. Pelinca nº 225 - Pelinca, com base no que prevê os Artigos 1º, 5º, 9º, 10º, 15º, 21º e 23º da lei 8.061 de 10/12/2008, publicado em 24 e 26/12/2008. Por deixar de atender o exposto no Auto de Notificação nº 3876 datado em 26/03/2013, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.

Campos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2013.

Fabiano de Araujo Mariano

Subsecretário de Fiscalização de Posturas

Mat. 13.933

Id

Dia Nacional da Consciência Negra com jongo no Museu Casa Quissamã

Nesta quarta-feira (20), por conta das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, quando se homenageia a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, o Museu Casa Quissamã promove um momento de reflexão sobre as zumbilições, com apresentação do Grupo de Jongo Tambores de Machadinha a partir das 9h, sob o baobá do jardim.

De acordo com a historiadora Marta Medeiros, diretora do Museu e uma das coordenadoras do grupo de jongo, não existe melhor forma para comemorar a data. “As zumbilições, ou seja, as reflexões de conscientização ás referências afros é que precisam estar presentes no cotidiano das pessoas. Também nessa ocasião, nos reuniremos para celebrar nossa cultura, quem somos e de onde viemos e num ambiente tão conexo como o baobá, o próprio museu e todo seu entorno, estamos cumprindo com a missão de perpetuar nossas origens”, pontuou.

No mesmo dia, logo após a celebração no baobá, o grupo de Jongo embarca com destino a Rio das Ostras, às 10h30, para uma apresentação a convite da Fundação Cultural do município da região do Lagos, onde representará Quissamã.

Já no sábado, dia 23, os próprios jongueiros e o Memorial de Machadinha realizarão no Complexo Cultural da fazenda, atividades lúdicas e momentos de reflexão sobre as zumbilições. Está programada uma feijoada, a partir das 13h, aberta ao público, a preço de R$ 10,00 seguida por apresentações de jongo e uma oficina de bonecas de pano negras para as crianças da comunidade.

Assecom da Prefeitura de Quissamã

Vereadores de Campos vão para os ares

H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO SRP 012/2013

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2013, processo nº 317/2013 cujo objeto é futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de passagens aéreas para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: AQUINO E CHEBABE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 15867817/0001-39, com o menor valor percentual de desconto para o item de 3,0% (três vírgula zero por cento).

Em 14 de novembro de 2013.

EDSON BATISTA

= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =

Id: 1593658

Câmara de Campos paga R$ 39.390,00 mil para produção de peça teatral

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 321/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 033/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de empresa para produção e realização de uma Peça Teatral, denominada “A Peleja de Nilo Peçanha” para atender as necessidade da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/ RJ, à licitante vencedora: G M FERREIRA - ME, com o menor valor global de R$ 39.390,00 (trinta e nove mil trezentos e noventa reais) - 

CNPJ nº. 15.244.408/0001-86.
Em 13 de novembro de 2013

Edson Batista
Presidente da CMCG
Id: 1593327

Lei que rege a eleição para diretor de escola pública entra em vigor em Campos

Lei nº 8.493, de 13 de novembro de 2013.

Dispõe sobre a instituição do Processo Seletivo com vistas ao provimento dos cargos de Diretor e Vice- Diretor das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituído o processo seletivo, aqui especificado, como forma de organização para a ocupação dos cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Unidades Escolares Municipais de Ensino do Município de Campos dos Goytacazes, obedecendo às legislações federais

que regem a matéria, conforme o disposto no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, nos artigos 3°, inciso VIII e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

§1º - A gestão nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes será desempenhada por profissionais indicados pelo Poder Público Municipal, após participarem

do processo seletivo e atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos.

§2º - Visando o fortalecimento da gestão democrática, prevista no art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão deverá agir em consonância com as deliberações do Conselho

Escolar.

Art. 2º - O Processo de Seleção Interna será regulamentado por Edital e executado pela 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SMECE, obedecendo aos seguintes critérios seletivos:

I - A Unidade Escolar deverá apresentar lista com a indicação

de chapas de candidatos, extraídos da comunidade escolar e que

atendam aos pré-requisitos exigidos, estabelecidos nas Diretrizes Norteadoras das Ações dos Gestores da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes;

II - Cada chapa deve apresentar a indicação de um candidato a diretor e vice-diretor, conforme quantitativo previsto estabelecido na classificação das escolas em vigor.

Art. 3º - Os pré-requisitos estabelecidos como critérios para indicação dos candidatos a diretor e vice-diretor, cumulativamente, são:

I - Possuir Curso Superior com habilitação em Pedagogia ou Licenciatura com Pós Graduação na área de educação;

II - Ter no mínimo 03(três) anos de efetivo exercício em função de magistério contínuos ou alternados, preferencialmente na rede

municipal, e ou tenham experiência em gestão escolar de no mínimo 03(três) anos;

III - Ter disponibilidade de horário de 8 horas diárias, comprovadas por declaração do candidato;

IV - Apresentar Plano de Gestão;

V - Não ter sido penalizado por processo administrativo disciplinar e criminal.

Parágrafo Único - O disposto no Inciso I deste artigo não se aplica ao vice-diretor, que deverá apresentar graduação em Licenciatura.

Art. 4º - A candidatura aos cargos fica restrita a uma única Unidade Escolar.

Art. 5º - O Processo de Seleção Interna constará de 03(três) etapas:

I - Primeira Etapa: Eleição realizada na Escola, com acompanhamento e suporte da SMECE, apresentando as 03 (três) chapas

mais votadas para as etapas subsequentes;

II - Segunda Etapa: Análise de Currículo e Experiência Profissional;

III - Terceira Etapa: Avaliação do Plano de Gestão.

Art. 6º - As 03 (três) chapas mais votadas deverão apresentar o Plano de Gestão, em 03 (três) vias encadernadas, que será analisado por equipe de especialistas da Secretaria, sob a responsabilidade do Secretário de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 7º - Sendo determinada a chapa vencedora, será encaminhada a indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para aval e consequente designação e/ou nomeação.

Art. 8º - Em caso de empate, o Secretário de Educação, Cultura e Esportes, submeterá à consideração do Chefe do Poder Executivo, a equipe que comprovar, respeitando os seguintes critérios:

I - Maior tempo de experiência em gestão pública;

II - Residir no Município de Campos dos Goytacazes, com maior proximidade à Unidade Escolar para a qual concorre.

Art. 9º - Se não houver candidatos inscritos ou aprovados, no processo seletivo, na forma estabelecida, o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes indicará profissionais que atendam os critérios estabelecidos no art. 3º desta Lei, para aprovação do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 10 - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, através do Edital, estabelecerá os critérios e calendários das ações que nortearão o processo seletivo, devendo as Unidades Escolares participantes obedecer rigorosamente as datas previstas sob o risco de ter seu processo impugnado.

Art. 11 - Após análise dos itens e determinação pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes da equipe de candidatos que detêm melhores condições, os candidatos indicados deverão assinar termo de compromisso, assumindo a responsabilidade em atender o cumprimento das atribuições previstas no Regimento Escolar, promovendo um modelo de gestão compartilhada, como forma de fortalecimento das instituições, enfatizando a melhoria do processo

educacional.

Art. 12 - O diretor eleito, que não cumprir as atribuições legais previstos no Regimento Interno e as Legislações vigentes, poderá ser exonerado pelo Poder Público Municipal.

Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de novembro de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita -

Id: 1593326

Biografias não autorizadas é tema de "A Polêmica"

Brasileira detida na Rússia ganha liberdade provisória

A ativista brasileira Ana Paula Maciel, detida há um mês na Rússia após protestar junto com outros 29 integrantes do Greenpeace em uma plataforma de petróleo no Ártico, ganhará liberdade provisória após pagamento de fiança, anunciou a organização ambientalista nesta terça-feira (19) em seu Twitter.

Fonte: G1.

TRE cassa mandato de Tedi, prefeita de Conceição de Macabu

O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Conceição de Macabu, Lídia Mercedes (PT), a Tedi. O plenário decidiu por unanimidade em sessão realizada na noite desta segunda-feira, dia 18.

A cassação foi por abuso do poder político e poder econômico na última eleição. Tedi foi acusada de contratação irregular durante o período eleitoral e distribuição de pontos para taxistas. Um dos advogados de acusação é Antônio Maurício Costa.

Os desembargadores determinaram a posse do segundo colocado no pleito, no caso, o ex-prefeito Cláudio Linhares (PMDB). A posse será na quinta-feira, mas os advogados de Tedi, Viveiros de Castro e Tiago Santos, devem tentar um efeito suspensivo.

Fonte: Blog do Roberto Barbosa

Lídia Mercedes enviou uma nota às redações pedindo apoio da população e dizendo que vai recorrer.

Veja nota na íntegra:

"Caros amigos (as) da cidade simpatia, muito têm sido nossos esforços para o desenvolvimento de nossa cidade, poderia numerar diversas conquistas nos últimos cinco anos, mas neste momento, cabe a mim como cidadã e chefe do Poder Executivo de nosso município, esclarecer a decisão desta segunda-feira (18/11) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Quero deixar claro, que nossa política sempre foi voltada aos pormenores, portanto, desde 1996 somos preferência nas urnas de Conceição de Macabu, onde no mesmo ano fui à vereadora mais votada do pleito, em 2000 e 2004 mostramos nossa força à base de oposição, crescendo ainda mais nas estatísticas. A vitória veio em 2008, quando o POVO decidiu por mudança, e essa mudança refletiu em nossa reeleição em 2012.

É no olhar dos mais humildes, na casa dos trabalhadores que representam o POVO brasileiro e a mudança de nosso município, que buscamos sempre o melhor.

A decisão do TRE, que por seis votos a zero tem como objetivo a cassação de nosso mandato, depende ainda da finalização de instâncias para recurso, por meio de embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – onde está sendo recorrida a decisão do órgão estadual, ou seja, a sentença só será aplicada após todas as formas de recurso, portanto continuo no comando de nossa cidade, até que o Presidente da Câmara de Vereadores seja comunicado oficialmente da decisão, e formalmente seja feita uma nova posse.

Quando digo “nosso mandato”, é porque tenho orgulho de dizer e transcrever o Parágrafo único de nossa carta magna: “Que todo poder emana do povo e por ele será exercido”. E este Poder Executivo, hoje representado por mim, é reflexo da escolha de 6.263 (47,05%) de eleitores que confiaram no PODER DA MUDANÇA e que ainda continuam a confiar que SIM é possível mudar, SIM é possível fazer diferente, e que é possível fazer pelos menos favorecidos.

Um forte abraço e grande beijo em seus corações!!!

Lídia Mercedes (Tedi – PT)"

César Maia condenado por improbidade administrativa perde direitos políticos por oito anos

A Justiça do Rio condenou o ex-prefeito do Rio César Maia (DEM) por improbidade administrativa e cassou os direitos políticos do agora vereador por oito anos. Ele é um dos pré-candidatos ao governo do Rio em 2014.

Maia foi acusado pelo Ministério Público de contratar com recursos públicos o cunhado para defendê-lo em ações populares quando esteve a frente do município. O vereador foi prefeito da cidade por três mandatos.

Segundo a procuradoria, a contratação do advogado Paulo Eduardo de Araújo Saboya ocorria quando os processos já haviam terminado. Foram firmados, de acordo com a promotoria, 27 contratos com o mesmo valor (R$ 8.000), "independendo da complexidade da causa".

Maia afirmou que respeitou decreto da prefeitura que permite a contratação de advogados pela tabela da Procuradoria Geral do Município. Ele disse que a prática já foi considerada legal pela Justiça em outra ação movida pelo Ministério Público. O ex-prefeito disse que vai recorrer da decisão.

Fonte: Folha de São Paulo

Quissamã se empenha na destinação correta de resíduos

Cuidar do lixo e seu encaminhamento é uma questão mundial. Em Quissamã, o assunto está recebendo a devida atenção para que todas as normas envolvendo este processo sejam cumpridas, tendo como diretriz o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

O PGRSS aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Segundo a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), os município terão até o mês de agosto de 2014 para iniciarem a sua coleta seletiva com suporte para segregação e reciclagem de resíduos.

A tolerância do prazo terminaria a princípio com medidas punitivas para os municípios que não respeitarem esse prazo. O Gestor de Resíduos do município, Ivo Quintino, explicou as ações que estão sendo desenvolvidas em Quissamã.

“Durante a elaboração do Diagnóstico Situacional para o Hospital Municipal de Quissamã, constatamos através dos Manifestos de Resíduos (modelo INEA), um volume de geração de resíduos de 3,25 KG/LEITO/DIA para coleta. Através de um trabalho de incentivo a reciclagem e reaproveitamento, inclusive utilizando-se de ‘Logística Reversa’, o hospital hoje vem apresentando um volume de geração de resíduos de 2.82 KG/LEITO/DIA para coleta. Em números reais isso significa uma redução de quase meia tonelada (477 KG) de resíduos que não é mais descartado e sim reutilizado. O CCIH (Centro de Controle de Infecção Hospitalar) é um grande parceiro nas medidas de segregação e monitoramento do Plano” avaliou Quintino, que é Arquiteto e Urbanista pela USU/RJ, especialização em Environment and Society pela FAU (Florida Atlantic University/USA) e pos-graduado em Engenharia Ambiental pela UCB/RJ.

Segundo Ivo Quintino, através do empenho da secretária de saúde, Dra. Mara Regina, a Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde encontra-se agora em expansão para todos os Postos do Programa de Saúde da Família do município.

“Com isso o objetivo é do município alcançar um controle quase totalizante já no primeiro trimestre de 2014”, completou Ivo.

Assecom da Prefeitura de SJB

Interpol inclui Henrique Pizzolato na lista de procurados

G1.

Roberto Henriques visita obra da ponte sobre o rio Muriaé

Deputado Roberto Henriques visita obra da ponte sobre o Rio Muriaé, que ligará os bairros Aeroporto e Frigorífico, em Itaperuna. A preocupação dos moradores é com a margem esquerda do Rio Muriaé onde está localizado o bairro Aeroporto. Uma obra de aterro está sendo feita na cabeceira da ponte e no período das fortes chuvas e enchentes pode se transformar num dique de retenção e provocar inundações em todo bairro.

O deputado manterá contato com as autoridades do DER para levar as preocupações da população e assim buscar solução para o caso.

Assecom do parlamentar.

Mandados de prisão de Roberto Jefferson e mais seis podem ser expedidos hoje

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve expedir nesta segunda-feira (18) os mandados de prisão para mais sete condenados no julgamento do mensalão e pedir ainda que as penas alternativas de outros três réus sejam executadas.

G1.

Os vereadores de Campos na visão do Povo

Jornal Terceira Via

O Instituto de Pesquisas IGUAPE realizou, entre os dias nove e onze do corrente mês, uma avaliação acerca da atuação dos vereadores da Câmara de Campos e o resultado foi surpreendente. De acordo com os dados, 0.8% da população considera ótima; 5.8% boa; 23.8% regular; 22.3% ruim; 17.6% péssima e 29.6% não opinaram.

Diante dessa aferição, pode-se constatar que somente 6.4% dos entrevistados veem com bons olhos a atuação de nossos representantes municipais. Enquanto isso, quase 40% da população encara a legislatura atual como ruim ou péssima.

Trata-se de um resultado alarmante, partindo do princípio de que os atuais edis não cumpriram sequer dois anos de mandato. Quais seriam os motivos pelos quais a população campista tem uma visão funcional negativa de seus eleitos?

Entendo que a relação desproporcional entre Situação (com vinte e um vereadores) e Oposição (apenas quatro) pode ser um dos ingredientes para essa constatação.

Outro ponto que não pode ser descartado é a quantidade de pedidos de informação negados pela Situação. Investimentos, obras e licitações são temas que os vereadores da Base se negam sistematicamente a informar.

E pasmem: há pedidos, pautados na Lei de Acesso à Informação, pendentes de resposta pela Comissão de Fiscalização, presidida por Thiago Virgílio.

Outro ponto a ser citado é a não convocação, até o presente momento, dos aprovados no concurso público realizado pela Câmara. Alguns dos aprovados já obtiveram decisão judicial favorável, mas ainda não estão exercendo os respectivos cargos.

Concomitante a isso, tem-se a evasão de alguns vereadores da Câmara. Isso porque, ao invés de exercerem os cargos para os quais foram eleitos, optaram por Secretarias Municipais, deixando de serem fiscalizadores do Poder Executivo para serem fiscalizados.

Vale ressaltar, ainda, que muitos vereadores almejam ser deputado estadual ou federal. Ou seja, querem disputar as eleições gerais de 2014 para os parlamentos mesmo tendo sido eleitos para o municipal. Aos olhos da população isso soa como quebra da confiança a eles creditada no momento do voto.

Ainda nessa linha, com o advento do imediatismo proporcionado pela internet, a população tem acesso mais fácil e, por vezes, até real aos trabalhos legislativos na Casa do Povo. Todas as sessões da Câmara estão sendo transmitidas ao vivo; fato até bem pouco tempo tido como improvável.

Esse acesso em tempo real deixa os vereadores expostos a uma crítica mais palpável e verossímil. Agora, os vereadores além de estarem legislando na Casa do Povo, adentram a residência da população e não mais somente em ano eleitoral.

Com o resultado dessa pesquisa, os edis precisam de alerta. Não há mais espaço para protocolos protelatórios.

Hoje, o povo quer saber mais e tem direito a isso. A sede de informação é proporcional à sede de justiça cuja prática começa no Legislativo e deve terminar no Judiciário.

Que a pesquisa do Iguape sirva para uma reflexão eficaz e produtiva por parte dos nossos vereadores. Um povo informado e esclarecido ameaça a estabilidade do poder e por consequência, a tranquilidade do agente público eleito pelo voto popular.

A indignação é um poder e quando o povo tomar consciência disso, uma verdadeira revolução, seja ideológica ou política, abalará a zona de conforto daquele representante que continuar atuando de forma retrógada.

Cláudio Andrade.

A pesquisa do Iguape foi publicada originariamente no "Blog da Coluna".