sábado, 8 de julho de 2017

Moradores do Presidente Vargas recebem Cláudio Andrade em grande reunião


O sábado do vereador Cláudio Andrade começou no Parque Presidente Vargas, onde foi recebido por dezenas de pessoas para mais um reunião de prestação de contas dos seis meses de mandato.

'Diante do desgaste político, ser recebido em Guarus por tantas pessoas é sinal de credibilidade e de um trabalho honesto", lembrou o vereador.
Postado pela assessoria! 
Fotos: Carlos Grevi

quinta-feira, 6 de julho de 2017

"CPI das Rosas" realiza segunda reunião na Câmara



A ‘CPI das Rosas’ realizou a sua segunda reunião na tarde desta quinta-feira na Câmara de Vereadores. Juntamente com o jurídico, os membros deliberaram que os documentos enviados pela PMCG serão divididos entre os integrantes da comissão, assim como as diligências e o trabalho de identificação dos endereços daqueles que serão chamados para prestar esclarecimentos.
O custo/beneficio dos contratos e a efetivação da prestação de serviços foi uma meta deliberada e que será a tônica dos próximos dias.
O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Fred Machado, (líder do governo na Câmara) noticiou que uma empresa que recebe precisa cumprir o acordado e é isso que será apurado com rigor
Segundo o relator da ‘CPI das Rosas’, o vereador Cláudio Andrade, Presidente da CCJ, a EMEC possuía contratos valorosos e se teve da PMCG o pagamento dos serviços, nada mais crucial do que identificar onde esses serviços foram feitos, quando e por quanto tempo.   

Ressaltou ainda, o relator Andrade, que a lista de convocados a prestar esclarecimentos deverá ultrapassar dez nomes, porém, a posição de cada um dentro do contexto pode fazer com que essa relação aumente.

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Cláudio Andrade pede à Caixa montante já recebido da PMCG



O advogado e vereador do PSDC Cláudio Andrade acaba de protocolar junto à Caixa Econômica Federal, com endereçamento ao Gerente Geral, um PEDIDO DE INFORMAÇÕES pautado na Lei Federal de Acesso à Informação requerendo que sejam fornecidos todos os contratos firmados pela CEF com o Município de Campos no que se refere à cessão dos repasses dos créditos dos royalties de Petróleo, bem como seja informado todo o montante já recebido pela instituição financeira referente aos contratos.

Na petição, o vereador requereu também explicações acerca de qual critério foi utilizado para o pagamento mensal das parcelas e quais os motivos que levaram ao pagamento de parcelas diferenciadas com tanta discrepância de valores de um mês para o outro e também que seja explicada a cobrança no limite superior ao permitido pela Resolução 43 do Senado Federal.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Rosinha praticou estelionato político no caso Caixa



Pelo visto a operação entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a Caixa Econômica Federal possui mais surpresas do que se imaginava.

Lendo o recurso da CEF dentro do Agravo de Instrumento que derrubou a liminar da PMCG é possível notar, claramente, que a ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro praticou estelionato político.

Caros leitores, a lei que se discute diariamente, acerca da chamada “Venda do Futuro” não deveria ser a 8.654 de Junho 2015 e sim a Lei 8.675 de Agosto de 2015.

Motivo: a lei de Junho aprovada pela Câmara limita a operação de crédito de antecipação de Royalties no desconto máximo mensal de 10% recebidos pelo município de Campos.

Porém, o que se encontra escondido dos meios de comunicação e das rodadas de debates políticos e jurídicos é que foi a Lei 8.675/2015 que deixou a Caixa Econômica livre para fazer qualquer espécie de operação financeira presente na resolução 43/2001 ainda que o desconto aos cofres públicos superasse o limite de 10%.

Dentro desse contexto, surge uma indagação: por que Rosinha alterou a lei para beneficiar a CEF em detrimento a proteger o patrimônio publico municipal?               
Outro ponto importante a ser abordado se refere as justificativas de ambas as leis. Por se tratar do ‘coração’ da lei, elas, as justificativas são idênticas tanto na lei de junho quanto na de agosto.

Contudo, a lei de agosto não foi aprovada em consonância com a sua justificativa, o que é que configura, no mínimo, má fé da gestora à época.

Nesse contexto, poderíamos dizer que o que ela, a prefeita fez, é o mesmo que vender para a Câmara de Vereadores o show de Roberto Carlos e os edis aprovarem o espetáculo de Djavan.

O pulo do Gato é que na Lei 8675/2015 Rosinha fez o que a Caixa pediu, ou seja, desconsiderou a barreira de 10% constante na lei de junho e liberou a instituição financeira para cobrar ou descontar valor acima de 10%.

Insta salientar que o foco da fiscalização dos vereadores deve ser alterado, motivo: agora, de acordo com a própria defesa da Caixa nos autos, o que deve ser fiscalizado é se a receita oriunda do contrato foi aplicada para capitalização de fundos de previdência ou para amortização extraordinária de dívidas com a União.

Por fim, vale registrar que o motivo pelo qual a CEF derrubou a liminar concedida à Prefeitura de Campos foi justamente a aprovação da Lei 8675/2015. Ou seja, além de prejudicar o município e de combalir as suas finanças, Rosinha foi 'advogada do Diabo', dando a CEF os subsídios necessários para vencer, pelo menos por hora, a disputa jurídica contra o município de Campos.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Os erros de Rosinha junto à Caixa



A situação contratual que envolve a Caixa Econômica Federal e a PMCG, na gestão de Rosinha, no que se diz respeito ao contrato conhecido como “Venda do Futuro” carece de algumas respostas.

Inicialmente trata- se de um contrato que obriga aos gestores, a partir de 2017 (corrente ano) a pagar, mensalmente, até 2026, um valor, a princípio, de 10% do que for arrecadado em Royalties e Participação Especial.

A primeira e estarrecedora constatação é que a mensagem que Rosinha enviou à Câmara de Campos e que se tornou a promulgada Lei 8.673/2015 só possui três artigos, sendo o último uma mera citação da entrada em vigor.

Pasmem! Uma lei de suma importância e que abriu um ‘portal’ de comprometimentos sérios para as contas do município não possui um texto explicativo, não possui parágrafos norteadores, nem mesmo alíneas que nos possibilite uma análise mais apurada. Definitivamente, um texto raso e irresponsável.

Nesse caso, a Prefeita Rosinha apenas ‘jogou no colo’ dos vereadores da legislatura passada, uma ‘bomba’ sem qualquer critério e zelo com as consequências. Sem contar a justificativa enviada ao pedido, uma peça tão vazia quanto à própria lei aprovada.

Outro ponto até hoje não debatido é o seguinte: por que ninguém até hoje noticiou que a contratação da Caixa Econômica, por Rosinha, foi com dispensa de licitação?

Porque Rosinha aceitou celebrar um contrato em que a Caixa poderia cobrar valor acima de 10% sob a justificativa de que não se tratava de operação de crédito?

Quais os requisitos a Caixa preencheu para ser a beneficiada? Outras instituições financeiras foram chamadas para servirem de opção?

Além disso, o contrato não fala em valores, mas ‘amarra’ o Poder Executivo por nove anos, ou seja, até 2026, ao fluxo definido de barris de petróleo. Contrato sem valor em espécie?

Relevante lembrar que toda essa operação era vedada e só foi permitida após acordos políticos contestáveis que resultou na Resolução nº 02 do Senado Federal.

Estranho, por exemplo, que no mês de novembro de 2017, que geralmente antecede ao pagamento do décimo terceiro, a previsão de desfalque nas contas públicas de Campos é de R$ 209.517 milhões.

Outra conduta surreal da ex-prefeita Rosinha é que, em que pese ao fato do valor base do contratado ser de R$ 11.229.205 milhões ser vultoso, a Caixa, na pessoa de seus representantes, fez questão e Rosinha concordou, na inclusão de uma cláusula, - a do parágrafo sétimo do contrato de cessão de crédito-, que não se responsabiliza pela aplicação dos recursos por parte da prefeitura e que também não fará qualquer acompanhamento dessa regularidade.

A Caixa, como Pilatos, ‘lavou as mãos’ e forneceu um ‘cheque em branco’ à Prefeita Rosinha Garotinho.

E agora, quem paga a conta por nove anos de contrato? Isso mesmo, o povo carente, que por anos foi mantido mediante à festejada ação do ‘pão e circo’.

Empresários soltam o verbo e entregam documentos comprometedores



No fim de semana os bastidores da política local presenciaram um movimento estratégico até então inimaginável.

Receosos de que fiquem a ‘ver navios’, dois operadores financeiros, um do Espírito Santo e outro de Campos estão interessados em acompanhar de perto qualquer ação que evolva analise de contratos celebrados nos últimos dez anos pela PMCG.

O interesse se deve ao fato de que ambos já foram prestadores de serviços junto ao Poder Executivo municipal e estadual e entendem que é melhor estar ao lado das investigações do que se tornarem réus.

Sabedores do interesse dos dois, alguns agentes públicos ofereceram ajuda em troca de documentos e oitivas o que foi aceito de imediato. O problema é que um dos sócios da empresa situada no Espírito Santo reluta em soltar o verbo, pois protege o Sistema em que operou por anos por ter vultosa quantia a receber de um ex-deputado.

O pagamento a esse empresário viria ‘por fora’ através de uma empresa fornecedora de agendas, bastante conhecida no meio espiritual.

Na manhã de hoje, os dois empresários estarão entregando as documentações que possuem retroativas a 2010. Só não agendaram ainda a oitiva, pois querem convencer o sócio capixaba a entrar no trabalho de colaboração.

Contudo, foi estipulado um prazo para o retorno deles a cidade para o agendamento da oitiva. Dez dias a contar de hoje.

domingo, 2 de julho de 2017

Cláudio Andrade vai cobrar à Caixa cópia de contrato celebrado com Rosinha


O Prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz, foi pego de surpresa com a queda da liminar que mantinha o pagamento do empréstimo junto à Caixa no patamar de 10%.

Esse assunto vem causando polêmica desde o seu início, pois, nunca houve por parte da antiga gestora, uma prestação de contas à população acerca de onde foi investido a vultosa quantia adquirida por duas vezes.

Em qualquer poder público organizado e responsável a prestação do direcionamento dado a um valor adquirido por empréstimo é obrigação, principalmente tratando-se de dinheiro público.

Na qualidade de vereador, cidadão contribuinte e ciente dessa problemática, que também vem comprometendo os cofres municipais, estarei provocando a Caixa Econômica Federal, para que a Autarquia possa fornecer, dentro do prazo previsto na Lei de Acesso à Informação, a cópia integral do contrato celebrado com o Poder Executivo Municipal.

Em que pese vários vereadores que exerciam mandato na legislação passada assegurarem que chancelaram o requerimento de Rosinha, por estarem convictos de que o máximo que a Caixa poderia descontar era dez por cento, há necessidade de lermos, com nossos próprios olhos, a cópia que se encontra em poder da Autarquia. À imprensa, a assessoria da PMCG informou que o município está questionando judicialmente a legalidade do contrato firmado com a Caixa, tendo em vista o descumprimento ao disposto na Resolução do Senado e na lei municipal que autorizaram a operação de crédito, que limitava o pagamento a 10% dos valores recebidos a título de royalties.

Ora, se a procuradoria do município da atual gestão levantou essa dúvida em relação às tratativas do contrato, a decisão da Câmara de Vereadores, ocorrida na legislatura passada, em 2016, passa a ser uma discussão posterior, pois o que está em jogo agora foi o que aconteceu após a aprovação na Casa de Leis. Qual foi de fato a relação contratual entre a ex-governadora e os procuradores da Caixa?

Dentro desse contexto irei utilizar a Lei 12.527 de 2011 (Acesso à Informação) para obter da Caixa a cópia do contrato e de qualquer outro documento relativo ao tema e, uma vez com tudo em mãos, confrontar se o que foi decidido na Câmara em 2016 está em concordância com o que foi assinado pela ex-prefeita e os representantes da Caixa.

Vale ressaltar que a Lei de Acesso à Informação atinge órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (Federal, Estadual, Distrital e Municipal). Incluem-se os Tribunais e Contas e os Ministérios Públicos. Também são atingidas pela lei, as autarquias (Caixa Econômica Federal).

Verdade que usar os feitos desastrosos da gestão passada, sem que sejam apresentadas algumas soluções práticas vai se tornando demodé. Porém, nesse caso específico dos empréstimos, analisar o passado é de suma importância para o momento de crise atual por qual passamos. Saber o grau de responsabilidade de Rosinha, caso ela exista, é uma obrigação minha, enquanto vereador e presidente da CCJ.