Candidatos ao Conselho Tutelar denunciam irregularidades ao MP

Fazenda nega que Joaquim Levy vá deixar o cargo

Após um dia de fortes rumores e de reuniões no Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda negou na noite desta sexta-feira (16) que o ministro Joaquim Levy vá deixar seu cargo. O ministro retornou no fim desta tarde ao prédio do ministério, mas entrou calado, apesar dos questionamentos da imprensa se ele teria entregue uma eventual carta de demissão.

"O ministro não pediu demissão. Não há essa carta [de demissão]. Não existe essa carta. Ele continua trabalhando e se esforçando pelo futuro do país", informou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

Levy deixou o prédio do ministério por volta das 19h, dizendo apenas "boa noite".

Os rumores sobre uma eventual saída de Levy teve reflexos nos mercados nesta sexta-feira. O Ibovespa avançou 0,16% a 47.236 pontos. Já o dólar fechou em alta de 1,92%, vendido a R$ 3,8735.

Mesmo com um forte ataque especulativo liderado pelo ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado disposição em manter Levy o comando da economia, segundo informa o Blog do Camarotti.

G1.

Bispos da Igreja Universal ficam inelegíveis por oito anos

O TRE-RJ tornou inelegíveis por oito anos, nesta quarta-feira (7), os bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) Daniel Francisco dos Santos e Aparecido dos Reis Junior por abuso de poder econômico. Em 3 de outubro, a dois dias do primeiro turno das Eleições 2014, eles utilizaram a estrutura de templos da IURD em Del Castilho e Nova Iguaçu para promover a campanha de Marcelo Crivella (PRB) ao governo e de candidatos do partido dele a deputado federal e estadual. Os bispos Daniel Santos e Junior Reis podem recorrer da condenação ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) trazia gravações em vídeo das pregações nos templos religiosos, consideradas "verdadeiras campanhas políticas" pelo relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto. O magistrado ainda lembrou que a legislação proíbe que candidatos recebam recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro de entidades religiosas. "A utilização da estrutura e do poderio econômico da IURD ostenta gravidade suficiente para configurar o abuso de poder econômico ", disse.

Processo relacionado: AIJE 800671

TRE/RJ

Direção do IMNE garante atendimento aos pacientes com câncer

Lula presta depoimento voluntário ao MPF do DF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta quinta-feira, 15, com o Procurador da República, Ivan Cláudio Marx, para prestar voluntariamente depoimento acerca do inquérito aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) pedindo esclarecimentos a respeito das palestras e viagens ao exterior do ex-presidente.

"Lula respondeu às perguntas do procurador e argumentou que os presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior. Afirmou também que para ele isso é motivo de orgulho", informou a assessoria de imprensa do ex-presidente, por meio de nota.

Ele também afirmou que suas palestras estão declaradas e contabilizadas e que "jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre concessões de empréstimos".

"Quem desconfia do BNDES não tem noção da seriedade da instituição", afirmou Lula no depoimento. O ex-presidente disse ainda que jamais interferiu em qualquer contrato celebrado entre o BNDES e empresas privadas, mas que sempre procurou ampliar as oportunidades de divulgação dessas companhias no exterior, com vistas à geração de empregos e de divisas para o Brasil.

Diário do Comércio 

MPRJ recomenda que atendimento do IMNE ao SUS não seja interrompido

O promotor Leandro Manhães, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, participou de uma reunião com representantes do Conselho Municipal de Saúde na tarde da última quarta-feira (14) e recomendou que “seja usado critério isonômico no tratamento da documentação das instituições pretendentes que foram inabilitadas”. A reunião aconteceu após a divulgação da retirada do Grupo IMNE da assistência ao SUS.

Ainda segundo a recomendação do promotor, deve haver um prazo para a adequação das documentações e que os serviços não sejam interrompidos. “E que seja observada na análise das pendências documentais a essencialidade e a imprescindibilidade dos serviços aos pacientes do SUS, de modo a evitar a desassistência, sugerindo que haja, se for o caso, a habilitação com ressalvas, fixando-se prazo para adequação, sem interrupção dos serviços”.

A Secretaria Estadual de Saúde se manifestou sobre o caso e informou que a decisão do Conselho Municipal de Saúde, sobre a retirada do Grupo IMNE ao atendimento ao SUS, não tem nenhuma validade.

O Ministério Público Federal também se posicionou e explicou, em nota, que, caso seja constatado algum problema no serviço, o MPF poderá agir para cobrar ações específicas do município de modo a garantir à sociedade a sua continuidade.

Entenda o caso

O Conselho Municipal de Saúde de Campos, em reunião na quarta (7), decidiu por unanimidade que o Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. – Grupo IMNE – Hospital Dr. Beda, seja desabilitado para o atendimento no tratamento do câncer e dos pacientes com insuficiência renal, solicitando no mesmo ato que a decisão fosse encaminhada ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério da Saúde.

Atualmente o Grupo IMNE atende 482 pacientes em Quimioterapia, envolvendo por mês uma média de 6.500 procedimentos. Em Radioterapia, incluindo Braquiterapia, são 175 pacientes, envolvendo por mês uma média de 820 procedimentos. Em Consultas Médicas/Mês são em média 1.110 pacientes e mais, 606 pacientes (média) que são atendidos pela equipe multidisciplinar. Esse conjunto gera em média a internação de 94 pacientes/mês. Todas estas pessoas seriam desassistidas.

Terceira Via. 

Pedido de ajuda

Atualização às 12:44

Felipe Neto já foi encontrado.

Câmara: vereador Hirano elogia serviços do IMNE e garante atendimentos

“Já trabalhei no Grupo IMNE e conheço os serviços ali prestados e não haveria porque ter esta interrupção, uma vez que são serviços de excelência e quero testemunhar”. As palavras são do vereador Paulo Hirano (PR), que também é ex-secretário de Saúde e atual membro do Conselho de Saúde da Câmara de Vereadores de Campos. Ele elogiou o Grupo IMNE na sessão que aconteceu nesta quarta-feira (14) na Câmara.

A sessão corria normalmente quando o vereador Fred Machado leu esta reportagem do Jornal Terceira Via, que relata a retirada do Grupo IMNE da assistência ao SUS. Embora tivesse pouco tempo de fala, o vereador Fred leu o texto publicado pelo jornal e demonstrou insatisfação. “Espero que a leitura que fiz aqui nos faça refletir. Farei um relatório oficial para a Comissão de Saúde desta Casa para que, quando algum cidadão da nossa terra morrer por falta de uma quimioterapia ou radioterapia, possamos dizer que aqui neste local brigamos para que isso não acontecesse”, reclamou Fred Machado.

Em seguida, o vereador Paulo Hirano comentou a situação e disse que já havia conversado sobre o assunto com o vice-prefeito e secretário de Saúde de Campos, Dr. Chicão. O vereador, da base governista, teve mais tempo para falar sobre o caso, porque outros vereadores da situação cederam o tempo para ele.

“Quando tomei conhecimento do caso, liguei para o doutor Chicão, que disse que esta é uma questão da legalidade processual da adesão das empresas. Tenho absoluta certeza que estas pendências serão sanadas - até pela colocação do presidente do Grupo IMNE - e posso afirmar que o secretário de saúde tem a prerrogativa de transpor a dificuldade documental, uma vez que existe a necessidade do bem público. Posso garantir aqui, que em momento algum serão interrompidos estes serviços que são prestados à população, até porque seria uma irresponsabilidade de quem tomasse esta decisão”, explicou Hirano.

Ainda com a palavra, Paulo Hirano tranquilizou os pacientes. “Quero dizer para estes usuários que precisam destes serviços que não há necessidade de ficarem apreensivos com isto. Estamos tratando de vidas. E como eu disse, e (foi) garantido pelo Secretário de Saúde, ele (o secretário) tem a prerrogativa de, se houver necessidade, fazer a transposição de qualquer dificuldade documental que exista e interferir para que isto seja sanado e permaneça com assistência necessária - e que tem sido muito bem prestada a nossa população através deste serviço. Eu também estaria muito apreensivo, muito desesperado e muito preocupado com o destino que fosse dado em uma situação crítica como essa. Mas garanto a todos e a nossa população principalmente que não vai haver descontinuidade destes serviços, até porque são necessários para assistência da nossa população”.

Antes de encerrar as declarações, o vereador comunicou que vai procurar a presidência do Grupo IMNE. “Quero dizer que vou procurar o presidente para poder interceder, interferir e conduzir este processo no sentido de que a gente possa encontrar a solução adequada para que tudo se equilibre”, finalizou.

Os outros dois vereadores que falariam em seguida não estavam no plenário e o presidente da casa encerrou a sessão logo após as declarações de Paulo Hirano.

Terceira Via.

Dilma ganha fôlego com as liminares do STF

A Câmara dos Deputados está ‘fervendo’. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu ontem, liminar suspendendo o rito de tramitação que Eduardo Cunha, presidente da Câmara, queria implantar em uma possível abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A liminar concedida pela ministra foi a terceira oriunda da corte, no mesmo dia. Essa receptividade da Suprema Corte, aos anseios da Situação, enfraquece os planos da Oposição que deseja ‘sangrar’ ao máximo a gestão de Dilma.

Vale dizer ainda, que as liminares dão fôlego ao governo e fazem com que as denúncias contra Eduardo Cunha fiquem em evidência por mais tempo do que o possível processo de impeachment.

Na verdade, estamos em uma situação tão vergonhosa que o lance do momento é saber qual escândalo ganha mais repercussão. De manhã o tema ‘impeachment de Dilma’ largou na frente, mas depois foi ultrapassado pelos escândalos de Cunha.

A corrida melancólica segue firme para o deleite da imprensa e desespero de uma sociedade incrédula e cansada de tanta notícia ruim.

A decisão de Rosa Weber acompanhou a do ministro Teori Zavascki que já havia interrompido o rito do impeachment quando concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado por Wadih Damous (PT-RJ), advogado e ex-presidente da OAB/RJ.

Pelo quadro que se desenhou, as decisões do Supremo desarticularam o plano de Cunha com a Oposição. Eduardo Cunha queria alimentar o terror no governo Dilma e, por conseguinte, tirar da mídia as acusações que pesam contra si.

Pelo jeito, não deu certo.

Cláudio Andrade.

Governo anuncia pacote de corte nos gastos e propõe volta da CPMF

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos num total de 9 medidas, envolvendo adiamento do reajuste dos servidores públicos, suspensão de concursos, redução de gastos no Minha Casa, Minha Vida e no PAC, entre outras.

Confira abaixo as 9 medidas:

- Adiamento do reajuste dos servidores, R$ 7 bilhões

- Suspensão de concursos, R$ 1,5 bilhão

- Eliminação do abono de permanência, R$ 1,2 bilhão

- Implementação do teto remuneratório do serviço público, R$ 800 milhões

- Redução do gasto com custeio administrativo, R$ 2 bilhões

- Mudança de fonte do PAC - Minha Casa Minha Vida - R$ 4,8 bilhões

- Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida - R$ 3,8 bilhões

- Cumprir o gasto constitucional com Saúde, R$ 3,8 bilhões

- Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola - R$ 1,1 bilhão.

Governo anuncia 9 medidas de corte de gastos anunciadas pelo governo. 

Governo anuncia 9 medidas de corte de gastos anunciadas pelo governo.

A decisão, que foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento.

G1.

Ex-presidente da OAB/RJ consegue liminar no STF e suspende rito do Impeachment

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) uma liminar (decisão provisória) que impede o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O magistrado atendeu ao pedido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Além de Damous, outros dois deputados da base governista – Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) – também acionaram o STF para tentar barrar o avanço dos processos de impeachment na Câmara.

Nas peças, os parlamentares pediam decisão liminar (provisória) para tentar evitar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse andamento aos pedidos de impeachment da presidente da República. Os deputados questionam a recusa do peemedebista em suspender o rito de tramitação dos pedidos de impeachment – definido por ele mesmo – numa resposta a uma questão de ordem (esclarecimento) formulada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), em setembro.

Na ocasião, deputados de oposição apresentaram uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveriam tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se a presidente da República poderia ser afastada por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

Eduardo Cunha apresentou a resposta no dia 23 de setembro, definindo também a forma de tramitação dos pedidos. Esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.

Nas ações apresentadas ao Supremo, os deputados governistas afirmam que um recurso contra a resposta de Cunha deveria suspender seus efeitos, isto é, a própria forma de tramitação definida por ele. Assim, alegam que ela é inválida e não pode servir como base os demais pedidos de impeachment na fila prestes a serem analisados pelo presidente da Câmara.

No mandado de segurança que apresentou, Damous diz que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação.

O mandado de segurança do parlamentar petista, protocolado no último sábado (10), foi distribuído por sorteio para o gabinete de Zavascki.

G1.

A Cidade da Criança e o Trianon

Foto: Áquila Dias.

Ontem, no Dia das Crianças, vários alunos de nossa combalida escola pública -chancelada por notas vexatórias no IDEB e no IOEB- compareceram a Disney Goitacá, que foi aberta para um teste.

O valor da obra foi de aproximadamente 16 milhões e segundo informações não será um espaço gratuito. Os valores das entradas ainda serão divulgados mais creio que fique entre cinco e dez reais.

Meu receio é que a Cidade da Criança, apelidada carinhosamente por alguns vereadores como a Disney Goitacá, se torne sem efeito prático para a população carente como acontece com o Trianon.

O teatro municipal Trianon deveria ser público, mas não é. As pessoas mais carentes nunca tiveram condições de freqüentar. Espero que isso não ocorra também com a Disney Goitacá.

Vamos aguardar.

A educação municipal e o vexame no IOEB