" NENHUM JORNAL, POR MAIS FORTE QUE SEJA, É CAPAZ DE MUDAR UMA ELEIÇÃO"
Terminou, agora pouco, a coletiva concedida pelo Procurador Geral do Municipio de Campos, Francisco de Assis Pessanha Filho, à imprensa.
O representante da Prefeita Rosinha Garotinho elencou vários pontos que entendeu pertinentes esclarecer para a sociedade campista.
DA CASSAÇÃO:
Segundo o Procurador, o acórdão do TRE ( Tribunal Regional Eleitoral) ainda não foi publicado, no Diário Oficial, logo,o teor concreto que ensejou a cassação em segunda instância ainda não foi conhecida pela Prefeita, nem mesmo por seus advogados.
No que tange à decisão em si, destacou o Procurador que a mesma não tem o condão de afastar, de imediato, o chefe do Executivo do cargo. Disse ele: " conversei com os dois advogados da Prefeita e eles irão interpor Embargos de Declaração no próprio TRE e, havendo necessidade, irão ao TSE e ao Supremo, caso haja necessidade em discutir algumas inconstitucionalidades porventura existentes nos autos"
DA POSSÍVEL ILEGALDADE:
O Procurador levantou a tese de que pode ter havido ilegalidade, no que tange ao tempo de duração da ação,haja vista que a lide em questão teria, por lei, a obrigatoriedade de iniciar e findar-se dentro do prazo de um ano.
NOVAS ELEIÇÕES:
Doutor Francisco explicou também que o jurídico da Prefeitura de Campos não faz juízo de mérito acerca da ação em si, pois são os advogados da coligação que representam a Prefeita.
No que concerne a uma nova eleição, entende o nobre Procurador que a mesma só seria agendada após o trãnsito em julgado da ação, caso isso ocorresse durante o restante de mandato da Prefeita.
DA CELERIDADE PROCESSUAL:
O Procurador foi claro, quando questionado pela imprensa, de que não há diferença entre a ação de um vereador do interior do Brasil e a movida contra a Prefeita. Segundo ele: " O único peso é o do papel"
DO RECADO À SOCIEDADE:
Doutor Francisco deixou claro que não haverá alternância de cargos, bem como não há que se falar em posse de Presidene de Câmara, pois não há razão para pânico. O Procurador afirmou, de forma categórica, que as obras, em andamento, continuarão,bem como as demais ações governamentais.
Cláudio Andrade
