Cláudio Andrade mostra o caos do centro de Campos

Diniz sanciona inédito Conselho de Combate à Corrupção de Cláudio Andrade

O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), publicou, na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Município, o decreto de número 004/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e Impunidade dos Agentes Públicos. O colegiado foi instituído pela lei número 8.775, de 20 de outubro de 2017, de autoria do vereador Claudio Andrade (PSDC).

De acordo com a publicação, o conselho será “colegiado, paritário, consultivo, propositivo, que tem como finalidade sugerir e debater alternativas e estratégias de combate à corrupção e à impunidade no âmbito da Administração Pública, Fundações e Superintendências no Município de Campos”.

Os Poderes Executivo e Legislativo serão representados no conselho por um membro de cada um dos seguintes órgãos: Procuradoria Geral do Município, secretaria municipal da Transparência e Controle, secretaria municipal de Gestão Pública, Gabinete do Prefeito, Câmara Municipal de Vereadores. Já as cadeiras destinadas a membros da sociedade civil serão ocupadas por um representante de cada uma das seguintes entidades: 12ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Imprensa Campista e Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos.

Os integrantes do conselho serão escolhidos por meio de eleição, de acordo com o regimento interno, que será elaborado nos próximos 90 dias. O colegiado será presidido pelo representante da Procuradoria Geral do Município. Seus membros não serão remunerados.

Quem deve a quem no governo Diniz?

Por Cláudio Andrade

A população de Campos está revoltada com os aumentos realizados pela gestão municipal, necessárias, segundo o governo, para reajustar e para reparar injustiças tributárias.

O texto que ora escrevo busca levantar uma abordagem ainda não feita: por que os serviços aumentam e não vislumbramos na prática melhorias na oferta?

Transporte público de qualidade não existe, mas as empresas possuem contrato com a Prefeitura de Campos.

Aguas do Paraíba não consegue ofertar um serviço de primeira, mas tem relação contratual com o Poder Público Municipal.

A empresa Ed Care recebe do governo Diniz, mas também deixa a desejar na prestação aos acamados de alta e baixa complexidade. A empresa Vital faz coleta de lixo quando acha prudente. E o resultado são calçadas cheias de sacos de detritos, deixando para os contribuintes um odor insuportável.

Os hospitais contratualizados, em diversos casos, não abrem vagas aos pacientes oriundos do setor público, alegando falta de repasses e a taxa de luz aumenta, mesmo estando a cidade às escuras por um problema contratual no TCE (Tribunal de Contas do Estado) que não desata, segundo representantes da Procuradoria do município.

Detalhe: temos em nossa cidade, pessoas que pagam a taxa de iluminação, mas não têm luz em suas residências.

As empresas citadas acima são algumas que recebem da municipalidade e mesmo assim desgastam o governo Diniz por não conseguirem dar retorno satisfatório.

Dentro desse contexto precisamos buscar dessas empresas as suas insatisfações, pelo visto desconhecidas da administração Diniz, pois se recebem satisfatoriamente, como relatam os representantes do governo, não há motivos para que os serviços básicos que mantém um governo de 'pé' e uma população assistida, seja tão ruim no município de Campos.

Importante lembrar que há entidades privadas, não integrantes da administração pública, que exercem atividades identificadas como próprias da função administrativa, a exemplo das concessionárias de serviços públicos acima citadas.

Nesse caso, as atividades renegadas pela população, são na verdade, realizadas indiretamente pela própria prefeitura, enquanto ente federativo que abriu mão de sua obrigação.

Se a prefeitura abre mão de prestar de forma direta um serviço, ela precisa ser responsável e cobrada pelo deficiente serviço que as empresas por ela escolhidas para trabalhar em seu lugar.

Em todos esses serviços que a população de Campos já condenou, poderá ser comprovado vício do serviço e, dependendo do dano sofrido pelo consumidor, haverá também defeito de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor)

Nesse caso, em nossa cidade, poderemos até estarmos diante de uma situação surreal. O consumidor não recebe um serviço de qualidade, logo não paga por ele e ainda poderá conseguir, na Justiça, a proteção contra a interrupção.

Pelo visto precisamos identificar, o quanto antes, o que deve a quem nesse novelo de lã. Os prestadores que recebem em dia, ou possuem promessas prévias de pagamento e aceitam esse acordo, devem ofertar serviços de excelência. Afinal, o povo não tem culpa se a relação de débito e crédito entre poder público e empresas privadas é tão harmoniosa.