Congresso em Foco
De setembro de 2011 a fevereiro de 2015, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) gastou R$ 168,4 mil para abastecer veículos utilizados por ele e assessores em um posto em Campos de Goytacazes (RJ). O parlamentar foi integralmente ressarcido pela Câmara após apresentar notas fiscais. Seria apenas mais um caso de uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão, benefício ao qual todo congressista tem direito para cobrir despesas atreladas ao mandato, não fosse um detalhe: o posto Líder Ltda, usado todas as vezes pelo parlamentar, é de propriedade de seu genro, Leandro Souza Barroso.
Norma interna da Câmara proíbe deputados de pedirem ressarcimento de despesas feitas em empresas de propriedade de parentes em até terceiro grau, como filhos, pais, cônjuges, irmãos, sobrinhos, avós, sogros, noras e genros. Depois de virar alvo de um abaixo-assinado com mais de 2.142 assinaturas, que pediam a devolução dos recursos, sob pena de representação no Conselho de Ética e no Tribunal de Contas da União (TCU), Feijó admitiu o “lapso” e se comprometeu a ressarcir a Câmara pelas despesas feitas indevidamente.
O deputado promete devolver todos os R$ 168,4 mil de maneira parcelada, já que alega não dispor de dinheiro suficiente para repor todo o valor de uma só vez. O caso foi revelado pelo ativista digital Lúcio Big, coordenador da Operação Política Supervisionada (OPS), responsável pela apresentação do abaixo-assinado que levou o parlamentar a rever seus gastos.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Paulo Feijó admitiu que abasteceu no posto do genro, que, segundo ele, tem participação acionária de 5%. O deputado afirmou que é cliente do posto há 30 anos. “É um posto de minha confiança. Mas de sete anos pra cá, o filho do dono casou com a minha filha e eu estava achando que o posto era só do pai do meu genro. Só depois de alertado, vi que meu genro tem 5% de participação neste posto”, declarou. “Como todos os abastecimentos que fiz foram neste posto, me informei na assessoria da Câmara que vou ter de ressarcir”, acrescentou.
Feijó diz que não agiu por má-fé. “Se eu tivesse abastecido em um posto do lado, não teria tido problema. O que aconteceu foi exatamente um lapso. Eu fui traído por uma rotina de quase 30 anos. Já assinei um termo de ressarcimento, vou esperar o levantamento de custos da Câmara e parcelar [o ressarcimento]”, disse o deputado. “Eu que vou ficar no prejuízo, mas vou pagar um preço alto por esse lapso”, emendou.
Em 2009, o então deputado Edmar Moreira (MG) quase perdeu o mandato por ter sido ressarcido pela Câmara por despesas feitas com empresa de segurança privada da qual era sócio. Conhecido como o “deputado do castelo”, por causa de uma propriedade excêntrica de sua família no interior de Minas, Edmar escapou da cassação no Conselho de Ética sob o argumento de que as normas da Casa não proibiam expressamente o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar por empresas dos próprios parlamentares.
Depois de livrarem Edmar Moreira, os deputados resolveram então tornar explícita a proibição no Ato 43/2009, da Mesa Diretora: “Não se admitirá a utilização da dota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”.
Responsável pela pressão sobre Paulo Feijó, Lúcio Big disse que descobriu que o deputado abastecia no posto do genro graças a denúncias de internautas no site da OPS. “Tem pessoas do Brasil inteiro que fazem essa fiscalização espontânea, então recebemos diariamente denúncias ou indícios de que algo possa estar errado. Neste caso, foi uma pessoa do estado dele que levantou a questão de que o deputado provavelmente estaria utilizando de maneira incorreta esse valor”, disse Big.
Para o ativista, o parlamentar não devolveria os recursos se não fosse alvo de um abaixo-assinado. “Ele continua abastecendo naquele posto e acredito que não devolveria se não tivéssemos descoberto esse caso”, analisou.
Em um vídeo publicado no Youtube, Lúcio Big afirmou que esse tipo de episódio mostra como a sociedade civil tem poder quando é capaz de apontar irregularidades e pressionar os parlamentares. “Temos obrigação de fazer o controle social”, defendeu.
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