O prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro (PP), recebeu na manhã desta segunda-feira (06) notificação oriunda da Câmara Municipal, para que apresente em dez dias defesa prévia com provas sobre possíveis irregularidades, entre elas o aluguel de ambulâncias acima do mercado e quebra de contrato no consórcio do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, com o município de Campos dos Goytacazes. O prefeito é denunciado por improbidade administrativa e crimes contra da administração pública, além de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
A notificação foi entregue - no gabinete - pelo presidente da Comissão, vereador Marcos Silva (PROS), e a vice-presidente, vereadora Isabel Pessanha (PMDB). A Câmara de Vereadores do Município decidiu pela abertura da CP depois de receber denúncias do servidor municipal Amaro José do Patrocínio sobre possíveis irregularidades na gestão de Octávio.
Entre as denúncias formuladas pelo servidor estão s contratação de serviços de coleta de lixo e aluguéis de ambulâncias com preços muito altos e a celebração de termos aditivos para pagamento de contrato com a INVISA – Instituto Vida e Saúde sem comunicação prévia ao Conselho de Saúde. A Comissão ainda não anunciou nomes, mas deve convocar gestores, prestadores de serviço e outros envolvidos para prestar depoimentos. As acusações são voltadas para ações do Governo, em 2013, primeiro ano do mandato.
"As contas do município, referentes ao ano de 2013, já haviam sido reprovadas e durante todo este ano estamos investigando", explicou o presidente da Câmara Luiz Carlos Fonseca. "Dois outros fatos também chamaram a atenção: a adoção de processos emergenciais administrativos, que é contratar empresas sem licitação, e o fato das contas referentes à Saúde não terem sido passadas para apreciação do Conselho Municipal de Saúde, que é de praxe", disse Fonseca, afirmando que a situação é complicada. Octávio Carneiro, de 77 anos, está em posse do cargo desde 2012.
Tânia Garabini
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