O deputado estadual Roberto Henriques divulgou na noite da última segunda-feira, dia 24, uma carta aberta endereçada ao governador Sérgio Cabral. No documento, o deputado expõe o atual subaproveitamento da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) e relembra a sugestão de transformação da fundação na Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense. A sugestão foi dada em Indicação Legislativa feita pelo parlamentar e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em junho de 2011.
A proposta Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense, além de aproveitar a equipe multidisciplinar da fundação, serviria como ente integrador das ações do governo do Estado junto aos outros órgãos instalados no Norte e Noroeste Fluminense. Dentre as propostas enumeradas a carta, o deputado também sugere a proibição da ocupação da diretoria da Fenorte por pretendentes a cargos eletivos.
Segue a carta:
Caríssimo Governador,
Como é do conhecimento de V. Excia., da Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Secretaria Estadual de Governo; apresentei e foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio der Janeiro (Alerj), uma Indicação Legislativa pela criação da Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense.
A criação deste órgão é um desejo da nossa região e dos nossos antepassado. Esta ideia tem origem no período do Governo Roberto Silveira na década de 1950. Após sua precoce morte, a proposta ficou esquecida. Reavivada, na década de 1970 por Ecil Batista, líder Mdebista e Pmdebista, porém a proposta não prosperou. Na segunda campanha vitoriosa de Leonel Brizola ao Governo em 1990, o próprio líder trabalhista pregou e se comprometeu em criar a tão sonhada Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense. Fez um governo com dificuldades, doenças e morte de Dona Neuza Brizola e posterior renuncia para candidatura de Presidência. Assumiu em seu lugar Nilo Batista e mais uma vez não vingou à ideia da Secretaria.
Quando eu iniciei o meu mandato de Deputado no ano de 2011, “soprei” como outros conterrâneos do passado, sobre as "cinzas" e percebi que lá estava uma “brasa” que insistia em continuar acesa. Propus ao Governo de V. Excia., a criação da "Secretaria Extraordinária do Norte e Noroeste Fluminense, através da Indicação Legislativa de nº 07/2011, que foi aprovada no Plenário da Alerj no dia 1º de julho/ 2011. Tão logo esta aprovação na Alerj, solicitei audiência a V. Excia. tratando nesta oportunidade do assunto em tela. Salientei e valorizei a historicidade da proposta, que remonta meio século de lutas, além de deixar com V. Excia. cópia do anteprojeto de Lei, parte integrante da já aprovada Indicação Legislativa. Além da justificativa existente no corpo do produto legislativo aprovado, fiz oralmente uma exposição das razões que justificariam a instalação do órgão na nossa região, dentre elas :
a) Distância das regiões Norte e Noroeste da Capital e Sede do Governo ;
b) Necessidade da existência do órgão proposto para integrar e unir os braços do Executivo Estadual, hospedados nas duas regiões. Deveria este obedecer o espírito de colegiado interagindo e não intervindo em observância ao Regimento Interno do Poder Executivo Estadual ;
c) Extinguir paralelismos de ações e ações sobrepostas, promovendo ações coordenadas e solidárias ;
d) Ser “mão amiga” e presença do Governo do Estado de forma mais estreita junto às Prefeituras da Região ;
e) Dotar o Governo do Estado das condições ideais para melhor servir à nossa população neste momento histórico dos megas - investimentos oriundos do petróleo e gás ; investimentos na área portuária ( Barra do Furado e Açú) ; e futuramente os impactos que virão acontecer com a construção da rodo-ferrovia, que ligará em um primeiro momento o centro-oeste brasileiro (grãos) e Minas Gerais (minério de ferro), que terão como destino a nossa Estrutura Portuária e posteriormente completará a ligação do Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico ;
f) Implantação do aludido órgão para junto aos demais já existentes na região executar as diretrizes do poder Executivo Estadual estabelecendo convívio com os outros poderes na busca do desenvolvimento econômico e social ; Obras de infraestrutura ; valorização e resgate das potencialidades tradicionais (agricultura, pesca, pecuária, indústria, reservas minerais, comércio etc,). Promover iniciativas estimuladoras da formação dos Consórcios entre Municípios, conforme previsto na Constituição Estadual / 89, no seu artigo de nº 76.
Abrevio o rol de justificativas, para lembrá-lo da seguinte observação que fiz ao senhor na presença do secretário Wilson Carlos : “caso o senhor encontrasse dificuldades para criar mais um órgão na estrutura do Executivo Estadual, sugeriria o aproveitamento da Fenorte, órgão já existente e que se encontrava subaproveitado, transformado ao longo dos anos em refúgio e abrigo de cabos eleitorais nomeados, o que ofendia sobremaneira a população e ao corpo de funcionários. Relatei ao senhor, que a Fenorte possui um grupo de funcionários concursados e dentre eles uma equipe técnica multidisciplinar; que devolvida a eles a motivação através de uma definição clara das suas tarefas, seriam de grande utilidade para o novo destino da Fenorte. Completando, pedi para que fosse atendida uma antiga reivindicação dos funcionários, ou seja, aumento de 22%, que impactaria em apenas cerca de pouco mais de cem mil reais a folha de pagamento. Salientei que o atendimento deste pleito, além de fazer justiça, seria uma sinalização de “novos tempos”.
Convencido pela nossa proposta de aproveitamento da Fenorte como primeiro passo de instalação da Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense, V. Excia. me pediu, que fosse apresentado um nome para presidir e coordenar a implementação do nosso projeto. Sugeri ao senhor, que fosse instalado uma fase de “transição e redimensionamento” e chegamos juntos ao nome do Professor Almyr Junior, que acabara de concluir seu mandato como Reitor da Uenf. Ao final da nossa reunião, V.Excia. , pediu-me também, que procurasse o Secretário Sérgio Ruy Barbosa para noticiar a ele os novos rumos que o Governo iria dar à Fenorte e que apresentasse ao mesmo a proposta de aumento para os servidores. Por fim me incumbiu de fazer o convite ao Professor Almyr Junior e que lhe desse a resposta do mesmo posteriormente.
No dia seguinte, informei à V. Excia, que o Professor Almyr aceitara o convite, após ouvir a minha exposição sobre o projeto e ser conhecedor dos novos rumos da Fenorte como aglutinadora da idéia da instalação da Secretaria.
Após este desfecho que atendia à nossa proposta aprovada no Plenário da Alerj, estava cumprida a minha missão. A partir daí caberia ao Governo Estadual materializar o planejado e o decidido por V. Excia.
A seguir da sua posse na Presidência da Fenorte, o Professor Almyr, foi cooptado pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, em face de ser ele seu superior hierárquico, pois a Fundação encontra-se hospedada no organograma desta Secretaria. O Secretário usou do seu poder para solapar toda a execução da nova proposta. Ato desrespeitoso com V. Excia. e de traição ao nosso povo. O descortês Almyr, tornou-se prisioneiro das vontades do indisciplinado Secretário e a seguir tornou-se também, seu correligionário, filiando-se ao PSB, partido à época presidido no Estado por Alexandre Cardoso (Primo de 1º grau do Ex-Prefeito Alexandre Mocaiber Cardoso).
Senhor Governador, após este triste desfecho e de ver colocado mais uma vez por terra um sonho da nossa região; cobrei a V. Excia. , uma posição diante do quadro que fora estabelecido. Afastei-me completamente ao perceber que o senhor não estava disposto a enquadrar no rigor da disciplina os seus assessores : Cardoso solapou ; Almyr traiu o projeto para o qual fora convidado ; Sergio Ruy desconsiderou a justa proposta de aumento aos servidores. Resumindo, tudo estava acabado e não deu em nada.
Após um bom tempo, fui surpreendido com a exoneração do Professor Almyr e a assunção ao cargo pelo Dr. Nelson Nahim, promoção pilotada pelo líder do Governo, meu colega de Assembleia, Deputado André Corrêa, sem qualquer sintonia com a nossa proposta original. O projeto da “Secretaria do Norte e Noroeste”, foi mais uma vez desconsiderado. Passaram ao longo, fazendo “cruz credo” para o sonho de meio século acalentado por nossa região. A prova disto, é que eu, autor da Indicação Legislativa, sequer fui convidado para discutir o assunto. Faço essas observações, porém, nada tenho contra o Dr. Nelson Nahim, pessoa merecedora do meu carinho. Minhas discordâncias se prendem à forma pela qual a referida promoção foi executada e pela minha fidelidade ao projeto que busquei materializá-lo com a máxima sinceridade de propósito.
Governador, dos 40 cargos de livre nomeação existentes, na Fenorte, 8 ocupações são por pessoas sugeridas por mim. Cheguei a refletir com estes meus companheiros e companheiras sobre a validade de suas presenças nestes cargos. Não pedi para que os mesmos entregassem as suas funções, porque em contato com servidores do quadro permanente, ouvi deles que meus companheiros são os cargos de confiança com frequência regular enquanto boa parte dos outros é infrequente. Talvez se meus companheiros lá não estivessem a situação da Fenorte estaria pior. Quando um companheiro meu fora declarado infrequente pelo Professor Almyr, respondi ao mesmo, por e-mail, do qual, mantenho cópia, que ele tinha inteira autoridade para discipliná-lo, bem como a todos os outros.
Caríssimo Governador, após longa exposição, em nome das sempre importantes e históricas regiões Norte e Noroeste, e por último, na esperança de resgatar o projeto de aproveitamento da Fenorte como órgão integrador e de assessoramento nas demandas dos Prefeitos da nossa região, venho neste momento de turbulência e da maior crise da história da Fenorte, solicitar a V. Excia. o que segue :
1) Promover ato, aproveitando nossa indicação Legislativa aprovada na Alerj, reformulando a Fernorte, adequando o seu organograma à observância do espírito Regional, dando a ela as atribuições de ser “Ente aglutinador e integrador” das ações do Executivo Estadual junto aos outros órgãos instalados no Norte e Noroeste Fluminense, sem contudo, intervir ou ferir autonomias , cabendo a ela somente coordenar e formar colegiado com os órgãos do Estado nestas regiões hospedados ;
2) Determinar à Secretaria de Planejamento - Seplag, promover imediatamente o aumento de 22% ao conjunto dos funcionários do quadro permanente da Fenorte ;
3) Fazer constar no conjunto das medidas de reorganização do órgão, a proibição de ocupação em todos os cargos de Direção da Fenorte, por pretendentes a cargos eletivos. Esta medida visa garantir as condições ideais para a Fenorte ser efetivamente agregadora ; Coordenar o colegiado dos órgãos Estaduais existentes na sua área de abrangência ; se relacionar institucionalmente com os municípios e ter caráter soberano e de magistrada ;
4) Promover a transferência da Fenorte para o organograma do Gabinete do Governador e/ou Secretaria de Governo ;
5) Promover todas as medidas à adequação da Fenorte, que V. Excia julgá-las necessárias para dotá-la das condições ideais para cumprir sua missão de Governo.
Despeço-me, ressaltando que nossa região tornou-se referência mundial; o que justifica V. Excia., atender ao nosso pleito. O senhor estará resgatando um sonho de gerações e também restaurando a dignidade da Fenorte, além de promover a unidade das ações do Governo Estadual, no momento histórico em que o Brasil mais uma vez convoca o Norte e o Noroeste Fluminense ao centro do palco da vida nacional.
Abraçando-o, espero do Sérgio Cabral, que entrará para história do Norte e Noroeste Fluminense como o governador que pagará as maiores dívidas que o Governo Estadual contraiu com nossa gente, tais como: Ponte São João da Barra / Campos e São Francisco do Itabapoana ; Reforma, ampliação, alargamentos e criação de acostamentos nas rodovias estaduais: 178, 180, 186, 220; Construção da RJ 194, que promoverá a ligação do Município de São João da Barra a Campos e São Francisco do Itabapoana através da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul (em fase de licitação) e que ainda promoverá a ligação a partir da Usina São João (Campos) à RJ 196 ( São Francisco) até a divisa com o Estado do Espírito Santo ; Iniciará ainda no seu governo a obra de mitigação das cheias nos leitos dos Rios Muriaé e Pomba (em fase de licitação), com recursos garantidos e já empenhados para a execução total da maior obra de infraestrutura da história do Norte e Noroeste Fluminense ; Incentivador das instalações das Unidades Portuárias na nossa Região ; Governador que nunca o vi, pedir atestado partidário ou ideológico dos Prefeitos, como condição para celebrar Convênios ou repasses de recursos do erário Estadual. Espero deste Cabral acima, uma posição clara e firme no sentido de atender a histórica reivindicação de mais de meio século, instalando a “ Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense” utilizando-se da estrutura já existente ; ou seja ; a Fenorte redimensionada e dignificada com o resgate também da auto estima dos seus servidores, parte mais sofrida, face ao menoscabo com a qual foi tratada a aludida Fundação por agentes públicos que traíram a confiança de V. Excia.. Que novos céus nos esperem ...
Forte abraço,
Roberto Henriques
2º Vice Presidente da Assembleia Legislativa
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