"...estando os autos suficientemente instruídos para apreciação da controvérsia"
AIME = AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PREFEITO - VICE-PREFEITO
Depois do Agravo de Instrumento nº 249477 estar parado desde 21/10/2011, no dia 29/02/2011 o Ministro Marcelo Ribeiro do TSE proferiu o seguinte despacho:
Despacho em 29/02/2012 - AI Nº 249477 MINISTRO MARCELO RIBEIRO
DESPACHO
Infirmados os fundamentos da decisão agravada, dou provimento ao agravo, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral e, considerando o disposto no art. 36, § 4º, do mesmo regimento, estando os autos suficientemente instruídos para apreciação da controvérsia, determino a reautuação do feito como recurso especial.
Determino, ainda, a intimação dos agravados para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial no prazo de 3 (três) dias.
Publique-se.
Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012.
Isto significa dizer que:
1. O processo está pronto para ser julgado.
2. Não será julgado como agravo de instrumento, mas como Recurso Especial.
3. Os agravados:
- Arnaldo França Vianna
-COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT/PT/PSL/PPS/PSDC/PTC/PV/PRP/PSB/PTdoB) têm três dias para apresentar recursos a partir da publicação que acontecerá no dia 13/03/2012.
As informações são do blog Reflexões e podem ser conferidas AQUI.
12 comentários:
o que significa que os agravados foram arnaldo frança viana e a coligação? desculpe mas não emtemdi...
A justiça é cega e nos somos burros, porque não conseguimos entender nada dos termos usados. Parece que a intenção é nos deixar confusos e em dúvida mesmo.
Os digníssimos magistrados poderiam usar uma linguagem objetiva e direta sem rodeios.
O despacho já foi publicado?
Olha que ironia do destino, Campista foi cassado no dia 13...E rosinha será também no dia 13?!!!!!
13 E SORTE OU AZAR ?
ROSINHA PODE ATÉ SER CASSADA,PORÉM DUVIDO QUE JÁ NÃO TENHA UMA CARTA DEBAIXO DA MANGA PARA COLOCAR NO LUGAR DELA.E NÃO ACREDITO QUE SEJA PUDIM,ESSA É SÓ PARA CONFUNDIR,DESLOCAR O FOCO.
E agora José?
Não tinha processo...
É mentira da oposição...
Rosinha pode ser candidata...
Ela não está inelegível.
O processo existe...
A verdade veio a tona...
Rosinha não pode ser candidata...
Hoje tem ficha suja.
Sua condenação na AIME foi em colegiado e a ficha suja dá 8 anos de inelegibilidade.
E agora José?
Não tem candidata,
Parente não pode...
Tiririca não vem...
A bolinha furou...
E agora...
Rosinha Deus é seu advogado!
Campos já passou por vários escândalos e todos os Campistas sabe quais são! Por isso não se preocupe que não vai ser uma entrevista de rádio de quando era pre candidata que vai tirar a Srª Prefeita. A maioria te elegeu e como Campista e eleitora posso afirmar que a maioria quer que permaneça. É só olhar a Cidade.
Favor de Postar.
Povo campista que defende a atual Prefeita,lhem para,saúde(faltam remédios e tem hospitais sem médicos),educação(muitos alunos ficaram sem bolsas)e precisa mais motivos!
É só olhar a cidade toda esburacadas, as obras estão fazendo aniversário e o povo amargando o prejuízo, a maior fossa aberta da América latina por R$21.000.000,00 $$$$$$$$$ e o povo gosta muito da prefeita $$$$$$$$
Minha prefeita quando vc acabou com a boquinha, já era de se esperar estes comentarios um grande abraço, MINHA GUERREIRA, nos os verdadeiros campistas estamos do seu lado
Minha prefeita quando vc acabou com a boquinha, já era de se esperar estes comentarios um grande abraço, MINHA GUERREIRA, nos os verdadeiros campistas estamos do seu lado
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