sábado, 7 de novembro de 2015
sexta-feira, 6 de novembro de 2015
Rodrigo Riscado é baleado em assalto no Recreio dos Bandeirantes
O lutador de jiu-jitsu Rodrigo Riscado foi baleado na madrugada desta sexta-feira (6) durante um assalto no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. O crime aconteceu na Avenida Paulo Tapajós, na Praia do Pontal, por volta das 2h. Ele foi socorrido no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, onde está internado. Rodrigo é ex-marido da dançarina Aline Riscado.
Momentos após o crime, policiais do batalhão do Recreio prenderam dois suspeitos que estavam em um carro prata na mesma estrada do assalto. O carro em que os presos estavam era roubado. A PM apreendeu uma pistola e pertences do lutador no interior do carro dos suspeitos. Eles foram identificados como Marcelo Gomes da Silva, de 46 anos, e Luiz Otávio Fernando da Silva, de 18, e encaminhados para a delegacia da Barra da Tijuca.
Eles foram indiciados por tentativa de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte.
Mistério nos bastidores da Prefeitura
Os corredores da Prefeitura estão fervendo como um portal do inferno. Motivo: há dois fieis escudeiros irados e com uma vontade imensa de abrir pastas, apresentarem documentos e conversarem com ex-aliados.
Para quem está lendo essa Coluna pode achar que se trata de mais uma pressão pré-eleitoral de políticos de pouco prestígio tentando vender dificuldade para colher facilidade.
A questão é mais séria e envolve dois acuados com medo de verem o sol ‘nascer quadrado’. Isso mesmo, esse dois estão preocupados com o ‘andar da carruagem’ e não querem, em hipótese alguma, serem as buchas que terão que omitir nomes e assumirem atos para que o castelo não caia.
Na central onde tudo acontece, uma reservada conversa vazada por um atento interlocutor descortinou que os dois desconfiavam: não são tão queridos e, por conseguinte, não estarão protegidos de possíveis investidas policiais como imaginavam.
Após terem conseguido acesso a determinadas senhas esses dois estão com a ‘faca e o queijo’ na mão, mas não querem antecipar fatos e denúncias por receio do ‘tiro sair pela culatra’. Preferem aguardar, como em um jogo de xadrez, o momento do cheque mate.
Certo é que o principal material, considerado a ‘cereja do bolo’, que é bomba afegã, já foi devidamente copiado e os dois computadores já estão limpos, inclusive o particular.
Outro ponto importante que é nitroglicerina pura são três conversas telefônicas gravadas. Duas delas durante diálogos, em momentos de tensão e a outra, devidamente registrada quando o aparelho celular foi deixado, inadvertidamente, perto da mesa do falante interlocutor.
Por enquanto, apesar da pressão, os dois ainda desfrutam de prestígio. Sabem que não estão na lista de prioridades e que só não foram fritados, pois sabem mais do que deviam.
Sabedores de que a qualquer momento podem ser lançados aos leões fizeram cópias dos materiais e enviaram para dois personagens que são desafetos do Sistema, mas que concordaram em aguardar o desenrolar dos fatos antes de colocarem ‘fogo em Roma’.
Um conto ou uma história?
Só eles sabem.
quinta-feira, 5 de novembro de 2015
Seminário "Segurança Pública em Campos"
O evento terá como convidado tenente-coronel Marcelo Freiman, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar;
Os alunos do oitavo período do curso de Jornalismo, do Centro Universitário Fluminense (Uniflu), receberão o tenente-coronel Marcelo Freiman, comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, durante o seminário "Segurança Pública em Campos dos Goytacazes: desafios e contradições". O evento é aberto ao público e acontecerá nesta quinta-feira (5 de novembro), às 19h, na sala 403, do campus I, localizado na Avenida Marechal Deodoro, no Centro de Campos.
O objetivo do seminário é reunir os estudantes e a sociedade em geral, para debater situações ligadas à segurança do município, além de abrir um espaço para comunidade fazer perguntas a respeito dos índices de criminalidade, dos casos de violência que ocorreram nos últimos meses na cidade, entre os outros assuntos vinculados ao tema.
A ideia surgiu durante as aulas da disciplina "Direito Penal e Medicina Legal", onde os alunos levantaram alguns questionamentos relacionados à segurança pública do município e destacaram a necessidade de discutir essas questões de forma mais ampla, com a participação da sociedade. O seminário valerá quatro horas acadêmicas para os estudantes do Uniflu que participarem do evento.
O tenente-coronel Marcelo Freiman de Souza Ramos assumiu o comando do 8º Batalhão da Polícia Militar em dezembro de 2014, no lugar de Ramiro de Oliveira Campos. Antes de chegar à cidade, Freiman ficou por oito meses à frente do 29º BPM de Itaperuna e três anos no 11º Batalhão da Polícia Militar, em Nova Friburgo.
O 8º BPM abrange as cidades de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis e São João da Barra.
quarta-feira, 4 de novembro de 2015
Professores da rede municipal podem entrar em greve
Os professores da rede municipal de ensino de Campos decidem, nesta quinta-feira (5), se paralisam as atividades. A assembleia acontece às 18h, na sede do Sindicato da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).
De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), a mobilização que aconteceu esse ano foi suspensa depois que o poder público se comprometeu com a categoria de voltar a discutir a reposição das perdas salariais no dia 10 de setembro. Porém, até o momento, não cumpriu com as promessas daquela ocasião.
Entre as principais reivindicações da categoria estão a reposição das perdas salariais em torno de 20%; eleição direta para diretores; retorno do Plano de Cargos e Salários à Câmara para votação; retorno do vale transporte e Plano de Saúde.
A matéria completa pode ser lida no jornal Terceira Via.
Rosinha faz suplementação com excesso de arrecadação do FUNDEB
A Prefeita Rosinha Garotinho fez publicar no Diário Oficial do município decreto que autoriza um remanejo de verbas.
No artigo primeiro Rosinha abre o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
O valor correspondente ao remanejamento será utilizado nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado: SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO 1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS FONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00 .
De acordo com o artigo 2º do Decreto, o recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, “TRANSFERÊNCIAS FUNDEB”, depositado no Banco do Brasil S/A, Agência 005-1, conta corrente nº 85.058-6, considerando a tendência no exercício.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 29/10/2015, revogando-se as disposições em contrário.
Lixo, falta de limpeza e pacientes no corredor no HFM
Imagens divulgadas nas redes sociais e compartilhadas por várias pessoas causaram indignação em muitos campistas. As fotos são do Hospital Ferreira Machado e mostram várias lixeiras cheias pelos corredores, ao lado de pacientes e nos banheiros. Também é possível ver corredores lotados com pacientes nas macas.
Nas lixeiras cheias e abertas tem até fraldas usadas. Tudo perto de suportes de soro e de pacientes que recebem atendimento. Em outra foto - aparentemente tirada na enfermaria feminina - uma idosa está deitada na maca embaixo do teto descascado e tomado por infiltrações. Embaixo de um dos leitos do hospital, um pedaço de pão e uma garrafa de água denunciam a falta de limpeza.
Até às 17h30 desta terça-feira (3), a publicação que denunciava as condições do hospital já totalizava mais de 710 compartilhamentos. As imagens foram publicadas no final da manhã de segunda-feira (2).
“Estou com um parente muito próximo que quebrou o fêmur, tem que por prótese e o hospital não tem. Comprar por fora não pode - é fora dos padrões do hospital. Olha a falta de humanidade no hospital, corredores cheio, lixos espalhados, grosserias com pacientes, tem que levar lençol, cadeira, tudo... Olha o lixão, risco total de contaminação, olha a pia da enfermaria, e vc pede para limpar dizem que só tem um funcionário para tudo que há três meses a prefeitura na paga, e por fora do hospital ? O hospital tá uma lindeza né? Acredito que por isso os filhos de autoridades e diretores quando se acidentam não vão para hospitais públicos. Um salve à saúde de campos que precisa menos de recursos do que a cidade da criança”, disse um trecho da postagem no Facebook.
Em nota, o Hospital Ferreira Machado informou que “diariamente e em alguns setores, por mais de uma vez por dia, equipes promovem a retirada do lixo, além da desinfecção do piso. Como o serviço é feito por firma contratada, ela será comunicada e cobrada para que tal situação não permaneça”
Terceira Via
terça-feira, 3 de novembro de 2015
Obras no Trianon são prorrogadas por mais 8 meses
Secretaria Municipal de
Gestão de Pessoas e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO
E INFRAESTRUTURA.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Processo nº 2014.105.000031-P-PR
Concorrência Pública 009/2014
Contrato nº 0212/2014
Empresa Contratada: CONENGE ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 29.613.643/0001-92
Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes,
fica prorrogado o prazo para obra de reforma da cobertura e reparos gerais no Teatro Municipal Trianon - Rua Marechal Floriano/Saldanha
Marinho- Centro- Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro.
Prazo aditivado: 08 (Oito) meses.
Data da assinatura: 15/05/2015
Campos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2015.
(publicado por omissão) Id: 1905762
Rosinha e a sua conexão com Deus
A oração é algo essencial e sem ela, não restam dúvidas, de que a nossa vida não é a mesma.
O trabalho espiritual traduzido em nossas orações faz com que possamos nos fortalecer e crer que Deus está no comando de tudo e fazendo com que as coisas aconteçam seguindo a sua vontade. Lembrem-se: o nosso tempo não é o mesmo de Deus.
Na semana passada a Prefeita de Campos Rosinha Garotinho noticiou em sua rede social os momentos que antecederam a notícia recebida por ela de que o TJ/RJ havia reconhecido o efeito suspensivo da decisão de primeira instância que invalidou seu decreto e a impediu de atuar dentro da Santa Casa.
Seguem as palavras da ex-governadora: “Enquanto eu orava com a célula na prefeitura o Tribunal de Justiça lançava a decisão validando meu decreto sobre a Santa Casa. O Garotinho e o procurador Dr. Matheus chegaram à sala e ficaram esperando o fim da oração, então me deram a notícia. Derramei lágrimas ao Senhor e pedi uma nova oração para agradecermos a Deus. O Pastor Max sugeriu que ficássemos todos de joelhos e assim foi feito. A pastora Elienai orou e lembrou que Deus responde nossas orações.”, revelou Rosinha.
Não restam dúvidas que as palavras de Rosinha emocionam até este que ora subscreve, mesmo sendo eu um incrédulo, no que diz respeito aos atos públicos praticados pela prefeita que também gosta de cantar e fazer costura.
Porém, eu não seria rude a ponto de não concordar que hoje, diante de um município em frangalhos que optar pela oração foi sem dúvida a melhor ação praticada por Rosinha nos últimos anos de sua gestão.
A questão é que uma oração não pode ser seletiva e pelo que parece Rosinha não está orando por todos. Caso estivesse, - sabedor do poder de uma oração-, não estaríamos com tantas pessoas sofrendo pelos corredores dos hospitais Ferreira Machado e HGG.
O ato de ficar de joelhos relatado pela Prefeita Rosinha é digno de aplausos, pois significa que ela reconhece ser uma mortal e que, como qualquer outra pessoa, irá pagar pelos seus pegados.
Jesus já disse que jogue a primeira pedra que não tiver pegados. Não ouso debater os possíveis pecados privados de nossa prefeita, até porque, não sei se eles existem de fato.
Porém, os pecados públicos são diversos e há necessidade de uma verdadeira força tarefa de orações para que o quadro possa mudar, afinal, Jesus disse: “faça que eu te ajudarei”.
Rosinha precisa equilibrar as orações com ações. Trazer para a prática o que ela tanto prega quando se ajoelha e entra em sintonia com o divino.
Uma prefeita cristã é algo digno de aplausos, mas aqui, no plano terreno, as pessoas sentem dor, precisam de medicamentos, de cirurgias, de transporte público, de índices escolares decentes e de dignidade. Isso Deus e o seu filho unigênito desejam, mas aqueles destinados a representar o povo, precisam ser responsáveis e trabalharem de forma real pelo povo.
Peço a ti Rosinha, que continue de joelhos e derramando em lágrimas, pois o povo campista está sem esperança. Converse em oração com Deus, peça perdão pelos seus equívocos administrativos, que tanto mal fez ao povo campista e tente renascer como uma gestora sem amarras.
Lembre-se, nobre prefeita, que a oração é um ato religioso, no qual o homem procura manter uma ligação com seres divinos através da súplica, da ação de graças, do louvor, da adoração, entre outros propósitos.
No plano terreno a senhora precisa manter a sua ligação com nós, simples mortais, que todos os dias damos o suor de nosso corpo para que a senhora arrecade milhões de reais sem esforço algum.
Então ficamos combinados assim: eu oro por você e você ora por mim.
Cláudio Andrade
sexta-feira, 30 de outubro de 2015
Religião e política
As estratégias religiosas utilizadas por candidatos com o fim de fazer política vêm, ao longo do tempo, descaracterizando o real sentido da propagação salutar da fé em Deus.
Campanhas eleitorais em templos, fiéis como cabos eleitorais, comícios quando se usa o nome de Deus em vão; tudo pela conquista do voto, prometendo-se um governo divino. Uma tática desleal e que deve ser contundentemente rechaçada.
Diversos programas assistenciais implementados pelo país contam com entidades religiosas como responsáveis por sua distribuição. Algumas Igrejas chegam a funcionar como comitês e seus integrantes assumem o papel tradicional de cabos eleitorais.
Dessa forma, a fé vem sendo “comercializada”, e “falsos profetas” surgem em uma situação oportunista: ano de pleito eleitoral. Diversos políticos utilizam-se de sua crença religiosa para atraírem irmãos de fé para os seus projetos pessoais. Esses candidatos ignoram o real sentido de religião, que é o de ligação com Deus, e não a ligação entre candidatos e povo.
A fé em Deus é algo precioso, e não deve ser banalizada tampouco usada a título de campanha eleitoral. Os candidatos que têm essa tática como estratégia de obtenção de votos se esquecem dos princípios da Bíblia e sabem, como ninguém, burlar o Código Eleitoral.
Os palanques dos comícios e as propagandas eleitorais gratuitas tornam-se espaço livre para que os candidatos se intitulem como enviados, na busca desenfreada pela confiança do povo a fim de obter seu voto.
Quantas campanhas deslavadas ocorrem em diversos templos em ano eleitoral?
Assuntos de extrema relevância para a sociedade, como o aborto de fetos anencefálicos, eutanásia e homossexualidade têm seus debates postergados ou ensaiados para irem ao encontro do conceito moral do povo ao qual é direcionado o discurso eleitoral. Debater, nesse momento, acerca desses assuntos pode gerar uma avalanche de votos perdidos.
O fato de se ludibriar o eleitor está presente, ainda, na prestação de serviços ao povo. Detentores de mandatos, eleitos por redutos religiosos, vinculam-se as creches e a centros de assistência social, prestando serviços que, por lei, são de atribuição do Estado. Em alguns desses casos, a intenção única de se obter voto utilizando-se da oferta de serviços prestados ilegítimos é reconhecida judicialmente. Assim, a ordem judicial é de fechar esses centros comunitários em profundo respeito à Lei.
Um político se dizer religioso não o afasta da avaliação de sua ficha corrida. Alguns deles gostariam de crer que esta afirmação por sua opção religiosa serviria de verdadeiro salvo conduto para os atos ilícitos praticados, antes de ser lançar como candidato.
Nosso país não possui uma religião oficial. Em qualquer segmento religioso, a fé em Deus não deve, de forma alguma, ser negociada. O eleitor deve ter o discernimento necessário para diagnosticar, de imediato, quando isso ocorre.
Por fim, caro eleitor, tenha em mente que a religião é o meio de o homem se ligar a Deus e não de o candidato se ligar ao povo.
Cláudio Andrade.
quinta-feira, 29 de outubro de 2015
Santa Casa: desembargador concede efeito suspensivo em recurso de Rosinha
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Blog do Ralf Reis
2 anos de funcionamento do 6ª Região Integrada de Segurança Pública – Norte do RJ
Dois anos atrás, no dia 31 outubro, foi inaugurado o prédio da 6ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), na cidade de Campos. O edifício, pela primeira vez na história das policias, acomodava no mesmo espaço físico os representantes do Comando de Policiamento de Área (CPA) da Polícia Militar Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e do Departamento de Polícia de Área (DPA) da Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro (PCERJ) aumentando a integração regional em vários níveis (planejamento, inteligência, recursos e operações) das policias.
- O projeto das Regiões Integradas de Segurança Pública existe desde 2009. Surgiu com a criação de uma nova divisão geográfica e gerencial das policias no estado. A construção do edifício sede da RISP, ao colocar lado-lado às policias militar e civil, é a consolidação do conceito, garantindo maior rapidez no compartilhamento de informações – explicou o Subsecretario de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), Roberto Sá.
Os resultados são visíveis nesses dois anos para os 25 municípios do norte fluminense que compõem a 6ª RISP. No 1º semestre de 2015, a 6° RISP foi premiada com a primeira colocação no Sistema Integrado de Metas (SIM). Todos os batalhões e delegacias da 6ª RISP alcançaram as metas estabelecidas, sendo que a AISP 08 (Campos) e 36 (Santo Antônio de Pádua) foram premiadas com a 1ª colocação. Outro detalhe chama atenção para região é que em setembro desse ano não ocorreu nenhum caso de Homicídio Decorrente de Intervenção Policial.
O norte fluminense foi a primeira região a ter a sede concluída das sete RISPs, que dividem o estado do Rio de Janeiro. Seguido do Sul Fluminense que inaugurou a sede da 5º RISP, na cidade de Volta Redonda, em fevereiro de 2014. O projeto arquitetônico dos edifícios conta com setor integrado de analise criminal, estacionamento, auditório, copa, vestuário e sala para teleconferências. E nesses dois anos da sede de Campos, o prédio foi palco de reuniões de planejamento e até cursos de capacitação.
Assecom do Governo do Estado
Chicão afirma que Rosinha deve à Santa casa
Com o objetivo de retomar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia, aconteceu nesta quarta-feira (28) uma reunião de conciliação na 1ª Vara Cível de Campos marcada pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Leandro Manhães. Após três horas de discussões acaloradas, ficou definido que a Prefeitura de Campos terá quinze dias para analisar as propostas sugeridas pelo promotor “para não prejudicar os usuários do SUS e defender os interesses da coletividade”, disse ele. Os médicos, por sua vez, disseram que, se os salários atrasados não forem pagos em duas semanas, eles entrarão em greve.
A prefeita Rosinha Garotinho não compareceu à reunião sob justificativa de que tinha compromisso. No lugar dela estava o secretário de Saúde e vice-prefeito, Doutor Chicão. Ele confirmou que o Governo Municipal tem dívidas com a Santa Casa, mas disse que o valor seria de aproximadamente R$ 1 milhão. Do outro lado, um dos integrantes da Junta Interventora que atualmente administra o hospital, Paulo César Cassiano, informou que o débito já soma cerca de R$ 9,3 milhões — referente a complementos de verbas que não foram repassadas integralmente. Essa dívida seria o motivo para que a unidade hospitalar esteja com as portas fechadas. Segundo ele, o hospital não tem condições financeiras de arcar com o pagamento dos fornecedores de materiais e medicamentos, além dos vencimentos dos profissionais.
Ao longo da reunião, o subprocurador do município, Francisco Martins, insistiu que o único interesse da prefeitura é que seja garantido o atendimento aos pacientes do SUS nos 80 leitos da Santa Casa que estão vazios. Tanto o promotor de justiça, quanto o membro da Junta Interventora destacaram a necessidade da quitação das dívidas para manter o funcionamento da unidade. Mas, para o subprocurador, “dinheiro não é o problema”. Ele disse que existem divergências de valores das dívidas que deverão ser apuradas e que existem outras maneiras para cobrar o pagamento desses débitos judicialmente ou administrativamente, “o que não pode é, por causa de dinheiro, deixei de atender um paciente”, afirmou.
O cirurgião cardíaco da Santa Casa, Cléber Glória, interrompeu a reunião para destacar que, de acordo com o Código de Ética Médico, os profissionais de medicina não podem admitir que um paciente seja internado em um hospital onde não haja recursos mínimos para que seja feito o atendimento necessário. “Eu entendo o ponto de vista do subprocurador, mas ele precisa entender também que os meios legais para a cobrança dessas dívidas são lentos e que as necessidades dos pacientes são urgentes. Se um paciente meu morrer porque não havia medicamento no hospital, sou eu quem vou assinar a certidão de óbito e a responsabilidade será minha”, declarou. Sobre a possibilidade de paralisação, o médico disse que essa não é a intenção dos profissionais da Santa Casa, mas “medicina se faz com recursos”.
O provedor da Santa Casa, Benedito Marques, que foi afastado pelo Ministério Público há um ano, também estava presente na reunião junto ao seu advogado. Ele alegou que a unidade funcionou bem durante os 20 em que ele esteve à frente e pediu a retirada da Junta Interventora. O promotor de Justiça respondeu que a reunião não estava relacionada à atuação da Junta Interventora, mas sim do decreto 272/2015 publicado pela prefeitura na semana passada.
Os secretários de saúde dos municípios de São João da Barra, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana também marcaram presença na reunião e contaram as dificuldades que existem para que os pacientes moradores dessa cidade tenham atendimento de alta complexidade do SUS nos hospitais de Campos, já que nos municípios citados não há hospitais que prestem esse tipo de serviço.
Propostas
O promotor de Justiça, Leandro Manhães, pediu para que o município, a Junta Interventora e os demais presentes sugerissem propostas para que fosse encontrado um denominador comum, porém nenhum dos representantes propôs medidas. Diante disso, o promotor elaborou cinco propostas. São elas:
Que todas as despesas geradas pelos pacientes que o município encaminhar para a Santa Casa sejam custeadas pela prefeitura em parcela única, independente de limite imposto posteriormente; que não haja cortes nos repasses sem a devida justificativa, com base na lei; que a prefeitura designe um fiscal para ficar no hospital fiscalizando os prontuários e os faturamentos, fazendo os questionamentos e impugnações pessoalmente, para que não haja divergências de valores; que a prefeitura mantenha uma pessoa no hospital para autorizar ou não o uso de medicamentos e materiais não contemplados pelo SUS; e que a Santa Casa separe algumas alas para o uso exclusivo do município, incumbindo a prefeitura colocar médicos, enfermeiros, medicamentos e demais materiais necessários ao tratamento dos pacientes, podendo contratar serviços à Santa Casa, como lavanderia, laboratório e exames, mediante pagamento.
Dentro de quinze dias, o promotor deverá receber resposta referente às propostas por parte do município. A partir deste prazo, deverá acontecer outra reunião, ainda sem data marcada.
Terceira Via.
MPF requer auditoria nas contas da saúde do município de Campos via Denasus
Informo o endereço eletrônico (http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-move-acao-contra-prefeita-e-secretario-de-saude-de-campos-rj ) da divulgação da ACP da saúde nº 0074441-49.2015.402.5103, a qual baseada nos trabalhos de inspeção do MPF, nela você poderá encontrar todo o resultado das inspeções de forma detalhada, bem o que as motivou. (todos os inquéritos relacionados)
No teor da própria ação constam elementos como o poder de fiscalização do MPF em razão da aplicação de verbas do SUS (competência e legitimidade), assim como o pedido de auditoria nas contas da saúde, no município de Campos dos Goytacazes/RJ, a ser realizada pelo ministério da Saúde (por meio do Denasus).
Indeferido, pelo Juízo da 2ª VF de Campos/RJ, o pedido de antecipação de tutela, a ação se encontra em sede de recurso de agravo de instrumento, junto ao TRF2 (autos nº 0010646-52.2015.402.0000).
Os trabalhos de vistoria e inspeção continuam, para o fim de instrução dos inquéritos civis que embasaram a referida ação civil pública.
Atenciosamente,
Thais Almeida
Assessora Jurídica
Chefia de Gabinete
MPF/ESO
Blog Opiniões.
Obs: Denasus significa Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.
quarta-feira, 28 de outubro de 2015
Conselho Municipal de Saúde suspende por 90 dias inabilitação do IMNE
Por decisão dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, em reunião comandada pelo secretário de Saúde Dr. Chicão, o grupo IMNE teve mantida sua inabilitação no tratamento a pacientes oncológicos e renais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - com efeito suspensivo por 90 dias podendo ser prorrogado por igual período - para que apresente documentação exigida para a continuidade da prestação de serviços.
À reunião não tiveram acesso dezenas de pacientes renais e oncológicos que ficaram indignados por ter de esperar na chuva pela decisão dos conselheiros, impedidos que foram de entrar por determinação de integrantes do Grupamento de Ações Especiais (GAE) da Guarda Municipal. Muitos destes pacientes moram longe - em Tocos e em Goitacazes - e se submeteram há menos de 24 horas a tratamento quimioterápico.
Ao final da reunião, o secretário foi interpelado pelo médico oncologista Diogo Neves e por pacientes, indignados com as últimas ações do conselho. Dr. Chicão, no entanto, deu sua palavra que não haverá nenhuma descontinuidade no tratamento de qualquer dos pacientes. "O Hospital Geral Dr. Beda tem seis meses para cumprir com as exigências de documentação e, passado esse prazo, será encaminhado para um novo chamamento público. Enquanto isso, os pacientes podem se tranquilizar que ninguém será prejudicado", declarou o secretário.
Segundo a paciente oncológica, Marília Araújo dos Santos, de 47 anos, o medo é que ela e outros pacientes fiquem sem o atendimento ou sejam transferidos para outros hospitais. "Eu não quero deixar de ser atendida no Hospital Dr. Beda. Eu não tenho nada para reclamar do atendimento. O Conselho deveria perguntar aos pacientes se eles concordam com a medida ao invés de tomar uma decisão baseada em burocracias que não necessariamente estão relacionadas ao atendimento médico que é excelente", afirmou. Ela foi uma das pacientes que, mesmo na chuva, aguardou o término da reunião para cobrar explicações do Dr. Chicão.
Há alguns dias, o Conselho Municipal de Saúde - em reuniões a que o Dr. Chicão não compareceu - decidiu pela suspensão do atendimento médico de alta complexidade. O motivo alegado era o de que a administração do Hospital Geral Dr. Beda não teria apresentado documentos exigidos pelo conselho. Nestes dias, o conselho foi formado por Edgard Andrade Correa (presidente), Estevão Souza de Azevedo (conselheiro relator) e os conselheiros membros Luiz Sérgio de Carvalho, Manoel Ayrão de Carvalho Filho, Renildo Santiago Goulart e Flávio Persilva Hoelzie.
A diretora do Grupo IMNE, Martha Henriques, disse que não concorda com a decisão do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com ela, o hospital deveria ter sido habilitado mesmo com as pendências que também existem em outras unidades. "Vamos fazer o possível para entregar a documentação exigida no prazo estipulado, mas não concordo com a inabilitação porque os questionamentos do Grupo INME com a prefeitura não foram deferidos e nem indeferidos. Mas o que importa inicialmente é que os pacientes continuarão a receber o atendimento sem interrupções", afirmou.
Na terça passada (20), a reunião foi cancelada sem aviso prévio a médicos e pacientes. A diretora do Grupo IMNE disse que a decisão fere posicionamentos de alçada da Secretaria Estadual de Saúde.
Terceira Via.
Por que é difícil vencer a máquina administrativa?
Inicio essa Coluna com um trecho do artigo do professor e jurista Luiz Flávio Gomes quando ao se referir a um ente federativo noticia que ele não pode ser governado por corruptos, senão também governado por aqueles que buscam extrair da coisa pública vantagens pessoais ou partidárias decorrentes do patrimonialismo.
Para o jurista a distância entre o público e o privado deve existir e ser clara. A utilização do patrimônio público como se fosse patrimônio privado, a troca de favores, o favorecimento de setores da economia, o empréstimo de dinheiro público a amigos do poder, o empreguismo (sobretudo dos cabos eleitorais e apoiadores) precisa ser combatido.
Além disso, temos o corporativismo, o clientelismo, o fisiologismo, o nepotismo, o favorecimento aos amigos, filhos, ONGs (apoios indecorosos a algumas que fazem parte do aparelhamento do Estado), o golpe da emenda (quando se distribui verbas, reservando-se parte do amealhado para o autor da emenda), o novo peleguismo (dos sindicatos), a cooptação midiática (servidão ou clientelismo midiático), o assistencialismo e as bolsas de estudo fundadas em interesses eleitorais são alguns exemplos de como não podemos perder o poder de vigilância.
Muitas pessoas, em ano eleitoral, dizem que é preciso respeitar a ‘máquina’. Ou seja, quem está no cargo possui chances maiores de se reeleger ou fazer seu sucessor.
Essa máxima de que a ‘máquina’ sempre é forte, por incrível que pareça nem sempre se refere à qualidade de quem está exercendo o cargo em si. Trata-se da vergonhosa constatação de que a administração pública, pelos maus exemplos acima citados, é colocada a disposição dos candidatos do governo. Isso precisa ser combatido pela sociedade e pelos órgãos do judiciário.
Na prática, a situação é surreal. O cidadão paga os impostos usados para que a máquina administrativa seja movimentada. Porém, os agentes públicos nomeados e pagos com o suor do nosso trabalho são colocados para atenderem aos interesses eleitorais do prefeito e de seu grupo político.
Trata-se de um absurdo, pois nem sempre os projetos políticos daqueles que estão no poder são aprovados pelo contribuinte. Mesmo assim, gostando ou não, o cidadão que paga imposto, sempre estará financiando, quer queira ou não, o projeto político de alguém.
Isso pode mudar? Sim, claro. Basta que a máquina administrativa seja enxugada e que não tenhamos milhares de cargos de confiança, muitos deles, amontoados em pequenas salas e recebendo por mês quantias exorbitantes que nunca serão pagas pela iniciativa privada, dado aos encargos trabalhistas e tributários. Sem contar, o custo benefício, pois muitos só recebem e não produzem, pois são peões políticos.
Por outro lado, não podemos responsabilizar somente essa gama de políticos viciados no regime da oferta empregatícia. Se um prefeito, por exemplo, recusa-se a manter essa relação de troca vil, dificilmente se elegerá.
O caminho é enxugar a máquina administrativa mantendo apenas o material humano essencial para que ela opere de forma eficaz. Ao mesmo tempo é necessário incentivar a iniciativa privada para que com a redução dos ‘cabides de empregos’ não haja crise empregatícia e sim, a migração dos exonerados da administração pública para o mercado privado.
Utopia?
Com a palavra, o leitor.
Cláudio Andrade.
terça-feira, 27 de outubro de 2015
TJ nega liminar e Rosinha continua fora da Santa Casa até decisão de mérito
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, negou hoje (aqui) o pedido de liminar impetrado pelo governo Rosinha Garotinho (PR), contra a decisão do juiz da 1ª vara Cível de Campos, Elias Pedro Saber Neto, que tornou sem efeito a decreto municipal 272/20015.
Fonte: Blog Opiniões.
segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos na Justiça contra Prefeitura
A AGCMCG, considerando o não cumprimento de acordos pelo Poder Executivo Municipal e as sucessivas prorrogações de prazo que geram incertezas sobre o cenário futuro da Guarda Civil Municipal, resolveu requerer junto ao Poder Judiciário o Mandado de Segurança (inteiro teor abaixo) visando garantir a implantação da Lei Federal 13022, que estabelece o plano de carreira específico e a criação da corregedoria e ouvidoria, entre outros, pois apesar do prazo até agosto de 2016, a municipalidade não manifesta desígnio para estruturação da nossa categoria.
A AGCMCG mesmo diante de todas as negativas sucessivas do governo municipal em relação as nossas reivindicações ainda confia na primazia do diálogo não só para resolver tudo que está inserido na Lei Federal 13022, como também no acordo feito sobre a reestruturação salarial ( incorporação da gratificação). Pedimos aos nossos companheiros que mesmo diante de todas as dificuldades que estamos enfrentando para resolver essas questões, que deem um voto de confiança à esta diretoria que busca de forma perseverante trazer melhorias para nossa categoria mas que sem o apoio dos servidores da GCM não obterá êxito.
LEMBREM-SE: "JUNTOS SOMOS FORTES!!!"
PROCESSO: 0041700-84.2015.8.19.0014
Os pré-candidatos e a fraude eleitoral
Na fase pré-eleitoral é comum verificar uma série de postulantes prometerem tudo, inclusive coisas que nunca poderão realizar.
Essa forma de fazer política faz com que os eleitores comecem a duvidar da conduta desses que desejam ocupar uma cadeira no legislativo.
Em Campos dos Goytacazes não é diferente. Há candidatos que se valem do desconhecimento do povo para prometer o que o cargo não possibilita.
Nos dias de hoje não há mais espaço para falácias. Os eleitores não podem mais ser privados de informações valiosas que poderão qualificar, no ano que vem, seus respectivos votos.
Como negar a situação terrível da educação municipal e suas medíocres posições no Ideb e Ioeb? Além disso, como omitir do eleitor o estado de iminente perigo por que passa a saúde gerida por Rosinha e Chicão, ambos - diga-se de passagem - cassados em primeira instância pela Justiça eleitoral?
Não restam dúvidas de que a função das Câmaras de Vereadores foi esvaziada. A maioria dos vereadores não cumpre seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo que faz, da Casa do Povo, a extensão do gabinete da prefeita - como acontece em Campos.
Outro ponto importante é a falta de incentivo à politização do eleitor. Os políticos de mandato, na sua maioria, não buscam alternativas para fortalecer a opinião crítica do eleitorado. Preferem manter o povo distante do sagrado direito à informação e isso faz com que muitos eleitores votem por obrigação.
Os vereadores candidatos à reeleição - e os ainda não testados - precisam entender que a função de um edil é intermediar. Eles devem ser a ponte que liga os anseios da população junto à prefeitura.
Porém, muitos deles, na ânsia de se manter no cargo, prometem a construção de pontes, asfaltamento, tubulação de esgoto, dentre outras coisas que prefiro não citar em respeito aos leitores dessa Coluna.
Essa linha de atuação não agrega e sim, ilude. O vereador precisa estar junto ao povo, interagindo e sendo a voz dos eleitores junto ao Poder Executivo, esse sim, pelo próprio significado da palavra, o ‘executor’ de obras e prestador originário de serviços.
Representar o povo não significa iludir. Um candidato precisa ser transparente ao ponto de confidenciar ao seu eleitor os seus limites e competências enquanto agente público.
Agregar ao cargo que deseja poderes que não são exercidos pode fazer com que a máscara caia durante o processo eleitoral ou, no mais tardar, logo após a posse.
Muitos pré-candidatos estão prometendo o que não podem cumprir devido à total falta de amparo legal, cometendo assim uma fraude eleitoral.
Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis buscando organizar a vida da população.
Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza graças a pedidos de informações.·.
Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).·
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Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Qualquer coisa prometida, além disso, é fraude eleitoral.
Cláudio Andrade.
Quem será o verdadeiro réu?
Quem será o verdadeiro réu?
Quer dizer que diante da incompetência de gestão da Prefeitura de Campos ele quer processar membros da Oposição?
Baseado em que?
Nas suas próprias falácias?
No desespero de não poder dominar como antes a atmosfera política de Campos?
Por não ter penetração alguma nas redes sociais?
Por não ter mais o mesmo brilho?
Por ser responsável solidário pelas notas terríveis educacionais do IDEB e IOEB?
Por ser responsável solidário pela falta de leitos, remédios e cirurgias nos hospitais municipais?
Por responsável solidário pela falta de leite especial na secretaria de saúde?
Por ser responsável solidário pela quantidade indecente de locais sem água potável e esgoto tratado em Campos?
Por ser responsável solidário pelo caos no setor odontológico do município?
Por ser responsável solidário pela falta de ambulância nos postos de saúde?
Por ser responsável solidário pelo abandono da praia do Farol após o verão?
Por ser responsável solidário pelo desaparecimento de quase 110 milhões dos cofres da Prefeitura ainda em local desconhecido e não sabido?
Por ser responsável solidário pela precária merenda ofertada nas escolas do município?
Por ser responsável solidário por um CEPOP pouco utilizado?
Por ser responsável solidário por uma ‘Beira Valão’ cheia de fezes e urina ao ar livre?
Pelo visto, a Oposição é que possui muitos objetos para processar a Situação.
Vamos que vamos, pois cara FEIA é FOME
domingo, 25 de outubro de 2015
sexta-feira, 23 de outubro de 2015
MPF solicita laudo de vistoria em 23 unidades de saúde de Campos
O MPF solicitou ao Corpo de Bombeiros laudos de vistoria das seguintes unidades: Unidade Pré-Hospitalar de Travessão; Hospital São José; Hospital Geral de Guarus; Unidade Pré-Hospitalar de Ururaí; Hospital Ferreira Machado; Unidade Pré-Hospitalar de Santo Eduardo; Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos; Hospital Escola Álvaro Alvim; Hospital Plantadores de Cana; UBS de Pernambuca; UBS Lagoa de Cima; UBS Conceição do Imbé; UBS Sentinela do Imbé; UBS Mussurepe; UBS São Sebastião; UBS Quilombo; UBS Murundu; UBS Morro de Coco; UBS Terra Prometida; UBS Alvorada; UBS Carvão; UBS Mata da Cruz; UBS Cambaíba.
Fonte: Ascom/MPF
Blog do Bastos
Rosinha leva lição de moral de magistrado
“A excelentíssima senhora prefeita Rosinha Garotinho, acompanhada de seu marido, de outros secretários municipais e do promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos, sob escolta da Guarda Municipal, tomou de assalto a Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goitacases, na tarde de ontem (terça, dia 20), ignorando, por completo, que se encontra sob intervenção judicial
“Com roteiro venezuelano, ignorando a autoridade do poder Judiciário, a prefeita editou decreto de requisição temporária do referido nosocômio, fulcrada, no art. 15, inc. XIII, da lei nº 8.080/90.
“Para estarrecimento geral, em verdadeira petição de princípio, o quarto ‘considerando’, que fundamenta o malsinado ato administrativo (…) escancara a confissão da prefeita, no sentido de que a Saúde Pública, por ela gerida há quase sete anos, se encontra em situação de calamidade pública.
“(…) Ora, se o caos da Saúde Pública municipal persiste em razão das prioridades orçamentárias eleitas pela prefeita, não pode, agora, invocar a própria incúria para desapossar, administrativamente, a Santa Casa de Misericórdia, entidade centenária e de natureza privada.
“A questão é bem tangida pelo eminente promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto, quando afirma que o município sucateou sua rede própria de Saúde (HFM e HGG), preferindo se utilizar dos hospitais privados da rede de apoio, aos quais paga quando e quanto deseja.
“(…) o que não é uma hipótese da Saúde Pública de Campos, verdadeira crônica de uma morte anunciada, desde dezembro do ano passado
“O alegado ‘estado de perigo público iminente’ é facilmente resolvido pelo município mediante o pagamento das suas contas.
“A possibilidade financeira do município deve ser aferida a partir do enterro dos R$ 17 milhões com a construção da bizarra ‘Cidade da Criança’, dos mais de R$ 80 milhões com o subutilizado Centro de Eventos Populares (Cepop) e dos R$ 18 milhões anuais gastos com parques e jardins.
“Pelo fio do exposto, a fim de restabelecer o império da lei e o sistema de freios e contrapesos, outra alternativa não resta a este Juízo se não declarar a grosseira e aldravada ilegalidade do decreto municipal nº 272/2015 e determinar a imediata suspensão de todos os efeitos, reintegrando os bens e serviços do hospital da Santa Casa de Misericórdia de Campos à referia instituição filantrópica.
“Por fim, advirto à excelentíssima senhora prefeita, aos secretários municipais e demais gestores da Saúde Pública municipal a se absterem de praticar qualquer ato contra a Santa Casa ou à junta interventora, nomeada por este Juízo, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal.”
Fonte: Blog Opiniões
Folha da Manhã
Rosinha manda derrubar muro e faz obra no Cepop
"Em tempos de crise, parece que a Prefeitura resolveu fazer uma obra no Cepop. Na manhã desta quinta-feira (22), funcionários da Working derrubaram um muro, novinho em folha, para colocar grades.
Curiosos que passavam pelo local tentavam desvendar o mistério, já que não enxergavam a necessidade de uma obra no Cepop, que custou R$ 100 milhões e foi inaugurado em 2012.
De acordo com informações, a obra seria para que o nosso sambódromo pudesse ser alugado para shows e eventos particulares"
Blog do Bastos
Encontro de João Peixoto e Cabral visando as eleições de 2016
O deputado estadual e pré-candidato a prefeitura de Campos dos Goytacazes, João Peixoto (PSDC), teve um encontro na manhã desta quinta-feira (22/10), com o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, onde mais uma vez confirmou o seu apoio e de seu filho Marco Antônio Cabral, ao pré-candidato João Peixoto. O encontro aconteceu no escritório do ex governador no Rio de Janeiro.
Dono de um estilo “mineirinho”, o deputado João Peixoto está no seu quinto mandato de deputado estadual, o mesmo é muito querido pela população campista e de todo estado, isso dá por fazer um trabalho honesto, sério e de grande compromisso com a população, fruto disso é seu índice de rejeição que está em zero nas pesquisas.
A matéria completa pode ser lida AQUI no blog da Alessandra lemos.
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