Governo do Estado antecipou prazo este ano'
Este ano, o governo do Estado antecipou o prazo para a entrega da Declan/Defis 2013 para o próximo dia 23 de maio. Os comerciantes e demais contribuintes de Quissamã, devem ficar atentos para a entrega da declaração até esta data.
Esse é o alerta que tem sido feito pela secretaria de Fazenda da Prefeitura de Quissamã. De acordo com o secretário de Fazenda, Nilton Pinto, é fundamental que os contribuintes não percam tal prazo, a fim de evitar as penalidades previstas em lei.
“Estamos à disposição dos contribuintes que procurarem a secretaria de Fazenda para buscar informações sobre a Declan. É muito importante para o município que comerciantes, produtores rurais e contadores efetuem a declaração, pois isso impacta no ICMS recebido pelo Município, que é de acordo com o percentual de declarantes”, informou.
A declaração deverá ser apresentada pelos contribuintes que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, e embora seja de competência do Governo do Estado, implica diretamente na arrecadação do ICMS do município.
A Declan/Defis é efetuada pela Internet, através de um programa gerador que agiliza seu preenchimento, disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Para a entrega da Declan retificadora o prazo segue até dia 30 de maio.
Assecom da Prefeitura de Quissamã
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