O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) lançou nesta segunda-feira (14) o Disque-Denúncia Eleitoral.
Segundo o tribunal, o serviço atende a todo o Estado e será inicialmente prestado por três linhas telefônicas. As linhas (21) 3513-8144 e (21) 3513-8249 aceitarão ligações a cobrar, inclusive por celular. As irregularidades podem ser informadas também pela linha telefônica (21) 3513-8204 ou pelo email denunciapropaganda@tre-rj.jus.br.
Recebidas de forma discreta e sigilosa, as denúncias da população podem ser feitas entre 11h e 19h, de segunda a sexta-feira. O cidadão não precisa se identificar.
Formalizada a denúncia, a Corregedoria Regional Eleitoral ou as Zonas Eleitorais responsáveis pela fiscalização em cada município vão acionar as equipes de fiscais para verificar a veracidade da informação.
Uma vez constatada a irregularidade denunciada, ela será investigada dentro de um prazo determinado. Além disso, um relatório das equipes de fiscalização é lançado no sistema, acerca da procedência da denúncia, das providências realizadas e dos resultados obtidos.
Cada denúncia recebe um número de protocolo, repassado ao denunciante mesmo quando ele não se identifica. O protocolo permite que o denunciante possa consultar o andamento das investigações ou mesmo oferecer informações complementares ao procedimento aberto. As informações são da Folha on line.
3 comentários:
TV GLOBO SEGUE DECISÃO DO TSE E NÃO EXIBIRÁ PROPAGANDAS DO PT
A TV Globo afirmou ontem que não exibirá as propagandas partidárias do PT previstas para entrar no ar a partir de hoje. A decisão põe em risco a estratégia petista para dar visibilidade ao pré-candidato do partido a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, antes do horário eleitoral gratuito, em agosto.
Em nota, a TV diz que seguirá "determinação da Justiça Eleitoral para que os partidos entreguem a documentação dos programas partidários com o prazo de 15 dias de antecedência a sua exibição".
Como, segundo a TV, o pedido foi feito com seis dias de antecedência, os programas não serão veiculados. "A regulamentação oficial é a mesma para todos, tanto que outros partidos que não cumpriram o prazo não tiveram exibição", afirma a nota.
Mais cedo, o coordenador da campanha, Antonio Donato, disse que a veiculação era "uma questão de bom senso e de a Globo contribuir com a vida democrática do país".
"Existe um direito de expressar uma mensagem partidária que foi garantido pela Justiça Eleitoral e por uma formalidade está sendo negado por uma emissora."
Segundo ele, só a Globo mostrou resistência, e os programas devem ir ao ar nas demais emissoras abertas.
O PT diz que não enviou a documentação a tempo porque a decisão que assegurou o direito às inserções foi tomada pela Justiça Eleitoral apenas na semana passada, já com o prazo estourado.
O Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, nega e diz que a decisão dizia respeito à propaganda de 2011.
O PT nacional, que tem o direito ao tempo nas TVs, não quis se manifestar.
As inserções devem ser exibidas hoje e nos dias, 17, 19 e 22. No total serão 15 minutos, distribuídos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. O programa de 10 minutos a que o PT teria direito foi cassado por propaganda antecipada em 2010.
Nas inserções, Haddad aparecerá ao lado do ex-presidente Lula, em falas intercaladas. A presidente Dilma Rousseff e o presidente do PT, Rui Falcão, também gravaram participações. Da Folha de S. Paulo desta terça-feira
aluizioamorim.blogspot.com.br
Nova lei impõe a transparência
De Roberto Barbosa
Administração pública em todos os níveis terá prazo para prestar informações solicitadas pelos contribuintes
A partir de amanhã (dia 16) entra em vigor a Lei 12.527/11, Lei de Acesso a Informação (LAI), que obriga todos os setores da administração pública a divulgar as informações de interesse da sociedade.
Os gestores estarão obrigados a informar os pedidos de informações solicitados pelo contribuinte independente de justificativa, sob pena de enfrentar sanções judiciais.
Aprovada no ano apassado, a lei cria um novo marco no quesito transparência em todos os setores da administração, seja no poder Executivo, Legislativo, Judiciário e até mesmo nos Tribunais de Contas. A publicidade dos atos públicos passa a ser regra, o sigilo, a exceção.
Os órgãos públicos devem disponibilizar na internet informações institucionais como estrutura organizacional, horário de funcionamento, telefones, programas e ações, resultados de auditorias, convênios, licitações, contratos, despesas, remuneração de servidores e perguntas mais frequentes.
Uma inovação interessante é a fixação de prazo para atendimento aos pedidos de informação do contribuinte, quando o acesso não puder ser imediato: 20 dias, prorrogáveis justificadamente por mais dez dias, com ciência ao requerente.
Caso a solicitação seja negada, caberá recurso à autoridade superior à que negou o pedido. Uma nova negativa, no caso do Poder Judiciário, deverá ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lei prevê punições para agentes públicos que se recusarem a fornecer informações, prestá-las de forma incorreta intencionalmente ou retardar deliberadamente o acesso, assim como divulgar informação sigilosa ou pessoal.
Entre as sanções previstas no artigo 33 estão advertência, multa, rescisão do vínculo com o poder público e impedimento para participar de licitação.
A LAI foi inspirada nos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, na Declaração Interamericana de Princípios de Liberdade de Expressão e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, todos assinados pelo Brasil.
De autoria do Poder Executivo, a norma foi construída a partir de debates promovidos pelo Conselho de Transparência Pública e Combate á Corrupção, órgão da Controladoria Geral da União.
Panorama Eleitoral
Há quase um ano atrás numa cidade distante daqui estávamos a conversar sobre a necessidade premente que Campos tem de surgir uma liderança NOVA. Alguém que nunca tenha feito parte do cenário político e, que não esteja coligado a laços do passado. Entretanto, pelo que estou vendo os partidos políticos tendem a cometer os mesmos erros.
NOS DÊEM CANDIDATOS!!!
Transcrevo aqui uma comparação mais audaciosa ainda, chega a ser grotesca, mas é apenas um grito de ALERTA enquanto ainda é tempo: estamos vendo no cenário nacional CABRAL, CAVENDISH, CACHOEIRA E GAROTINHO, cada um com sua fatia do bolo.
A Garotinho coube a fatia de ser fonte de algumas das informações, fotos e vídeos da riquíssima relação do governador com o empresário. Justamente Anthony Garotinho envolvido em um sem número de escândalos (aqui) durante seu Governo e, o de sua esposa Rosinha Garotinho que também não deixou por menos (aqui). Garotinho parece querer empunhar uma bandeira com o famoso dito popular sobre a política, a ironia que o povo inventou sobre a necessária alternância de poder nos regimes democráticos: "Tá na hora de trocar o ladrão".
O Brasil tem demonstrado que a arte de fazer política está muito próxima da atividade de infraestrutura de saneamento básico, em especial a coleta de esgoto.
E, nós cidadãos, eleitores, ficamos de pires na mão... e, depois levamos a culpa!
http://pensamentossubjetivos.blogspot.com.br/
Gianna Barcelos
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