SJB: ação do PPS contra Carla Machado é negada pelo Juízo por inexistência de qualquer conduta vedada pela legislação eleitoral

Representação nº 79-11.2012.6.19.0037- classe nº 42. 

O Diretório do PPS de São João da Barra propôs no dia 13 (treze) de Fevereiro de 2012 uma representação eleitoral com pedido liminar onde figuraram como réus o PMDB, a prefeita Carla Machado, José Amaro Martins de Souza (Neco), Osvaldo Barreto, Aluisio Siqueira e Carlos Alberto Alves Maia (caputi). 

A ação proposta tinha como intuito tentar dar ‘ares’ de utilização da máquina pública municipal pelos réus dos programas Cartão Cidadão do município e Renda Melhor Jovem do Governo do Estado do Rio. 

Sem entrar no mérito dos programas, segundo o magistrado a ação deveria ter sido denominada Medida Cautelar de Produção antecipada de Provas e não Representação eleitoral como foi feita. 

Outra questão que foi destacada pelo magistrado em sua sentença é que inexistem candidaturas postas, portanto não houve nenhum perigo iminente que justificasse qualquer pedido de liminar. 

Vale destacar, que os nobres advogados Antônio Maurício Costa e Jamilton Damasceno que assinaram a peça inaugural arrolaram como testemunhas de defesa duas pessoas que por coincidência, segundo fontes, participam de forma cotidiana do programa de Rádio apresentado pelo pré-candidato do PR a prefeitura de São João da Barra Betinho Dauaire, na Diário FM de Campos dos Goytacazes de nomes Winster Henrique Eduardo e Matheus Molino. 

Segundo o magistrado titular da 37ª Zona Eleitoral Leandro Loyiola, a peça que contém 44 (quarenta e quatro) laudas impressas não conseguiu traçar caminhos retos, nem apresentou as condutas vedadas que pudessem provar ao Juízo qualquer indício de ilegalidade. 

Diante disso, os programas seguem seu curso normal dentro do que determina a lei e o PPS sequer obteve do magistrado, a citação dos réus. A petição foi indeferida de pronto.

Cláudio Andrade.

Obs: todos os nomes citados possuem o contraditório assegurado