A situação administrativa do município de Campos dos Goytacazes é terrível e pelo visto, o futuro também será.
Ontem, no programa “Conexão Cláudio Andrade” apresentado por mim na rádio Continental 1270 AM recebi a ligação do economista Ranulfo Vidigal que, diante dos dados publicados no Diário Oficial, narrou um cenário apocalíptico.
Segundo ele, nos últimos doze meses encerrados em abril do corrente ano, a folha administrativa compreendida de pessoal ativo, inativo e terceirizados custou aos cofres públicos R$ 951,7 milhões dentre os quais, R$ 43 milhões foram gastos somente com servidores terceirizados.
Isso significa que a prefeita cassada Rosinha Garotinho está quase atingindo o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48,6%.
Além disso, não podemos deixar de alertar aos contribuintes que em nosso município o sinal de alerta deve ser ligado o quanto antes.
Com a perspectiva de retração provável da arrecadação - pela queda contínua na cotação e produção do petróleo e pela recessão nacional/local - que já gerou, segundo o CAGED, aproximadamente 1.500 desempregados, há risco iminente de novas demissões.
Nesse contexto, segundo os dados apresentados pelo economista Ranulfo Vidigal e traduzidos do Diário Oficial, o total da dívida consolidada da Prefeitura de Campos é de R$ 566 milhões, sendo que R$ 37,3 milhões, somente com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Caso o leitor deseje saber os gastos por área, o retrato da saúde é aterrorizante. Rosinha, até abril, ou seja, somente nos primeiros quatro meses do ano de 2015, gastou na saúde pública, R$ 211 milhões, que foram divididos em alguns setores, como ‘Atenção Básica’, ‘Assistência Hospitalar’, dentre outros.
Quando cito gastos com a saúde - e não investimento-, o motivo é que os valores acima apresentados não se traduzem na prática. O caos nessa importante área municipal vem causando um prejuízo enorme aos cidadãos, notadamente os mais carentes e dependentes dos serviços públicos.
Não podemos esquecer que, pelo ritmo que ora se apresenta, teremos, infelizmente, um déficit na saúde pública de Campos superior a R$ 100 milhões até o mês dezembro.
No âmbito da Cultura é possível constatar no extrato fornecido pela Prefeitura de Campos que há uma dívida com fornecedores e serviços também enorme, sendo superior a R$ 2 milhões.
Além disso, o empréstimo feito no final de 2014 ainda possui cotas a serem cumpridas até fevereiro de 2016, na casa de 160 milhões.
Importante revelar que a arrecadação reflete a crise geral. As receitas primárias correntes caíram 20% (nominal) e 30% (real), computada, nessa análise, a inflação do período.
A Receita de IPTU, apesar da alta de 30% no valor dos carnês aprovada pela Câmara de Vereadores, no apagar das luzes de 2014, apresentou um aumento nominal de apenas 18% na arrecadação, revelando alta inadimplência. Um verdadeiro “tiro no pé”.
O ITBI que reflete o movimento dos negócios de compra e venda de imóveis caiu 27% em termos nominais revelando o tamanho da queda no setor.
O ICMS oriundo do recolhimento feito na indústria, comércio, combustíveis, energia e serviços caiu 16%. Parte da queda se deve à perda de posição da cidade no ranking estadual do IVA.
A indenização do petróleo caiu 25% (33% em termos reais), a despesa com pessoal manteve-se estável no período janeiro/abril – 2014/2015. O custeio da máquina caiu 28%, em termos nominas e o gasto com obras caiu 53%.
Nosso município, definitivamente, precisa ser passado a limpo e, para isso, precisamos fazer com que Rosinha e sua equipe ‘cortem na própria carne’, pois grande parte dessa crise se deve a um projeto de poder em detrimento de uma administração responsável, econômica e cautelosa.
Cláudio Andrade
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