sexta-feira, 18 de março de 2016

TRF-2 derruba liminar que impedia posse de Lula como ministro


O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeaçao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1ª Região derrubou uma liminar da 4ª Vara do Distrito Federal. Até o momento da publicação desta reportagem, não há informação outra liminar que suspenda a posse.

G1.

quinta-feira, 17 de março de 2016

Juiz Itagiba Catta Preta Neto posta foto em ato contra Dilma na quarta


Foi ele que suspendeu a nomeação de Lula

Leiam a decisão que suspendeu a nomeação de Lula

Folha de São Paulo 

Clique para ampliar.

Juiz suspende nomeação de Lula e governo irá recorrer


Uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

A decisão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por parte de Dilma. O juiz acolheu uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior.

A nomeação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" às 19h de quarta, mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada.

Segundo o juiz, a posse de Lula oferece risco para as investigações em curso e se trata de uma "questão complexa".

"A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva", diz o juiz. "Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu [do Judiciário] livre exercício", completou.

Para Catta Preta Neto, "ao menos, em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade".

Folha de SP

PU de Guarus sem material de esterilização


Os profissionais médicos do PU de Guarus estão encaminhando as crianças que precisam de nebulização para o HGG, pois não há material para esterilizar as máscaras de nebulização.

Lamentável.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Cerca de 150 estudantes da Uenf fecham a BR-101 em manifestação


Cerca de 150 estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) fecham a BR-101, na altura da Rodoviária Shopping Estrada, no início da noite desta quarta-feira (16). O protesto faz parte da série de atos que os alunos fazem desde o dia 29 de janeiro – quando a mobilização estudantil começou. O trânsito está engarrafado e segue no sistema Pare e Siga desde as 17h30. Por enquanto, não há previsão de liberação total da pista.

Segundo o estudante Gilberto Gomes, diretor geral do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Uef, a paralisação dos alunos será encerrada quando quatro pautas básicas forem atendidas pelo governo do estado. São elas: regularização total das bolsas estudantis em atraso, implementação do auxílio-moradia (já aprovado pela Alerj), ampliação da gratuidade do restaurante universitário para todos os estudantes (atualmente apenas os cotistas têm o benefício) e criação da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários.

“Nós estamos trabalhando desde o início da greve estudantil com sistema de atos ampliados. Nosso último ato foi uma passeata que bloqueou entradas da Secretaria Estadual de Fazenda, na semana passada. Agora, estamos bloqueando a BR-101. Essa é uma forma de chamar atenção. Enquanto não formos atendidos, vamos continuar nossos atos. Queremos alertar toda a população sobre a situação da Uenf. Estamos com dois meses de atrasos das bolsas, bandejão com risco de parar e até estudantes despejados por não terem como pagar seus aluguéis”, informou o diretor do DCE da Uenf.

Jornal Terceira Via.

Dilma agiu para tentar evitar a prisão de Lula, revela gravação


Dilma: Alô

Lula: Alô

Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.

Lula: Fala querida. Ahn.

Dilma: Seguinte, eu tô mandando o "Bessias" [Jorge Rodrigo Araújo Messias, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil] junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?

Lula: Tá bom. Eu tô aqui. Fico aguardando.

Dilma: Tá

Lula: Tá bom.

Dilma: Tchau

Lula: Tchau, querida.

Folha de SP

Lula vai ser ministro da Casa Civil


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou nesta quarta-feira (16) o convite da presidente Dilma Rousseff e assumirá a Casa Civil.

O acerto foi fechado em reunião no Palácio da Alvorada, que teve as presenças também dos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Jaques Wagner, que deixará o comando da Casa Civil e será chefe de gabinete de Dilma. Com isso, o petista comandará o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, chamado de Conselhão.

A Folha antecipou a informação de que o ex-presidente deveria aceitar um cargo no governo.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), afirmou que a ida de Lula pra Casa Civil tem o objetivo de ajudar o Brasil a sair da crise e de evitar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

"Temos um ministro chefe da Casa Civil com larga experiência para ajudar o Brasil. A decisão de Lula na Casa Civil decorre do compromisso com o país, única e exclusivamente imbuído do propósito de ajudar o país a sair da crise", afirmou o deputado, em entrevista no Salão Verde da Câmara.

Segundo o petista, a ida de Lula para o ministério não atrapalhará as investigações da Lava Jato. "Foi no mandato de Lula que a Procuradoria-Geral da República ganhou autonomia."

GUINADA

Na tentativa de convencer seu antecessor a assumir um ministério, a presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã desta quarta-feira (16) com o seu antecessor, em um esforço que é considerado a última cartada da petista para evitar a abertura do processo de impeachment.

Folha de São Paulo

terça-feira, 15 de março de 2016

Cláudio Andrade mostra a triste situação dos moradores de Lagoa de Cima.



Leiam a delação premiada de Delcídio do Amaral




1. PRIMEIRA INVESTIDA DO PLANALTO

A despeito dos discursos do governo com relação a sua isenção nos rumos da Operação Lava-Jato, e indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, JOSÉ EDUARDO CARDOZO e da própria Presidenta DILMA ROUSSEF, no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação.


Fez parte dessa articulação o advogado SIGMARINGA SEIXAS, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os Tribunais Superiores. Nas conversas com JOSÉ EDUARDO CARDOZO, DILMA se refere à SIGMARINGA como "the old man".


Nesta primeira investida do planalto, em tentar alterar os rumos da Operação Lava Jato, salta aos olhos pela ousadia, o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias apos a prisão de MARCELO ODEBRECHET e OTÁVIO AZEVEDO) entre DILMA, JOSE EDUARDO e o Ministro Presidente do STF Ricardo Lewandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste das verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela presidência e absolutamente injustificável ate porque, na época, DELCÍDIO DO AMARAL, como Líder do Governo, era quem conduzia as negociações sobre o tema no Senado.


A razão principal do encontro, em verdade, foram os rumos da Operação Lava-Jato. Contudo, a reunião foi um fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Lewandowski, ao afirmar que não se envolveria.

2. SEGUNDA INVESTIDA DO PLANALTO

Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ. JOSÉ EDUARDO este em viagem institucional a Florianópolis, salva engano, em um final de semana, aproveitando o ensejo para conversar com o governador COLOMBO, de Santa Catarina. A ideia era indicar para uma das vagas do STJ o presidente do TJ/SC, Dr. NELSON CHAEFER.


Em contrapartida, o ministro convocado, o Dr. Trisotto, votaria pela liberdade dos Acusados MARCELO ODEBRECHT e OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO (ANDRADE GUTIERREZ). A investida foi em vão porque o Desembargador convocado Trisotto se negou a assumir tai responsabilidade espúria. Mais um fracasso de JOSÉ EDUARDO CARDOZO em conseguir uma nomeá-lo.

3. TERCEIRA INVESTIDA DO PLANALTO

Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação do DR. MARCELO NAVARRO, Desembargador Federal do TRF, muito ligado ao Ministro e Presidente do STJ, Dr. Francisco FALCÃO. Tai nomeá-lo ao seria relevante para o Governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Operação Lava-Jato no STJ.


Na semana da definição da nova estratégia, DELCÍDIO DO AMARAL esteve com a Presidenta DILMA no Palácio da Alvorada, para uma conversa privada. DELCÍDIO e a Presidenta DILMA conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio da Alvorada e DILMA solicitou que DELCÍDIO conversasse com o Desembargador MARCELO NAVARRO, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura do MARCELO e de OTÁVIO.


DELCÍDIO DO AMARAL, como Líder do Governo, participou diretamente dessas tratativas.


Conforme combinado, DELCÍDIO DO AMARAL se encontrou com o Desembargador MARCELO NAVARRO no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio do Planalto. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. MARCELO ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. FALCÃO já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito.

A sabatina do Dr. MARCELO pelo Senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos Habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. MARCELO NAVARRO, na condição de Relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (MARCELO e OTÁVIO), entretanto, obteve um revés de 4 X 1 contra o seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros Ministros da 5ª Turma do STJ. O teor da conversa que DELCÍDIO DO AMARAL teve com o Dr. NAVARRO foi transmitido, na ocasião, de imediato a presidenta DILMA e ao ministro JOSÉ EDUARDO CARDOSO

STJ mantém condenação de 'japonês da federal' por corrupção



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou parcialmente o recurso do agente da Polícia Federal no Paraná Newton Ishii e manteve a sentença da Justiça Federal no Paraná que o condenou por corrupção e descaminho, ao facilitar a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai.

Ishii, que ficou conhecido como "japonês da federal" ao escoltar presos e investigados da Lava Jato e até ganhou marchinha de carnaval, foi um dos 19 policiais federais alvos da Operação Sucuri, deflagrada em 2003 para apurar um esquema formado por agentes da PF e da Receita Federal que facilitava o contrabando de produtos ilegais na fronteira com o Paraguai em Foz do Iguaçu (PR).

A decisão do ministro Félix Fischer acata em parte o recurso de três réus, entre eles Ishii, e reduzir a pena de um deles. A decisão, contudo, não identifica os réus e não deixa claro qual a condenação de Ishii. A defesa do agente alega que ele foi condenado a pagar apenas cestas básicas e informou que já recorreu da decisão do STJ.

Atualmente, Ishii responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Todos estão em andamento.

fonte: Estadão Conteudo

segunda-feira, 14 de março de 2016

Lula como ministro é ato nulo


Após a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor numa delegacia federal, surgiu a especulação da possibilidade de a presidente Dilma nomeá-lo para o cargo de ministro.
Importante destacar que o Brasil adota o sistema de foro por prerrogativa de função, o popular ‘foro privilegiado’, para aqueles que exercem determinados cargos públicos. Traduzindo de forma simples, isso significa que as ações penais contra determinadas autoridades tramitam nos tribunais, e não nos juízos de primeira instância.
Essa determinação se deve ao fato de que, em síntese, órgãos superiores da Justiça teriam mais independência para julgar altas autoridades.

Por isso que o Supremo Tribunal Federal é competente para julgar o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República nos crimes comuns e, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente (CF, artigo 102, I, “b” e “c”).

Aos tribunais de Justiça cabe o julgamento dos prefeitos (CF, artigo 29, VIII), dos juízes de Direito e promotores de Justiça, secretários de Estado e outras autoridades, conforme previsão nas Constituições estaduais.

No caso de uma eventual nomeação de Lula, deve ser observada a finalidade do ato administrativo para que seja descartada toda possibilidade de deturpação.

Segundo a doutrinadora Odete Medauar, o fim de interesse público vincula a atuação do agente, impedindo a intenção pessoal. Para ela, se os motivos da nomeação forem apenas aparentes - porque o fim desejado é outro - ocorrerá desvio de finalidade.

O renomado professor Hely Lopes Meirelles, ensinou que o desvio de finalidade ou de poder se verifica quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

Sendo assim, a hipotética nomeação de Lula para qualquer ministério diante das acusações que a ele são imputadas é ‘desvio de poder’ ou ‘desvio de finalidade’ e isso configura ato nulo.

Para que não restem dúvidas acerca dessa aventada manobra sórdida, a Lei da Ação Popular, 4.717, de 1965, afirma que é nulo o ato administrativo praticado com desvio de finalidade e no artigo 2º, parágrafo único, alínea “e” explicita que: o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

A situação política do país é grave e necessita de centenas de operações como a ‘Lava-jato’, inclusive no âmbito dos estados e municípios.

Ao invés de querer nomear Lula para tentar lhe dar fôlego, Dilma deveria apoiar, de forma incondicional as ações da Polícia Federal que, mesmo subordinada ao Ministro da Justiça, tem realizado um belo e histórico trabalho de utilidade pública.

Cláudio Andrade

sexta-feira, 11 de março de 2016

Garotinhos em risco na Disney de Rosinha


Confesso que não estou satisfeito em trazer aos leitores esse assunto absurdo que, em um país onde seus representantes prezam pelo respeito às leis vigentes, seria inadmissível.

A Cidade da Criança, carinhosamente apelidada de ‘Disney Goytacá’, já gerou polêmica quanto ao valor aplicado em sua construção. Porém, agora o tema é delicado, pois envolve a segurança das crianças e dos adultos que estão frequentando o local.

Nesta semana ficamos abismados com a notícia de que a Disney Goytacá, aberta a mais de dois meses, não conta com os laudos e certificados necessários para o funcionamento.

Trata-se de um absurdo sem precedentes, afinal, pior que a inexistência dos requisitos exigidos pelo corpo de bombeiros, ainda há a constatação de que essas informações foram ocultadas por agentes do Poder Público municipal.

A abertura do recinto sem as devidas exigências foi um ato de audácia que prova mais uma vez que a ânsia política sempre esteve se sobrepondo ao interesse público quando estamos falando do atual grupo político que administrará a nossa cidade até Dezembro de 2016.

Segundo a brilhante matéria realizada pelo Jornal Terceira Via já existem questionamentos acerca de vários aspectos relacionados à segurança dos usuários. Segundo profissionais consultados, as saídas de emergências do parque levam para ruas movimentadas que já configura um indício de que não há nenhum laudo do Corpo de Bombeiros que certifique a segurança para aquele espaço.

Qualquer agente público, com um corpo de assessores básico sabe muito bem que qualquer local de entretenimento necessita de prévia concessão de alvará de licença e funcionamento expedido pela autoridade competente.

O laudo deverá conter, também, a qualificação do técnico responsável pela vistoria dos brinquedos e equipamentos, bem como de sua lavratura.

A questão é que Rosinha precisa vir a público, como chefe do executivo municipal, apresentar, o mais breve possível, a versão do Poder Público.

Segundo nota da Prefeitura de Campos, a Cidade da Criança Zilda Arns possui todos os documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros, incluindo o protocolo do laudo técnico que autoriza o funcionamento do parque.

Porém, segundo o comandante Fernandes do Corpo de Bombeiros em Campos a Cidade da Criança não tem o laudo. A prefeitura pode ter dado entrada no processo com o Corpo de Bombeiros do RJ, mas ainda falta a análise do projeto. O Certificado de Aprovação, a Cidade da Criança ainda não possui, enfatizou o comandante.

O silêncio, até o fechamento dessa Coluna é indício de omissão, pois se há confirmação do Corpo de Bombeiros, da inexistência do Certificado de Aprovação necessário ao funcionamento e a Disney foi aberta, estamos diante de uma conduta pública absurda e merecedora de reprimenda.

Verdade que a Cidade da Criança tem sido elogiada por muitos que levam seus filhos. Contudo, esses mesmos que teceram comentários positivos, estão nesse momento, apreensivos e sentindo-se enganados, pois, até que se prove ao contrário, seus filhos foram expostos a riscos desnecessários e sem precedentes.

Cláudio Andrade

quinta-feira, 10 de março de 2016

Comandante do Corpo de Bombeiros desmente nota da Prefeitura de Campos


Após a polêmica na última terça-feira (9) - quando o Corpo de Bombeiros de Campos afirmou que a Cidade da Criança não tem o laudo para funcionamento e a Prefeitura de Campos desmentiu a informação – a reportagem do Terceira Via conversou com o comandante do Corpo de Bombeiros de Campos, tenente Coronel Kléber Fernandes. Ele confirmou que o parque ainda não tem o Certificado de Aprovação, que é o documento final emitido pelos Bombeiros e que atesta o cumprimento de todas as exigências por parte da prefeitura municipal.

“É certo dizer que a Cidade da Criança não tem o laudo. A prefeitura pode ter dado entrada no processo com o Corpo de Bombeiros do RJ, mas ainda falta a análise do projeto. Funciona da seguinte maneira: a prefeitura entra com o processo nos Bombeiros do RJ e recebe um documento chamado ‘laudo de exigências’. Este documento apenas cita o que a prefeitura precisa fazer para estar ‘nos conformes’. Após a prefeitura cumprir estas exigências, deve requerer aos Bombeiros (que neste caso seria a corporação de Campos) para que façam a vistoria e verifiquem se todas as exigências foram cumpridas. Os Bombeiros de Campos ainda não receberam esta solicitação. O Certificado de Aprovação, a Cidade da Criança ainda não possui”, explicou o comandante Fernandes.

Terceira Via

MP de SP pede prisão de Lula em caso de tríplex


Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula junto com a denúncia que apresentaram nesta quarta (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista.

Os promotores alegam que a prisão de Lula é necessária para garantir "a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal". Eles apontam que, em liberdade, Lula pode destruir provas e agir para evitar determinações da Justiça. O pedido corre sob segredo de Justiça em São Paulo.

O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro.

O pedido de prisão se estende ainda ao ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a dois executivos da OAS (Fábio Hori Yonamine, diretor financeiro da empresa, e Roberto Moreira Ferreira, diretor da empreiteira que comprou a cozinha de luxo do apartamento na Kitchens), à ex-diretora da Bancoop (Ana Maria Érnica) e ao ex-presidente da entidade (Vagner de Castro).

A Bancoop é a cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários que funcionou até 2009 e, após sua quebra, transferiu as obras inacabadas para a OAS, entre as quais o edifício Solaris, em Guarujá.

O caso será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Ainda não há um dia certo para a Justiça decidir sobre o caso.

Folha de SP

Ressonância Magnética no HGG e HFM



FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO NÚMERO: 0043/2016.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 024/2015.
PROCESSO: 2015.099.000106-8-PR
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames diagnósticos de Ressonância Magnética que visam
garantir a assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus).
CONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 07.694.716/0001-85.
VALOR TOTAL: R$ 30.800,00 (Trinta mil e oitocentos reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.
PRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.
Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2016.
Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.
Presidente da Fundação Municipal de Saúde.


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATUAL
CONTRATO NÚMERO: 0044/2016.
FATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 024/2015.
PROCESSO: 2015.099.000106-8-PR
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames diagnósticos de Ressonância Magnética que visam
garantir a assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus).
CONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA.
CNPJ: 07.694.716/0001-85.
VALOR TOTAL: R$ 118.620,00 (Cento e dezoito mil e seiscentos e vinte reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.
PRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.
Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2016.
Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.
Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
Id: 1939998

Rosinha reduz verba para fraldas em R$ 500 mil


DO DE 10/03 2016

PAGINA 2

DECRETO 43/2016

ARTIGO 2º

1.10.302.0174.2783 - DISTRIB. DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANÇAS CADASTRADAS
FONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUIÇÃ GRATUITA ===== 500.000,00

Prefeitura de Campos noticia que informação de falta de laudo não procede


Nota da Prefeitura de Campos

"A informação de que a Cidade da Criança Zilda Arns não tem laudo do Corpo de Bombeiros e pode ser interditada não procede. A Cidade da Criança Zilda Arns obedece a todas as exigências estabelecidas pelo Código de Segurança contra incêndio e pânico, com seu processo de licenciamento todo regular exigido pelo Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro.

O espaço conta com equipe especializada de Brigada de Incêndio com socorrista, ambulância permanente, monitores e toda a estrutura física devidamente vistoriada, para garantir a integridade física de todos visitantes.

A Cidade da Criança Zilda Arns possui todos os documentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros, incluindo o protocolo do laudo técnico que autoriza o funcionamento do parque. Desde sua inauguração já passaram pela Cidade da Criança cerca de 48 mil pessoas e, destas, 26 mil são crianças".

Replicado do Jornal terceira Via.

A lei do CEPOP está sendo cumprida por Rosinha?


Lei 8. 304/2012.

"Art. 3º - O Centro de Eventos Populares Osório Peixoto – CEPOP será gerido e administrado pela Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima - FCJOL.


Art. 4º - A administração do CEPOP, por meio da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima – FCJOL, visando atender as finalidades a que se destina poderá:

I - criar, instalar e recepcionar atividades em consonância com suas competências, bem como manter unidades que realizem atividades a fins, assim como desenvolver diversas formas de arte, cultura, esporte e lazer; II - manter parcerias com institutos de aplicação de treinamento profissional e outros órgãos universitários, serviços educativos e assistenciais correlatos com seus fins, inclusive de radiodifusão e de televisão;

III - manter intercâmbio, colaborar, estabelecer parceiras, firmar contratos ou convênios com outras entidades locais, regionais, estaduais, nacionais ou internacionais públicas ou privadas, com pessoas físicas ou jurídicas para atender as suas finalidades, aos seus planos de trabalho e aos seus objetivos dedicados aos serviços nas várias áreas de atuação;

IV - apoiar e estimular a preservação de valores culturais representativos dos brasileiros, por meio da criação, produção e execução de programas ou outros veículos de divulgação, promovendo a difusão destas manifestações culturais."

quarta-feira, 9 de março de 2016

Cidade da Criança não tem laudo dos bombeiros e pode ser interditada


Alvo de muitas polêmicas antes mesmo da inauguração, a Cidade da Criança ainda é motivo de preocupação. Pouco mais de dois meses após ser aberto ao público, o local fez uma vítima: um menino de quatro anos que ficou em estado grave após cair de um dos brinquedos e sofrer traumatismo craniano. Após o acidente, mais uma bomba veio à tona. Segundo o Corpo de Bombeiros de Campos, a Cidade da Criança não conta com os laudos e certificados necessários para o funcionamento.

“A Cidade da Criança não consta no sistema do Corpo de Bombeiros de Campos com solicitação de laudo de exigência ou certificado de aprovação. Isso, na prática, significa que o local está fora das exigências porque não tem a documentação de funcionamento exigida pela corporação. Em caso de denúncia, o bombeiro vai até o local verificar a situação e fazer a notificação”, informou o Corpo de Bombeiros de Campos.

A situação pode chocar muitos pais que já frequentaram o local, mas segundo o arquiteto urbanista e membro do Observatório Social de Campos, Renato Siqueira, vários questionamentos a respeito do assunto já haviam sido feitos. “Desde o início, nós já havíamos questionado vários aspectos deste parque quanto à segurança dos usuários. Já sabemos que as saídas de emergências do parque levam para ruas movimentadas. Isso, por si só, já é um indício de que não há nenhum laudo do Corpo de Bombeiros que certifique a segurança para aquele espaço”, comentou o arquiteto.

Por isso, o Observatório de Campos está preparando um documento para entrar em contato com o bombeiro e com a prefeitura sobre o problema. “Temos vários questionamentos para fazer aos entes públicos. Estamos levando às entidades de responsabilidade pública a cobrança para que nos apresentem os laudos. Se isso não tiver acontecido, nós vamos encaminhar a situação ao Ministério Público, para que o órgão exija do poder público e municipal a adequação e, inclusive, a interdição do parque até que as condições estejam plenamente atendidas para que a população tenha tranquilidade de levar as crianças para usufruir do espaço. Há o risco de fechar o parque e a prefeitura, até, não poderia ter aberto ao público sem que estas condições fossem previamente atendidas”, disse o advogado e membro do Observatório de Imprensa, José Geraldo.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos para saber se a Cidade da Criança possui os laudos do Corpo de Bombeiros, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões que forem enviadas.​

Terceira Via

Escola municipal não tem aula, nem água e nem merenda em Campos





A falta de água e de merenda continua sendo um problema constante na vida de centenas de crianças que estudam na Escola Municipal Professora Eunícia Ferreira da Silva, no bairro Santa Rosa, em Guarus. Nesta quarta-feira (9), não teve aula no colégio e a falta desses itens básicos foi o motivo para os alunos voltarem para suas casas sem estudar. Essa escola foi reinaugurada no dia 24 de fevereiro.

“Meu filho leva água e lanche para a escola todos os dias. Esse horário que ele estuda – das 7h30 às 9h30 – é muito ruim. Tenho que sair do trabalho e dar um jeito de ir buscá-lo. A situação está muito precária na escola. Não adianta ter estrutura física se não tem aula. A prefeita Rosinha deveria ter responsabilidade porque é o futuro do meu filho e de muitas outras crianças”, afirmou Daniele Gama, mãe de aluno de cinco anos.

Já a dona de casa Brandina Eduarda dos Santos, ressaltou que além da falta de alimentos, o banheiro da escola está entupido e sem descarga. “Está impossível de ter aulas em uma escola assim. A diretora me falou que corre o risco de não ter aula até resolver esses problemas. A culpa não é dos professores e diretores. A culpa é da prefeitura que não oferece condições para as crianças estudarem. Em duas horas de aula ninguém consegue aprender direito”, contou.

A poucos metros fica a Escola Municipal Lions I – que está passando por reforma – e os alunos estão estudando em uma igreja alugada. A obra no Lions está orçada em mais de R$ 2 milhões e o prazo de entrega é de 360 dias. O problema com a falta de merenda das crianças se repete nessa instituição. Por volta das 10 horas foi possível registrar o momento em que funcionários chegavam ao local com um carrinho de supermercado com achocolatados e biscoito, que seriam distribuídos para os alunos.

Os problemas, no entanto, não param por aí. A rede de esgoto da igreja alugada para servir de escola está vazando para a rua em frente ao portão. A lama e o mau cheiro causam transtornos aos estudantes e comerciantes próximos. Além disso, pelo lado de fora é visível uma pichação dentro de uma das salas com descrições que fazem alusão a facções criminosas.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões que forem enviadas.​

Terceira Via

Oposição de Campos: a união ainda NÃO fez a força



O ex-vereador e ex-prefeito interino de Campos dos Goytacazes Nelson Nahim foi feliz ao afirmar que a máquina administrativa, por mais desgastados que os seus gestores estejam, larga na eleição com vantagem.

Acredito que o grupo liderado pela prefeita Rosinha tenha, seguramente, 80 mil votos e isso não é pouca coisa, partindo do princípio de que se trata de um dos piores governos da história recente de nossa planície.

Por outro lado, o maior desafio desse governo - que teve a prefeita declarando estado de emergência econômica por não conseguir administrar o dinheiro público - é tirar de Arnaldo Vianna, o seu quantitativo de votos que, mesmo diante de suas pendências de ordem judicial eleitoral, ainda é o nome mais forte da Oposição segundo dados de pesquisa interna, quando o filho Caio não figura no disco. Quando o filho de Arnaldo esta presente, sem a presença do pai, a preferência popular muda completamente.

Os novos nomes que estão entrando no cenário precisam ser vistos e analisados com responsabilidade. Os novos, na essência da palavra, optaram por se apresentar como pré-candidatos em um momento delicado em que a administração pública de nossa cidade vai precisar de um choque de gestão como nunca antes foi registrado.

Os postulantes mais experientes terão que, o mais rápido possível, preparar seus esboços de programa de governo para que a sociedade tenha a noção real de que estaremos com possíveis governos de mudança ou apenas estruturas remendadas.

O grande dilema na Oposição não é saber o melhor candidato. A questão é que a vaidade faz com que a maioria deles queira o poder, mas não aceite negociar.

Um grupo oposicionista que deseja união de verdade precisa escolher, de forma conjunta, dois ou três candidatos que se comprometam em levar a Oposição ao Executivo, mas que respeitem os acordos de gestão pactuados de forma prévia.

Um dos grandes erros de parte considerável da Oposição é desconfiar de seus próprios companheiros de jornada. Estar junto, nesse sentido, não é apenas tirar fotos, um do lado do outro.

É preciso um pacto de mudança no qual, em reuniões prévias, um pouco de cada um seja aproveitado para que em um futuro governo, todos tenham a sua cota de participação, seja de forma física, na qualidade de secretários ou no reconhecimento pelos projetos implantados.

Precisamos entender que - por mais que estejamos diante de um dos governos mais desgastados - é a Situação que sairá na frente, pois quem detém a máquina consegue realizar milagres inimagináveis.

Não basta ser de Oposição. Há necessidade de ir ao povo e ensiná-lo a árdua matéria da dignidade. Grande parcela de nossa sociedade, principalmente os menos abastados, foi contaminada com a ideia de que tudo se resolve com apenas R$ 1 e isso não é verdade.

O povo precisa de mais. Necessita de saúde e educação de qualidade e os candidatos de Oposição que não optarem pelo binômio ‘barriga cheia/CTPS assinada’ vão passar em branco e serão consideradas caricaturas andantes e ineficientes.

Cláudio Andrade.

terça-feira, 8 de março de 2016

Palestra sobre Direito do Consumidor e Administração Pública em Guandu

Noite feliz em Guandu.

Palestra sobre Direitos do Consumidor e Administração Pública.  Obrigado a Deus pela oportunidade única de poder levar informação a quem precisa.


segunda-feira, 7 de março de 2016

Cláudio Andrade visita Lagoa de Cima e Três Vendas



Os problemas das localidades podem ser conferidos pelo youtube.com/programaclaudio

PRE: Rosinha e Chicão podem ser condenados por abuso de poder no caso REDA


A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Eleitoral que verifique possível omissão no acórdão que liberou a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), o vice-prefeito Doutor Chicão Oliveira (PP) e outros oito réus das acusações de conduta vedada e abuso de poder. No processo aberto pelo Partido Republicano Progressista (PRP) em função das eleições de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve os réus respondendo apenas à acusação de captação ilícita de sufrágio. Em manifestação (contrarrazões) ao recurso, a PRE sustentou que eles cometeram os três ilícitos eleitorais (RE nº 168145).

A ação de investigação judicial eleitoral defendida pela PRE partiu da criação do chamado Regime de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado (REDA). Na avaliação do procurador regional eleitoral Sidney Madruga, a aprovação de norma para a contratação de mais de 1.600 trabalhadores “desequilibrou o pleito de 2012 a favor desse grupo político”. Além da prefeita e de seu vice, são réus os então secretários municipais e dirigentes de autarquias que publicaram editais para processos seletivos simplificados para diversos cargos e especialidades às vésperas das eleições municipais.

“O acórdão questionado descontextualiza os elementos expostos e omite da análise elementos que caracterizariam o abuso de poder político. Impõe-se regularizar o vício apontado, para decidir sobre a ilegalidade das contratações temporárias de pessoal”, alegou Sidney Madruga, que também observou que a imputação de conduta vedada foi afastada indevidamente, sob o fundamento de que os processos seletivos teriam ocorrido antes do período vedado. “À luz do princípio da razoabilidade, tanto o abuso de poder quanto a conduta vedada se configuraram.”

Terceira Via

sexta-feira, 4 de março de 2016

Operação da Polícia Federal na Unsina Canabrava em Campos




Segundo informações a Polícia Federal está sendo aguardada no local a chegada de um helicóptero com o consultor de orçamento da Câmara para investigar possível uso indevido do fundo de pensão dos Correios, Petrobras, Serpo, CEB, para construir e montar a Usina Canabrava e a Santa Cruz entre os anos de 2008 e 2011 com valor acima de mercado, em valores aproximados de 600 milhões.

O relator da CPI é o Deputado Sérgio Souza do Paraná e o Presidente, Efraim Filho do DEM, Paraíba.