Jornal Terceira Via
No Brasil, quase metade dos cerca de 194 milhões de pessoas tem acesso à internet, segundo pesquisa divulgada pelo Ibope. Trata-se, sem dúvida, de relevante avanço ao acesso à informação em tempo real e que tem ajudado a deflagrar ações penais em nosso país. Por outro lado, o acesso irrestrito a todo tipo de informação, com um simples toque no mouse, tem causado também uma série de problemas.
Os usuários da rede continuam acreditando em tudo que leem. Centenas deles foram vítimas de hoax (boato, mentira), bullying (provocações) e trolling (trote) e recorreram à Justiça em busca de direitos, requerendo, em sua maioria, reparações de toda ordem - seja material ou moral.
No campo político, o acesso à internet descortinou homens públicos, abriu as portas dos Tribunais, contribuiu para a condenação de agentes públicos e detentores de mandato tornando públicas - de forma eletrônica - decisões e sentenças. Atualmente, nenhum processo judicial de relevância social tramita em silêncio nos escaninhos dos cartórios salvo se houver decreto de sigilo absoluto, o que também não se pode garantir.
A certeza do Segredo de Justiça está ameaçada com a era da Internet. A segurança dos agentes públicos e políticos acaba com o poderio eletrônico. Basta um clique para que o teor de uma liminar seja conhecido pelos usuários do facebook ou twitter antes de sua oficial publicação ou que uma noticia criminis estampe a capa dos jornais.
O processo do Mensalão, a queda do senador Demóstenes Torres, as Operações da Polícia Federal e as sessões do Supremo são exemplos de que a Internet é uma força poderosa, mas também perigosa e que precisa ser usada com cautela para que não cause transtornos irreversíveis a quem faz ou não uso dela.
Não se trata de minar o acesso à informação eletrônica tampouco limitá-lo. O que se faz necessário é reconhecer que, com o advento da rede mundial de computadores, fomos transportados da categoria de anônimos para a de pseudocriadores. Com um computador ou com equipamento eletrônico inteligente, estamos aptos a desenvolver o que a nossa imaginação permite. Isso sim deve ser observado com muita cautela e restrição.
Quem usa a Internet nem sempre sabe discernir o que é verdade ou mentira ou o que é lícito ou ilícito. Uma falsa informação - não checada devidamente - pode causar danos de toda natureza, sendo a reversibilidade quase que impossível dado o poder disseminador da Internet.
O principal Projeto de Lei em trâmite é o Marco Civil da Internet, apelidado de ciberconstituição, que pretende resolver uma série de danos que afetam usuários e provedores. Referido Projeto recebeu a instalação de comissão especial, na Câmara dos Deputados, com expectativa de aprovação. Contudo, os ciberativistas se frustraram com os sucessivos (cerca de seis ou sete) adiamentos de votação pelo Plenário da Câmara por falta de acordo entre os líderes.
Com impressionante crescimento e alcance, a internet se tornou - como declarou a ONU - uma das prioridades vitais do homem, o que enseja constante preocupação não menos aos agentes do poder que, por vezes, acordam com seus nomes ilustres estampados nas manchetes.
Não restam dúvidas de que os avanços tecnológicos que visam aprimorar nossa gama de conhecimentos são de suma importância à evolução social. Porém, é preciso dominar o modus operandi dessa arma futurista que, a cada dia, nos desafia a conhecer o Mundo e seus personagens com apenas o toque mágico dos dedos.
Antes do mais, é indispensável termos ciência de que, ao ligarmos o computador, estamos diante de uma poderosa arma apontada para nós, usuários de uma era nem tanto glamourosa. Quem também pode atestar isto é aquele ou outro político que dormiu bem e acordou com um susto típico da escassa privacidade e do intenso imediatismo eletrônico. E por aí vai...
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