Deputado quer acabar com a prova da OAB

Colcha de retalhos, jabuti, Frankenstein, ornitorrinco. Esses são quatro dos vários apelidos dados a medidas provisórias (MPs) que, por reunir diversos assuntos sem conexão com o objeto central, acabam virando um caldeirão de proposições. A profusão de MPs ornintorrincos criou uma nova modalidade de ação legislativa.

Em vez de apresentar projetos de lei, parlamentares resolveram agora tentar emplacar suas proposições apresentando emendas para engordar ainda mais a série de assuntos tratados nas medidas provisórias.

Um dos especialistas nesse expediente tem sido o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em várias MPs, ele apresentou emenda propondo o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – e diz que manterá o procedimento nas próximas. Outro que tem permanentemente recorrido a essa estratégia é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que tenta enxertar duas emendas – uma sobre a indústria de processamento de castanha de caju e outra sobre a indústria têxtil.

Congresso em Foco

As principais notícias de hoje pelo Brasil

- Globo: Governo só espera eleição para privatizar aeroportos

- Folha: Cuba libera saída do país, mas prevê limite a dissidentes

- Estadão: STF quer finalizar julgamento do mensalão antes do 2º turno

- Correio: Um sequestro a cada 12 horas em Brasília

- Valor: Plano abre mercado de ações a pequena e média empresa

- Estado de Minas: A vez deles

- Zero Hora: Piratini culpa Brasília por perdas de R$ 7 bi

TSE mantém multa por propaganda antecipada a Anthony Garotinho

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (16), a eficácia da decisão do ministro Arnaldo Versiani que manteve a multa de R$ 5 mil aplicada a Anthony Garotinho em razão de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2010, em violação ao artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que veda a propaganda antes do dia 5 de julho do ano do pleito.

Segundo representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentada após denúncia anônima, a propaganda irregular consistiu no envio de mensagem telefônica gravada por Garotinho e enviada para residências de eleitores, na qual o candidato reafirmava sua pretensão de se candidatar ao cargo de governador do Rio de Janeiro.

A denúncia foi instruída com CD que contém a gravação, na qual o Garotinho expressava a seguinte mensagem: “Chega a ser até uma covardia. Nos últimos dias espalharam que eu não vou mais ser candidato, mas é mentira. Eu quero dizer a você que os meus advogados já entraram na justiça e eu continuo candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Receba o meu abraço, e de toda a família Garotinho”. Ele acabou não concorrendo.

Na decisão que foi mantida pelo plenário na sessão de hoje, o ministro Arnaldo Versiani afirmou não haver dúvida de que houve propaganda eleitoral extemporânea. Segundo o relator, Garotinho anunciou futura candidatura, dando conta das iniciativas judiciais que estaria adotando para esse fim. “Ao ouvir a gravação, anexada aos autos, constata-se que se trata, de fato, de mensagem que contém a voz do representado, que, por ser personalidade pública, é de fácil reconhecimento. Além disso, o conteúdo da mensagem é coerente com iniciativas adotadas, na ocasião, pelo candidato”, ressaltou o ministro na decisão.

VP/LF

Processo relacionado: AgR AI 377540

Afastamento de diretor da Odonto faz alunos organizarem paralisação de três dias

Os alunos da Faculdade de Odontologia de Campos iniciam amanhã uma paralisação em protesto pelo afastamento do Diretor da instituição Eduardo Amaral.

Os alunos querem uma posição clara de Regina Sardinha acerca da questão.

Mais detalhes em instantes.

Presidente do INSS demitido por Dilma após tirar licença para fazer campanha

Dilma Rousseff decidiu demitir o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild. Abespinhou-se ao saber que o auxiliar havia tirado licença de 20 dias para participar de campanhas municipais no seu Estado, o Rio Grande do Sul. Avaliações periódicas feitas pelo governo mostraram uma deterioração dos indicadores de desempenho do INSS. Ao juntar os dois fatos, a presidente desceu a lâmina.

Nesta terça (16), Dilma chamou ao seu gabinete o vice-presidente Michel Temer. Nesse encontro, cuidou de apagar um princípio de incêndio. Circulava pelos subterrâneos de Brasília o rumor de que o petista Carlos Gabas, atual secretário-executivo da Previdência, passaria a responder também pelo comando do INSS. Dilma negou.

Blog do Josias de Souza

Segunda Etapa do Plano Local de Habitação de Interesse Social é desenvolvida em São João da Barra‏

 

 O Instituto Mais, contratado pela Prefeitura de São João da Barra, está realizando o diagnóstico do setor habitacional através do desenvolvimento de pesquisas, coleta de dados (primários e secundários) e informações técnicas sobre a realidade habitacional, criando assim a verdadeira imagem do setor na atualidade visando à elaboração do Pano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

Ainda na segunda etapa, que culminará com Audiência Pública dia 30 de novembro, a assistente social do Instituto Mais Gestão de Projetos, Rosângela Vilar, efetuou na última segunda-feira, no Centro Pró-Estudantil de Grussaí (Cepeg), e na sede do Rotary Club, localizada no centro da cidade, a leitura comunitária do Plano Local de Habitação de Interesse Social.

- A Leitura Comunitária é uma das formas de participação popular, ouvindo da comunidade os problemas habitacionais existentes, assim como seus anseios de melhoria, obtendo com isso uma visão mais próxima da realidade da situação habitacional na cidade - explicou.

Ainda segundo Rosângela, está prevista, para dia 20 de dezembro, Audiência Pública sobre a terceira etapa do PLHIS, que faz referência às estratégias de ação correspondentes à verdadeira elaboração do plano. “O Plano de Ações deverá dar subsídios para o atendimento às necessidades e soluções de problemas identificados nas etapas anteriores estabelecendo as prioridades, dentro das condições econômicas e financeiras vigentes”, declarou.

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Denise Esteves, destacou que o Ministério das Cidades só liberará recursos para habitação para o município que estiver elaborado o PLHIS. “Nossa intenção é adequar São João da Barra a essa nova realidade visando melhorar a qualidade de vida da população”, finalizou.

Prefeitura de São João da Barra

Secretaria de Comunicação Social

Fabricio Berto

 

Morre, aos 29 anos, o repórter Linguarudo do TV Fama

Thiago Angelis, o repórter Linguarudo do TV Fama (RedeTV!), morreu na manhã desta terça-feira (16).

Aos 29 anos, ele foi vítima de um câncer raro no rim, que afetou os pulmões e a coluna. 

As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa da emissora.  Thiago estava afastado da televisão deste outubro do ano passado, quando iniciou a luta contra o câncer. 

Ele estava internado no Hospital A.C. Camargo, no bairro da Liberdade, em São Paulo. 

Amigos da emissora, como a colega Mônica Apor, lamentaram a perda do colega nas redes sociais.

As informações são do R7 Notícias

Prefeitura de Campos abre licitação de R$ 1.492.560.35 para recapeamento asfáltico

AVISO DE LICITAÇÃO
 

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 102/2012, discriminada abaixo:
 

Objeto: obra de recapeamento asfaltico sobre paralelo em Saturnino Braga.
Valor Estimado: R$ 1.492.560,35 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos).
Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:
01 de novembro de 2012 às 10h (dez horas).
O Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 03 resmas de papel A4.
 

Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2012.
José Carlos Ferreira Monteiro
Presidente da CPL
Id: 1393375

O desaparecimento do jornalista Anderson Leandro

Em 2008, cobrindo a ação da Polícia Militar do Paraná numa desocupação, Anderson Leandro foi atingido por uma bala de borracha; os dois comandantes da operação foram afastados

O jornalista Anderson Leandro da Silva, de Curitiba (PR), está desaparecido desde o dia 10 de outubro. Ele atua há aproximadamente 20 anos em movimentos sociais e detém o maior acervo de imagens relacionadas a conflitos e pressões que enfrentam no Paraná. A família — são 12 irmãos — crê em sequestro político. Um deles é a enfermeira Alaerte Leandro, que entrevistei este ano para a reportagem-denúncia: A morte materna invisível das mulheres negras.

Nesta tarde, por solicitação da família, o delegado-geral do Paraná Marcus Vinícius determinou que o TIGRE, grupo de elite da Polícia Civil, passe a investigar o desaparecimento de Anderson e descubra se tem caráter político ou decorre de eventual retaliação em razão dos desdobramentos de uma desocupação truculenta em 2008, que levou ao afastamento dos dois comandantes da operação.

Os familiares criaram no Facebook uma página específica para tentar reunir informações que ajudem a localizá-lo. O endereço é http://www.facebook.com/BuscaJornalista. (Conceição Lemes).

Por Luis Nassif

PT adia comício devido ao fim da novela Avenida Brasil

O PT decidiu adiar o comício que havia marcado para sexta-feira em São Paulo. Candidato da legenda à prefeitura paulistana, Fernando Haddad iria ao palanque na companhia de Dilma Rousseff no mesmo horário do capítulo final da novela Avenida Brasil. A repórter Mônica Bergamo informa que o PR percebeu o óbvio: a concorrência seria desleal.

Concluiu-se que, hipnotizada pelo deslinde da trama que opõe Carminha a Nina, a militância petista daria preferência à novela, esvaziando o comício. A própria Dilma é noveleira confessa. Por isso, preferiu-se transferir o comício para o dia seguinte, sábado. Melhor assim.

Não convém perder a elucidação do mistério que esconde o autor do assassinato de Max. O tucanto não exclui a hipótese de envolvimento de José Dirceu. E o petismo suspeita de participação da oposição de direita e da mídia golpista na trama.

Fonte: Uol

Cabral usa Twitter para evitar constrangimento com a cúpula do PMDB

Em um primeiro momento agradecendo pela “lealdade” de Paes, Cabral recorreu ao Twitter para evitar mal estar com a cúpula nacional do PMDB.

“Fico muito feliz com a lembrança do meu nome para vice-presidente da República. [...] Mas o PMDB já tem na vice-presidência Michel Temer. [...] Que tem sido um grande companheiro de jornada da presidenta Dilma. [...] E que merece junto com a presidenta se reeleger vice-presidente em 2014. Com o meu total apoio”, contemporizou.

As informações no Congresso em Foco

Justiça manda soltar Cachoeira, mas empresário continuará preso devido a outra operação

O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, concedeu nesta segunda-feira um habeas corpus a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Apesar da decisão, Cachoeira continuará preso pois ele tem outro mandado de prisão ainda em vigor.

A decisão de Tourinho refere-se ao processo decorrente da Operação Monte Carlo e é monocrática, com caratér liminar.

O mandado que o mantém preso é decorrente da Operação Saint-Michel, comandada pela Justiça do Distrito Federal. A defesa também tentará conseguir a soltura nesse caso, com um pedido que deverá ser feito na próxima semana.

No caso da Monte Carlo, Tourinho Neto havia determinado que as operadoras telefônicas fornecessem as senhas que deram aos policiais federais para determinar quando e por quem os dados telefônicos foram acessados. Segundo a defesa, a medida é necessária para aferir a legalidade e legitimidade das interceptações telefônicas feitas pela PF.

O cumprimento dessa diligência, contudo, ainda não ocorreu. Por isso, Tourinho Neto escreveu que "é inadmissível que a liberdade do paciente esteja nas mãos das operadoras", em sua decisão liminar.

Folha de São Paulo.

Prefeitura de Campos compra 1000 (mil) Pen drive por R$ 24.50 reais a unidade

Um volume tão grande deve ser para baratear o preço, mas se procurasse um pouco mais, poderia adquirir os pen drives por R$ 16,90 na Kalunga AQUI, uma das maiores distribuidoras de de material de papelaria do país.

Fonte: Ricardo André Vasconcelos

Desaparecida

Adriana Silva Aguiar, moradora de Cardoso Moreira, funcionária da Defesa Civil em Italva está desaparecida desde o dia 04 de outubro. Foi vista pela última vez na quinta feira na loja Ralph Eletromóveis Cardosense e, saiu para trabalhar. Tem um filho. Que a Rede Blog e demais meios de comunicação de nossa região ajudem na divulgação deste lamentável ocorrido.

Fonte: Sociedade Blog

Duda Mendonça absolvido pelo STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram nesta segunda-feira (15) a análise do item 5 da denúncia, que trata da evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes foram absolvidos das acusações de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas. Já os ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram considerados culpados.

Fonte: Conjur

PF vai investigar juiz que concedeu adoções sem autorização dos pais

A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça vão investigar a atuação de um juiz em um processo de adoção no interior da Bahia. O Fantástico deste domingo (14) mostrou que cinco crianças foram tiradas de uma família sem a autorização dos pais.

Há quase um ano e meio a família sofre com a ausência das crianças. Silvânia Maria da Silva, a mãe, ainda tentou impedir que os filhos fossem levados pelos policiais que tinham uma ordem judicial.

"Os policiais disseram que, se nós impedíssemos, iríamos presos, eu mais o pai”, relata, emocionada, a mãe.

Sem ouvir os pais, os avós, nenhum parente, nem o Ministério Público, o então juiz de Monte Santo, Vitor Manoel Bizerra, decidiu, de um dia para o outro, entregar as crianças a quatro casais paulistas. Desesperado, Gerôncio, o pai, passou a procurar o conselho tutelar da cidade. Mas acabou preso por desacato.

Para soltar Gerôncio, a polícia exigiu uma fiança de R$ 5 mil, valor muito acima das condições financeiras da família. Mas, no desespero, os pais dele venderam a casa onde moravam, a única que tinha. Foi derrubada logo depois pelo comprador para evitar a nulação do negócio. Hoje eles moram de favor e sofrem com a ausência dos netos.

Das cinco crianças, duas moram em Campinas, São Paulo. As outras três, na vizinha Indaiatuba. Tentamos conversar com os casais que têm a guarda provisória dos meninos, mas ninguém quer falar.

A advogada das famílias, Lenora Steffen Panzetti, disse que não houve nada de errado. “Houve o devido processo legal. Ninguém fez nada que não fosse pelo devido processo legal", disse ela.

Mas o atual juiz de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio, há uma lista de irregularidades nos processos.

“Verifiquei a ausência de relatórios quanto às condições socioeconômicos da família baiana e desses pretendentes a adoção paulistas”, lista.

O juiz Vitor Manoel, que decidiu conceder a guarda provisória das crianças, hoje trabalha na cidade de Barra, a mais de mil quilômetros de Monte Santo. Ele não foi encontrado na cidade.

O Conselho Nacional de Justiça está investigando a atuação do juiz.

“Se ficar comprovado que houve má fé por parte dos magistrados, a corregedoria agirá com mão de ferro”, garantiu o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.

A ministra da Secretaria dos Recursos Humanos, Maria do Rosário, quer a Polícia Federal no caso.

“Tudo indica que exista uma quadrilha traficando e, lamentavelmente, com apoio de alguém de dentro do próprio sistema de Justiça”, acredita.

Fonte: Jornal Nacional

Horário de verão começa no Domingo (21)

A partir do próximo domingo (21/10), brasileiros que vivem nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no estado da Bahia terão que adiantar seus relógios em uma hora.

A data está marcada para o início do horário de verão, que vai até 17 de fevereiro de 2013. Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, durante a vigência do horário diferenciado está prevista uma redução média de 5% no consumo no horário de pico, que vai das 18h às 21h.

O horário de verão é adotado em função do aumento da demanda por energia nesta época do ano, resultante do calor e do crescimento da produção da indústria com a aproximação do Natal. O Norte e Nordeste não aderem à mudança, porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avaliou que a economia nesses mercados é pouco expressiva, e não justifica a participação.

Fonte: Correio Brasiliense.

FCJOL pagou R$ 60.000.00 mil por show da banda Fundo de Quintal

Processo Administrativo no 2012.019.000651-5

Objeto: Inexigibilidade de Licitação

Elementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.

Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Associação Newart de Prestações de Serviços Artísticos e Culturais.

Referente: Contratação do grupo Fundo de Quintal para apresentação de show musical em Travessão.

Preço: 60.000,00

Data: 01/10/2012

Relator condena Duda Mendonça por lavagem de dinheiro

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, condenou nesta segunda-feira (15) o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, pelo crime de lavagem de dinheiro. Antes, os dois haviam sido absolvidos de uma outra acusação de lavagem e do delito de evasão de divisas.

A primeira acusação de lavagem, pela qual eles foram absolvidos, se refere a cinco retiradas de agência do Banco Rural que totalizaram R$ 1,4 milhão em espécie. A segunda acusação de lavagem de dinheiro, que resultou na condenação, se refere a 53 operações de envio de recursos para o exterior por meio da offshore Dusseldorf, de propriedade de Duda Mendonça.

Marcos Valério, seu sócio Ramon Hollerbach, além de Simone Vasconcelos, ex-diretora das agências do grupo, foram condenados por evasão de divisas. Também foram condenados pelo delíto a ex-presidente do Banco Rural Kátio Rabello, e o ex-vice-presidente José Roberto Salgado. Foram absolvidos dos crime de evasão de divisas Cristiano Paz, Vinicius Samarane e Geiza Dias.

A lavagem de dinheiro é delito que consiste em tentar dar aparência de legalidade a dinheiro proveniente de atividade criminosa, enquanto evasão de divisas significa realizar operação de câmbio não autorizada com o objetivo de tirar dinheiro do país.

Fonte: G1

STF vai iniciar debate acerca das penas dos condenados no caso Mensalão

Com a proximidade do encerramento do julgamento, ministros começarão a discutir a punição aos condenados. Processo complexo e cercado de incógnitas, a definição de cada pena deverá levar mais de uma sessão

Após dois meses e meio de pauta única, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão próximos de entrar em uma fase quase tão complicada do que julgar o próprio mensalão

A expectativa é que, a partir da última semana de outubro, os integrantes da corte comecem a definir as penas de cada um dos réus condenados na Ação Penal 470, uma tarefa repleta de incógnitas até o momento.

Fonte: Conjur

Reeleição de Prefeitos foi a mais baixa

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 2.736 prefeitos que buscaram a reeleição, 55% a alcançaram. Esse foi o menor índice de prefeitos reeleitos desde que esse instituto foi criado: nas eleições de 2000 e 2004, o número de reeleitos foi 58,2% e 2008 foram 65,9%, segundo levantamento feito pela CNM com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Os estados que mais conseguiram reeleger seus prefeitos foram Rio Grande do Norte (69,1%), Paraíba (68,4%), Rio Grande do Sul (67,6%), Pernambuco (62,4%) e Mato Grosso do Sul (61,3%). Levando em conta apenas o número de municípios, os estados que mais reelegeram prefeitos foram Minas Gerais, com 185 reeleitos, São Paulo, com 182, e Rio Grande do Sul, com 163.

O reeleição foi instituída em 1997 pela da Emenda Constitucional 16, que permitiu a reeleição do Presidente da República, governadores e prefeitos.

A primeira eleição municipal em que foi permitida a reeleição para prefeitos ocorreu no ano de 2000. Na ocasião, 62% disputaram a reeleição. Já em 2004, 63% concorreram a um novo mandato e em 2008 o percentual de postulantes à reeleição foi 78,6%. Este ano, 74,8% dos prefeitos buscaram um segundo mandato. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Conjur

Justiça cassa mandato de Prefeito eleito por abuso de poder político

O prefeito eleito de São Sebastião da Amoreira (PR), Luiz Fernandes, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral. A juíza Sônia Leifa Yeh Fuzinato, da comarca de Assaí (PR), atendeu a representação eleitoral ajuizada pela coligação Amoreira Pode Mais por contratação irregular de pessoal para a prefeitura durante o período eleitoral. As informações são do jornal O Diário.

A juíza julgou procedente o pedido contra Luiz Fernandes e seu vice-prefeito, Sérgio Soares, reconhecendo a prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico, além de declarar a inelegibilidade de Luiz Fernandes por oito anos e aplicação de multa de 100 mil UFIR.

Por conta dessa decisão, Fernandes ficará afastado do cargo de prefeito, que será assumido temporariamente pelo presidente da Câmara Municipal.

Luiz Fernandes foi eleito para a Prefeitura de Amoreira com 53,72% dos votos válidos, enquanto a segunda colocada, Adalgisa Gouveia teve 46,28% dos votos. Uma vez que a chapa majoritária teve mais que 50% dos votos válidos, uma nova eleição deverá ser feita, sem que Luiz Fernandes possa se candidatar.

Situação similar já ocorreu no município nas eleições de 2008, quando Adevilson Gouveia foi eleito prefeito, mas não pode assumir por apresentar problemas com o registro de candidatura. Na ocasião, quem assumiu a Prefeitura foi a presidente da Câmara Municipal, Adelina Rogério da Silva Genésio, e posteriormente o então candidato cassado, Luiz Fernandes.

Fonte: Conjur

Collor paga jardineiro e arquivistas com dinheiro do contribuinte

Você não sabe, mas seu dinheiro está financiando os contracheques de três funcionários particulares de Fernando Collor (PTB-AL). O senador empurrou para dentro da folha do Senado o jardineiro de sua residência (R$ 2.200 mensais) e duas arquivistas (R$ 6.400 cada) arregimentadas para organizar o papelório que colecionou na sua curta e ruinosa passagem pela Presidência da República.

Deve-se a revelação ao repórter Andrei Meirelles. A tróica de servidores dá expediente na Casa da Dinda, em cujos jardins foi enterrada parte da dinheirama espúria de PC Farias, o coletor das arcas espúrias varejadas no Collorgate. O jardineiro trabalha na sede. As arquivistas, num ‘centro de memória’ instalado defronte.

Procurado, o gabinete de Collor manifestou-se por meio de nota. Alegou que os três servidores são “assistentes parlamentares”, desempenhando “atividades de apoio que lhes são determinadas”. O Senado informou que é de “responsabilidade de cada gabinete a definição das atividades desenvolvidas pelos seus servidores”. Então, tá! Ficamos assim. Lavrem-se as atas. E não se fala mais nisso.

PL dos concursos públicos aprovada na Câmara dos Deputados

Aprovado por unanimidade pelos deputados do Distrito Federal, o PL 964/2012 , a chamada Lei Geral dos Concursos no DF, é baseado em propostas do deputado Chico Leite (PT) e estabelece normas para a realização de concursos pela administração direta, autárquica e fundacional no Distrito Federal.

Depois de ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a redação final, a nova lei será sancionada no Salão Principal do Palácio Buriti, sede do governo local, com cerimônia de honra na próxima segunda-feira, 15 de outubro.

Entre as regras previstas no texto estão as emendas apresentadas pelo deputado distrital Professor Israel Batista (PEN), relator do projeto, como o cumprimento do prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova.

Para o relator, a Lei Geral dos Concursos no DF é moderna e deverá ser usada como parâmetro e inspiração para todos os processos seletivos públicos no País.

Conjur

Cabral promete investimentos para evitar vitória de candidato apoiado por Garotinho

Rio - Sérgio Cabral joga pesado para, em São Gonçalo, garantir a vitória de Adolfo Konder (PDT) e — principalmente — derrotar Neilton Mulim, do PR de Anthony Garotinho.

Ainda durante a campanha, o governador vai anunciar a construção na cidade de mais três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e de uma maternidade capaz de realizar 500 partos por mês.

Konder venceu o primeiro turno com 41,65% dos votos válidos contra 25,22% de Mulin. O município é, entre os do estado, o segundo em número de eleitores.

Fonte: G1

Parecer do MP eleitoral contra Rosinha já era esperado

Clique para ampliar.

A fonte da notícia foi o blog Na curva do Rio.

Comento

Os pareceres ministeriais sempre buscam a condenação ou o indeferimento. Nesse contexto, melhor aguardar.

Vice-Presidente do STJ deixa a UTI

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, foi transferido ontem (11) para a Unidade de Terapia Semi-Intensiva do Hospital Israelita Albert Einstein.

Ele estava internado desde o dia 25 de setembro na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com problemas abdominais.

Fonte: Folha de SP

As principais notícias de hoje pelo Brasil

- Globo: Combate ao Crime Organizado – Rio terá ‘tropa de elite’ contra máfia das vans

- Folha: Supremo absolve ex-líder do governo Lula e mais 2

- Estadão: Planalto diz que uso político do mensalão não é inteligente

- Estado de Minas: Dinheiro não é brincadeira

- Jornal do Commercio: Indústrias vão gerar quase 6 mil empregos

- Zero Hora: Prévia do PIB tem maior alta em 17 meses

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

Spotv faz quadro especial acerca da polêmica envolvendo Jonas Lopes

O canal Spotv fez um longo quadro acerca da polêmica foto de Ronaldinho Gaúcho e o coronel Nascimento, postada no facebook do advogado de Rosinha Garotinho e membro do STJD, Jonas Lopes.

O Presidente do Tribunal noticiou que na semana que vem haverá manifestação oficial do órgão.

O advogado Jonas retirou a foto do facebook e ainda não se manifestou.

Foto extraída do blog do Jornalista Juka Kfouri

Ações simuladas para atender interesses políticos

 

Na Comarca de Campos dos Goytacazes começa a ocorrer um fenômeno bem estranho. Alguns cidadãos entram com ações judiciais, como a Popular com o intuito único de atender aos interesses de terceiros, no caso em questão de chefes políticos.

O chamado ‘Boi de Piranha’ é muito comum no meio criminal, mas na esfera cível começou a ganhar proporções incríveis. O esquema envolve a colocação de um candango como autor da demanda, o advogado do político faz a peça e depois ambos aguardam o desenrolar judicial.

A intenção não é sair vencedor na ação e sim, tentar desgastar o pseudo réu perante a opinião pública. A situação fica ainda mais tensa quando os autores das demandas começam a utilizar o expediente das gravações telefônicas clandestinas para tentar monitorar as relações dos réus escolhidos. Olha que não estou me referindo ao famoso Aparelho Israelense conhecido em determinados meios da sociedade campista.

Pena que o tiro, mais uma vez está saindo pela culatra.

Uma dica: o autor de uma dessas ações é obcecado por blogs que possuem muitos acessos. A loucura é tão grande que ele entra nos blogs alheios investigando a origem dos acessos, bem como tudo que puder para tornar o seu mais popular e ético.

O advogado do político, que faz as peças, é famoso por tomar banho de banheira, de noite, passando trotes ameaçadores para seus rivais eleitorais, bem como do meio advocatício. 

Deixem eu sair, pois detesto polêmica.