IGREJA CATÓLICA RESOLVE ACOLHER PADRES CASADOS.

A decisão de acolher na Igreja Católica os anglicanos, inclusive padres casados, que quiserem se aproximar do Vaticano, anunciada na última terça-feira (20), não deve afetar diretamente, nem logo, as cerca de 20 mil pessoas da comunidade brasileira que segue esta religião. A análise é do reverendo Aldo Quintão, responsável pela maior igreja da doutrina na América Latina, em São Paulo. “Somos uma comunidade relativamente pequena, e a normativa não vai afetar quase nada o Brasil”, disse.

ATOR DE NOVELA GLOBAL É ATROPELADO NO RIO.

O ator Fábio Lago, o Fabiano da novela “Caras & Bocas”, foi atropelado e levado para o Hospital Miguel Couto, no Leblon, na Zona Sul do Rio, nesta sexta-feira (23).

De acordo com a Secretaria municipal de Saúde, o ator está com um colar cervical no pescoço e passa por exames. Ainda segundo a secretaria, o estado de Fábio é estável, e, de acordo com informações iniciais, não apresenta gravidade.

O ator deve ser transferido para o Hospital Copa D'Or, em Copacabana, também na Zona Sul, segundo informações da Secretaria de Saúde.

GOVERNADOR DO RIO EXONERA O RESPONSÁVEL PELAS RELAÇÕES PÚBLICAS DA PM.

A assessoria de imprensa do governo do estado do Rio confirmou que o governador Sérgio Cabral pediu a exoneração do major Oderlei dos Santos Alves de Souza, do cargo de relações públicas da Polícia Militar.

Cabral considerou desrespeitosa a declaração que o major deu em entrevista à Globo News na quinta-feira (22).

Ele não se comportou como um porta-voz da instituição. Ele se comportou como advogado de defesa dos policiais. Isso eu não admito. Eu não admito porque há registros contundentes de um mal comportamento de um capitão, policiais militares. Um porta-voz da PM não pode se comportar como um advogado da corporação. Isso é um desrespeito à população. Ele não merece ser porta-voz de uma instituição Polícia Militar", declarou o governador.

O major disse que os policais militares que não socorreram e liberaram os supostos assaltantes que assassinaram o coordenador social do AfroReggae, Evandro Silva, cometeram um "desvio de conduta".

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.

Globo: PM que roubou tênis era quem fiscalizava policiais

- Folha: Bolsa chora de barriga cheia, diz Mantega

- Estadão: Reforma do Senado fica só na promessa

- JB: Desemprego volta ao nível pré-crise

- Correio: A intocável hora extra do Senado

- Valor: Investidor tira R$ 1,6 bi da bolsa, mas já retorna

- Jornal do Commercio: Motorista mata, paga e é liberado

REUNIÕES EM SÃO JOÃO DA BARRA DEMONSTRAM INSATISFAÇÃO DE VÁRIOS ADVOGADOS.

Ontem estivemos no município de São João da Barra realizando algumas reuniões de campanha. Foi uma manhã muito proveitosa, onde ouvimos as reclamações de diversos advogados locais. A maioria delas, refere-se a ausência da OAB no município.

Em uma das reuniões, um advogado me disse que a classe se encontra abandonada no município e que os advogados só recebem a instituição na semana do advogado.

Ficou acordado que, na semana que vem, realizaremos uma pauta de intenções que será inserida em nossas propostas de campanha.

Cláudio Andrade
ORDEM PARA TODOS

MÃE, EM NOME PRÓPRIO PODE PEDIR ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS.

A mãe, em nome próprio, pode pedir alimentos em favor de seus filhos menores. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada em recurso apresentado pelo pai das crianças. A defesa dele sustentava, entre outras questões, ilegitimidade da mãe para agir em nome dos filhos. A discussão judicial começou em ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos. O pedido foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Segundo o STJ, de fato, é dos filhos a legitimidade ativa para propor ação de alimentos, devendo os pais representá-los ou assisti-los conforme a idade. Contudo, a formulação do pedido em nome da mãe não anula o processo, apesar da má-técnica processual, pois está claro que o valor se destina à manutenção da família. “O pedido está claramente formulado em favor dos filhos”, assinalou a relatora, ministra Nancy Andrighi. “E esse entendimento traz como suporte o interesse público familiar que está na obrigação de prestar alimentos.”

O dever de sustento, guarda e educação dos filhos, de acordo com a Turma é de ambos os cônjuges e vem sendo cumprido de maneira direta pela mãe dos menores a quem coube a guarda após a dissolução da união estável. “Naturalmente o direito aos alimentos, reconhecido pelo acórdão não é titularizado pela mãe, mas por cada um dos filhos a quem ela representou e, assim, eventual execução decorrente do seu inadimplemento deverá ser movida pelo titular, ou seja, por cada um dos seus filhos pessoalmente”, prosseguiu a ministra.

A 3ª Turma reiterou que a maioridade do filho menor atingida no curso do processo não altera a legitimidade ativa para propor a ação, ainda mais quando a jurisprudência do STJ impossibilita a exoneração automática do alimentante por ocasião da maioridade do filho. “Para que a exoneração se configure é necessária a propositura de ação específica com esse fim, ou ao menos abertura do contraditório para a discussão específica da matéria na ação de alimentos”, esclareceu a relatora. A circunstância isolada da maioridade, para a Turma, não justifica anulação do julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

NOTA DE ESCLARECIMENTO.

A União da Juventude Socialista (UJS) de Campos vem por meio desta esclarecer que:

1 - A manifestação realizada ontem a tarde por um grupo de jovens no centro da cidade em defesa do passe-livre não foi promovida pela UJS e nem por nenhum de seus dirigentes.

2 - A UJS Campos acha a pauta do passe-livre legítima e reafirma o direito de livre manifestação do cidadão garantido pela constituição, mas repudia veementemente o uso indevido do nome da entidade por terceiros.

3 - A UJS Campos denuncia e alerta a população que o uso do nome da entidade foi promovido no intuito de confundir a opinião pública e com fins político-partidários.

4 - A direção da UJS Campos, cuja gestão findará em junho de 2010, já está tomando as devidas medidas judiciais para evitar que fatos como esse voltem a ocorrer.

Atenciosamente,

André Lacerda

Presidente da UJS-Campos

Membro da Direção Estadual da UJS-RJ

LULA CONFIRMA ADAMS PARA ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.

A Presidência da República confirmou nesta quinta-feira (22) que o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, será nomeado nesta sexta (23) para o cargo de advogado-geral da União. Ele vai substituir José Antonio Dias Toffoli, que assume na sexta uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no dia 1º de setembro.

Nesta tarde, Adams e Lula tiveram o primeiro encontro após a escolha oficial do procurador para o cargo de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). A reunião foi agendada após o cancelamento da viagem que o presidente faria ao longo do dia à Minas Gerais. O avião da comitiva presidencial não pousou em Governador Valadares, devido ao mau tempo.

A nomeação de Luís Inácio Adams será publicada na edição desta sexta (23) do Diário Oficial da União, que também trará o ato de exoneração de Toffoli. Adams toma posse nesta sexta, às 9h30, em solenidade no Itamaraty. O nome do novo procurador-geral da Fazenda ainda não foi divulgado.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Adams será o primeiro advogado público de carreira a chefiar a AGU. Foi exatamente sua atuação à frente da Procuradoria Nacional da Fazenda Nacional que o credenciou a chegar ao cargo de ministro da AGU.

Fonte- G1

OS ERROS DO PRESIDENTE DA OAB DE CAMPOS.

Queridos advogados,Não restam dúvidas de que o nosso grupo vai disputar uma grande eleição no mês de Novembro. Também é incontestável o nosso crescimento, o qual se deve muito ao árduo trabalho de visitação, ao esforço fantástico dos conselheiros e à atuação dos demais grupos de oposição que. em Campos, representam mais de 63% dos advogados.

Hoje apresentarei a vocês os dezesseis erros do Presidente da OAB de Campos para que os leitores possam tirar as suas próprias conclusões:

1) dois anos e nove meses sem uma ação em favor das prerrogativas dos advogados;

2) nenhuma ação para resolver o crônico problema do recebimento de mandados no Banco do Brasil;

3) nenhuma ação para viabilizar o aumento do número de vagas no estacionamento do Forum;

4) nenhuma ação para defender os advogados de São João da Barra, onde há há inúmeras reclamações no que concerne à prestação jurisdicional;

5) OAB Municipalidade: Comissão inoperante desde a sua criação, quando deveria ser intermediadora da Ordem com os órgãos municipais que é presidida pelo Presidente de fato.

6) oferecer cargos inexistentes na Ordem em troca de voto. Existe vice da OAB Jovem?

7) mentir para a classe quando afirma que possui apoio exclusivo de Wadhi Damous;

8) estimular o continuismo na forma de reeleição;

9) escolher a chapa (presidente e Vice) sem apoio do Conselho: Foi escolhida por quatro pessoas;

10) não aceita debates públicos;

11) nega-se a reconhecer que o ônibus da OAB é um feito da Seccional do Rio;

12) sinalização de apoio acanhada ao Presidente Estadual Wadih Damous;

13) participação nula nos problemas sociais de nosso município com destaque para a violência gritante;

14) nenhum trabalho de inserção do advogado no mercado de trabalho;

15) ocupar espaços na mídia para se destacar de forma social individual, em detrimento aos feitos da classe que, diga-se de passagem, resumem-se aos Congressos e Seminários;

16) desejo político-partidário para 2010 omitido da classe e condicionado à sua reeleição.

Caros advogados,

Vocês desejam continuar com essa administração? Novembro está chegando e seu eu estiver errado, quero que os ítens acima sejam respondidos pela atual gestão. Eu duvido....Vamos trabalhar para que a situação de comodismo termine e possamos resgatar o nome da Instituição.

Cláudio Andrade
ORDEM PARA TODOS

CARLINHOS DO FAROL E MAIS TRÊS PRESOS ACUSADOS DE PEDOFILIA.

A Polícia Militar desarticulou ontem uma rede de prostituição infantil na Praia do Farol de São Thomé, no litoral de Campos. Quatro homens foram detidos, dentre eles o comerciante José Carlos Pacheco, o Carlinhos do Farol, ex-presidente de uma cooperativa de vans no município. Eles foram reconhecidos pelas três vítimas, todas adolescentes de 12 anos. A suspeita é que uma delas esteja grávida, mas a informação não foi confirmada pela mãe. Três aliciadores estão foragidos.

Segundo a conselheira tutelar interina Scheyla Schnaider, há dois anos uma das meninas, então com 10 anos, sofreu abuso sexual praticado por um dos detidos. “Ao longo desses últimos anos ela veio recebendo acompanhamento interdisciplinar do Centro de Referencia Especializado em Assistência Social (CREAS), que cuida de vítimas de abusos sexuais”, contou.

A conselheira esclareceu, ainda, que o Conselho Tutelar tomou conhecimento de que a menor e mais duas colegas estavam se prostituindo, informação passada pela própria vítima. Scheyla informou ter recebido na última terça-feira (20) relatório do CREAS sobre a mudança de comportamento da adolescente.

Durante depoimentos no Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) de Farol, as meninas apontaram uma mulher conhecida como Ana Cláudia, a Xuxa, que fazia o contato com aliciadores e que também foi levada para a 134ª Delegacia Legal (DL/Centro). Segundo a conselheira, as meninas faziam programa por até R$ 70.

Fonte- O Diário

ÉTICA.

ÉTICA

Aos nossos eleitores e aqueles que ainda estão em dúvida em nos apoiar.

A palavra Ética é originada do grego ethos, que significa modo de ser, caráter. É pensando nesse significado que resolvi escrever este artigo depois do que presenciei hoje, no Forum. Como muitos colegas sabem, sou candidato a Vice-Presidente na Chapa“Ordem Para Todos” da qual é também candidato a Presidente o advogado Cláudio Andrade.

Agora, com as chapas registradas inicia-se oficialmente a campanhapara as eleições do dia 16 de novembro para a 12ª Subseção.Para aqueles que não sabem ou se fazem de desentendidos, a propaganda eleitoral tem regras e obedecerá, sob pena de impugnação das chapas registradas o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 133 e, ainda, na Resolução 03/2009, de 29/07/2009do Conselho Federal. Isso a nossa chapa seguirá à risca, isto é, lançando 'mão' do regulamento quando for necessário.

De bom tom ressaltar que o mencionado artigo 133 refere-se a perda doregistro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico,político e dos meios de comunicação, ou for diretamente beneficiada. Após os pequenos esclarecimentos acerca das regras sobre a propaganda eleitoral das chapas registradas, volto à questão da ética antes referida.

Hoje, presenciei no interior do nosso Fórum, a atuação de um coadjuvante da chapa da situação, que até desconheci, - porque não esperava dele tal atitude, mas que depois fui informado que o cidadãopretende alçar vôos mais altos -, fazendo ostensivamente propaganda com pequena e infrutífera distribuição de adesivos corporais (colando-os "manu militari" nas roupas das pessoas) com os nomes dos representantes da chapa oficial. Até aí, nada demais não fosse à impropriedade do lugar para a campanha.

Em razão disso, resolvi dizer que: ser ético é respeitar as leis. Ser ético é respeitar os Regulamentos (o eleitoral é um deles!). Ser ético é entender que dentro do Fórum, (prédio público), não é permitido fazer campanha eleitoral, ainda mais ostensivamente. Ser ético é fazer campanha com decência. Ser ético nada mais é do que agir direito. Ser ético é proceder bem, sem prejudicar os outros. Ser ético é ser altruísta e não egocêntrico. Ser ético é estar tranqüilo com a consciência pessoal. Ser ético é cumprir com os valores da sociedade em que vive, ou seja, onde mora, trabalha, estuda, etc. Ética é tudo que envolve integridade, é ter coragem para assumir seus erros e decisões, ser tolerante e flexível, é ser humilde.

Todo ser ético reflete sobre suas ações, pensa se fez o bem ou o mal para o seu próximo. Em suma é ter a consciência "limpa". Por essas e outras é que não se comenta outra coisa a não ser avitória no dia 16 de novembro da Chapa “ORDEM PARA TODOS” número. 222.

Abraços a todos.

Luis Carlos Manhães RodriguesCandidato a Vice-Presidente da Chapa “Ordem Para Todos”

TERROR EM SHOPPING DE MACAÉ.

"Na tarde de sábado passado, estava passeando, no ****Shopping com a minha namorada, quando decidimos pegar um cineminha. Quando entramos na sala, percebemos que havia muitas crianças com seus pais e um grupo de 7 ou 8 rapazes, aparentando uns 18 anos, de bonés e óculos escuros, encostados em uma parede do corredor lateral. Fomos sentar em uma fileira de poltronas, no meio da sala; pouco depois, começaram a exibir os trailers. Minutos após começar o filme, um dos rapazes que estava em pé, sentou-se ao lado da minha namorada, sacou um revólver e disse que era para ela ficar quieta, senão ele iria atirar. Muito assustada, ela começou a chorar. Quando eu percebi o que estava acontecendo, já estava se sentando, na poltrona ao meu lado, um outro rapaz do grupo, anunciando que era um assalto e que ele estava armado. Eles me levaram para fora do cinema, enquanto outros dois elementos da gangue ficaram com a minha namorada, dentro da sala de projeção. Fui obrigado a sacar todo o dinheiro que foi possível, nos caixas 24hs do shopping, e tive que comprar 6 pares de tênis de quase R$500,00, cada um, numa loja de arti gos esportivos, usando meu cartão de crédito, até acabar meu limite.Uns 40 minutos depois, voltamos para o cinema e foi a vez de fazerem a mesma coisa com a minha namorada. Pouco antes de acabar o filme, os que estavam comigo me mandaram sair do cinema.Quando saí, me levaram até o estacionamento, onde já estava a minha namorada com os outros da gangue. Fizeram com que eu os levasse até o meu carro, nos colocaram dentro dele e terminaram de roubar as coisas que faltavam, comocelulares, relógios, etc.Mandaram que eu dirigisse para fora do shopping, com três bandidos dentro do carro, e seguisse um outro carro, onde estava o restante da gangue. Ficamos dando voltas de carro, até escurecer; depois nos libertaram, em um matagal. Tivemos que andar descalços, em uma estrada de terra, durante muito tempo; acho que por mais de 2 horas, até acharmos um sítio, de onde pude ligar para meu pai e pedir para que ele nos apanhasse.No dia seguinte acharam meu carro todo batido, sem os equipamentos de som, CD e outros acessórios. Quando estava na delegacia, prestando queixa, o delegado falou que já ocorreram mais de cinco assaltos como este, no mês passado. De qualquer forma, quando for ao cinema, atenção com as pessoas que sentam ao seu lado, especialmente se o cinema não estiver lotado ou se existirem muitas poltronas vazias por perto; se virem grupos parados, pelos cantos, tomem muito cuidado.Vale a pena levantar e avisar aos funcionários do cinema que há um grupo suspeito, em pé, esperando as luzes se apagarem, para, talvez, assaltarem os espectadores. Os funcionários têm recursos para avisar a vigilância do Shopping e a Polícia.
DIVULGUEM!
Não só nós corremos riscos, como nossos filhos, amigos e familiares, por isso não podemos deixar de repassar para todas as pessoas que conhecemos!!!!Por favor, colaborem!! Obrigado!"

Fonte- Sociedade Blog.

CHAPA DA SITUAÇÃO DESCUMPRE ORDENS.

Hoje o Forum de Campos recebeu os dois grupos que concorrem ao pleito de 16 de Novembro. Enquanto eu liderava o grupo da Ordem para Todos, a chapa da situação estava acéfala. O atual Presidente e o seu vice, continuam com a posição que sempre tomaram, desde que assumiram a ordem : longe do Forum e dos advogados.

Como candidato a Presidente da OAB, me dirigi ao Exmo Juiz e Diretor do Forum, Paulo Assed e o mesmo informou que está proibido panfletagem ou qualquer outro tipo de adesivação dentro das dependências do Forum. Entretanto, a ordem está sendo descumprida pelo grupo da situação e por grande parte de seus conselheiros.

Mais uma vez, a situação ignora regras e confunde política classista com partidária. A forma agressiva de abordagem já faz surgir comentários negativos. Continuaremos com a nossa abordagem respeitosa, afinal o número 222 é sinônimo de atitude com educação. Lembrem-se, voto conquista-se.

Cláudio Andrade

ORDEM PARA TODOS

PLANO DE SAÚDE DEVE PAGAR PROCEDIMENTO SEM PREVISÃO EM CONTRATO.

O tratamento mais moderno e adequado deve ser proporcionado ao consumidor, em substituição a procedimento obsoleto previsto especificamente no contrato. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, determinou que a Unimed Rio arque com as despesas de uma cirurgia de redução de estômago de paciente que mantinha contrato de seguro anterior ao surgimento da técnica de tratamento.
A ministra Nancy Andrighi afirmou que, se o contrato previa a cobertura para a doença, qualquer constatação de desequilíbrio financeiro a partir da alteração do tratamento dependeria de uma comparação entre os custos dos dois procedimentos – aquele previsto na contratação do plano e o desenvolvido mais tarde. Para a ministra, sem essa comparação, é apenas hipotética a afirmação de que a nova técnica seria mais onerosa.
A ministra explicou ainda que havia uma cláusula contratual genérica que previa a cobertura de cirurgias “gastroenterológicas” (relativas ao estômago).
A paciente, que sofre de obesidade mórbida, aderiu ao plano em 1992. Em 2005, recebeu a determinação médica para gastroplastia redutora. A empresa recusou a cobertura. A paciente procurou a Justiça. Em primeira instância, a empresa foi condenada ao pagamento de todas as despesas cirúrgicas e tratamento posterior, bem como a compensação por danos morais fixados em R$ 10 mil.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Alegou que era lícita a exclusão da cobertura de determinados tratamentos, devendo ser mantida a paridade econômica das prestações na forma como contratado. Disse que, à época da contratação, a cirurgia de redução de estômago sequer existia. Afirmou que teria oportunizado à paciente a adequação do seu contrato, para que passasse a prever o procedimento, mas ela não o fez. O TJ reformou a decisão e desobrigou a empresa da cobertura do ato cirúrgico.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.

- Globo: Beltrame: governo federal não faz sua parte contra o tráfico

- Folha: Bolsa de SP prevê queda de negócios pós-taxação

- Estadão: Viagem de Lula é 'vale-tudo' eleitoral, diz Gilmar Mendes

- Correio: Crime da 113 Sul: Uma polícia incapaz de dar respostas...

- Valor: Taxação de capital externo descontenta mercado e BC

- Jornal do Commercio: Aumento da conta d’água fica em 8,6%

UMA GRANDE ENTREVISTA NA RÁDIO ABSOLUTA.

A Ordem para Todos esteve ontem na Rádio Absoluta/AM e foi entrevistada no Programa de André Freitas. Durante uma hora e meia discutimos os rumos da OAB no cenário estadual e municipal.

Nossos agradecimentos a todos da direção, em especial ao senhor André Freitas.

Cláudio Andrade
ORDEM PARA TODOS

OAB RIO SE MANIFESTA CONTRA A META 02 DO TJ ENQUANTO A OAB CAMPOS SE CALA.

O caminho adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça é alvo de críticas dos advogados. Um ofício entregue nesta terça-feira (20/10) pela Procuradoria-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio pede a revogação de dispositivos do Ato Normativo 18, publicado pela Presidência do TJ-RJ em agosto. A norma permitiu a extinção em massa de processos que, por falta de movimentação, já estavam no arquivo provisório das varas. A Meta 2 do CNJ prevê que, até o final do ano, todos os processos ajuizados até 2005 sejam julgados.

Para a OAB, o Ato do TJ atropela o Código de Processo Civil e a Constituição ao permitir que ações sejam extintas sem que as partes sejam comunicadas. “O entendimento de que a extinção do processo se dá por falta de interesse de agir, como previsto no artigo 267, inciso VI, do CPC, é totalmente equivocado”, diz o ofício entregue ao TJ.

O Ato 18/09 afirma que “os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 que se encontram no arquivamento provisório sem julgamento poderão ser desarquivados virtualmente (no sistema de movimentação processual — DCP) e o magistrado proferir sentença de julgamento de casos idênticos, em bloco, extinguindo o processo por falta de interesse, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, independentemente de prévia intimação da parte”.

A partir da regra, passaram a ser encaminhados para o arquivo provisório processos que esperam por mais de 30 dias alguma movimentação pelos interessados. Na prática, o TJ passou a interpretar essa inatividade como falta de interesse das partes, o que autoriza a extinção dos processos, com base no artigo 267 do CPC. O Ato prevê, no entanto, que quem tiver o processo extinto por engano pode apelar da sentença, que poderá ser revista.

O entendimento é equivocado, segundo o procurador-geral da OAB-RJ, Ronaldo Cramer. “O artigo do CPC citado se refere somente à falta de interesse do autor. Na verdade, o tribunal se refere a abandono de processo, que tem outro procedimento a ser seguido”, explica. O procedimento a que se refere Cramer está no parágrafo 1º e também nos incisos II e III do mesmo artigo 267 do CPC. O dispositivo prevê que, antes da extinção da ação, as partes devem ser intimadas pessoalmente para suprir as falhas em 48 horas. “Há violação de garantia processual das partes”, aponta o documento da Ordem.

Segundo o presidente da seccional, Wadih Damous, que assina o ofício, quando o CNJ determinou, em março, o cumprimento da Meta 2, não previu de que forma os tribunais fariam isso. “No entanto, as medidas destinadas a esse fim devem estar adequadas à lei e à Constituição”, diz. “É inevitável a conclusão de que o Ato 18 terá criado um comportamento processual para o juiz não previsto em lei. E, ao fazê-lo, extrapolou a competência normativa estabelecida pela Constituição Federal”, diz o Ofício 113/09 da OAB-RJ. Por isso, a entidade pediu que o Ato seja alterado de forma a obedecer o CPC. O ofício também requer a anulação de todas as decisões já tomadas com base na ordem do TJ.

Comento no blog:

Mais uma vez perdemos a chance de assistir uma atitude da atual gestão da OAB Campos em favor dos Advogados. A meta 02 do TJ é um dos maiores desrespeitos ao Regime Democrático de Direito.

Não podemos, enquanto advogados, silenciarmos no que diz respeito a nossa indignação. Parabéns ao Presidente Estadual pela iniciativa.

Cláudio Andrade.

ORDEM PARA TODOS

RAFAEL ILHA TENTA SUICÍDIO E ACABA EM CENTRO CIRÚRGICO.

A Polícia Militar afirmou ter sido chamada por volta das 16h20 a um condomínio na Avenida Giovanni Gronchi, no Morumbi, para atender a uma ocorrência. Segundo a corporação, o ex-cantor estava dentro de um elevador, tentando se matar. Houve negociação e ele teria aceitado entregar objetos que carregava.

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De acordo com o boletim de ocorrência, registrado no 89º Distrito Policial, no Portal do Morumbi, o ex-cantor foi encontrado dentro do elevador, “consciente, de pé, com um pedaço de vidro na mão esquerda enfiado no pescoço e com um garfo na mão direita, aparentando estar sob influência de entorpecente”. Os policiais relataram na delegacia que ele dizia a frase “eu vou me matar”.

Fonte- G1

NOVA INVASÃO DE TRAFICANTES AGORA NO RIO.

Quatro dias depois de traficantes do Morro São João, no Engenho Novo, invadiram o Morro dos Macacos, em Vila Isabel, policiais civis e militares estão sendo deslocados na noite desta terça-feira para a região com a informação de que agora à noite bandidos dos Macacos teriam invadido o São João. Agentes do Serviço Reservado da PM (P-2) confirmaram a invasão.

Segundo moradores do Morro São João, os traficantes dos Macacos teriam entrado pela mata que liga as duas comunidades. O acesso foi o mesmo usado pelos rivais no sábado. Pelo menos 26 pessoas na morreram até agora na guerra das duas facções criminosas.

Oficialmente, a Secretaria de Segurança não confirmou a invasão. Policiais civis disseram que "há boatos" ainda não confirmados.

Moradores do Morro São João, assustados, estão fugindo da comunidade.

REGULAMENTO GERAL PREVÊ PUBLICAÇÃO DAS CHAPAS.

A OAB de Campos é obrigada nos termos do artigo do Art. 131 do Regulamento Geral do EAOAB, publicar as chapas que foram registradas para o pleito de 2009. A Dra. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz, da Comissão eleitoral já enviou as chapas por e-mail para que a OAB cumpra o determinado.

As chapas dever ser fixadas nos murais da sede e salas da OAB-CAMPOS para dar ampla divulgação.

Para as eleições da 12a, depois de muitos anos, teremos apenas duas chapas.

Cláudio Andrade
ORDEM PARA TODOS

AVISO AOS ADVOGADOS.

A Comissão eleitoral da OAB/RJ informa que todos os advogados com dados atualizados no cadastro da Seccional receberão uma carta-aviso indicando dia, horário e local de voto a partir de 1º de novembro.
Após esta data, o advogado poderá consultar também a Central de Atendimento Telefônico da OAB/RJ - (21) 2272-2001, opção 1 do atendimento eletrônico - e o site da Comissão.

FEC FAZ CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS.

Ajudar o próximo. Com esse objetivo, a Federação dos Estudantes de Campos (FEC) está realizando até a próxima sexta-feira uma campanha de arrecadação de alimentos nas escolas de Campos. A campanha é parte do Projeto Ressoar - Fazendo a Diferença, promovido pela Rede Record.
Os estudantes informam que toda a população pode efetuar as doações em cinco pontos de arrecadação, localizado nos grêmios estudantis das seguintes escolas: IFF Campos (antigo Cefet), Liceu de Humanidades de Campos, C.E. Constantino Fernandes, Isepam, C.E. Desembargador Álvaro F. Pinto.
De acordo com a FEC, o objetivo da campanha é arrecadar meia tonelada de alimentos, que serão destinados a instituições da região, como Casa Lar, Abrigo Lara, Pequeno Jornaleiro, dentre outras

ACIC MOBILIZA SOCIEDADE EM DEFESA DA BR 356.

ACIC mobiliza entidades civis em movimento em defesa as Br-356 Fotos: Ascom A Associação Comercial e Industrial de Campos, reuniu hoje, pela manhã, na sala de multimídia da ACIC, a imprensa, entidades civis, empresários e representantes das Associações Comerciais e Industriais de São João da Barra, Renê Fernandes, de Azeredo, de Cardoso Moreira, Fransciley dos Reis Pires e, de Italva, Dilberto Mendel, além do chefe do DNIT/Campos, o engenheiro Guilherme de Freitas e demais autoridades para o lançamento do movimento de defesa da Br-356.

Durante o evento foi assinado um documento de reivindicação de melhorias para esse trecho da BR-356 que vai desde São João da Barra até Itaperuna, que precisa de melhoria na pista, acostamento e, sinalização vertical e horizontal, considerando que o fluxo de veículos aumentou mais de 100%, desde que os investimentos para o Porto do Açu, no litoral de São João da Barra.

Este documento assinado entre os presidentes das Associações Comerciais, será encaminhado para o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrura de Transportes - DNIT-, Luiz Antônio Pagot, Agência Nacional de Transporte Terrestre -ANTT-, Ministério dos Transportes Alfredo Nascimento, Câmara Federal, Michel Temer, e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani .

MULTA DO CPC NÃO VALE NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

A multa de 10% sobre o valor da condenação judicial por atraso na quitação do débito não se aplica em execução provisória na Justiça do Trabalho, quando ainda existem recursos a serem julgados. Com essa tese, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que só existiria a penalidade para processos em fase de execução definitiva.
No caso, o Sebrae conseguiu alterar no TST decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a condenação da multa de 10% imposta em sentença de primeiro grau. Em sua defesa, a instituição sustentou, entre outros argumentos, que essa penalidade seria inaplicável em processo do trabalho.

ORDEM PARA TODOS AGRADECE.

A Ordem para Todos agradece pelos e-mails recebidos elogiando a composição de nossa chapa. Gostaria de dizer que o nosso grupo foi escolhido com muito carinho, dentre outros grandes nomes que não puderam figurar na composição.

16 de Novembro construiremos um grande dia de democracia, onde todos os advogados poderão escolher seus representantes para o triênio 2010/2012. Esperamos que o 222 seja o número que irá iniciar um novo ciclo de representação na OAB de Campos.

Cláudio Andrade
ORDEM PARA TODOS

TRE EMITE FAX VALIDANDO VOTOS RECEBIDOS POR ILSAN VIANA.

O cartório da 100ª Zona Eleitoral de Campos recebeu, agora há pouco, um fax do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), comunicando a validade dos cerca de 7 mil votos da candidata do PDT, Ilsan Viana, conforme decisão tomada há duas semanas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o juiz da 100ª Zona Eleitoral, Leonardo Grandemasson, pode diplomar a nova vereadora imediatamente e, se Ilsan quiser, pode tomar posse já na sessão desta terça-feira.

Ilsan está no Rio de Janeiro participando de uma reunião do PDT e disse que estará em Campos amanhã .

Fonte- Ricardo André

PRESIDENTE DA OAB RIO COBRA PRISÃO DE CRIMINOSOS.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, cobrou, nesta segunda-feira (19), a prisão dos criminosos que proporcionaram, no último sábado (17), cenas de terror aos moradores do Rio.

Damous ressaltou a necessidade de a polícia agir com máxima inteligência, antecipando-se a possíveis ações de traficantes, e afirmou que áreas sob o domínio do tráfico requer fortes investimentos.

Ao todo, 20 pessoas morreram nos confrontos registrados neste final de semana entre policiais e traficantes no Morro dos Macacos, entre os bairros de Vila Isabel e Sampaio, na Zona Norte da cidade. Na comunidade do Jacarezinho, no Jacaré, subúrbio, pelo menos cinco ônibus foram incendiados numa ação supostamente feita por criminosos da mesma facção dos que tentavam invadir o Morro dos Macacos para desviar a atenção da polícia.

O presidente da OAB-RJ ainda questionou a eficácia do sistema de bloqueio de celulares e a restrição de contatos e visitas nos presídios federais. "Se procede a informação de que a ordem desses ataques terroristas partiu de presídios de segurança máxima no Paraná, fica a pergunta: como foi possível transmitir essa ordem com o isolamento imposto, bloqueio de celulares e restrições de contatos e visitas?"

O presidente da OAB-RJ também afirmou a proteção dos direitos civis em áreas que estão sob domínio do tráfico precisam de fortes investimentos e ressaltou que o Estado é responsável pela segurança do cidadão. "Segurança é um bem que deve ser garantido pelo Estado a todos os seus cidadãos. Afirmar essa proteção dos direitos civis e sociais das áreas sob disputa de domínio pelos criminosos requer fortes investimentos."

POLÍCIA ENCONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA FORAGIDO.

A polícia de São Paulo informou na tarde desta segunda-feira (19) que prendeu o ex-promotor Igor Ferreira da Silva na Zona Leste da capital paulista. O ex-promotor foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão pela morte da mulher dele, Patrícia Aggio Longo, que estava grávida de sete meses. Ele estava desaparecido desde abril de 2001.

O crime ocorreu em 4 de junho de 1998, em Atibaia, a 60 km da capital. O ex-promotor culpa um ladrão que teria abordado ele e sua mulher na rua. De acordo com a mesma versão, Patrícia Aggio Longo teria então sido seqüestrada e morta.

MINIREFORMA ELEITORAL COM PÚBLICO ALVO CERTEIRO.

A minirreforma eleitoral que foi sancionada dia 29 de Setembro prevê que o eleitor que não estiver em seu domicílio, mas em alguma capital do Brasil, poderá votar para Presidente da República. A medida ainda precisa de regulamentação do TSE.

Entretanto, uma coisa é certa: o público alvo são os trabalhadores migrantes e sazonais, oriundos do interior do país e das regiões mais carentes, beneficiados pelas obras do PAC e que por inúmeras questões de ordem pessoal, não transferem o título. Grande Lula.

13 VEREADORES PERDEM MANDATO EM SÃO PAULO.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou os mandatos e tornou inelegíveis 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008. De acordo com a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.
Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). O suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira também teve as contas rejeitadas e foi considerado inelegível.
As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.