sábado, 21 de fevereiro de 2009

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTE SÁBADO DE CARNAVAL...

Globo: Janeiro cruel na economia

- Estadão: Desemprego aumenta e chega a 8,9% em janeiro

- JB: A maior festa popular do planeta

- Correio: Desemprego tem aumento recorde

- Valor: Citi coloca à venda fatia de R$ 2,5 bi na Redecard

- Gazeta Mercantil: Embraer demite 4.273, mas mantém investimento externo

- Jornal do Commercio: O dia Dele

TCE ENCAMINHA RELATÓRIO AO GOVERNO MUNICIPAL...


O ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber (PSB) e o ex-gerente do Programa de Bolsas de Estudos da Prefeitura de Campos (Procampos) Francisco de Assis Rodrigues terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 773.606,34 em razão de concessões indevidas de bolsas de estudos no ensino superior. Ambos foram citados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acaba de encaminhar à prefeitura o relatório da inspeção especial sobre o programa, onde foi identificada uma série de danos ao erário, além de várias distorções. Mocaiber e Francisco terão que apresentar defesa no prazo legal.

Entre os pontos nebulosos do programa, no caso particular das bolsas do ensino superior, José Leonardo Sales Cerqueira passou a ser responsável pelo programa depois da prisão de Francisco de Assis Martins durante a Operação Telhado de Vidro, em março do ano passado, quando Mocaiber foi afastado do cargo por 43 dias. O novo coordenador do programa sequer teve nomeação formal para tal. Outra irregularidade constatada é que o Colégio Batista Fluminense tem 322 bolsistas sem que houvesse convênio ou termo formal que respaldasse a concessão das bolsas.

Fonte- O Diário.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

SE DIRIGIR, NÃO BEBA......


MUITA CAUTELA NAS ESTRADAS POIS TEM SEMPRE ALGUÉM ESPERANDO POR VOCÊ!

PONTE RIO-NITERÓI COM TRÁFEGO INTENSO.

Motoristas que seguem em direção às cidades da Região dos Lagos encontram trânsito intenso, na noite desta sexta-feira (20), na Ponte Rio-Niterói. Segundo a Ponte S/A, concessionária que administra a via, até domingo (22), mais de 420 mil veículos devem atravessar a via em direção à Região dos Lagos. Não há registro de acidentes.

MORRE O EX-DEPUTADO SÉRGIO NAYA.


O empresário e ex-deputado Sergio Naya, 66 anos, morreu na tarde desta sexta-feira (20), em Ilhéus, no litoral da Bahia. Na noite desta sexta, um médico legista ainda fazia exames para verificar a causa da morte. A suspeita é de um infarto.

Naya era proprietário da Sersan, empresa responsável pela construção do edifício Palace II, no Rio, que desabou em 1998 e provocou as mortes de oito pessoas e deixou 120 famílias desabrigadas.

Ele foi encontrado morto em um quarto do hotel Jardim Atlântico, onde estava hospedado.

Fonte- G1

A EMPRESA DO TAC.....

Um fato irrelevante é saber qual a empresa que irá contratar os terceirizados após a assinatura do primeiro Termo de Ajustamento de Conduta. Os direitos trabalhistas dos terceirizados acerca do último contrato existem e devem ser requeridos de forma judicial.

A grande questão que será discutida nos Tribunais é a legitimidade ou não da Prefeitura figurar como ré juntamente com as respectivas empresas contratantes. Facillity ou Pelúcio.

Caberá ao magistrado deferir ou não o litisconsórcio passivo(vários réus) ou excluir a Prefeitura, dando prosseguimento ao feito apenas com a empresa correspondente que contratou no polo passivo.

Cláudio Andrade.

QUALQUER SEMELHANÇA É MERA COINCIDÊNCIA......


JÁ PENSOU SE A MODA PEGA NA CAMPOS/ATAFONA?

Fonte- Foto do Blog Ligação Direta.

LUGARES RESERVADOS DE FORMA ILEGAL......

Quem tem carro encontra uma enorme dificuldade em conseguir vagas para estacionar. A via pública já foi tomada pela Prefeitura, pelos vigilantes anônimos e pelos proprietários de lojas e estabelecimentos comerciais.

O proprietários de lojas e restaurantes cometem uma tremenda ilegalidade. Dividem o espaço público entre eles e selecionam quem pode estacionar em frente aos seus estabelecimentos.

Isso é proibido. Trata-se de um abuso sem precedentes patrocinado por empresários aproveitadores que fingem desconhecer a lei.

A Prefeitura de Campos deveria dar uma atenção especial a esse problema que vem se agravando em toda a cidade. São placas desrespeitosas com o seguinte texto: estacionamento privativo para clientes.

Outro problema são os vigilantes clandestinos de carros.

Soube que em determinada avenida de luxo de nossa cidade, vários rapazes lotearam as vagas públicas e todos repassam uma parte da quantia angariada durante o dia para o chefe do local. Ele recebe tudo e entrega a comissão dos ajudantes no final do dia.

Quem não cumpre com a obrigação do repasse pode sofrer represárias sérias. Trata-se de um grande absurdo que demonstra de forma clara a ausência do Poder Público nesses locais.

Enquanto isso, nós arcamos com a conta....

Cláudio Andrade.

OS NÚMEROS DA TRAIÇÃO....



Post Scriptum: para entender as tabelas deste post é importante levar em conta o seguinte:

- a tabela acima é a que mais reflete os números finais de cada bancada, mas não necessariamente todos os deputados listados na coluna “conta 3” do arquivo excel votaram no candidato ao qual estão relacionados;

- a planilha excel disponível para download tem 3 colunas (contas 1, 2 e 3) com possibilidades de voto, pois havia 3 candidatos concorrendo. Quando um deputado aparece citado como eleitor de mais de um candidato (há casos de deputados para os quais só se pode marcar “triplo”), isso significa de duas uma: que muito se falou sobre esse congressista e uma parcela considerável dos políticos não tem certeza de como essa pessoa votou OU que esse deputado é uma esfinge e não dá para saber em quem votou.

OS PRIMEIROS BENEFICIADOS PELO TAC.

Secretaria de Assistência Judiciária
Secretaria de Comunicação Social
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Secretaria Agricultura, Abastecimento e Pesca
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo
Secretaria de Família e Assistência Social
Secretaria de Trabalho e Renda
Secretaria de Meio Ambiente
Campos Luz
CIDAC
CODEMCA
Defesa Civil Municipal
EMHAB
EMUT
Postura Municipal
PREVICAMPOS
PROCON
Procuradoria Geral do Município
Conselho Tutelar
Fundação Municipal João Barcelos Martins
Fundação Municipal de Esportes
Fundação Municipal da Infância e da Juventude e Abrigos
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares"

LEIAM O INACREDITÁVEL.....

Maracutaia!


A filhinha de Min. do STJ é beneficiada numa maracutaia imoral, deixando para trás cerca de 300 candidatos aprovados em concurso.
Depois ficam reclamando que os bandidos estão dominando o país.
Que bandidos?

Glória Maria Lopes Guimarães de Pádua Ribeiro Portella, filha do ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro, aquela que entrou com queixa de assédio sexual contra o ministro do STJ Paulo Medina, acaba de conseguir uma decisão na justiça federal que é uma imoralidade e um desrespeito sem tamanho ao direito de candidatos a concursos públicos.


O processo é a ação ordinária Nº 1998.34.00.001170-0 classe 1300, que está no Tribunal Regional Federal da 1ª região ( http://www.trf1.gov.br/)

Autora: Glória M P Ribeiro
Rés: a União Federal e a Fundação Universidade de Brasília.

Glória Maria fez concurso público pela Cespe-Unb para o cargo de técnico-judiciário, área-fim em 27/05/95 para o STJ, onde seu pai é ministro.

Foi reprovada na prova objetiva. Entrou com uma ação cautelar e, adivinhem, obteve liminar.

Fez a prova da segunda fase, a prova discursiva.

Foi reprovada novamente.

Entrou com nova ação para ver seus pontos aumentados.
Adivinhem: ganhou nova liminar e mais: foi "nomeada provisoriamente" e está ganhando esse tempo todo no tribunal do papai (desde 1995!). (MAS... E A LEI DO NEPOTISMO????)

Detalhe: Havia tirado 13,45 pontos e pediu que esses pontos fossem elevados a 28,22.

Parece brincadeira, mas conseguiu.
Seus pontos foram elevados num passe de mágica.

O caminho das pedras foi arranjar um "professor particular" (isso mesmo!) que corrigiu sua prova, para quem estava tudo mais que certinho, e praticar o tráfico de influência de seu pai ministro, Antônio Pádua Ribeiro.

Aí veio o julgamento do mérito do caso. O juiz federal de Brasília (1ª Instância), José Pires da Cunha, não caiu nessa e refutou o pedido, que considerou ilegal e imoral e ainda condenou Glória Maria Pádua Ribeiro, nas custas e honorários de R$10.000,00 (ainda existem juízes!), mas ... houve NOVO recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região e, adivinhem: ...

os juízes Fagundes de Deus, João Batista e Antônio Ezequiel louvaram a candidata, analisaram tim-tim por tim-tim sua prova e aprovaram-na com louvor!

Debalde a Universidade de Brasília (UNB) peticionou dizendo que a prova foi igual para todos e não seria justo que um professor escolhido pela candidata corrigisse sua prova, a não ser que o mesmo professor corrigisse a prova de todos. Não é justo?

A UNB argumentou que, pela jurisprudência, o judiciário não corrige provas de concurso, devido à independência das banca e porque senão a Justiça não faria mais nada, a não ser se transformar numa super-banca dos milhares de concursos.

Todo mundo sabe o que houve nos bastidores. Houve apostas no meio jurídico se a "banca Pádua Ribeiro" iria conseguir.

Veio agora recentemente a sentença do TRF 1ª região, 5ª turma, que é mais um descalabro, mostrando a necessidade do controle externo.

Pádua Ribeiro e sua patota espoliaram o verdadeiro dono da vaga, que disputou em igualdade de condições e passou.

Passou e foi preterido! Glória Maria de Pádua Ribeiro ganhou no tapetão sujo do tráfico de influência.
De 13 pontos passar a 28, quando um décimo (veja bem: um décimo) já elimina muitos candidatos!

A sentença analisa as preposições, as conjunções, a virgulação, a ortografia da redação, acatando a tese da "banca Pádua Ribeiro".

Nem tudo está perdido. Existe recurso para o STJ, e todos esperam que a União Federal, a Advocacia da União e o Ministério Público Federal não fiquem coniventes.
Se Glória Maria Pádua Ribeiro perder a causa, perde o cargo e o verdadeiro dono da vaga, pobre mortal sem padrinhos, será chamado.

E agora vem a chave de ouro, a deixar claro que este País não é sério mesmo.
O mesmo Pádua Ribeiro, ministro do STJ, pai da falcatrua acima relatada e de muitas outras praticadas por sua mulher, a famosa "Glorinha", está prestes a assumir o cargo de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (o chamado controle externo), conforme noticiado nos jornais.


Parece gozação!...

OAB: A NECESSIDADE DE UM POSICIONAMENTO.

Campos dos Goytacazes atravessa uma fase muito difícil. Dentre os inúmeros problemas, podemos citar a violência. Nesta semana, um grande amigo meu experimentou a dor de estar nas 'maõs' de bandidos.

Passou por momentos muito difíceis que só Deus na sua infinita bondade pode lhe conceder alento e paz. Meses atrás, um outro amigo meu foi assassinado na Praça do Liceu de Humanidades de Campos e até o presente momento nada foi esclarecido. Há indícios e suspeitos.

A Ordem dos Advogados do Brasil de nossa cidade não pode silenciar-se a tudo que está acontecendo. São mais de 21 homicídios até o presente momento. Casas invadidas, famílias torturadas, jovens executados, dentre outras ações criminais que deixam a sociedade campista atônita.

Não restam dúvidas que é obrigação do Estado a prestação da Segurança Pública. Entretanto, a OAB é uma entidade de classe das mais relevantes e por isso não pode assistir a tudo isso sem uma manifestação sequer.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Dr. Luis Celso Alves realiza um bom trabalho no Conselho de Segurança, mas não conseguirá sozinho implementar ações conjuntas com as autoridades estaduais se não tiver um apoio estrutural da OAB. O referido apoio estrutural inexiste.

Não estou falando como candidato e sim como cidadão. Precisamos abraçar a causa e deixar claro a nossa indignação com esse crescente índice de violência.

Não podemos nos indignar somente quando uma pessoa próxima a nós é vítima. Temos que ser solidários aos pais desconhecidos e não pertencentes ao nosso ciclo social que sentem a mesma dor quando encontram um de seus entes queridos jogado ao chão, crivado de balas.

Os motivos que levam aos óbitos devem ser discutidos, entretanto, o momento não pode ser dos acadêmicos. Temos que agir agora e de forma firme.

Como advogado acho necessário a atuação da OAB que, junto aos órgãos de segurança pode ter um papel relevante para a criação de medidas protetivas.

A vinda a Campos de representantes da Segurança Pública Estadual é salutar. Entretanto, necessário se faz, a presença firme da OAB, para que os agentes públicos estaduais entendam que a OAB representa uma grande parcela de nossa sociedade e possui em seus quadros profissionais de Direito que buscam uma sociedade mais justa e pacífica.

Cláudio Andrade.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA.

Globo: Embraer alega crise sem precedentes e demite 20%

- Folha: Embraer corta 20% dos funcionários

- Estadão: Falta dinheiro no FAT para ampliar seguro-desemprego

- JB: Violência atravessa o samba

- Correio: Bebedeira estimula surtos de violência

- Valor Econômico: Citi coloca à venda fatia de R$ 2,5 bi na Redecard

- Gazeta Mercantil: Embraer demite 4.273, mas mantém investimento externo

- Estado de Minas: Receita prepara supermalha fina

- Jornal do Commercio: Saúde ganha reforço

VASCO GANHA NA JUSTIÇA MAS NÃO GARANTE VAGA NAS SEMIFINAIS.

Depois de duas derrotas no Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro, que puniu o Vasco com a perda de seis pontos depois de denúncia feita pelo Fluminense de que Jéferson não teria condições de jogo na estreia do time cruzmaltino no Campeonato Carioca, o clube da Colina ainda teve negado nesta sexta-feira um efeito suspensivo que o recolocaria nas semifinais da Taça Guanabara. Mas a novela está longe de acabar. O Ministério Público acionou a 10ª Região do Tribunal Regional do Trabalho para que faça valer os direitos vascaínos, descaracterizando assim a decisão do TJD-RJ - a Ferj, no entanto, manteve as semifinais como estavam marcadas.

Fonte- G1.

TAC ASSINADO E CONVOCAÇÃO AGUARDADA.



Foi firmado, na tarde de ontem, o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do governo municipal de Campos com o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) que garantirá por 90 dias a recontratação de 1.066 funcionários de 23 órgãos municipais, entre secretarias, fundações e empresas municipais.

A expectativa é que, a partir da próxima semana, outros termos sejam assinados, totalizando os cerca de 5,5 mil contratos diretos que o governo municipal acredita serem necessários para manter o funcionamento da máquina pública, enquanto sejam licitadas empresas para terceirizar mão-de-obra conforme a demanda apresentada. “Os gestores podem começar as recontratações a partir de amanhã (hoje). Estamos em negociação com o Ministério Público para um segundo ou mais TACs com os órgãos que estão faltando e chegarmos mais ou menos ao número de 5,5 mil. O propósito é evitar a paralisação de serviços essenciais”, informou o procurador geral do município, Francisco de Assis, lembrando que as negociações para recontratação de parte dos terceirizados começaram ainda durante o processo de transição.

Segundo o procurador, as secretarias, fundações e empresas públicas contempladas com o primeiro TAC foram as menores e as primeiras que fecharem o recadastramento. Nas demais, incluindo as secretarias municipais de Saúde e de Educação — consideradas maiores em número de funcionários, está sendo realizada a relotação de funcionários que compõem o quadro efetivo da prefeitura. “Estas duas demandam um pouco mais de trabalho, principalmente pelo número de postos de saúde e escolas”, ponderou, lembrando que a relotação vai ajudar a identificar a real necessidade de servidores nestas áreas.

Convocação – De acordo com o procurador, a partir de hoje começam a ser convocados, de acordo com a necessidade de cada órgão.

Fonte- O Diário.

ABRIGO JOÃO VIANA PEDE AJUDA....

O Hospital Abrigo Dr. João Viana, mantido pela Liga Espírita de Campos, é especializado em psiquiatria e mantém convênio com o SUS/MS para atendimento de até 120 pacientes em regime de internação.

As verbas decorrentes desse convênio com o SUS é liberada pelo Governo Federal por volta dos dias 22 a 23 de cada mês para o Governo do Estado, via Secretaria de Saúde do Estado, que faz o repasse para as entidades.

Acontece que a burocracia da Secretaria Estadual de Saúde com freqüência promove atrasos injustificáveis nesse repasse...

Nesse sentido, os serviços prestados em dezembro de 2008, deveriam ser pagos até o final de janeiro de 2009, o que aconteceu. Depois de muito insistência junto aos diversas setores da Secretaria Estadual de Saúde, prometeram que a referida verba seria liberada no dia 11/02/09, o que também não aconteceu.

No dia 12/02, enviamos correspondência ao Secretário Estadual de Saúde, solicitando providências, sem ter até o momento qualquer satisfação...

Na SES informam que, infelizmente, houve um problema com a versão dos programas do sistema informatizado que impediu o pagamento e mês de dezembro de 2009 teria de ser processado novamente na nova versão, sem perspectiva de tempo para pagamento.

Continuamos argumentando nossas necessidades e finalmente fomos informados que o novo processamento já havia sido feito e que no dia 13/02/09 haviam enviado ao Fundo Estadual de Saúde a liberação dos pagamentos.

Hoje já é 19/02, a referida verba não foi depositada e estamos sem pagar a folha do pessoal relativa ao mês de janeiro/09, cujos funcionários (cerca de 130) e suas famílias estão passando já privações, além de débitos da entidade com fornecedores.

O que espanta é a falta de sensibilidade e o descaso com que a chefia do Fundo Estadual de Saúde trata as entidades, cujo diretor (Coronel Maurício) se nega até mesmo a tender às nossas ligações, retendo, injustificadamente uma verba que deveria ter sido paga no final de Janeiro.

Sábado já é Carnaval... Como ficamos...?

Campos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2009.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

GAROTINHO DIZ: WALLACE DE OLIVEIRA ESTÁ MENTINDO.

Leiam na íntegra o texto de Garotinho.


"Irresponsabilidade com a vida das pessoas

Há vários dias, centenas de funcionários terceirizados da prefeitura formam enormes filas no Centro Administrativo, a partir de uma mentira criada por Wallace Oliveira. Esse indivíduo, que tinha filhos que recebiam da prefeitura sem trabalhar está vendendo formulários para que os funcionários terceirizados da prefeitura protocolem junto à municipalidade o requerimento de pagamento do Fundo de Garantia, que é devido pela Fundação José Pelúcio.

O irresponsável vai mais além. Afirma que, no próximo dia 5, no campo do Americano a fundação irá pagar todos os direitos que são devidos aos funcionários. Tudo mentira.

O que ele deseja é reunir pessoas num campo de futebol, que ao tomarem conhecimento que foram enganadas, se revoltem e se inicie um quebra-quebra para mais tarde tentar responsabilizar a prefeitura, que não tem nenhum envolvimento nesse ato irresponsável.

Na verdade, a prefeita Rosinha Garotinho já determinou, que logo após o carnaval, a assistência jurídica da prefeitura entre com ações contra a Fundação José Pelúcio e a empresa Facility, a fim de requerer todos os direitos dos funcionários e liberar as carteiras de trabalho que estão retidas na fundação e na empresa. A prefeita já assegurou que lutará lado a lado com os funcionários, para garantir aquilo que lhes é devido, agindo assim de forma bem diferente dos irresponsáveis Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber que foram aqueles que colocaram os funcionários nessa situação.

É bom fazer três alertas. O primeiro aos próprios terceirizados: tudo que está sendo pregado pelo senhor Wallace Oliveira é mentira. Não há nenhuma previsão de pagamento por parte da Fundação José Pelúcio. O segundo ao próprio Wallace Oliveira, que fique ciente que está cometendo um crime iludindo pessoas de boa fé, inclusive obtendo vantagens na venda de formulários. E o terceiro às autoridades responsáveis pela ordem pública, para que evitem um tumulto que está sendo armado com finalidade unicamente política e que poderá envolver milhares de pessoas que podem se ferir e se machucar num ato de irresponsabilidade".

Fonte- Blog do Garotinho.

Obs do Blog: Desde já o blog abre espaço para o senhor Wallace de Oliveira caso o mesmo queira divulgar alguma nota.

ELEIÇÕES DA OAB: AGRADECIMENTOS.

Gostaria de manifestar a minha gratidão pelos inúmeros apoios que tenho recebido dos advogados nesses dois meses de campanha. Foram mais de 80 encontros pessoais, onde pude apresentar o esboço de minhas intenções, que possui como principal meta a defesa das PRERROGATIVAS.

Também gostaria de agradecer aos advogados que aceitaram adesivar seus veículos. Isso mostra um engajamento firme em nossa campanha. Sabemos bem que a tarefa não será fácil; entretanto, trabalharemos com afinco e faremos história. Não estamos preocupados com o desgaste causado pela defesa das prerrogativas dos advogados.

Um Presidente da OAB é eleito para o desgaste e com ele deve conviver durante todo o seu mandato. Presidir a OAB significa frequentar o Forum, as serventias, o gabinete dos juízes. Presidir a Ordem é estar em todos os lugares onde se encontre um advogado precisando de ajuda, de proteção ou necessitando de que as suas prerrogativas sejam respeitadas.

Obs: quero agradecer o respeito conferido a minha pessoa pelos advogados que ainda não fizeram a sua escolha e que mesmo assim, têm nos recebido com muito respeito.

Obrigado!!!!!

Cláudio Andrade.

OAB: POR UMA DISPUTA IGUALITÁRIA.

Atendendo aos e-mails recebidos estou publicando novamente a postagem referente ao Estatuto da OAB.

Segue o texto.

O Estatuto da OAB deve ser conhecido pelos candidatos e também pelos advogados que, no mês de Novembro, elegerão a nova gestão para o mandato 2010/2012.


Um dado importante que deve ser do conhecimento de todos da categoria está contido no artigo 132, inciso IV, V e VI do Estatuto da OAB. O artigo veda o seguinte:

IV- o uso de bens imóveis e móveis pertencentes à OAB, à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de serviços por estes custeados, em benefício de chapa ou de candidato, ressalvados os espaços da Ordem que devam ser utilizados, indistintamente, pelas chapas concorrentes;


V -pagamento, por candidato ou chapa, de anuidades de advogados ou fornecimento de quaisquer outros tipos de recursos financeiros ou materiais que possam desvirtuar a liberdade do voto;

VI - utilização de servidores da OAB em atividades de campanha eleitoral.

Não estou dizendo que isso esteja ocorrendo ou que já tenha ocorrido nas eleições da OAB. Mesmo assim, é bom iniciarmos uma campanha sabedores de nossos limites legais.

Acho inclusive que deveríamos implantar a prestação de contas na próxima eleição. Seria muito importante apresentar aos advogados, as contas referentes à campanha. Não estaremos fazendo nada demais. É nossa obrigação dar oportunidade aos advogados de terem acesso a todas as questões financeiras de campanha.

Conto com a ajuda do atual Presidente para que isso se concretize.

Cláudio Andrade.

O VAREJO E A FALTA DE UM CENTAVO.

Praticamente todos os atos de nosso cotidiano são regidos pela aquisição de produtos ou pela prestação de serviços. Muitos dos produtos adquiridos ou vendidos e grande parte dos serviços prestados ou usufruídos são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Costumo dizer aos meus alunos que o direito consumerista é de todos, mas, ainda exercido por poucos. Um caso grave de desrespeito ao consumidor é a relação entre ele e algumas farmácias e drogarias brasileiras no que tange à aquisição de produtos.

As farmácias são estabelecimentos comerciais varejistas. Isso que dizer que qualquer produto posto à venda de forma 'casada' deve possuir unidades para a aquisição do consumidor. Nenhuma drogaria ou farmácia pode disponibilizar produtos somente no atacado.

"Pague dois e leve um" é uma promoção salutar; entretanto, o consumidor deve ter ao seu alcance os mesmos produtos promocionais de forma unitária. Caso não os tenha, pode o consumidor exigir (não pedir) que a promoção seja desfeita e os produtos, contidos nela, vendidos separadamente.

Outro problema é a constante e proposital falta de troco (moedas de um centavo) em muitos estabelecimentos comerciais. O consumidor, quando se encontra em um estabelecimento adquirindo produtos, tem obrigação de pagar por eles e receber o troco, caso ele seja devido.

Outra constatação: salvo raras exceções, os estabelecimentos não fornecem um centavo de troco. Quando não se negam, 'empurram' para o consumidor caixas de fósforos, balas e chicletes, como se o consumidor fosse obrigado a recebê-los em troca do dinheiro.

Os produtos recebidos em lugar do troco em dinheiro servem de moeda para futuras compras; logo os leve ao mesmo estabelecimento e os entregue como forma de pagamento. Quanto à falta de um centavo, o caminho é o registro de ocorrência. Caso algum agente público (policial civil ou militar) desmereça a sua solicitação e se recuse a registrar o ocorrido, o mesmo pode responder por prevaricação.

Temos que dar um basta ao descaso. As relações consumeristas devem, de uma vez por todas, serem respeitadas de forma integral. O consumidor deve cumprir com as suas obrigações, mas também tem que saber exercer os seus direitos com firmeza.

Artigo de minha autoria publicado no Jornal O Diário de hoje.

Cláudio Andrade.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA PELO PAÍS.

Globo: Hidrelétrica privada terá 69% de recursos públicos

- Folha: Carga dos impostos aumenta e bate recorde

- Estado: Pacote imobiliário de Obama ajudará 9 milhões de famílias

- JB: Rio resiste à crise

- Correio: 6 mil vagas no serviço público

- Valor: Desvios na política regional deixam buraco de R$ 12,2 bi

- Gazeta Mercantil: Varejo prevê inflação com novo ICMS

- Estado de Minas: Chefe de bando matou até senador

PMCG PAGA BENEFÍCIO DE ÁGUA DOCE.

A Prefeitura de Campos vai pagar nesta sexta-feira (20), o benefício do defeso da água doce referente ao mês de dezembro, não efetuado pela governo passado. Cerca de 500 pescadores receberão o benefício. A informação é da secretária da Família e Assistência Social, Joliza Abreu.

Nesta quarta-feira (18), A secretária se reuniu com presidentes das associações da pesca de Campos. No encontro, eles reivindicaram o pagamento dos benefícios atrasados e abordaram a importância do reconhecimento deles como profissionais da pesca.

- Só recebemos beneficio social porque ficamos impossibilitados de trabalhar no período do defeso - afirmou Amaro Ferreira Matias, presidente da Associação de Pesca da Lagoa do Campelo.

Também participaram do encontro, os presidentes das Associações da Pesca Artesanal do Rio Paraíba do Sul, do Parque Prazeres, de Ponta Grossa dos Fidalgos e da Lagoa de Cima. A reunião foi realizada na sede da secretaria da Família e Assistência Social. A secretária Joilza Abreu ressaltou disse que vai analisar todas as reivindicações dos pescadores.

Fonte- PMCG



quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

APROVADA A LEI DA OBRIGATORIEDADE DO AIRBAG NOS CARROS NOVOS.


A Câmara aprovou projeto de lei que torna obrigatório o airbag dianteiro –para o motorista e o passageiro—em todos os automóveis.

O projeto já havia sido aprovado no Senado. Para que se converta em lei, depende apenas da sanção de Lula.

Pelo texto aprovado, a incorporação do airbag terá de ser feita em todos os carros novos destinados ao mercado brasileiro –os nacionais e os importados.

A instalação do equipamento em todos os automóveis será feita de modo gradativo, num prazo de cinco anos.

Caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelecer o cronograma a ser seguido pelas montadoras de automóvel.

Hoje, o airbag não consta do rol de itens obrigatórios dos veículos.

Sancionada a lei, será inserido numa lista que já inclui: cinto de segurança, encosto de cabeça e dispositivo de controle de emissão de gases poluentes e ruídos.


Fonte- Blog do Josias.


PRIMEIRO TAC JÁ FOI ASSINADO.

A Prefeita Rosinha Garotinho assinou agora à noite o primeiro TAC(Termo de Ajustamento de Conduta). Após análise e aceitação dos termos do documento produzido pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho, finalmente o acordo foi firmado. A princípio serão em torno de 1000 contratações, por um período de 90 dias, e após isso, o Município se comprometeu a escolher mediante licitação, a(as) empresa(s) para a terceirização da atividade meio. Segundo minha fonte, o levantamento da urgência de mão de obra continua a ser feito nas secretarias, podendo outros TAC’s serem assinados na medida das necessidades e do entendimento com os Órgãos do MPE e MPT.

Fonte- Blog do Maxuel Barros

A COMPOSIÇÃO DE CERTOS POLÍTICOS.



FALTA ALGUM INGREDIENTE?

STF ABSOLVE DEPUTADO SÉRGIO MORAES.

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quarta-feira (18), por 6 votos a 4, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Ele era acusado de envolvimento em crimes de responsabilidade e prevaricação, refrentes á época em que era prefeito de Santa Cruz do Sul (2003 a 2004).

Moraes e a então secretária de Transportes do município, Neli Groff da Silva, foram acusados pelo Ministério Público de terem determinado que os fiscais de trânsito deixassem de multar os veículos da prefeitura nas infrações em que fossem flagrados. Os argumentos da denúncia, no entanto, não convenceram a maior parte dos ministros.

TOMOU POSSE....

Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba/AE

O ex-senador José Maranhão (PMDB) tomou posse como governador da Paraíba no final da tarde desta quarta-feira (18), na Assembléia Legislativa, em João Pessoa.

Maranhão ocupará o cargo de Cássio Cunha Lima (PSDB), que, em decisão unânime, teve a cassação mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira.

Antes de assumir, ele renunciou ao cargo de senador em mensagem lida durante a sessão do Senado lida em plenário pelo presidente em exercício, senador Mão Santa (PMDB-PI).

NEGUINHO DA BEIJA-FLOR EM SÃO JOÃO DA BARRA.



Dentro da programação do melhor carnaval do Estado do Rio de Janeiro, se apresenta no palco principal, na Praça São João Batista, em São João da Barra o sambista Neguinho da Beija-Flor. O show está marcado para terça-feira, dia 24, a partir das 23 horas. Mesmo debilitado devido ao tratamento de quimioterapia para vencer um câncer no intestino, depois da retirada de um tumor, em julho de 2008, o puxador da escola bi campeã do carnaval carioca garantiu sua presença no município no programa de Ana Maria Braga, na rede Globo.

Olha a Beija-Flor aí, gente... Chora cavaco. Dificilmente alguém deixou de ouvir esse bordão. Quando ele é pronunciado, fica fácil identificar o autor dessa pérola. Não precisa nem pensar pra responder. Isso mesmo, essa frase célebre é do sambista Neguinho da Beija-Flor. Aos 32 anos de carreira e com uma legião de fãs espalhados pelo país, ele é considerado peça importante no samba e na música popular brasileira. Além de cantar e compor com maestria, Neguinho da Beija-Flor é reconhecido como o intérprete dos intérpretes, pois além de ser puxador de escola de samba (Beija-Flor de Nilópolis-RJ), consegue desenvolver também uma carreira sólida independente do carnaval.

Ao longo da carreira, canções foram consideradas marcantes. Só para citar algumas podemos lembrar Ângela (Serginho Meriti / Alexandre), Divina (Alexandre), Magali, Esmeralda e o Campeão, sua composição de maior sucesso, cantada em estádios de futebol ("Domingo eu vou ao Maracanã / Vou torcer pro time que sou fã").Além disso, Neguinho tem currículo vitorioso. Ele ganhou o prêmio Sharp de 1991 na categoria "melhor cantor de samba" e já arrebatou os Estandartes de ouro – prêmio, criado pelo Jornal O Globo em 1972 – como melhor intérprete, isso sem falar em suas outras conquistas do carnaval carioca por sua bela voz na avenida. Hoje são 30 discos gravados e um DVD, seu primeiro DVD “Menino de pé no chão”.

ESCLARECENDO EXONERAÇÃO.

Segundo informações recebidas pelo blog, a exoneração do Chefe da Guarda Municipal não se deve a nenhum conflito na pasta que ocupou o com a própria prefeita. Trata-se de um problema entre entes federativos. O Governo Estadual não liberou seu funcionário para exercer cargo de chefia no governo municipal. O senhor Melo é funcionário público estadual.

REPRESENTANTES DO CEIVAP ESCOLHIDOS NO PRÓXIMO DIA 27.

No próximo dia 27, às 13h30 estará acontecendo no auditório da antiga Serla, no Rio de Janeiro, a votação que irá escolher os integrantes do Estado do Rio de Janeiro, no Ceivap- Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul- Participam da reunião representantes do Comitês da Bacia do Rio Paraíba do Sul, de Piabanha, do Médio Paraíba, Dois Rio e de Campos.

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria do Ambiente, Luiz Firmino Pereira esteve em Campos dos Goytacazes, na última segunda-feira, dia 16, reunido, no auditório da Prefeitura Municipal, com representantes de instituições governamentais, órgão não governamentais e da sociedade civil, falando da importância de participar dessa votação, que irá escolher o integrante do CEIVAP, que será formando pelo representantes dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, por onde o rio Paraíba do Sul passa.

O engenheiro agrônomo, Paulo Jorge, que representa a Fundenor, estava a frente do encontro, que reunião o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, José do Amaral, os professores da Uenf, Maria Eugência Totti e Elias Fernandes Sousa, o assessor do Inea na região, Alan Vargas, a bióloga e representante do Ibama, Rosa Maria Castelo Branco, Zenilson Coutinho – pela ASFLUCAN, o professor José Carlos Mendonça, entre outros representantes de outros municípios como São João da Barra, Quissamã, São Francisco do Itabapoana, entre outros. Desta reunião, 19 pessoas vão participar da reunião no dia 27, onde vão concorrer a uma das vagas no Ceivap

O presidente do INEA, Luiz Firmindo destacou que dentro dos próximos dias deverá esta sendo publicada no Diário oficial do Governo do Estado, a lei que cria oficialmente o Comitê da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul - Região Hidrográfica IX", que abrange os Quissamã, Natividade, São João da Barra, Cambuci, Itaperuna, São José de Ubá, Italva, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Aperibé, Miracema e Laje do Muriaé e abrangendo parcialmente Trajano de Morais, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus, Varre-Sai, São Francisco do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Fidelis, Porciúncula e Santa Maria Madalena.

" O Comitê terá caráter deliberativo e terá o caráter de cobrar das instituições que utilizam dos recursos hídricos que respeitam e cumpra as normas que visam a proteção do sistema hídrico. O Comitê também poderá levar os problemas de cada região, para os órgãos ambientais, visando que as normas sejam respeitadas e as instituições infratores sejam penalizadas", comentou